Açailândia, também no Maranhão, foi contemplado com o maior repasse entre todos os municípios beneficiados com a compensação àqueles por onde passam ferrovias, portos e dutos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nos dias 7 e 8/5 (quinta e sexta), mais de R$ 93 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a municípios impactados pela atividade mineral em todo o país. incluindo infraestruturas da mineração, como ferrovias, portos, dutos e estruturas. São Luís, capital do Maranhão, foi contemplada com um repasse de mais de R$ 2,5 milhões.
Do total, mais de R$ 76 milhões foram destinados a municípios diretamente afetados pela infraestrutura da mineração, como aqueles por onde passam ferrovias, portos e dutos.
Já mais de R$ 17 milhões foram distribuídos entre: municípios vizinhos às áreas de produção mineral ou ao Distrito Federal; e o próprio Distrito Federal e os estados produtores, no caso de valores que não foram repassados aos municípios diretamente afetados.
Os valores correspondem à partilha de 15% da arrecadação total da CFEM do mês de março de 2026, conforme previsto na legislação.
Entre os municípios diretamente afetados, Açailândia, no Maranhão, foi o maior beneficiado, com repasse de mais de R$ 3,2 milhões. Na sequência, aparecem São Luís (MA), que recebeu mais de R$ 2,5 milhões, e Marabá (PA), com pouco mais de R$ 2 milhões.
Critérios legais para a distribuição aos afetados
A destinação de parte da CFEM a municípios onde não ocorre a produção mineral, mas que sofrem impactos da atividade, foi estabelecida pela Lei nº 13.540/2017. A norma determina que 15% da arrecadação seja destinada ao Distrito Federal e aos municípios afetados por ferrovias, dutovias, operações portuárias, pilhas de estéril, barragens de rejeitos e demais estruturas previstas nos empreendimentos minerários.
Limítrofes
Além dos municípios afetados, a ANM também repassou R$ 17.475.601,40 a 4.665 municípios limítrofes (aqueles que fazem divisa com municípios produtores), bem como o Distrito Federal e os estados produtores, no caso de valores que não foram repassados aos municípios afetados. Desse total, 99% dos recursos foram destinados aos municípios.
Unaí (MG) lidera o ranking de municípios limítrofes com maior recebimento, com R$ 914 mil, seguido por Belo Horizonte (MG), com R$ 819 mil, e João Pinheiro (MG), que recebeu R$ 696 mil. Entre os estados, Mato Grosso recebeu R$ 80 mil, enquanto o Distrito Federal ficou com R$ 28 mil.
Por que os municípios limítrofes recebem CFEM
A inclusão dos municípios vizinhos no rateio da CFEM foi prevista pela Lei nº 14.514/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.659/2023. De acordo com as normas, quando a produção mineral não utiliza ferrovias, portos, dutos ou grandes estruturas de mineração, a parcela correspondente da CFEM é direcionada aos municípios limítrofes. Valores que não se enquadram em nenhum tipo de afetamento são destinados ao estado ou ao Distrito Federal onde ocorre a produção mineral.
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