Impasse e radicalização no transporte

O impasse envolvendo trabalhadores e empresários do transporte público de São Luís evoluiu para a radicalização nos últimos dias, com paralisação de motoristas, cobradores e fiscais e graves transtornos à população, privada do direito de ir e vir. Se de um lado os empregados reivindicam reajuste salarial e demais direitos, tendo como argumento legítimo a aproximação da data-base da categoria, dia 1º de maio, de outro as empresas alegam dificuldade financeira até mesmo para continuar operando o sistema, alegando grave perda de receita durante a pandemia, além da alta do óleo diesel, combustível que abastece a frota de coletivos que serve à região metropolitana.

Nem mesmo a decisão proferida na última terça-feira (13) pela Justiça do Trabalho que proibiu o Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) de liderar qualquer paralisação do serviço de transporte, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, demoveu a classe de optar pela via da radicalização. Pelo menos uma empresa, que serve aos polos Itaqui-Bacanga, Coroadinho e zona rural, áreas bastante populosas, parou após seus empregados decidirem cruzar os braços para pressionar pelo pagamento integral dos salários e do tíquete-alimentação.

Ao que parece, o conflito no setor de transporte público chegou ao estágio de desobediência civil, em que nem mesmo a Justiça do Trabalho tem sido capaz de pacificar os ânimos. Vale ressaltar que na liminar concedida em favor da entidade patronal, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho acatou o argumento de que as paralisações realizadas pelos trabalhadores são abusivas e ilegais, pois não se esgotaram as tentativas de negociação. Como as partes ainda não sentaram à mesa até que se cheguem a um ponto inconciliável, não há respaldo legal para qualquer mobilização.

Já que nem mesmo a Justiça trabalhista tem conseguido solucionar o dilema, é momento de a Prefeitura de São Luís chamar para si a responsabilidade de forma mais enfática, participativa e presente, abrindo canal de diálogo estreito com os envolvidos, a fim de levar a questão a um desfecho satisfatório para todos. Importante lembrar que em setembro do ano passado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) chegou a oficializar um pedido de reposição de R$ 0,30 (trinta centavos) do preço da passagem de ônibus, o que resultaria na elevação para R$ 4,00 (quatro reais) da tarifa mais alta – a mais baixa custa R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). O reajuste, inclusive, está previsto no contrato de licitação vigente desde 2016, que prevê realinhamentos de preço anuais.

Passados sete meses desde a solicitação do SET e três meses e meio depois da posse da nova administração municipal, alguns fatos novos, um deles os sucessivos aumentos do óleo diesel, tornaram não só inevitável e urgente o reajuste tarifário, como impõem a necessidade de recálculo do percentual de reajuste da passagem inicialmente apresentado. Segundo os empresários, só com o cumprimento da cláusula contratual poderão equilibrar financeiramente as receitas e conceder os direitos que os empregados tanto anseiam.

À prefeitura cabe buscar o melhor para a população, o que inclui, além de uma passagem de ônibus justa e acessível, atuar para garantir o direito pleno e legítimo à mobilidade, proporcionando ao serviço meios para subsistir, livrando-o da ameaça de um colapso.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Flávio Dino nomeia deputado Zé Inácio vice-líder do governo

O governador Flávio Dino decidiu nomear, na manhã desta quinta-feira (15), o deputado Zé Inácio (PT) como vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

A decisão ocorreu após reunião do governador com o atual líder do governo, deputado Rafael Leitoa, o petista Zé Inácio, e o núcleo político do governo, os secretários estaduais Rubens Jr., Marcelo Tavares e Márcio Jerry.

O deputado Zé Inácio integra o bloco de deputados que formam a base do governador Flávio Dino no legislativo estadual, e um importante representante da esquerda maranhense na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Rafael Leitoa e Zé Inácio trabalharão juntos na defesa da aprovação de matérias importantes que são enviadas pelo governo do estado para a Assembleia, de interesse de toda a população maranhense.

Caxias celebra três anos de inauguração do Mirante da Balaiada, 5° melhor ponto turístico do Brasil

Há três anos, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) inaugurava, em Caxias, o Mirante da Balaiada, eleito o quinto melhor ponto turístico do Brasil.

Obra, que trouxe melhoria expressiva para o turismo no município e em toda a Região dos Cocais, resgatou a auto-estima do povo e virou ponto de lazer para as famílias.

“Sinto-me muito honrado em ter proporcionado tudo isso para a nossa gente”, declarou Fábio Gentil. “Vem muito mais coisas boas pela frente, é só aguardar”, anunciou.

Visita

Para marcar o terceiro aniversário de inauguração do Mirante da Balaiada, Fábio Gentil e comitiva visitaram o Mirante da Balaiada para fazer uma singela homenagem, que simbolizou a celebração dos três anos de inauguração do ponto turístico, que foi ornamentado com balões brancos em alusão à paz que reina no local.

Assista:

CPI do Combustível aponta indícios de aumentos abusivos em 73% dos postos investigados na Grande Ilha

O deputado estadual Duarte, em entrevista concedida, na última quarta-feira (14), ao JMTV 2ª Edição, apresentou dados resultantes das investigações promovidas pela CPI do Combustível.

Um pente fino em várias documentações de órgãos estaduais, federais, distribuidoras e revendedoras, assim definido pelo próprio deputado, que também preside a Comissão, tem sido realizado pelo grupo de parlamentares.

As investigações consistem em quebra de sigilo em mais de 200 postos na Grande Ilha de São Luís e no interior do estado, apontando, por exemplo, que a cada dez postos, sete aumentaram preços de forma abusiva.

As irregularidades nos preços se caracterizam por reajustes acima dos anunciados pela Petrobras, que só este ano foram oito, sendo seis para mais. Além disso, alguns desses aumentos antecederam a definição de preços da estatal, ainda que o estoque do combustível fosse comprado pela distribuidora pelo valor antigo.

Portanto, mais do que a alta excessiva de preços, os abusos estão relacionados com a antecipação do reajuste que vigoraria em data posterior, conforme explicou o presidente:

“73% dos postos fizeram reajuste considerado abusivo, ou seja, sem qualquer tipo de autorização por parte da Petrobras. Esses elementos são fundamentais para que o relatório da CPI possa dar ensejo a uma possível ação que venha determinar o valor cobrado ao consumidor”, disse.

Fiscalização

Na última terça-feira (13), tiveram início as fiscalizações em postos a princípio na Grande Ilha. Em um único dia, 11 postos receberam a visita da CPI do Combustível que acompanhou a operação do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Na oportunidade, foram avaliados vários itens, como volumetria, qualidade da bomba, lacre, entre outros. A CPI do Combustível se reúne às segundas-feiras e tem prazo de 120 dias para a conclusão do relatório.

Ministério da Saúde autoriza mais 14 leitos de UTI Covid-19 para o Maranhão

Medida fortalece a estrutura hospitalar do SUS para enfrentamento da pandemia

O Ministério da Saúde autorizou, nesta quarta-feira (14/04), mais 14 leitos de UTI adulto ao estado do Maranhão para atendimento exclusivo aos pacientes graves com covid-19, em caráter excepcional e temporário. A medida reforça a estrutura hospitalar e dá continuidade ao apoio que a pasta vem prestando aos estados, municípios e Distrito Federal desde o início da pandemia.

No total, os municípios de São Luís, Imperatriz e Santa Luzia do Paruá serão beneficiados, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) – acesse aqui. O valor do repasse mensal será de R$ 672 mil, correspondente à abril.

A autorização de leitos de UTI covid-19 ocorre sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. Apesar disso, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, disponibiliza recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença.

COMO FUNCIONA A AUTORIZAÇÃO

O pedido de autorização para o custeio dos leitos covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dessas unidades.

Para a autorização, basta que estados e municípios cadastrem a solicitação na plataforma SAIPS observando os requisitos necessários. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do coronavírus na região, a estrutura para manutenção e funcionamento da unidade intensiva e corpo clínico para atuação em UTI.

Prefeitura de São José de Ribamar garante escola com 12 salas no Nova Terra

A comunidade do Residencial Nova Terra vai receber uma nova escola com previsão de entrega para o final de 2022. A prefeitura de São José de Ribamar retomou as obras da escola municipal que contará com 12 salas de aulas e quadra poliesportiva que atenderá a comunidade no intuito de levar educação com qualidade para a comunidade.

De acordo com o projeto da obra, o edifício tem capacidade de atendimento de até 780 alunos, nos turnos matutino e vespertino.

Equipes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) realizaram uma visita técnica para vistoriar o reinício das obras.

Para a moradora do Residencial, dona Maria de Fátima, essa é a realização de um sonho. “A comunidade está satisfeita com essa iniciativa, pois agora teremos onde deixar nossos filhos e também garantir educação para eles”, disse a moradora.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, destacou que essa escola dará oportunidades aos pais a buscarem o seu sustento de forma mais tranquila. “Além de dignidade, estamos oferecendo oportunidades aos pais, na certeza de que seus filhos serão tratados com muito carinho enquanto eles buscam o sustento para as suas famílias”, destacou o prefeito.

Deputado Wellington solicita que CPI do Senado inclua governadores e prefeitos na investigação da aplicação dos recursos da Covid-19

Durante Sessão Remota na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou requerimento para que seja encaminhado ao Senado Federal solicitando que o estados e municípios sejam incluídos no rol dos entes alcançados pelas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis desvios de recursos destinados ao combate da COVID-19.

Ao justificar a solicitação, Wellington destacou que tem atuado na fiscalização desde o início da pandemia e que há divergências quanto aos recursos enviados às prefeituras e ao governo do estado. Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de dar transparência quanto a utilização dos recursos federais que foram enviados aos prefeitos e ao governador do Maranhão, por exemplo.

“Solicitamos ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que inclua o estados e municípios no rol dos entes alcançados pelas investigações da CPI que irá apurar possíveis omissões no controle da pandemia e irregularidades no recebimento de recursos federais. Nossa solicitação tem como justificativa a necessidade de se garantir transparência e apurar eventuais irregularidades que possam ter sido cometidas por prefeitos e pelo governadores, a exemplo do Estado do Maranhão, onde Flávio Dino sempre se aproveitou do momento para omitir informações para a população sobre a destinação dos recursos federais. O governador se aproveitou da calamidade pública para realizar atos administrativos sem transparência. Por exemplo: onde estão os respiradores superfaturados, pagos adiantados é que nunca chegaram. Assim como a CPI investigará atos do Governo Federal, queremos que também que essas investigaçãose estendam às gestões municipais e estadual, apurando possíveis irregularidades e desperdícios de recursos públicos, coibindo fraudes e punindo responsáveis, afinal, diversos maranhenses já perderam a vida por falta de atendimento adequado. A população merece saber o que foi feito com o dinheiro público enviado ao nosso Estado. Seguirei firme na defesa de cada maranhense e fiscalizando a aplicação dos recursos do SUS enviados ao Maranhão para controle da pandemia”, disse Wellington.

Comunidade quilombola recebe vacina contra a Covid-19 em São José de Ribamar

Juçatuba foi a primeira comunidade quilombola de São José de Ribamar a receber a vacinação contra a Covid-19. A imunização aconteceu neste sábado (10), na Escola Municipal Professora Rosa Raimunda Paixão Garcez.

Moradores de 40 a 59 anos receberam a primeira dose da vacina Coronavac. Nesta etapa, 245 vacinas foram aplicadas. Pessoas de Juçatuba na faixa etária de 30 anos devem receber a vacina em outra etapa, que será divulgada em breve.

Para atender a população de forma rápida e eficaz, a prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, montou um esquema de vacinação descentralizado. Semanalmente, a vacinação ocorre em todas as unidades básicas de saúde e Liceu Ribamarense, além do Drive Thru do Pátio Norte Shopping.

Othelino promulga lei que garante auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e ao setor cultural

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021, oriunda da Medida Provisória 341/21, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, lanchonetes e à área cultural.

Segundo Othelino, o setor de bares e restaurantes foi um dos mais atingidos pelas restrições necessárias ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“O auxílio dará um fôlego aos proprietários desses estabelecimentos comerciais, contribuindo para a manutenção dos postos de trabalho, assim como aos profissionais da cultura, que também tiveram que parar as atividades em razão das normas sanitárias”, afirmou o chefe do Legislativo. 

Compensação 

O auxílio emergencial é uma compensação aos reflexos das medidas restritivas necessárias à contenção e prevenção da Covid-19. De acordo com o texto da Lei, os estabelecimentos comerciais cuja atividade principal possua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de bares, restaurantes e lanchonetes terão direito ao auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em cota única.

Já os trabalhadores da cultura, anteriormente selecionados por meio das ações emergenciais (renda emergencial e editais da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA) previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), terão direito a auxílio no valor de R$ 600,00, também pago em cota única.

Após habilitar uma concorrente e inabilitar outra, Sedel remarca para hoje à tarde licitação para reforma do Castelinho

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) remarcou para a tarde desta quarta-feira (14) a licitação para reconstrução da cobertura e reforma do Ginásio Poliesportivo Geogiana Pflueger, o Castelinho, que desabou durante um temporal, há mais de dois anos. Inicialmente, o certame ocorreria no último dia 24 de março, mas teve que ser adiado para julgamento da habilitação de duas empresas concorrentes. A nova data foi divulgada no Diário Oficial do Estado no último dia 5.

Ao julgar a questão, por meio da análise de documentos apresentados pelas construtoras Silveira Engenharia e Construções Eireli e J. Meneses Construções LTDA., a Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Sedel decidiu habilitar a primeira e inabilitar a segunda a participar da concorrência pública.

O prazo concedido para interposição de recurso ao resultado do julgamento foi de cinco dias úteis, nos termos da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações).

Salvo algum outro contratempo, a abertura dos envelopes com propostas das empresas que disputam o contrato acontecerá logo mais, às 15h, no auditório do Edifício João Goulart, na Praça D. Pedro II, Centro (em frente ao Palácio dos Leões).

Abaixo, o aviso da realização do certame: