Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB) só estava aguardando o desfecho da eleição para atacar o direito dos servidores públicos de nível fundamental e médio de receber a diferença salarial de 21,7%. O pagamento do percentual corrigirá a distorção decorrente da diferença de índice do reajuste concedido ao funcionalismo por força da Lei 8.369/2006, que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado.
O repasse dos 21,7% aos servidores atende a uma decisão proferida em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, já referendada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte estadual reconheceu a legitimidade do pedido dos funcionários públicos, formulados como forma de forma de sanar o desequilíbrio causado pela aplicação de percentuais de reajuste distintos a servidores de nível fundamental e médio, que receberam apenas 8,3%, e de nível superior, contemplados com 30%.
Inconformado em ter que cumprir a sentença, Flávio Dino, que já via sido derrotado nos tribunais anteriormente, desta vez, acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar barrar o pagamento da diferença salarial.
Com a intenção derrubar a decisão do TJMA, a PGE ajuizou recentemente uma ação rescisória no mesmo tribunal para suspender a execução da sentença relativa aos 21,7%. O curioso é que os próprios procuradores do Estado também têm direito à diferença. Ou seja, estão atuando contra seus próprios interesses.
Em comunicado à Polícia Civil, o presidente da Associação de Delegados de Polícia (Adepol), Marconi Chaves Lima,
informou aos associados da entidade sobre a questão. “Comunico que o advogado Edson Dominici pesquisou e viu que a PGE ajuizou a Ação Rescisória hoje. O desembargador Luiz Gonzaga é o relator”, anunciou.
Marconi Chaves informou que o pedido de suspensão se estende, inclusive, aos cumprimentos de sentença , ou seja, o governo pretende suspender as implantações já efetivadas. “Absurdo desrespeito à coisa julgado e ao próprio Poder Judiciário, mas, sobretudo, aos jurisdicionados, que acreditaram e investiram no direito”, protestou.
37 comentários em “Reeleito, Flávio Dino quer barrar pagamento da diferença de 21,7% a servidores já decidido pela Justiça”
eita governador carniça
Vamos pra rua mostrar a esse comunista que ele não estamos na Argentina.
O servidor que votou nele deve cobrar agora, ou pensavam que isso não iria ocorrer? Os professores são os próximos, o fim da ação de descompressão não deve tardar.
Conheço uma galera de professores otários que votaram nele.
Eita governador covarde.
Serão mais 4 anos de pão e água…Aguenta servidores
Isso é a prova de que funcionário público pra ele não vale merda nenhuma, reelegeram o comunista, agora aguenta taca no lombo mais 4 anos.
Eu acho bm feito quem mandou votarem nele quero que sofra pq maranhense tem que sofrer pra poder aprender
A melhor momento pra protestar foi nas eleições. Nada foi feito.
Ainda bem que eu não foi um(a) dos(as) servidores(as) que ajudou esse comunista, a se reeleger….a estratégia dele funcionou, fez alguns serviços nas cidades que possuem uma quantidade expressiva de eleitores, onde na verdade , aquele tipo de serviço, os prefeitos têm/teriam obrigação de realizar, somente pra iludir e conseguir se reeleger…. poderemos esperar mais coisas de ruins, desse comunusta….não vamos deixar de lutar por nossos direitos…
Acho bem empregado para o povo, não votei nesse cara porque sou contra reeleição, como se diz isso é a só a ponta do iceb
erg.
Bom dia, olha aí cambada de funcionários babões, que votaram nesse governador, olha aí o agradecimento pelos votos.
Governador covarde e sorrateiro. Aguardou apenas o resultado das eleições para atacar o que os servidores conseguiram na Justiça (com decisão transitada em julgado em última instância). Se vende como “o novo”, mas na realidade é só mais um com aquelas velhas práticas. Esse aí nunca me enganou!
Só tem uma solução para o problema,já que ele alega que no Estado tudo ocorreu na normalidade sem greve sem nada, então está na hora de se organizarem todas as classe de funcionários público e parte para o diálogo caso contrário ele não cedê na conversa é simples, param-se os principais órgão do estado, exemplo à SEGURANCA, A SAÚDE, A EDUCAÇÃO e outros órgãos de grande importância, eu quero ver uns quinze dias parado pra ver se ele sozinho ia controlá a situação deixamos de ser besta diantes desses opressores.
ISSO E OUTRAS COISA QUE AINDA VIRÃO!AINDA BEM QUE NAO CARREGO COMIGO ESSE ARREPENDIMENTO DE TER AJUDADO ELE A SE MANTER! PERDEMOS A CHANCE DE TERMOS TUDO QUE NOS FOI TIRADO POR ELE!
Nao entendo o porque de tanta revolta escrita minha gente a demonstraçao viva e real de uma insatisfação contra a politicagem indecente desse infame seria nas urnas porém novamente esse ditador infame enganou os mais humildes e alguns servidores agora so resta “GREVE” mas quem tem coragem? Reclamar na escrita todos tem coragem quero ver na real em uma greve geral em todas as áreas e sem medo desse torturador infame
Isso eu já sa ia. Além de nao aumentar nosso salário nunca q ele vai pagar isso mas paga 10 mil reais de salário p uma pessoa q bem mora aqui.
Nada mudou desde que este comunista assumiu o governo do estado, pelo contrário,as coisas só pioram,não faz nada de relevante para o estado, loteia os órgãos públicos entre os aliados políticos. A única coisa que ele é bom é pra cobrar imposto. Agora a eleição passou ele vai continuar a maior obra dele perseguir opositores e servidores.
Bem feito, nós merecemos. Todo castigo é pouco.
Eu sabia, por isso votei em Maura Jorge e falei para meus guerreiros da PM e CV q o mesmo ñ dizia nada sobre os 21,7 e muito menos dos 6,3% como compromisso d propaganda eleitoral. Q desgraça espera o MA com um Presidente d extremamente direta e o governo d extrema esquerda q apoio Lula q têm vários processos em andamento.vai faltar recursos financeiros se eles ñ se entenderem d forma humilde pelo MA pelo povo maranhense q na Verdade é uma parcela do povo brasileiro
Presentão do “Sapão da Lagoa” justamente nos mês que se comemora o dia do Servidor Público…mais 4 anos de Comunismo no Maranhão.
Vocês falam tanto de comunismo e nem sabem a idéia que o comunismo prega..se soubessem não estariam falando besteira…bando de povo que só sabe repetir frase feita..e pode começar o mimimi!!!
Errata q Deus nos defenda e destrua todas as facções criminosas.Eu digite errado meus amigos PM e PC valeuuuuu
AGUENTEM CALADOS VOCÊS SERVIDORES QUE VOTARAM PRA ESSE COMUNISTA SAFADO.AGORA SÓ FALTA VOCÊS VOTAREM NO CANDIDATO DELE HADAD.TENHA SANTA PACIÊNCIA É GOSTAR DE SOFRER.
JÁ PERGUNTARAM PORQUE O GOVERNADOR SE OBRIGA A PAGAR 21,7% A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS?
POIS EXISTEM VÁRIOS QUE RECEBEM OS 21,7% COMO SE FOSSEM FUNCIONÁRIOS EFETIVOS
BASTA EXONERÁ-LOS QUE A DESPESA DEIXA DE EXISTIR
o certo seria a União de todos os sindicatos pra convocar as categorias pra uma greve geral .paralisando toda a estrutura do estado e pedi um impetiman desse vagabundo comunista que apoia o Lula ladrão.governador desgraçado .
Só lembrando, a Roseane fez pior, obrigou o funcionário público a assinar um documento se desfazendo da URV que também é lei já ganha, pra que pudesse recberPCC.
Esse infeliz só estava esperando o desfecho das eleições,agora devemos nos uniformes e parar tudo,essa é a solução.
Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria.
pra mim não é novidade esse comunista agir dessa forma com os servidores, bem empregado que votou nesse comunista.
Bobos, esses que culpam colegas por votarem em FD. Nenhum governante agradará a todos O governador não é só de quem votou nele. Agora é continuar reivindicando os direitos qualquer que seja o governo.
eu votei nele :'(
Esse governo é pior que Maduro lá ele manda matar a bala aqui esse governo Comunista e perverso manda matar em todos os aspectos confiscando bens ( moto, carro ) por falta de pagamento de IPVA e depois persegue os funcionários públicos e ainda tem o apoio PGE do estado e dos deputados acho q ele que fazer daqui uma Venezuela se depender dele acho q ele gostaria de mudar a constituição par ver se fica perpetuo no cargo de Governador
Olha ele já tinha passado quase 4 anos nu governo, não fez nada tílhamos tudo prá não releigemos aí ai atrás dê conversa.Fiada deu nisso toma.
BEM FEITO QUEM MANDOU VOTAR NELE.AGORA NÃO CHORA.
Graças a Deus,não votei e jamis votera meu voto.
Um filho do cão desse acha q nao vai ter o que colher, pois eu digo, ele vai colher o que ta plantando, os servidores que ele ta prejudicando são filhos do DEUS DOS EXERCITOS e quando DEUS dar ninguem tira quando ele decide ninguem indefere, porém o pai desse infame comunista dar com uma mão e toma com a outra. Espera!! Que tu vai colher o q tu ta plantando.
Me sinto feliz. pelo fato de não ter votado nesse Flavio Dino.