Atendimento in loco
A Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes a utilizarem o Call Center. Segundo a lei em fase de tramitação, toda empresa prestadora de serviço no Município de São Luís deverá ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor, garantir o direito do consumidor de ter atendimento presencial por pessoa devidamente qualificada para receber, responder e solucionar ou encaminhar para pedidos de informação, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora. Quem desrespeitar será notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda e terá prazo de 30 dias para regularizar a situação. Caso não corrija a irregularidade terá multa diária de R$ 5 mil. A persistência na infração implicará na não renovação do alvará de funcionamento.
Melhorias para o Recanto Verde
Os problemas em vias do bairro Recanto Verde, na zona rural de São Luís, poderão ser resolvidos ainda este semestre pela Prefeitura de São Luís. O pleito de moradores da área por melhoria em ruas foi levado pelo vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho (PSL), ao secretário adjunto de Obras do município, Antônio Banhos Neto. Hoje o parlamentar deverá visitar in loco com o secretário de Obras, Antônio Araújo, a comunidade da Zona Rural da capital. Antes dessa visita, o vereador Chico Carvalho levou o adjunto da pasta de Obras para se reunir com representantes da Associação de Moradores do Recanto Verde. Nesse encontro, os moradores do bairro apresentaram suas principais demandas pedindo atenção especial para o asfaltamento de ruas do bairro. O vereador Francisco Carvalho sempre voltou o seu trabalho principalmente para as comunidades da Zona Rural de São Luís. No Recanto Verde, por exemplo, é de iniciativa do parlamentar do PSL a solicitação junto ao Governo do Estado para a perfuração de um poço na comunidade que contribui significativamente para o abastecimento de água dos moradores da região.
Dia do Feirante
Pelo transcurso do “Dia Municipal do Feirante”, instituído pela Lei 3.340, de 01 de julho de 1994, sancionada pela prefeita Conceição Andrade, que o seu Art. 1º – determina: “Fica instituído o último domingo do mês de outubro como o Dia Municipal do Feirante de São Luís, capital do Estado Maranhão”, a Câmara Municipal de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo o seu labor em prol do desenvolvimento do município. Para comemoração da data a ASFETCOPAG (Associação dos Feirantes e Trabalhadores no Comércio da Praia Grande) está realizando neste dia 8 de novembro uma grande festa, fazendo louvação ao santo protetor dos feirantes, São José das Laranjeiras), na Feira da Praia Grande, tendo início logo cedo com uma salva de foguetes e romaria até a cidade de São José de Ribamar, se estendendo com festejo durante todo o dia. “Nesta data comemorativa ao Dia Municipal do feirante, a Câmara dos Vereadores de São Luís se congratula com toda a categoria, reconhecendo a labuta desses trabalhadores e trabalhadoras, que constituem uma das classes produtivas de nossa cidade, no sentido de colaborar com a promoção de emprego e renda, bem como do bem estar da população, através da comercialização de seus produtos”. Esta é a mensagem que o Legislativo Ludovicense dirige aos feirantes, ao tempo que deseja êxito no festejo em comemoração ao seu dia, fazendo uma homenagem ao santo padroeiro São José das Laranjeiras”.
