A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos. O acordo prevê o pagamento de dívidas a quase 5 mil ex-pregados no Maranhão.
Após a concretização de um acordo judicial bilionário, firmado na última quarta-feira (30), um dos diretores do Grupo João Santos afirmou que planeja reabrir uma das fábricas de cimento Nassau ainda em 2023.
Segundo Paulo Narcélio, Diretor Executivo do Grupo João Santos, a expectativa do conglomerado é colocar em funcionamento ainda neste segundo semestre a fábrica de Itapicuru, localizada no município de Codó, no Maranhão.
Mediante concessões recíprocas, a totalidade do passivo tributário e de FGTS será regularizado, permitindo ao Grupo continuar operando em condições de normalidade, inclusive retolmando algumas operações que estavam paralisadas, o que preserva empregos e a atividade econômica, resultando em aumento da arrecadação de tributos correntes. Em seu auge, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcionários.
Com sede em Pernambuco, o Grupo João Santos está em recuperação judicial, com passivo total estimado em R$ 13 bilhões. A negociação da PGFN envolve 41 empresas do grupo que atua nos mais diversos setores econômicos, como agronegócio, comunicações, serviços de táxi aéreo e logística.
Termos do Acordo
As negociações tiveram início após amplo trabalho de investigação fiscal e combate à fraude estruturada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (Pernambuco), em articulação com a Polícia Federal, que deflagrou a Operação “Background” em 2021. São apurados crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Cabe destacar que a transação tributária não envolve diretamente nenhum aspecto criminal.
Repercussão social e econômica
Mais de 20 mil trabalhadores serão beneficiados com a regularização de dívidas de FGTS de 17 empresas do Grupo, que atuam em 8 Estados da Federação (veja quadros abaixo). Além disso, a PGFN autorizou que parte dos valores levantados com as vendas de ativos (R$ 80 milhões no início do plano, além de 10% das vendas subsequentes) sejam investidos no restabelecimento da atividade operacional do grupo, inclusive com a reabertura de fábricas, preservando-se a empresa e gerando novos empregos.
2 comentários em “Após acordo com a AGU, grupo pernambucano dono do cimento Nassau pagará dívidas a quase 5 mil ex-empregados no Maranhão e reabrirá fábrica em Codó”
Qual é fonte dessa dessa estatística de empresas e funcionários pois vejo que ficaram de fora duas Empresas uma do Piaui (Itapissuma) e outra do Ceará (Itapui)
Site da AGU.