Contrato foi reajustado recentemente em R$ 2,7 milhões, com base na variação inflacionária
Resenha de termo aditivo publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º deste mês informa que o preço pago pelo Governo do Maranhão para alimentar presidiários que comprem penas no sistema penitenciário aumentou para R$ 57.498.203,22 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e três reais e vinte e dois centavos). Assinado pela primeira vez em 29 de março de 2021, o contrato atualmente em vigor, firmado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com a empresa Agile Corp Serviços Especializados LTDA., da cidade de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, foi aditivado pela sétima vez.
Reajustado em 5,06%, no final de julho, com base no índice inflacionário IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o valor do contrato, que antes era de R$ 54.728.919,87 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), foi acrescido em R$ 2.769.283,35 (dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).
A quantia será paga à empresa do Rio de Janeiro pela prestação dos seguintes serviços: preparo, transporte e fornecimento de alimentação (desjejum, almoço, lanche e jantar), com disponibilização de todos os insumos, acompanhamento técnico e supervisão necessária, sendo os alimentos providos em self-service e quentinhas.
Os recursos financeiros para cobertura do termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da SEAP, por meio do programa Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social, ação Manutenção das Unidades Prisionais, subação Fornecimento de Alimentação no Estado do Maranhão.
Assinaram o sétimo termo aditivo ao contrato, no último dia 25 de julho, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, e Daniel Sousa Castro Filho, representante da Agile Corp.
Abaixo, a resenha do termo aditivo:
