Na primeira posição, disparado, aparece o crime de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, que deu origem a 113 processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (24), o Painel Nacional do Crime Organizado. A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias. O levantamento aponta que, no Maranhão, até 2025, estavam pendentes de julgamento 377 ações penais e outras 41 ações diversas contra organizações criminosas. Quanto as ações julgadas, o número chegou a 93, totalizando 511 ações em tramitação na Justiça maranhense, ano passado.
Os números abrangem o período de 2020 a 2025. Por meio dos dados extraídos dos processos criminais, o objetivo da iniciativa do CNJ é fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas de segurança pública e, em especial, da prestação jurisdicional nesse campo.
Conforme os dados do painel, o Poder Judiciário maranhense julgou, ano passado, 93 ações judiciais contra o crime organizado no Poder Judiciário maranhense, das quais 87 foram ações penais. Quanto aos recursos, foram interpostos 92 contra decisões proferidas por diferentes instâncias judiciais no estado.
Ainda de acordo com a estatística do CNJ, foram ajuizadas 34 novas ações penais e 25 outros tipos de ação contra o crime organizado na Justiça do Maranhão em 2025. Os recursos interpostos contra sentenças prolatadas em julgamentos de novos processos que passaram a tramitar ano passado somaram 75.
Ranking de crimes
No ranking de novos casos que deram origem a ações judiciais em tramitação no Maranhão, na primeira posição, disparado, aparece o crime de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 113 processos. Em segundo lugar, está o crime de tráfico de drogas e condutas afins, que soma 11 processos. Em terceiro, aparecem os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, com 10 ações ajuizadas.
Na relação de casos que resultaram no ajuizamento de ações judiciais contra organizações criminosas no estado constam, ainda, crimes do sistema nacional de armas (10), descumprimento de determinação judicial (10), associação para a produção, tráfico e condutas afins (8), crimes da Lei de Licitações (7), homicídio qualificado (6), peculato (6), colaboração com grupo, organização ou associação para o tráfico (4), entre outros.
Arquivamento
O painel informa, também, que 61 ações penais e outras 15 ações judiciais contra organizações criminosas foram arquivadas em 2025. Houve, ainda, o arquivamento de 71 recursos.
Em relação ao julgamento de mérito de ações ajuizadas contra o crime organizado no Maranhão, ano passado, 20 foram julgadas procedentes e em outras 15 a Justiça decidiu pela improcedência.
No julgamento de extinção da punibilidade de réus, em 2025, no Maranhão, houve 33 extinções por morte, três por prescrição e nenhuma por cumprimento de pena.
Dados nacionais
De acordo com o painel, há 12.448 processos pendentes de julgamento relacionados a organizações criminosas no país. Em 2025, foram registrados 3.027 casos processuais novos, frente a 1.651 arquivamentos, o que indica a possibilidade de crescimento do acervo ao longo do tempo. Segundo a avaliação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Glaucio Brittes, esse movimento pode refletir tanto a ampliação da atuação dessas organizações quanto o aumento da capacidade de identificação e processamento dos casos pelo sistema de justiça.
Os dados mostram ainda crescimento no volume de novos casos: entre 2020 e 2025, o número passou de 2.607 para 6.761, alta de 160%. No mesmo intervalo, os processos pendentes aumentaram 158%, de 6.141 para 15.829 ações penais.
Acesse o Painel Nacional do Crime Organizado no Portal do CNJ.
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