O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, projeto de lei de autoria do vereador Marlon Botão (PSB) que fortalece a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. É a segunda proposição apresentada este mês pelo parlamentar que prevê assistência a esse público, dessa vez no âmbito educacional, com benefício aos dependentes.
O Projeto de Lei nº 045/25, aprovado em plenário, dispõe sobre o direito de matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal em caso de mudança de endereço.
“Esse projeto foi pautado após muitos diálogos com várias mulheres ludovicenses que enfrentam essa grave situação que é a violência doméstica. Ele busca garantir a continuidade da permanência dessas crianças na escola de modo a contribuir para que a vida das vítimas possa seguir”, defendeu Marlon Botão.
Atendimento prioritário nos CRAS
Aguarda parecer das comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara o Projeto de Lei nº 136/25, também de autoria de Marlon Botão. A matéria dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, no âmbito do Município de São Luís.
O PL nº 136/25, publicado no último dia 02 de junho, classifica como violência contra a mulher qualquer ato que cause danos ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público quanto no privado – conforme definido na Lei Maria da Penha.
Com a finalidade de atender o que diz a legislação, os CRAS ficam autorizados a criar protocolos de atendimento que contemplem inclusive a capacitação contínua dos seus profissionais e a articulação com outros serviços.
O autor reforça que a violência contra a mulher é um grave problema social que afeta milhões de mulheres em todo o Brasil e, consequentemente, em São Luís. “Diante desse cenário é imprescindível que o município adote medidas efetivas para garantir a proteção e o atendimento adequado às mulheres que sofrem violência”, diz Botão.
