Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, projeto de lei n° 321/2019 de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que dispõe sobre o fornecimento do “botão do pânico” para mulheres em situação de risco. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, apreciação pela comissão de mérito e posteriormente para apreciação em plenário.
A proposta tem por objetivo fornecer às mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar o equipamento eletrônico de gravação e localização chamado “Botão do Pânico”, que visa assegurar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
“O “botão do pânico” é mais uma medida que busca assegurar à vítima que não sofra nova violência ou mesmo, corra risco de morte. Além disso, a medida busca exercer o controle a fim de garantir que as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha sejam respeitadas pelo agressor. Em um dos países que mais se matam mulheres, é fundamental que o Estado adote medidas para combater a impunidade e garantir a integridade física de mulheres em situação de risco. Pensando nisso, elaboramos projeto de lei para que o Estado forneça o dispositivo e garanta a proteção da vida das mulheres em situação de risco. A proposta já foi aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa, seguirá para a comissão de mérito e em breve será mais uma medida de combate à violência contra mulher.” Disse Wellington
