O secretário da SEMPAF, André Siqueira, reforçou o dever legal de prestar contas com a população e com o poder legislativo
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), apresentou o balanço orçamentário do 1º quadrimestre de 2021.
O relatório foi feito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demostrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, nas casas legislativas estaduais e municipais.
Neste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, a audiência pública foi transmitida pelos canais oficiais da prefeitura na internet.
De acordo com balanço orçamentário, ficou evidenciado o esforço na Prefeitura no aumento da arrecadação e principalmente na aplicação dos recursos, nas áreas de Saúde e Infraestrutura.
Na audiência, o secretário da SEMPAF, André Siqueira, reforçou o dever legal de prestar contas com a população e com o Poder Legislativo. “A audiência pública é um importante e necessário mecanismo de transparência da gestão pública. Todos os dados repassados nessa audiência podem ser consultados no Portal da Transparência do Município”, ressaltou o secretário.
Segundo o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, mesmo com a pandemia e a crise tributária, a prefeitura trabalhou diuturnamente.
“Esta audiência serve para que a gestão possa cumprir a legislação. Em quatro meses, nós avançamos com a arrecadação de tributos. A saúde também recebeu uma atenção especial com a valorização dos médicos e melhoria no atendimento e outros setores do hospital. Ações de trafegabilidade e a desobstrução de canais também foi um ponto importante nesses meses. Diversos trabalhos foram realizados e conto com o Legislativo Municipal para que a população tenha melhoria na qualidade de vida”, relatou o prefeito.
A live de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021 foi o pontapé inicial para uma série de transmissões que a Prefeitura de São José de Ribamar fará para prestar contas com a população.
Luiz Pedro discursa na tribuna da Assembleia Legislativa como parlamentar em seu último mandato
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado estadual e jornalista Luiz Pedro de Oliveira, aos 68 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (2), no Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado desde o último domingo (30), após sofrer infarto em sua residência.
Natural de Juazeiro do Norte (CE), Luiz Pedro chegou ao Maranhão em meados da década de 1970, graduando-se em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão. Com militância política e já atuando no jornalismo, foi eleito duas vezes deputado estadual, exercendo mandatos em 1983/1987 e 2003/2007. Atualmente, ocupava o cargo de diretor de Comunicação da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MA).
Ocupou vários cargos públicos, dentre eles, o de secretário municipal de Comunicação de São Luís, na segunda administração de Jackson Lago, e secretário-chefe do gabinete no governo Jackson Lago (2007 a 2009). Também exerceu o cargo de diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
No jornalismo, Luiz Pedro atuou na redação do jornal O Imparcial e na TV Difusora. Ultimamente, era um dos apresentadores do programa “Os Analistas”, na TV Guará, e editor do blog Assim que É.
O presidente Othelino Neto emitiu Nota de Pesar pelo falecimento do ex-parlamentar:
NOTA DE PESAR
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta, com profundo pesar, o falecimento do jornalista e ex-deputado estadual Luiz Pedro Oliveira, 68 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (2), em São Luís. Em razão da significativa perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.
Natural de Juazeiro do Norte (CE), Luiz Pedro chegou ao Maranhão em meados da década de 1970. Exerceu dois mandatos de deputado estadual (1983/1987 e 2003/2007). Atualmente, era diretor de Comunicação da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MA).
Consternada, a Assembleia Legislativa manifesta condolências e presta solidariedade aos familiares e amigos abalados pela perda.
Deputado Othelino Neto Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
O deputado estadual Wellington do Curso votou, na manhã dessa terça-feira (1°), em sessão na Assembleia Legislativa, contra a Medida Provisória n° 354/2021, de autoria do Poder Executivo. Com a Medida Provisória, fica proibida a realização presencial de provas de concursos públicos no território do Estado do Maranhão. Além disso, a MP prorroga vigência dos contratos temporários por um ano.
Ao se pronunciar, o deputado Wellington votou contra a MP e lamentou a postura do governador Flávio Dino de não realizar concursos públicos e insistir em contratações.
“Votei contra a Medida Provisória n° 354/2021, do governador Flávio Dino, que proíbe a realização presencial de provas de concursos públicos no Maranhão. Além disso, a MP prorroga vigência dos contratos temporários por um ano. Uma MP ilegal e imoral. Flávio Dino se esconde na Lei Complementar nº173 para não realizar concursos, mas esquece que outros estados estão sim realizando concursos para caragos vagos. A verdade é que Flávio Dino escolheu seguir com contratações temporárias e comissionados. Assim ele pode usar essas pessoas com fins políticos. Votei contra essa atrocidade cometida pelo governador Flávio Dino, pois sigo na luta por um Maranhão com concursos públicos e nomeações de aprovados”, disse o deputado Wellington.
Apesar do voto contrário do deputado Wellington, a Medida Provisória foi aprovada por maioria dos deputados estaduais no Maranhão.
O Papa Francisco acolheu, nesta quarta-feira, 2 de junho, o pedido de renúncia apresentado por dom José Belisário da Silva ao governo pastoral da arquidiocese de São Luís (MA), por motivo de idade, conforme o cânon 401 do Código de Direito Canônico. Foi escolhido pelo pontífice como sucessor de dom Belisário o até então bispo de Crato (CE), dom Gilberto Pastana de Oliveira. A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) saudou o novo arcebispo e enviou agradecimentos ao novo bispo emérito.
Novo arcebispo
Paraense de Boim, dom Gilberto nasceu em 29 de julho de 1956. Estudou Filosofia na Universidade Federal do Pará e no Instituto de Pastoral Regional (IPAR), onde também cursou Teologia. Sua ordenação sacerdotal ocorreu em 27 de julho de 1985, na paróquia Cristo Libertador de Santarém (PA). Dom Gilberto Pastana Oliveira é mestre em Teologia Espiritual pela Faculdade Teresianum, em Roma.
Nomeado bispo de Imperatriz (MA) pelo Papa Bento XVI, em 3 de agosto de 2005, foi ordenado no dia 28 de outubro daquele ano, na Catedral Nossa Senhora da Conceição, em Santarém (PA). Escolheu como lema episcopal “Venha o teu reino (Mt 6, 10a)”. A posse foi no dia 13 de novembro. Durante seu ministério em Imperatriz, dom Gilberto serviu ao Regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como referencial para Liturgia, para as CEBs e os leigos, de 2005 a 2016. E entre 2010 e 2015, foi presidente do Regional.
Em 18 de maio de 2016, o Papa Francisco o nomeou bispo coadjutor da diocese de Crato. Sua apresentação aconteceu na Sé Catedral Nossa Senhora da Penha, em Crato, no dia 17 de julho de 2016. Dom Gilberto exerceu o ofício de bispo coadjutor até sua nomeação como bispo diocesano, em 28 de dezembro de 2016. Desde 2016, dom Gilberto é bispo referencial para a Liturgia e para as CEBs no Regional Nordeste 1 da CNBB.
Bispo emérito
Dom José Belisário renunciou ao cargo depois de quase 16 anos como arcebispo metropolitano de São Luís
Dom José Belisário da Silva nasceu em Carmópolis (MG), em 4 de agosto de 1945, filho de Geraldo Franklin da Silva e Ester Francisca da Silva. Religioso franciscano da Ordem dos Frades Menores, desde 1963, emitiu os votos solenes em 2 de fevereiro de 1969, ano em que foi ordenado sacerdote.
Dom Belisário cursou Filosofia no Convento São Boaventura, em Daltro Filho (RS), e graduou-se na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis (MG). Concluiu Teologia no Instituto Central de Filosofia e Teologia da Universidade Católica de Minas Gerais. Sua ordenação presbiteral foi em 13 de dezembro de 1969, em sua terra natal.
Após exercer várias funções nas paróquias de Minas Gerais e também na congregação por 30 anos, como, por exemplo, professor, reitor, administrador e redator de revista, frei José Belisário foi nomeado bispo de Bacabal (MA), em 1º de dezembro de 1999. Sua ordenação episcopal, em Carmópolis, foi no dia 19 de fevereiro de 2000. A posse ocorreu mês depois.
Em 2005, dom José Belisário foi nomeado arcebispo de São Luís pelo Papa Bento XVI. Tomou posse como metropolita no dia 19 de novembro daquele ano
Profissional de saúde foi o segundo paciente submetido a tratamento com ECMO a se recuperar de infecção grave pelo novo coronavírus no hospital
Equipe da UTI Covid 2 do HU-UFMA aplaude o médico ortopedista Paulo Victor de Oliveira no momento da alta médica
O médico ortopedista Paulo Victor de Oliveira, de 35 anos, teve alta nessa terça-feira (1°) no Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA) após longos 28 dias internado em estado grave em decorrência da Covid-19. Ele foi transferido de outro hospital de São Luís para tratamento intensivo e especializado, que, ao final, foi bem sucedido.
Ao deixar a unidade de saúde, Paulo Victor foi acompanhado, ao som de música e aplausos, por membros da equipe médica que o assistiu. Na saída, o paciente demonstrou, por meio de um cartaz, sua alegria por ter vencido a doença. E fez um breve, mas emocionado discurso, em que agradeceu os profissionais que cuidaram da sua saúde, exaltando o milagre de ter ganhado uma nova chance de viver.
ECMO
O médico foi submetido por oito dias a tratamento com ECMO (Oxigenação por Membrana Extracorpórea), aparelho de alta complexidade que funciona como um pulmão e um coração artificiais para pacientes que estão com os órgãos comprometidos. Ele foi o segundo paciente recuperado pelo HU-UFMA graças a essa técnica. Relembre aqui o primeiro caso.
A direção do hospital agradeceu a dedicação dos profissionais da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19, liderada pelo médico cardiologista e intensivista Marko Santos, que fez questão de dividir o mérito com toda a equipe.
Deputado Zé Inácio diz ter a sensação de que não há o devido controle ante a perigosa expansão da da Covid-19
Foi sancionada pelo governo do estado a lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do Estado do Maranhão pela Assembleia Legislativa.
Dentre alguns critérios estabelecidos pela lei, para aprovação da solicitação de calamidade pública o documento enviado pelas prefeituras deve vir instruído com o tipo de situação anormal detectada, a descrição da área afetada, das causas e dos efeitos, assim como a estimativa dos danos humanos, materiais, ambientais e serviços essenciais prejudicados. Além disso, devem ser descritas as medidas e ações em curso por parte do gestor municipal para garantir o restabelecimento da normalidade, a capacidade de atuação e os recursos humanos que vão ser disponibilizados, recursos materiais, institucionais e financeiros empregados pelo respectivo município, bem como a comprovação de encaminhamento de decreto à Câmara Municipal para que os vereadores e a população tomem conhecimento e acompanhem as ações do executivo. Outro critério importante exigido é a continuidade da obrigação, por parte dos municípios, em alimentar o portal da transparência com as informações relativas às despesas efetuadas no período de calamidade.
Quanto à fiscalização do cumprimento das obrigações dos municípios que tiveram seu pedido atendido, caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o controle e a fiscalização da legalidade e regularidade dos atos administrativos, das despesas e execuções financeiras enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
“A sensação que podemos ter é que não estamos tendo o devido controle com a perigosa expansão da Covid-19 nos municípios do Maranhão e tal situação deve ser enfrentada com a seriedade necessária, e o correto emprego dos recursos recebidos diante do estado de calamidade.
tendo em vista que já existem indícios divulgados pela imprensa de supostos desvios da finalidade dos recursos recebidos diante do estado de calamidade, torna-se necessário estabelecer critérios para essa decretação.”, afirma Zé Inácio.
Portanto, o objetivo desta lei é exigir a correta aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios maranhenses.
Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, deu a boa notícia na sessão plenária desta terça-feira
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária remota desta terça-feira (1º), que o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) cedeu o Clube dos Servidores da Alema para ser utilizado como mais um ponto de vacinação contra o coronavírus em Paço do Lumiar, a pedido da prefeita do município, Paula Azevedo, por intermédio do deputado estadual Pará Figueiredo.
“Quanto mais locais de vacinação tivermos, principalmente em regiões de grande densidade populacional, melhor para todos, pois amplia o acesso à imunização, abrangendo um número maior de pessoas atendidas”, ressaltou Othelino Neto.
A presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, acompanhou o início dos trabalhos de vacinação no local, junto com a prefeita Paula Azevedo e sua comitiva
No final da manhã, a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, acompanhou o início dos trabalhos de vacinação no local, junto com a prefeita Paula Azevedo e sua comitiva. “É uma grande satisfação para o Gedema ceder este espaço, onde já realizamos um trabalho maravilhoso com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, para colaborar com a campanha de vacinação de forma que o município possa alcançar um número ainda maior de luminenses”, afirmou.
Espaço
O espaço ficará à disposição para a vacinação dos grupos prioritários até o mês de outubro, de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h. Nas sextas, sábados e domingos, o clube continuará voltado para o desenvolvimento das ações sociais destinadas às crianças e jovens do bairro Maiobão.
O espaço ficará à disposição para a vacinação dos grupos prioritários até o mês de outubro
Othelino Neto cumprimentou a prefeita Paula Azevedo pela iniciativa e o deputado Pará Figueiredo pelo intermédio. “Faço referência à bela e importante decisão da prefeita Paula para ampliar o acesso das populações mais carentes à vacinação. Cumprimento também o deputado Pará Figueiredo por ter sido o interlocutor deste pedido junto à Assembleia”, concluiu.
Ministério Público Estadual havia entrado com Ação Civil para cobrar nomeação de aprovados em concurso público
A decisão judicial obriga a Câmara Municipal a cumprir todos os itens e prazos do edital do concurso desde muito antes da atual gestão
Após oito anos de disputa judicial, o impasse em torno dos servidores contratados da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ganhou novos capítulos na última sexta-feira (28/05). Por força da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em 2013, o juiz Cristiano Simas de Sousa, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, obriga o Legislativo ludovicense a exonerar todos os funcionários irregulares que entraram após o dia 05 de outubro de 1988 e a contratar os concursados.
Com a decisão, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), terá um prazo de 30 dias, para o cumprimento dos termos da sentença, sob pena de incidência de medidas de força a serem arbitradas pelo magistrado. A medida irá afetar cerca de 114 funcionários que prestam serviços ao longo dos anos na Casa e, por consequência, deve beneficiar os concursados que serão chamados para preencher os postos que deverão ficar vagos.
“É necessário que a Câmara apresente uma listagem completa de todos os servidores exonerados, inclusive com ato de publicação oficial, e promova a imediata nomeação dos candidatos restantes que integram o Cadastro Reserva – ao que parece restam 32 – até completar o total de 114”, diz trecho da sentença.
Em sua decisão, o magistrado obriga o Parlamento Municipal a cumprir todos os itens e prazos do edital do certame desde muito antes da atual gestão, determina também que o gestor da Casa comprove a imediata exoneração dos servidores contratados irregularmente sem concurso após 05/10/1998, ou seja, que não estão amparados pela Constituição Federal.
Cronologia do caso
A disputa judicial que pede a exoneração vem ocorrendo desde 2013, em decorrência de um acordo homologado pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ainda sob a gestão anterior desta Casa, em provocação feita pelo Parquet. Na época, foi consignado a realização de concurso público, bem como o desligamento de servidores eventualmente contratados sem concurso público após 5.10.1988.
Em 2019, após a homologação do concurso público, o mesmo magistrado proferiu decisão determinando a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas, vinculando ao desligamento de servidores contratados ilegalmente após 5.10.1988.
Feita nomeação dos primeiros servidores efetivos e feito um desligamento em 2019, o restante das nomeações ocorreriam em 2020 (março e maio), porém, com os efeitos da pandemia que assolou repentinamente o Brasil naquele ano, as nomeações e eventuais desligamentos, foram suspensos pela Gestão.
Passado o período crítico, a Casa voltou a fazer a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda em 2020.
Em 2021, mais precisamente em janeiro, o MP mesmo tendo acompanhado todas as fases do Certame, desde a divulgação do edital em 2018, promoveu o ajuizamento da Ação Civil Pública nº. 0803808-89.2021.8.10.0001, do qual resultou em acordo homologado novamente pelo juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do qual o Legislativo, juntamente com a Fundação Sousândrade (FSADU), responsável pelo Concurso, realizaria heteroidentificação de candidatos classificados para as vagas reservadas para Pretos e Pardos, fazendo com que esses fossem incluídos em uma nova nomeação para vagas disponíveis, após a desistência de candidatos convocados anteriormente para nomeação.
Cumprida essa exigência ainda no mês de maio deste ano, conforme decisão homologatória, a Câmara solicitou ao IPAM, órgão responsável pela realização dos exames admissionais dos servidores efetivos, cronograma para nova convocação de candidatos, fase em que se aguarda a resposta oficial do IPAM com o calendário ainda para início deste mês de junho.
No entanto, no dia 28 de maio, foi proferida decisão nos autos da ACP 0807651- 67.2018.8.10.0001 determinando a intimação do presidente Osmar Filho, para informar, no prazo de 30 dias, se houve o cumprimento das nomeações, bem como o desligamento de servidores contratados sem concurso público após 5.10.1988, atendendo a expresso pedido do Ministério Público, ou seja, fazendo referência à decisão da própria Vara de Interesses Difusos e Coletivos proferida em 2019.
Dessa forma, não obstante a Casa ter se organizado para promover o fiel cumprimento da determinação judicial, feita pelo órgão ministerial, ante o advento do momento mais crítico da pandemia da Covid-19, este Poder Legislativo, cumpridor da Constituição Federal, bem como de decisões judiciais que expressam o dever legal do administrador público, em que pese o lamento da dor do corte, não vê alternativa, se não o cumprimento da decisão judicial, o que vem ocorrendo desde 2019, para o fiel atendimento de acordo judicial homologado desde 2018 por esta Casa Legislativa, frente ao MP e Poder Judiciário.
Flávio Dino, Othelino e comitiva com o prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (1º), no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino (PCdoB) e os prefeitos Glauber Azevedo, de Olho d’Água das Cunhãs, e Adelbarto Santos, de São Francisco do Maranhão. No encontro, eles discutiram a execução de obras de melhorias nos municípios, viabilizadas por intermédio do chefe do Parlamento Estadual.
O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e a secretária-chefe da Assessoria Especial do governador, Joslene Rodrigues, também participaram da reunião.
Atendendo a um sonho antigo da população de Olho d’Água das Cunhãs, o governador Flávio Dino autorizou a pavimentação de ruas do Povoado Bacuri da Linha, além da inclusão do município em mais uma etapa do programa ‘Mais Asfalto’.
Othelino lembrou que, recentemente, esteve na cidade para a inauguração de uma escola e entrega de kits de equipagens esportivas, adquiridas por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Ele destacou, ainda, a importância da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e do seu mandato como deputado estadual para garantir, cada vez mais, benefícios à população.
“Hoje, essa parceria ganha um volume ainda maior a partir da autorização pelo governador da obra do Bacuri da Linha, que agora terá suas ruas pavimentadas, além de receber mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’, que será executada em breve. Terei muita satisfação de ir acompanhando o secretário Márcio Jerry para a assinatura da ordem desse importante serviço, que muito beneficiará a população de Olho d’Água das Cunhãs”, assinalou Othelino Neto.
O prefeito Glauber Azevedo agradeceu a atenção dada ao município. “O povo olhodaguense reconhece o empenho que o deputado Othelino tem empreendido em favor da nossa cidade. Só temos a agradecer e ficamos muito felizes pelas conquistas, pois são iniciativas que contribuirão para proporcionar uma nova cara a Olho d’Água”, afirmou.
O governador Flávio Dino reiterou a importância do diálogo e das parcerias para o desenvolvimento dos municípios. “Acreditamos que esse trabalho, liderado pelos prefeitos e com o apoio do deputado Othelino e do secretário Márcio Jerry, atendendo a estes pleitos, é um caminho importante para o bem-estar da população. Reafirmamos sempre o entendimento de que a união faz a força”, disse.
São Francisco do Maranhão
Por intercessão de Othelino, o governador Flávio Dino garantiu a São Francisco do Maranhão o calçamento de ruas da sede da cidade, além da construção de uma Escola Digna no Povoado Mimoso
Ao município de São Francisco do Maranhão, o governador Flávio Dino garantiu o calçamento de ruas da sede da cidade, além da construção de uma Escola Digna no Povoado Mimoso.
“Tive o prazer de participar, recentemente, do aniversário da cidade e da inauguração de obras importantes no município. E, hoje, temos mais boas notícias para a população. O convênio que será celebrado entre a Secid e a Prefeitura fará com que não haja mais nenhuma rua da sede sem calçamento, o que é muito importante para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade”, destacou Othelino.
O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, também agradeceu a destinação das obras para o município. “Estamos muito felizes e queremos continuar estreitando essa parceria, juntamente com o Governo do Estado e o presidente da Assembleia, para a melhoria e crescimento da nossa cidade”, afirmou.
O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que busca impedir que policiais militares sejam afastados com base, apenas, em perseguição política. O Projeto altera o artigo 57 da Lei n° 6.513/95 e passa a exigir que o afastamento seja ato fundamentado, mediante análise técnico – jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.
Ao justificar o projeto, o deputado Wellington disse ser inadmissível que o governador Flávio Dino siga perseguindo servidores públicos no Maranhão.
“Apresentei Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para impedir que o afastamento seja utilizado de forma arbitrária para perseguir servidores públicos no estado do Maranhão. Só em 2021, dois policiais militares foram afastados sem a devida comprovação da necessidade de tal medida. O primeiro foi afastado porque gravou um áudio criticando o governador Flávio Dino; já o segundo, foi afastado porque tirou uma foto com o presidente. Flávio Dino precisa entender que servidor público é independente, não precisa puxar saco dele para ter remuneração. Por isso, apresentei esse projeto de lei e espero que seja aprovado para acabar, de vez, com essa perseguição política”, disse o deputado Wellington.
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