Réu roubou 41 encomendas que seriam entregues pelos Correios e teve prisão preventiva decretada em sentença da Justiça Federal

A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um homem por assalto a mão armada contra um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O crime ocorreu no bairro João Paulo, em São Luís (MA), no ano de 2013.

De acordo com o MPF, o réu e um comparsa não identificado, utilizando arma de fogo, renderam o carteiro e subtraíram 41 encomendas do veículo de serviço. O assaltante foi preso em flagrante, por um policial militar, nas proximidades de sua residência, em posse de parte da carga subtraída.

Durante o processo, a defesa pediu a anulação da ação, alegando que a polícia entrou de forma ilegal na casa e que o reconhecimento do autor foi irregular. O juízo rejeitou os argumentos, afirmando que a prisão foi feita em flagrante, situação em que a lei permite a entrada no domicílio. Além disso, sentença destacou que o reconhecimento formal não era necessário, uma vez que não havia dúvida sobre a autoria, confirmada pelo depoimento da vítima e pela apreensão dos bens com o réu.

Penas e prisão preventiva – A pena definitiva foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O magistrado aplicou o aumento de pena de um terço devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes. O réu também foi condenado ao pagamento de 14 dias-multa, à razão de um quinto do salário-mínimo vigente ao tempo do fato.

Apesar de ter respondido a parte do processo em liberdade, o juiz decretou a prisão preventiva do réu na sentença. A medida foi motivada pela quebra do compromisso de comparecimento mensal em juízo, pela evasão do local da culpa (o réu encontra-se em local incerto e não sabido) e pela gravidade da conduta. Ainda cabe recurso da decisão.