Deputado Wellington apoia reivindicação de professores de Araioses sobre aplicação da verba do FUNDEB destinada ao município

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna, da Assembleia Legislativa, no último dia 15, para cobrar da prefeita do município de Araioses, Luciana Trinta, o destino dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB enviados ao município. De acordo com o parlamentar, não qualquer informação sobre o montante dos recursos recebidos e não houve rateio do FUNDEB para os profissionais da educação básica.

Na oportunidade, Wellington ressaltou a falta de transparência por parte da Prefeitura de Araioses e afirmou que aguardará o prazo legal para que a atual prefeita responda os ofícios em que solicita o reajuste de 33,24%, de acordo com a lei do piso e informações sobre como foram gastos os recursos do FUNDEB e cópia da folha de pagamento dos professores.

“Na última segunda-feira, estivemos no município de Araioses onde nos reunimos com professores em defesa do rateio do FUNDEB e do cumprimento da Lei do Piso. Na oportunidade, também protocolamos ofício na prefeitura solicitando que a atual gestão cumpra a lei e conceda o reajuste de 33,24%, e que, com base na Lei de Acesso à Informação, forneça informações sobre como foram gastos os recursos do FUNDEB, bem como, a cópia da folha de pagamento dos professores do ano de 2021. Nosso objetivo é fiscalizar a aplicação dessas verbas federais, uma vez que não há qualquer informação no portal da transparência quanto a utilização desses recursos. Aguardaremos o prazo legal para que a prefeitura de Araioses forneças as informações que deveriam ser públicas, caso contrário, iremos tomar as providências cabíveis. Continuamos na luta em defesa dos professores pelo rateio do FUNDEB e pelo reajuste de 33,24% no piso dos profissionais da educação de Araioses”, disse Wellington.

Deputado Zé Inácio homenageia o PT nos 42 anos de fundação do partido

Em vídeo, o deputado estadual Zé Inácio (PT) homenageia os 42 anos do Partido dos Trabalhadores, maior Partido de Esquerda da América Latina.

O parlamentar destacou a sua atuação na Assembleia Legislativa em defesa do PT e das lutas do povo trabalhador do País.

A homenagem do Deputado foi ao ar no primeiro programa da TVPT, canal de comunicação oficial do Partido no Maranhão.

Assista:

Ana Paula Lobato dá as boas vindas ao prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, no retorno ao cargo

Em nota divulgada na manhã deste sábado (19), a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, que esteve à frente da administração municipal por cerca de um mês, deu as boas vindas ao prefeito Luciano Genésio, que reassumiu o cargo por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o mesmo que o havia afastado.

Ana Paula ainda fez referência ao período em que assumiu a Prefeitura de Pinheiro. “Foram 31 dias à frente da Prefeitura, dando continuidade ao trabalho, com muita dedicação, para melhorar a qualidade de vida dos pinheirenses”, registrou. Confira abaixo:

NOTA

Minhas boas-vindas ao companheiro Luciano Genésio, que reassumiu, nesta sexta-feira (18), o cargo de prefeito da nossa querida Pinheiro.

Retorno ao cargo de vice-prefeita com a missão cumprida. Foram 31 dias à frente da Prefeitura, dando continuidade ao trabalho, com muita dedicação, para melhorar a qualidade de vida dos pinheirenses.

Nosso objetivo é seguir com as ações, sempre buscando o melhor para a nossa comunidade nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social.

Nosso compromisso por Pinheiro continua!

Ana Paula Lobato
Vice-prefeita de Pinheiro

Justiça concede liminar em favor do SET

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que está tomando todas as providências para que o Sistema de Transporte da Capital Maranhense volte a operar o mais rápido possível. Recentemente, o SET deu entrada em um pedido de liminar para que a Justiça garantisse a operacionalização do Sistema, tendo em vista as grandes dificuldades e prejuízos por que passam as empresas de transporte.

Com o deferimento do pedido, O SET garante que as empresas já estão com os portões de suas garagens abertos, coloca toda a frota operacional do sistema disponível, para que motoristas e cobradores voltem ao trabalho e a liminar seja cumprida.

Por fim, informa ainda que, caso os trabalhadores em transporte rodoviário decidam não retornar ao trabalho, que já está iniciando o processo para novas contratações, com o objetivo de atender à liminar da Justiça.

Prisão

Em relação à ordem de prisão de 15 membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA), o SET informa que foi uma determinação da desembargadora do trabalho Solange Cristina, em função do descumprimento da ordem judicial que ordena que 80% da frota do transporte público da capital seja colocada em circulação durante a greve.

Saiba mais sobre a ordem de prisão aqui.

Lançamento: pizzas artesanais de fermentação 100% natural do Empório Fribal

Uma novidade deliciosa chega às lojas e lanchonetes do Empório Fribal. Trata-se das pizzas artesanais de produção própria feitas de fermentação 100% natural.  O processo de fermentação natural garante saciedade, melhor digestão e sabor diferenciado, além de possuir uma variedade de antioxidantes benéficos para o corpo.

Inspiradas na verdadeira pizza Napoletana, as pizzas artesanais de fermentação 100% natural do Empório Fribal, são assadas em forno de pedra e produzidas com ingredientes nobres, como farinha especial italiana e azeite extra virgem. Possuem borda crocante e recheio feito com ingredientes frescos e selecionados. São congeladas e podem ser aquecidas rapidamente em casa. Em tamanho individual, existem opções nos sabores muçarela, marguerita, quatro queijos e calabresa.

As pizzas Fribal podem ser saboreadas nas lanchonetes do Empório Fribal, ou no formato pré-assadas, para levar para casa e compartilhar com a família e amigos.

Braide fracassa em tentativa midiática de acabar com a greve dos rodoviários usando um megafone em praça pública

A fracassada tentativa de acabar com a greve dos rodoviários, usando um megafone em praça pública, só demostra o total despreparo do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), para tratar com uma questão delicada e tão séria, que está prejudicando milhares de pessoas na capital maranhense e municípios vizinhos.

Enquanto o Tribunal Regional do Trabalho (16ª Região) realizava, na manhã dessa sexta-feira (18), uma audiência online de conciliação entre os rodoviários e o sindicato patronal (SET), o prefeito incitava os ânimos dos trabalhadores contra as empresas de transporte, dificultando o entendimento e as negociações entre as partes.

A mentira pública do prefeito não resultou em nada, pois, em seguida, os trabalhadores rodoviários confirmaram a continuidade da paralisação, em reunião fechada da categoria.

Deputado Wellington denuncia caos na segurança e pede nomeação de todos os aprovados na PMMA

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão do último dia 16, para voltar a cobrar do governo do estado a nomeação de mais 1.400 aprovados no último concurso da Polícia Militar para atuarem no combate à criminalidade no Maranhão. A solicitação do parlamentar foi motivada após a morte do Sargento Antônio Marques na última terça-feira, vítima de um assalto em ônibus coletivo ocorrido no bairro do Vinhais, além da onda de violência que domina o estado.

Durante seu pronunciamento, Wellington lamentou a morte de mais um policial militar no Maranhão e solicitou providências urgentes do governo do estado para combater a criminalidade como a nomeação de todos os aprovados no último concurso, aquisição de novas viaturas e melhores condições de trabalho para os policiais militares.

“Na última terça-feira mais um policial militar foi vítima de assassinato em São Luís. Dessa vez, o Sargento reformado Antônio Marques que trabalhava na Assembleia Legislativa veio à óbito na noite de ontem, vítima de um assalto ocorrido em ônibus coletivo no bairro do Vinhais. Até quando nossos guerreiros serão vítimas da violência no Maranhão? A população já não aguenta mais, a criminalidade está dominando São Luís e os interiores do estado! E ao invés de propagandas enganosas, o governo do estado deveria convocar todos os aprovados no último concurso, adquirir novas viaturas e oferecer melhores condições de trabalho para os policiais militares. Existem 1.400 aprovados prontos para servir o Maranhão, porém ainda não foram chamados e as vagas existem. O que falta para o governo tomar providências para melhorar a segurança pública que está um caos? Quantos ainda precisarão perder a vida para que Flávio Dino invista na segurança de fato? Por isso estamos solicitando mais uma vez a nomeação dos 1.400 aprovados que ainda faltam na PM, pois é necessário e urgente aumentar o efetivo da Polícia Militar no Maranhão”, disse Wellington.

Universidade Ceuma recebe 1.000 testes para diagnóstico de Covid-19 em professores e funcionários

Os cuidados de prevenção e combate a Covid-19 continuam na Universidade Ceuma. Em parceria com o Governo do Maranhão, a instituição recebeu 1.000 unidades de testes RT-PCR para diagnóstico eficaz de professores e funcionários.

Em mensagem postada nas redes sociais, a universidade agradeceu a importante contribuição, em especial ao vice-governador Carlos Brandão.

Proteção permanente na pandemia

Ao longo da pandemia, a Universidade Ceuma tem priorizado a proteção do seu corpo docente e dos demais colaboradores contra o novo coronavírus. Em agosto de 2021, a instituição recebeu uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (Semus/SVES) com o projeto Testagem em Massa Itinerante.

Na última testagem realizada à época, todos os exames realizados receberam o resultado não-reagente. O método utilizado foi o Swab Nasal e nasofaringe,.cujo resultado sai em apenas 15 minutos.

Vacinação

Àquela altura, mais de 36 mil doses de vacina já haviam sido aplicadas só no Campus Renascença, em um esforço coletivo com participação da Universidade Ceuma, da Prefeitura de São Luís e do Exército Brasileiro, por meio do 24º Batalhão de Infantaria de Selva.

A imunização continua ocorrendo nas instalações da Universidade Ceuma, com inquestionável sucesso, consolidando-se como uma das iniciativas mais bem-sucedidas da campanha de vacinação contra a Covid-19 em todo o Maranhão.

Rodoviários e SET mais uma vez não entram em acordo e greve do transporte continua em São Luís

Paralisação de ônibus completará quatro dias consecutivos nesse sábado (19), sem qualquer perspectiva de desfecho

Em mais uma audiência de conciliação com mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), realizada nesta sexta-feira n(18), representantes dos sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (STTREMA) novamente não entraram em acordo e a greve do serviço contínua. A paralisação completará quatro.dias consecutivos nesse sábado.

A audiência, convocada pela desembargadora do trabalho Solange Cristina, foi realizada por videoconferência. A reunião virtual começou no período da manhã e se estendeu até o meio da tarde, sem qualquer avanço capaz de pôr fim à mobilização de motoristas e cobradores de ônibus da capital. Nem mesmo a presença de membros da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) levou a um entendimento entre as partes.

Findada a rodada de negociações, dirigentes do STTREMA comunicaram oficialmente o resultado negativo à categoria. Dezenas de motoristas e cobradores que aguardavam o fim da audiência na sede do sindicato reafirmaram sua disposição de continuar lutando por seus direitos.

Convenção coletiva de trabalho

Na Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022, os rodoviários reivindicam reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), inclusão de um dependente no plano de saúde, regularização dos salários atrasados e ainda que sejam assegurados os empregos dos cobradores de ônibus.

Já os representantes dos empresários alegam que um déficit financeiro milionário na operação do sistema de transporte impede o atendimento dos pleitos dos trabalhadores.

Em tempo

No final da manhã desta sexta-feira, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) foi surpreendido por um protesto de rodoviários em frente ao Palácio La Ravardiére, sede do Poder Executivo Municipal. O gestor saiu à rua a pretexto de dialogar com os manifestantes. Sem apresentar qualquer proposta concreta, Braide alegou que a prefeitura está pagando um subsídio às empresas, adotando um discurso que em vez de pacíficar a questão, acabou acirrando ainda mais os ânimos.

Assista:

Juiz nega reajuste da tarifa de ônibus, mas determina perícia no contrato da licitação do transporte

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. Por outro lado, o magistrado acolheu solicitação feita tanto pela entidade patronal,. quanto pela prefeitura para que seja realizada a perícia contábil do contrato referente à licitação do serviço, em vigor desde 2017.

O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão.

O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”.

Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas.

Perícia

O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.