Promotores eleitorais e deputados estaduais discutiram, em videoconferências, sobre uso promocional de candidatos e propaganda antecipada durante pandemia de Covid-19
O procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, se reuniu, na quarta-feira (13), por meio de videoconferência, com promotores de todas as zonas eleitorais do município de São Luís, para tratar da propaganda eleitoral antecipada, e com deputados estaduais, para esclarecer a recomendação sobre uso promocional de candidatos e pré-candidatos na distribuição de bens e programas sociais.
Pela manhã, junto aos promotores, foram debatidos a fiscalização e o combate da propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político, principalmente em relação à utilização eleitoreira de recursos destinados ao combate da pandemia por coronavírus. À tarde, o Procurador tirou dúvidas dos deputados acerca da recomendação, enviada no dia 6 de maio. Clique aqui para ler na íntegra.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “a reunião de trabalho com os promotores eleitorais do Maranhão é imprescindível para debatermos as principais questões atuais que envolvem a propaganda eleitoral ilícita. Também a reunião com os deputados estaduais é importante para esclarecermos dúvidas com a recomendação que encaminhamos, para evitarem o uso eleitoreiro da utilização dos recursos de combate à pandemia do Covid-19”, afirmou.
De acordo com o documento, no presente contexto de pandemia da Covid-19, não se deve incluir qualquer identificação de pré-candidatos, agentes públicos ou não, na distribuição de bens à população, tais como cestas básicas, máscaras e álcool em gel, por exemplo. Além disso, o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, bem como de suas entidades vinculadas não deve ser permitido.
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Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto, que também participou da reunião com os deputados à tarde, “foi um momento muito importante e esclarecedor. Uma oportunidade de diálogo entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os deputados estaduais, no sentido de prevenir condutas irregulares na pré-campanha, que possam provocar denúncias e demandas judiciais”, disse.
E para a promotora eleitoral de São Luís, Moema Figueiredo Viana Pereira, “no cenário atual, onde, em função do estado de calamidade pública decretado no Maranhão decorrente da pandemia pelo Covid-19, frequentemente se tem notícia sobre a distribuição de cestas básicas e outros bens à população, foi de suma importância a videoconferência realizada ontem, presidida pelo Dr. Juraci, com a participação dos promotores Eleitorais, em que se discutiu a atuação fiscalizatória do Ministério Público sobre essas ações, tendo por norte a Recomendação PRE-MA 01/2020, pois, primando sempre pela lisura do pleito eleitoral, não se pode admitir o desvirtuamento desses programas sociais, de forma a servirem como promoção pessoal de futuros candidatos, o que desequilibra a disputa política”, finalizou.
Acesse aqui a íntegra da Recomendação: http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/docs/RECOMENDACAO_No_03_2020_Propaganda_Eleitoral_Candidatos.pdf
