Magistrado deu prazo de 15 dias úteis para o Município apresentar plano emergencial de recomposição do serviço
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a liberação de R$ 3,2 milhões das contas da Prefeitura de São Luís para garantir o custeio do sistema de transporte público, que enfrenta grave crise, com paralisação de linhas do Consórcio Via SL e transtornos a dezenas de milhares de usuários do serviço. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (31).
A audiência de conciliação reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Maranhão, das empresas concessionárias e dos trabalhadores rodoviários e aconteceu em continuidade a outra ocorrida no dia anterior, para tratar da solução da crise do sistema de transporte coletivo da capital.
Diante da paralisação que afetou 16 bairros e da retenção de repasses pelo Município, o juiz Douglas de Melo Martins tomou medidas urgentes para garantir o direito da população ao transporte.
Salários e combustível
O magistrado determinou a liberação de R$ 3.271.301,93 (três milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos) das contas municipais para garantir o custeio do sistema, condicionada a liberação à comprovação da volta dos ônibus às ruas. Os recursos devem ser exclusivos para o pagamento de salários e combustível.
O juiz também ordenou uma operação solidária, de modo a assegurar que as demais empresas (Consórcio Central, Primor e Upaon Açu) assumam emergencialmente as linhas que o Consórcio Via SL não conseguir atender.
Douglas de Melo Martins também estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de São Luís apresente um Plano Emergencial de Recomposição do Serviço.
Uma nova audiência de avaliação foi designada pelo juiz para o dia 27 de abril. Até essa data, nenhuma outra paralisação dos serviços deve ocorrer, conforme ficou decidido.
