As comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Wellington n°361/2019 que reconhece pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina, não reabilitados, como pessoas com deficiência em todo Estado do Maranhão.
A proposta estabelece que as pessoas que possuem más formações congênitas como fissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física e deverão possuir os mesmos direitos e garantias de qualquer pessoa com deficiência. Agora o projeto seguirá para votação em plenário e deverá ser apreciado pelos demais deputados estaduais.
“A fissura labioplatina, conhecida popularmente como lábios leporinos, é um dos defeitos mais comuns entre as malformações dos seres humanos, atingindo uma criança a cada 650 nascidos. Em virtude do difícil acesso á saúde no Estado e da longa duração do tratamento, este projeto busca proteger aqueles pacientes que não conseguem reabilitação, garantindo a plena integração dessas pessoas no contexto socioeconômico e cultural, respeitadas as suas peculiaridades e assegurando todos os direitos e garantias que são inerentes às pessoas com deficiência. Parabenizo a sensibilidade das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Assembleia Legislativa pelo parecer favorável e conto com o apoio dos demais deputados na aprovação deste importante projeto”, disse Wellington.
