Um corte orçamentário efetuado pela União impôs graves limitações às atividades da Justiça do Trabalho. No Maranhão, a restrição financeira fez minguar os recursos, que, pelos cálculos feitos pela Corte, garante o funcionamento das varas trabalhistas somente até o mês de outubro.
No discurso de abertura, o presidente do TRT-MA, desembargador James Magno, disse que o ato público chama a atenção da sociedade para a gravidade do momento. Enfatizou que os cortes no orçamento do Judiciário Trabalhista ameaçam o fechamento de tribunais do trabalho ainda este ano. “Há tribunais com orçamentos que garantem o funcionamento somente até o mês de julho ou até agosto”.
Explicou que no TRT-MA, o atual orçamento assegura o funcionamento satisfatório das atividades somente até outubro. “O corte orçamentário é um ato atentatório à dignidade da Justiça”, disse ao acrescentar que órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil estão sem recursos para garantir a continuidade das atividades jurisdicionais. “Este ato público é também uma declaração de amor pela justiça social”, observou, acrescentando que a Justiça do Trabalho é importante para a garantia dos direitos sociais, constituindo-se também como fonte arrecadadora para a União Federal.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Marcos Antonio de Souza Rosa, também destacou a contribuição da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira e para a economia. Ele lembrou que cabe ao Judiciário Trabalhista julgar as controvérsias decorrentes das relações de trabalho. “Tudo na sociedade gira em todo das relações de trabalho”, afirmou. “Se a Justiça do Trabalho para, o Brasil para”, enfatizou.
Leia aqui matéria completa sobre o ato em repúdio ao corte do orçamento da Justiça do Trabalho no Maranhão.
