No Maranhão, instituto sem fins lucrativos cobra o repasse de R$ 16 bilhões da Petrobras para redução do preço dos combustíveis

Em ação civil pública, distribuída na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís-(MA), o instituto ICDESCA, presidido pelo empresário Nodson Júnior, ajuizou uma ação cobrando o repasse dos valores pagos pelos consumidores e recuperados pela Petrobras para redução do preço dos combustíveis em território nacional; a ação pede, ainda, que a companhia apresente as planilhas de custos dos últimos 12 meses.

O ICDESCA, após análise multidisciplinar, identificou nas demonstrações financeiras da Petrobras o valor de mais de R$ 16 bilhões pagos pelos consumidores em que a companhia pleiteou a restituição dos valores pagos a maior com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins.

No balanço divulgado em 24/02/2021, a Petrobras informa que já compensou 10 bilhões, mas não fez qualquer menção do repasse desses valores como redução do preço dos combustíveis, que nas bombas de São Luís poderia chegar a uma média de 12% a menos no valor do litro.

A companhia informou que registrou um lucro líquido de R$ 59,9 bilhões no 4º Trimestre/2020, onde parte desses lucros são decorrentes da revisão de obrigações futuras da empresa, pelos ganhos com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofinsde R$ 16,4 bilhões. Por meio da geração de caixa, com o dinheiro dos consumidores, a companhia, ressalta nas suas demonstrações que, tendo em vista a forte performance de geração de caixa e a contínua redução da dívida, propõe ao Conselho de Administração a distribuição de R$ 10,3 bilhões em dividendos, ou seja, de pagar para acionistas que, na sua maioria são grandes fundos estrangeiros, em detrimento a população brasileira que tem que pagar a conta com o aumento do preço dos combustíveis.

O juiz do caso, Douglas de Melo Martins, intimou a Petrobras para prestar esclarecimentos no prazo de 72 horas, para que possa julgar o pedido da Tutela Antecipada.

Abaixo, o despacho:

Mesmo com atividades restritas na pandemia, Flávio Dino licitou mais de R$ 600 mil para locação de estruturas e decoração para eventos

Apesar da restrição de atividades motivada pela pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Saúde do governo Flávio Dino (PCdoB) fez licitação no valor de R$ 613,3 mil (seiscentos e treze mil e trezentos reais) para locação de estruturas e decoração para eventos. A concorrência pública prevê o fornecimento de tendas, tribunas, tablados, arranjos de flores, balões, iluminação por raio laser e até gelo seco. O termo de homologação da ata de registro de preços correspondente ao pregão, do qual saiu vendedor a empresa Vitória Serviços Gerais e Empreendimentos LTDA., foi publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de agosto de 2020 (aba Terceiros).

Só com a locação de 400 tendas em estrutura metálica para eventos, o gasto previsto é de quase R$ 150 mil. Há também estimativa de despesa de R$ 23.650,00 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta reais) com aluguel de tribunas (púlpitos), tablados e suportes para banners.

A locação de 500 unidades de arranjos de flores tem custo previsto de R$ 68.400 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). Outros R$ 21 mil referem-se ao fornecimento de 100 coroas de flores. O gasto com cadeiras e mesas plásticas e toalhas de mesa é estimado em R$ 30 mil. O aluguel de 2 mil mesas redondas para oito pessoas, com toalha, cada, está orçado em R$ 20 mil.

Balões

Chama atenção no pregão eletrônico o gasto com decoração em balões coloridos. Na ata de registro de preços homologada pela SES, cada uma das 150 unidades licitadas custa R$ 514,00, totalizando uma previsão de despesa de R$ 77.100,00 (setenta e sete mil e cem reais).

A planilha prevê, ainda, o gasto de nada menos do que R$ 200 mil com aluguel de decoração para eventos. São 200 unidades disponíveis para contratação, entre equipamentos de iluminação a laser, refletores coloridos, luz negra, estrobos (globos giratórios que emitem feixes de luz) e até gelo seco. O preço unitário é de R$ 1

Ao provisionar custos para realização de eventos e, por consequência, criar condições para que haja aglomerações em atos oficiais do seu governo, Flávio Dino que a recomendação de manter distanciamento social vale apenas para o povo. Para piorar, a iniciativa foi da Secretaria de Estado da Saúde, cuja missão primordial é salvar vidas.

Confira a planilha:

Chapa 1 é a única inscrita e homologada para as eleições do Sinproesemma, confirma Comissão Eleitoral

Não passa de fake news a notícia de que haveria outras chapas inscritas para as eleições da Diretoria Geral e Conselho fiscal do Sinproesemma.

A comissão eleitoral em resposta ao ofício 02/2021 protocolado pela Chapa 01, confirmou que “no período de inscrição das chapas previsto no Edital de Convocação das Eleições/2021 para Diretoria Geral e Conselho Fiscal do Sinproesemma – já encerrado – houve a inscrição de apenas uma Chapa, a saber: CHAPA 1 – “Garantir direitos e Avançar na Unidade e na Luta”, encabeçada pelo professor Raimundo Oliveira, como candidato a presidente”, diz o documento.

O documento destaca ainda que houve uma tentativa de prorrogação do período de inscrição de chapas por mais cinco dias junto a 4ª Vara do Trabalho de São Luís, apresentado pela professora Hildinete Pinheiro Rocha, mas que foi cassado pela Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho nos autos do Mandado de Segurança nº 0016063-02.2021.5.16.0000.

A comissão eleitoral enfatiza que “uma eventual notícia da existência de outra chapa inscrita no certame, é mera invenção fruto de tentativa de tumultuar o processo eleitoral que segue fielmente as determinações estatutárias e regimentais, conforme atestado pela Justiça”.

Portanto, associado do Sinproesemma não se deixe enganar pelas mentiras e falácias nas redes sociais. Não aceite que o processo democrático e estatutário da nossa entidade sindical seja violado e tumultuado.

E não esqueça, dia 03 de março, é dia de votar na CHAPA 1, a Chapa que vai garantir os direitos dos Trabalhadores em Educação, além de avançar na Unidade e na Luta.

Abaixo, documento que confirma a homologação da Chapa 1:

Deputado Wellington esclarece a verdade sobre lei que aumentou alíquota em preço da gasolina no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso se posicionou, nessa quinta-feira (25), para esclarecer a abordagem quanto ao aumento no preço da gasolina no Maranhão. Em nota, o governador Flávio Dino anunciou que o Governo do Estado não tem responsabilidade sobre o aumento, já que não houve lei causando isso.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington esclareceu e comprovou que o Governo do Estado tem sim responsabilidade pela alta no preço da gasolina, já que há lei estadual que coloca o combustível no rol de produtos supérfluos.

“Nos últimos dias, o governador Flávio Dino gastou recursos públicos para dizer que a alta no preço dos combustíveis no Maranhão não é de responsabilidade do estado, já que não houve nenhuma lei nova causando isso. Ocorre que o governador Flávio Dino esquece da Lei nº 10.956/2018, que colocou a gasolina no rol dos produtos supérfluos, aumentou a alíquota e, consequentemente, o preço dos combustíveis. Atualmente, a gasolina consta no rol de produtos supérfluos, não essenciais, na Lei nº 7.799/02, razão pela qual a alíquota é de 28,5%, a 4ª maior alíquota do país. Está no mesmo rol de joias raras, por exemplo. Um verdadeiro absurdo! Flávio Dino tem sim responsabilidade no preço da gasolina, mas prefere arrecadar e se omitir. O nosso compromisso é com a verdade!”, disse o deputado Wellington.

A fim de atenuar a alíquota no preço da gasolina no Maranhão, o deputado Wellington ajuizou ação popular com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade do art. 23, VII, ‘i’ da Lei Estadual 7.799/02 e, consequentemente, reduzir a alíquota que incide no preço da gasolina no Maranhão.

Assista:

Ministro do STF decide que reeleição de Othelino Neto foi legal

O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – Alexandre de Moraes decidiu nesta quinta-feira (25), que a reeleição de Othelino Neto ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão ocorreu de forma legal. A manifestação do magistrado ocorreu após a impetração de um processo, apresentado pelo PROS, que pedia a declaração de ilegalidade do processo que reelegeu o deputado estadual.

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, a reeleição de Othelino Neto ocorreu dentro do cumprimento da Constituição Federal e da Constituição estadual do Maranhão, que possibilita a reeleição.

A decisão ainda em caráter liminar, deixa claro que Othelino Neto não corre risco algum de perder o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A verdade é que o processo aberto contra Othelino Neto é patrocinado por forças ocultas que estão insatisfeitas com o crescimento do presidente da Assembleia Legislativa para a disputa do Senado em 2022.

Fonte: Blog do Diego Emir

Deputado Wellington cobra de Flávio Dino a prorrogação para pagamento do IPVA

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para cobrar do governador Flávio Dino uma resposta quanto à proposição de sua autoria que solicita a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA – 2021. A indicação foi protocolada há algumas semanas, mas até o presente momento não foi respondida pelo Governo do Estado.

Ao fazer a cobrança, o deputado Wellington destacou a necessidade da adoção de medidas econômicas para dirimir os prejuízos causados à sociedade em meio à pandemia.

“Governador Flávio Dino, encaminhei indicação a vossa excelência para que prorrogue o prazo de pagamento do IPVA, já que a pandemia continua. Mesmo com desconto, o valor ainda é alto para a população que, entre outros pontos, ainda tem que encarar a alta no preço dos combustíveis. Levando-se em consideração os grandes impactos causados pela pandemia em um cenário marcado pelo desemprego, é essencial a adoção de medidas econômicas por parte do Governo do Estado, a fim de dirimir os prejuízos causados pela Covid-18. Conheço a realidade dos maranhenses e sei que essa medida ajudará grande parte da sociedade”, disse o deputado Wellington do Curso.

Gestão de Othelino Neto investe em obras de adaptação que garantem mais acessibilidade na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), autorizou a elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetura de adequação às normas e recomendações técnicas para dar condições de acessibilidade ao conjunto de edificações que faz parte do Parlamento Maranhense. 

“Nosso prédio já melhorou muito nesse aspecto de facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência física. Sua concepção original não incluiu a acessibilidade, porém, agora, fizemos várias alterações. Hoje, com a inauguração da tribuna acessível, concluímos mais uma etapa da série de transformações pelas quais tem passado a Assembleia Legislativa para garantir a acessibilidade a todos”, destacou Othelino. 

A Sede da Casa do Povo já passou por adequações em suas principais vias de acesso. Na área externa do Palácio Manuel Beckman, algumas intervenções já foram solicitadas à Prefeitura de São Luís. 

“Já pedimos à Prefeitura que fizesse uma intervenção no canteiro da avenida para que, mesmo aqueles que parem no ponto de ônibus do outro lado da Avenida Jerônimo de Alburqueque, tenham condições de vir à Assembleia sem nenhum tipo de obstáculo que os faça depender de outra pessoa”, explicou o presidente. 

Já no plenário, rampas foram implantadas na entrada principal, assim como no acesso à tribuna. Tudo, no sentido de oferecer melhores condições de acesso à Casa do Povo. 

Tribuna adaptada 

A mais recente das intervenções foi a tribuna do Plenário Nagib Haickel, que agora é a única do estado adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nesta semana, durante sessão plenária, a deputada Andreia Martins Rezende (DEM), usuária de cadeira de rodas, comemorou a adequação da Assembleia Legislativa às normas de acessibilidade. 

“Desde o início do meu mandato, eu tenho sinalizado, em minhas falas, e, principalmente, ao pé do ouvido do meu presidente, o meu desejo de ter o meu lugar de fala igual aos dos demais colegas.  E para que se torne um marco histórico, aqui estou eu falando desta tribuna acessível”, ressaltou. 

Em um discurso emocionante, a parlamentar agradeceu ao presidente Othelino Neto pela iniciativa e destacou a importância da adequação. “É um sentimento de muita alegria e de muito orgulho, porque essa tribuna adaptada era uma reivindicação antiga. Desde o início do meu mandato sentia o desejo de ter a minha fala como a dos demais colegas. Não posso deixar de ressaltar a sensibilidade do presidente Othelino, que fez o possível e o impossível para que todo o prédio estivesse adaptado”, completou Andreia.

Ex-prefeito de São Luís lamenta formação de lixão no entorno de ecoponto no Centro

O ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior lamentou, em suas redes sociais, o descarte de volume expressivo de lixo no entorno do Ecoponto e do Galpão de Triagem do Centro. Construído na gestão de Edivaldo, assim como os demais equipamentos públicos do tipo, o espaço tornou-se o retrato do caos, o que levou o ex-gestor a protestar em seus perfis virtuais.

“Lamentáveis essas imagens no entorno do Ecoponto e Galpão de Triagem do Centro! O descarte que deveria estar sendo feito dentro do equipamento ou entregue aos caminhões que fazendo coleta está sendo despejado na porta, atraindo bichos e entupindo os bueiros, o que contribui para os alagamentos”, alertou.

“Cada cidade precisa fazer a sua parte! Durante a minha gestão criamos os Ecopontos para que o descarte fosse feito de forma adequada, pensando no meio ambiente, na cidade e na saúde das pessoas”, desabafou.

Comitiva liderada por Hilton Gonçalo é recebida por Carlos Brandão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, liderou uma comitiva de políticos que visitou o vice-governador Carlos Brandão na quarta-feira (24). Na oportunidade foram discutidas melhorias para diversos municípios maranhenses.

Hilton esteve acompanhado dos prefeitos Edilson da Alvorada, de Palmeirândia, e Ronildo Campos, de Penalva, do deputado estadual Ariston e do vice-presidente do Sebrae, Celso Gonçalo.

Durante a visita, Brandão indicou que a presença de lideranças ao lado de Hilton Gonçalo mostra a competência do atual prefeito de Santa Rita.

O vice-governador ainda afirmou que Hilton Gonçalo tem conseguido promover o desenvolvimento da cidade e dos municípios que ele apoia com a integração com o Governo do Estado. “Não tenho dúvidas de que Hilton Gonçalo continuará trabalhando muito por essas cidades que apesar do difícil momento que o país está vivendo, não podemos aceitar aventuras. Por isso, o prefeito Hilton sabe que pode continuar contando com o meu apoio para ajudar esse povo”, declarou Carlos Brandão.

Hilton Gonçalo enfatizou que apoio do vice-governador Brandão é importante para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. E citou o exemplo de Santa Rita, que possui vários programas que são modelo para todo o estado do Maranhão.

No Nordeste, Maranhão tem o etanol mais caro e o 2° maior preço para o litro de óleo diesel

Levantamento aponta, ainda, que aumento médio da gasolina nas bombas foi superior a R$ 0,16

Levantamento feito pela Ticket Log, empresa que atua na área de mobilidade, com soluções tecnológicas inovadoras, aponta que o eanol teve maior aumento do país no Nordeste na primeira quinzena de fevereiro e que o Maranhão é o estado que vende mais caro esse tipo de combustível. Ainda de acordo com o estudo, os maranhenses pagam o segundo maior preço no litro de óleo diesel.

Apesar de ser o estado nordestino com o etanol mais caro nas bombas, com preço médio de R$ 4,035, o Maranhão registrou o menor aumento do produto, de 0,88%. Já o álcool combustível mais barato foi encontrado nos postos da Paraíba, por R$ 3,683.

Diesel

O preço médio do óleo diesel no Maranhão é o segundo maior do Nordeste, menor apenas do que o praticado em Alagoas. O valor médio pago pelo consumidor final nos postos de combustíveis maranhenses nos primeiros 15 dias de fevereiro foi de R$ 4,069, contra R$ 4,114 desembolsados pelos alagoanos.

Quanto a gasolina, os maranhenses pagam o quinto maior preço da região, R$ 5,082, atrás de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará e acima de Sergipe, Pernambuco e Bahia. Ainda segundo o levantamento, o aumento médio desse combustível entre janeiro e fevereiro deste ano foi superior a R$ 0,16 (dezesseis centavos).

De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o preço médio do etanol aumentou 2,75% na Região Nordeste em relação ao fechamento de janeiro, a maior taxa de alta do país na primeira quinzena de fevereiro. Com isso, o combustível foi comercializado a R$ 3,891 no período. Já a gasolina, mesmo com aumento de 4,39% nos preços, segue sendo mais vantajosa em todos os Estados, se considerada a margem de vantagem 70/30.

O levantamento indicou, ainda, que o preço médio do combustível avançou 2,75% e que a gasolina é mais vantajosa em todos os estados.