Em resposta à ação ajuizada na última terça-feira pelo Ministério Público, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias, mandou executar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a Prefeitura de São Luís a realizar melhorias no sistema de transporte público da capital. A ação foi ajuizada na última terça-feira pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, que pediu a execução do documento em meio à crise gerada pela greve do transporte público.
O TAC prevê, entre outras medidas, a elaboração de um Plano de Ação para a implementação de melhorias no sistema, que vigorará até a efetiva concessão das linhas aos vencedores da licitação, que, segundo já adiantou a prefeitura, só acontecerá no próximo ano. O plano obriga o o órgão municipal e o sindicato a manter a qualidade da prestação do serviço nos seguintes aspectos: índice de cumprimento de viagens, apresentação dos ônibus à vistoria, cumprimento das ordens de serviço revisadas e treinamento de motoristas, cobradores e fiscais, com foco na melhoria da relação entre operador e usuário.
Pirataria
O TAC também obriga a Prefeitura de São Luís a implementar ações destinadas a coibir o transporte ilegal de passageiros, realizados por veículos particulares (táxis-lotação), nocivos ao sistema de transporte coletivo. O termo prevê, ainda, a apresentação de relatório de auditoria financeira no sistema de transporte.
A promotora de justiça Lítia Cavalcanti concede entrevista coletiva logo mais, às 11h, no auditório da procuradoria Geral de Justiça (centro), para informar sobre a decisão judicial, que objetiva garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo da capital. Na coletiva, a promotora detalhará a sentença e as providências que devem ser adotadas pelo MP para que ordem seja cumprida.
2 comentários em “Justiça manda executar TAC do transporte”
Isso nao vai acontecer nunca.
ao meu ver essa ja era uma preocupação na gestao de edivaldo até pq na gestão de castelo a gente via que era uma coisa mais bagunçada.com o cumprimento desse tac a prefeitura só tem a ganhar.