Deputado Wellington vota a favor de Medida Provisória que facilita a promoção de praças da PMMA

O deputado estadual Wellington do Curso votou, na última terça-feira (11), a favor da Medida Provisória n° 350/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estruturação da Polícia Militar do Maranhão. Com a Medida, ficam criadas quarenta (40) vagas de 2° Tenente QOAPM do quadro de Oficiais Administrativos, o que agilizará a promoção das praças no Maranhão.

Ao justificar o voto, o deputado Wellington defendeu a promoção das praças como forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado em defesa da sociedade.

“Votei a favor, na Assembleia Legislativa, da Medida Provisória n° 350/2021, que dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estrutura da Polícia Militar. Com a MP, ficam criadas quarenta vagas para o cargo de 2° Tenente QOAPM para o Quadro de Oficiais Administrativos, o que implicará na maior probabilidade de promoção das praças. É uma forma de reconhecer o trabalho dos soldados, sargentos e cabos que tanto fazem pelo Maranhão. Como deputado estadual, sigo em defesa de todos os policiais militares”, afirmou o deputado Wellington.

Prefeitura de Caxias anuncia refinanciamento de impostos para ajudar o empresariado a preservar empregos

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração vai iniciar o refinanciamento dos impostos para os empresários de Caxias (MA). A medida se faz necessária para preservar empregos diante da situação da pandemia, com a qual todos os caxienses e brasileiros estão vivenciando. O prefeito agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de lei.

“As empresas, os comerciantes, os empresários são os que geram empregos para a nossa população. Nós sabemos das dificuldades que todos estão passando. Encaminhamos à Câmara Municipal o projeto, e aqui quero agradecer a todos os vereadores que aprovaram o projeto de Lei, que é o refinanciamento de todos os impostos”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

O Projeto de Lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária foi apresentado à Câmara Municipal e com a sanção do executivo, passando a vigorar no município esta possibilidade de desconto de impostos, como também, o parcelamento a pagar pelas empresas instaladas em Caxias (MA). A medida visa garantir que os empregos sejam preservados.

“Para que as empresas possam sobreviver, elas precisam pagar seus impostos, e muitas empresas não podem pagar. Então, por meio desse refinanciamento, demos a eles um desconto e um prazo para parcelar seus débitos. Nosso objetivo é sanar a empresa junto aos impostos públicos municipal, e automaticamente abrir uma linha de crédito para fazer esses investimentos”, destaca Fábio Gentil, prefeito de Caxias (MA).

Othelino promulga leis sobre prorrogação e isenção de pagamento do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/21, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal. A outra lei isenta o pagamento de ICMS das operações com mercadorias necessárias às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Com a promulgação da lei 11.470/21, fica prorrogado para datas que variam de 20/07/2021 a 20/12/2021 o prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021. O imposto poderá ser pago em até duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Quanto ao ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021, poderá ser pago em parcela única até as datas de 20/08/2021, 20/10/2021 e 20/12/2021, correspondentes aos meses de março, abril e maio, respectivamente.

Segundo o chefe do Legislativo Estadual, as medidas contempladas nessa lei visam estimular o setor econômico e somam-se a uma série de outras ações já adotadas para estimular a recuperação da economia maranhense. “São iniciativas importantes tomadas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 no Maranhão”, afirmou Othelino.

 Prevenção  

Já a Lei 11.361/21 amplia o número de itens com isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2021, acrescentando, por prazo indeterminado, as operações com vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o combate à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte.

A isenção já se aplicava, dentre outras mercadorias, a vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.

“Com a desoneração tributária, ficará mais fácil a aquisição de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao coronavírus”, pontuou Othelino.

Marlon Botão articula por demandas da classe da enfermagem

Enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras saíram às ruas, em todo o país, nesta quarta-feira (12), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2564, que institui o piso salarial nacional da categoria. O vereador Marlon Botão (PSB), colaborador do ato que ocorreu em São Luís, reiterou o seu compromisso nessa luta e afirmou que tem articulado pelas demandas da enfermagem junto à classe política.
.
“Já estive em Brasília, no Senado, em diálogo a respeito do piso salarial da classe da enfermagem, bem como a carga horária de 30h semanais, uma demanda histórica dessas trabalhadoras e desses trabalhadores”, afirmou. “Relatei a situação da nossa capital São Luís, das cargas de trabalho exaustivas que os nossos profissionais têm que enfrentar, das condições muitas vezes precárias a que são expostos, muitas vezes tendo que se dividir em dois ou três empregos para conseguirem viver com dignidade”.
.
O parlamentar ressaltou a importância desses profissionais da saúde, ainda mais evidente neste momento de pandemia.
.
“Passamos por um momento bastante difícil, desafiador, com a pandemia da Covid-19. E os profissionais da enfermagem se mostraram, mais uma vez, verdadeiros guerreiros e guerreiras. Sempre na linha de frente, de sol a sol, cuidando da saúde das nossas famílias. Sem esses profissionais, a situação seria ainda pior, não tenho dúvida disso. É nosso dever garantir condições dignas de trabalho e uma remuneração justa a todos eles”, disse.
.
Luta fortalecida

No ato da manhã desta quarta-feira, profissionais da saúde agradeceram o apoio do vereador.
.
“Mesmo sendo o vereador mais jovem de São Luís, ele demonstrou grande interesse em ajudar a nossa causa, esteve sempre à disposição, e o mais importante: foi além do discurso fácil. Vimos que ele realmente correu atrás de soluções, sempre em contato conosco. Então tê-lo como parceiro nessa luta com certeza alegra a nossa categoria, fortalece a nossa luta”, afirmou a enfermeira Antônia Martins.
.
O vereador Marlon Botão Filho não pôde participar presencialmente do ato desta manhã, por problemas de saúde, mas foi representado pelo pai, liderança política e ex-secretário de cultura de São Luís.
.
“Não poderíamos faltar a esse importante ato democrático dessas trabalhadoras e trabalhadores, dessa luta de classe, que, em suma, representa tudo o que o vereador Marlon Botão acredita. A sua atuação na Câmara, desde o primeiro dia, tem sido neste sentido de lutar contra as desigualdades sociais. Participar deste ato nos deixa muito felizes”, afirmou Marlon Botão Pai.
.
Articulação continua
.
Marlon Botão disse, ainda, que mantém as articulações pela aprovação do piso salarial da enfermagem.
.
“Nosso trabalho continua. Sigo em conversas com a classe política, pretendo viajar a Brasília novamente levando as demandas dos nossos profissionais de saúde, e continuar propondo e fazendo o que for possível para ajudá-los a conquistar essa vitória. São profissionais essenciais, merecem respeito e, acima de tudo, valorização”, finalizou.
.

EuroLampions: Brahma propõe amistoso entre os melhores da Copa do Nordeste 2021 e clubes europeus

De forma divertida, a proposta promete movimentar o cenário esportivo brasileiro e mundial até que um time da Europa tope encarar a Seleção da Lampions League, que terá Daniel Alves como embaixador do amistoso

Os grandes times europeus têm milhares de fãs no mundo todo. No Brasil não é diferente, e além de ser um dos principais países com jogadores de sucesso no continente, como Daniel Alves, muitos torcedores de times brasileiros desejam enfrentar os europeus. A Copa do Nordeste, uma das maiores competições do país, também chamada de Lampions League, muitos nordestinos sonham com seus jogadores duelando contra os grandes europeus e ter o jogo marcado em suas histórias. E se depender da Brahma, isso pode acontecer.

Com o objetivo de valorizar o futebol nordestino, a cerveja Brahma traz mais esse motivo para o torcedor vibrar. A marca aposta suas fichas na seleção dos melhores jogadores da Copa do Nordeste 2021, para disputar a EuroLampions: uma partida amistosa, contra o europeu que topar encarar essa partida inédita.

O jogo ainda não tem data marcada e só irá acontecer quando o cenário estiver mais seguro em relação às pandemia, mas está lançado e já movimenta de forma divertida o mundo esportivo e as redes sociais. “Somos parceiros de longa data do futebol brasileiro e ficamos impressionados com a grandiosidade da paixão do torcedor nordestino nesse primeiro ano de parceria. Queremos lançar esse amistoso para mostrar ao mundo inteiro a paixão e orgulho do povo nordestino por sua origem e região”, destacou Felipe Balota, gerente regional de Marketing da Ambev.

O amistoso

Os principais clubes que já fizeram história em seus próprios países e levantaram taças no velho mundo receberão ao longo desta semana a carta-convite para o amistoso.

Em carta aberta publicada nos principais veículos de comunicação do Nordeste, a patrocinadora da Copa do Nordeste também comentou: “E aí, torcedor, vamos mostrar a força do nosso Nordeste? Vamos fazer esse desafio acontecer?”, provocou a Brahma para que as torcidas se unam.

A final da Copa do Nordeste também foi marcada pelo tom de desafio. Além das placas de campo reforçando a mensagem, os cantores da banda Barões da Pisadinha também falaram sobre a partida, EuroLampions, durante o show do intervalo.

“Vamos aguardar alguns dias pra ver quem aceita, enquanto isso vamos esquentar a conversa reforçando o convite com eles e, pra isso, contamos muito com a união dos nossos torcedores para ajudar a mostrar a paixão do povo nordestino pelo futebol. Até lá, nossa seleção com os melhores do Nordeste já está escalada”, ressaltou Felipe Balota.

Reforço de peso

Para reiterar o desafio, Brahma convocou mais um sócio de peso para levantar esta bandeira. Daniel Alves – o jogador baiano com mais títulos da história do futebol mundial – será o consultor da seleção da Lampions nessa trajetória.
“Fui convocado pela minha terra. Meu Nordeste e a Brahma me chamaram para ser o embaixador desse grande desafio.Saí de Juazeiro, do sertão baiano, para conquistar a Europa. Corri, driblei, defendi, fiz gols, levantei taças. Agora, vou ajudar meus irmãos a se prepararem para esse grande desafio contra os melhores da Europa. – diz o jogador. “Se lá eles tem os GOATs (Greatest of All Times), aqui nós temos os Cabras. Não vai faltar garra.”, complementa Daniel.

Brahma e o futebol

Parceira de longa data do futebol brasileiro, Brahma é patrocinadora dos 20 maiores clubes do país e é a principal incentivadora do futebol nordestino. Entre os times patrocinados estão Bahia e Vitória, na Bahia, Santa Cruz e Sport, de Pernambuco, além do Ceará e o Fortaleza, no Ceará.

A marca apoia ainda Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo, no Rio de Janeiro, São Paulo, Palmeiras e Corinthians, em São Paulo, Athletico-PR e Coritiba, no Paraná, Grêmio e Internacional, no Rio Grande do Sul, Cruzeiro, Atlético-MG e América-MG, de Minas Gerais. A Brahma é uma cerveja que está na mesa dos brasileiros, com excelentes ingredientes e muita qualidade, desde 1888. Com essas parcerias, a Brahma pretende trazer mais brahmosidade para o futebol.

Othelino garante benefícios para Pedro do Rosário e Turilândia em reunião com governador Flávio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (12), no Palácio dos Leões, de reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB) e os prefeitos Toca Serra, de Pedro do Rosário, e Paulo Curió, de Turilândia, para garantir benefícios aos municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Participaram também das reuniões o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Governo, Diego Galdino.

No encontro, foram garantidos para Pedro do Rosário uma Praça da Família, cinco Escolas Dignas e a recuperação de vias da cidade, executada por meio do Programa Mais Asfalto. “Somar esforços é necessário para que possamos conseguir vencer os desafios. O município faz sua parte, o Governo do Estado ajuda e nós colaboramos com nossas indicações. Assim, Pedro do Rosário segue avançando para proporcionar mais melhorias à população”, disse Othelino.

O prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, agradeceu os benefícios. “O povo pedrorosariense agradece ao governador Flávio Dino e ao deputado Othelino Neto pela conquista de todos esses investimentos”, ressaltou.

Turilândia

Ao município de Turilândia, também por meio de indicação do presidente da Assembleia, o Governo do Estado vai liberar mais uma etapa do Programa Mais Asfalto e viabilizará recursos para a reforma do hospital da cidade.

“Com o atendimento desses novos pleitos, reiteramos o nosso compromisso com Turilândia. A reforma do hospital vai melhorar os serviços de saúde do município e o povo turilandense poderá contar com mais um equipamento de qualidade na área”, enfatizou Othelino.

O prefeito Paulo Curió falou da alegria de retornar à cidade com suas demandas atendidas. “Saio feliz com a notícia de que seremos atendidos e que logo Turilândia receberá o Mais Asfalto, assim como a reforma do nosso hospital, uma ação muito importante, ainda mais agora nesse momento delicado de pandemia que vivemos. Agradeço ao governador por nos atender e ao deputado Othelino pelas indicações e por mediar esse encontro”, disse.

Na oportunidade, o governador Flávio Dino enfatizou seu compromisso com os municípios e a responsabilidade na aplicação do dinheiro público. “Temos muitas obras e ações já concretizadas nas duas cidades. Hoje, só estamos atualizando nossa agenda de trabalho, levando mais serviços de infraestrutura, saúde, educação e lazer para os cidadãos de Turilândia e Pedro do Rosário”, afirmou.

Senador Flávio Bolsonaro chama o colega Renan Calheiros de vagabundo na CPI da Pandemia

Prefeitura de São Luís atende solicitação do vereador Dr. Gutemberg para vacinar agentes de limpeza e rodoviários

A inclusão no Plano Municipal de Vacinação de trabalhadores que estão em risco constante de contágio pela Covid-19 tem sido uma luta diária do vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o médico e vereador Dr. Gutemberg (PSC).

Ainda no mês de abril, Dr. Gutemberg protocolou requerimento para a Prefeitura de São Luís solicitando a vacinação imediata: dos funcionários da limpeza, bancários, pessoas com comorbidades, pessoas com Síndrome de Down e funcionários dos Correios. E, em recente reunião, Dr. Gutemberg também solicitou a vacinação dos rodoviários. Nesta terça-feira, o prefeito Eduardo Braide confirmou que a partir desta quarta-feira (12), agentes de limpeza e rodoviários serão vacinados contra a Covid-19.

“Minha gratidão ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário Dr. Joel Nunes por atender mais uma solicitação nossa. Em abril, protocolei requerimento pedindo vacinação para os funcionários da limpeza pública, os garis, e outros grupos prioritários. E nesta semana, recebi na Câmara Municipal, os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema) e do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp). De imediato, fizemos a solicitação à Prefeitura para vacinar os rodoviários. E estamos felizes com a notícia do prefeito Eduardo Braide confirmando a vacinação para esses grupos de trabalho”, analisou Dr. Gutemberg.

Na reunião com os rodoviários participaram: o vice-presidente do Sinfusp, Denisson Menezes, a presidente, Lúcia Barbosa, estiveram presentes na reunião, a Assessora de Comunicação, Alane Coelho, o Secretário de Comunicação, Gilson Coimbra e a Diretora Administrativa, Sandra Cruz.

Dr. Gutemberg agora segue empenhado em conseguir o pedido de autorização para a vacinação dos servidores dos terminais de integração, que conta com cerca 160 funcionários, representados pelo Sinfusp, além da vacinação para os funcionários dos Correios e taxistas, que também já estiveram reunidos com o vereador.

“Esse pedido visa resguarda todos esses trabalhadores, que estão prestando um serviço indispensável e de risco, garantido a segurança e a manutenção da força de trabalho”, frisou Dr. Gutemberg.

Visitas íntimas voltam a ser suspensas em presídios do Maranhão

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) anunciou, nessa terça-feira (11), novas medidas de prevenção ao novo coronavírus em unidades prisionais do Maranhão. Uma delas é a suspensão, novamente, das visitas íntimas nos presídios administrados pelo Estado, desta vez até 24 de maio.

De acordo com o comunicado da Seap, as demais atividades que requeiram acesso de público externo também estão vedadas, à exceção das visitas sociais, das atividades educacionais e religiosas, que são promovidas por voluntários cadastrados.

Quanto à entrega de itens aos detentos, esta poderá ser feita por um visitante regularmente cadastrado. E para evitar aglomerações, um único visitante poderá entregar objetos a mais de um detento, ainda que seu cadastro não esteja vinculado à pessoa presa destinatária do ítem.

Os servidores do grupo de risco continuam afastados, também até 24 de maio. Aqueles que tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 há mais de 28 dias podem trabalhar normalmente.

Confira o comunicado na íntegra:

Ministério Público do Trabalho investiga a direção do Sindicato dos Bancários do Maranhão

Atendendo à denúncia protocolada pelo Coletivo de Oposição Bancária, o Ministério Público do Trabalho – MPT abriu Inquérito Civil para investigar a Direção do Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA no que diz respeito aos gastos milionários realizados pela entidade nos últimos 10 anos.

No final do último mês de abril, o MPT intimou o presidente do sindicato e integrante da Chapa 1, Eloy Natan, para tomar ciência do procedimento e apresentar alegações iniciais em sua defesa. O Inquérito está registrado sob n.º 000294.2021.16.0006, e ao final do procedimento, caso entenda pertinente, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para ressarcimento de valores que porventura tenham sido utilizados em proveito próprio ou de terceiros (campanhas de partidos políticos, empresas e ONG´s de fachada, por exemplo).

A denúncia requer do MPT a investigação dos fatos, e que a atual Diretoria do SEEBMA seja obrigada a disponibilizar acesso às notas fiscais, recibos e todos os outros documentos que compõem a prestação de contas, com objetivo de averiguar possíveis irregularidades. “Junta como meio de Prova, todos os ofícios encaminhados pela Oposição Bancária e ainda sem resposta, além dos balancetes com o destaque para as incongruências demonstradas”, aponta o requerimento endereçado ao Ministério Público.

Indícios de Irregularidades

Na representação protocolada junto ao MPT, o Coletivo de Oposição Bancária aponta que neste ano houve ausência de prazo legal para a publicação do edital de convocação da assembleia geral que prestou contas, sendo que o ato não foi convocado com tal finalidade específica, contrariando o Estatuto Sindical do SEEB-MA. A prestação de contas foi antecipada para janeiro.

Já o ano de 2020, a assembleia de prestação de contas ocorreu fora do prazo estatutário, sem nenhuma explicação. Apesar da pandemia, a Diretoria deveria, diante da excepcionalidade, consultar o Conselho Fiscal e convocar uma assembleia geral virtual para debater o tema.

Em 2020, a Direção do SEEB somente disponibilizou as 13 caixas com os documentos das contas durante o Encontro dos Bancários, e ofertou meia hora para que os associados pudessem analisar toda a documentação.

Análise dos gastos

Dentre os números analisados pelo Coletivo de Oposição Bancária, o volume financeiro de 2020 impressiona. A folha de pagamento do SEEB Maranhão atingiu, em 2020, ano de pandemia, R$ 800 mil, valor maior que as folhas das maiores agências bancárias do Estado.

Na área de Comunicação, sem a implementação de qualquer nova tecnologia ou novidade, o SEEB gastou quase meio milhão de reais. Dinheiro que daria para montar um estúdio de gravação e edição, uma Rádio e TV Web, anunciar no intervalo do Jornal Nacional, espalhar milhares de Outdoor´s pelo Maranhão, e contratar os melhores profissionais do audiovisual no Estado. 

De acordo com balanço contábil do SEEB, no fechamento do 3º trimestre de 2020 (setembro) haviam R$ 7 milhões investidos, dos quais foram reduzidos para apenas R$ 3,1 milhões no fechamento do trimestre seguinte (dezembro). São R$ 3,3 milhões de reais a menos em três meses. O que ocorreu? No ano de 2020 ocorreram as eleições municipais, com o primeiro turno realizado no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

De outro lado, percebe-se pelo balancete a mega valorização dos ativos, que passou de R$ 11,9 milhões de reais em 2018 para R$ 19,3 milhões em 2020, sem que a entidade sindical tenha adquirido qualquer novo imóvel, ou seja, os mesmos prédios do sindicato tiveram uma valorização de quase 100% em menos de três anos.

Essa supervalorização ocorreu, principalmente, em um ano atípico, de pandemia, onde a taxa SELIC atingiu seu menor patamar histórico, corroborando para a desvalorização dos imóveis em todo o país. Segundo dados da FipeZAP, índice que publica os dados necessários sobre a evolução dos preços do setor imobiliário, em 2020 houve uma desvalorização dos imóveis em 0,75% em todo o país, se considerado o IPCA de 4,38%. 

A Chapa 2 vê um contraste nos números, pois enquanto os bens imóveis tiveram uma supervalorização, fora do comum, as aplicações financeiras foram abatidas severamente. Um dado supervalorizado de imóveis serviria para aliviar a defasagem financeira das aplicações? Com a palavra a Direção do SEEB-MA!