Reitor da UFMA defende, na plenária da Andifes, formação de comissão interistitucional para analisar admissão por cotas

O segundo dia do I Encontro da Andifes, realizado hoje, foi reservado à plenária dos reitores e reitoras. O tema central deste ano é “Realidade e Futuro das Universidades Federais”.
A plenária começou com as boas vindas, pelo presidente da entidade, João Carlos Salles Pires da Silva, reitor da UFBA, e exibição do vídeo institucional sobre as ações das IFES no enfrentamento da Covid-19.
Na sua fala, o presidente destacou o caráter democrático da Andifes e das universidades públicas brasileiras. Ressaltou o protagonismo de cada universidade para enfrentar a pandemia. Agradeceu às instituições por terem feito parte da elaboração e organização do evento, em formato online. “A Andifes é um conjunto que é a soma das partes de cada entidade”, enfatizou.
Na sequência, o secretário da Andifes, Gustavo Balduíno, apresentou dados de acesso aos eventos do congresso, no dia anterior, pelo site e redes sociais. Houve também falas dos demais membros da diretoria da Andifes.
O evento prosseguiu com cada reitor, por cinco minutos, apresentando um resumo das ações das universidades, realizadas nas mesas do dia anterior.
Na sua fala, o reitor Natalino Salgado sintetizou as ações da UFMA, que realizou, dentro da programação do dia 17, duas mesas. A primeira, com o tema “As ações da UFMA no enfrentamento da Covid-19”, foi efetivada pelo vice-reitor Marcos Fábio Belo Matos e as pró-reitoras de ensino, professora doutora Isabel Ibarra Cabrera, e de extensão e cultura, professora doutora Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade. A segunda mesa, ainda de manhã, teve como tema “O cenário epidemiológico do coronavírus no MA e as ações do HUUFMA no enfrentamento da Covid-19” e foi promovida pelo Hospital Universitário, mediada pela Relações Públicas, Luciana Machado, e apresentada pela superintendente do hospital, professora doutora Joyce Lages, e o professor-pesquisador Antônio Augusto Silva. Na parte da tarde, a universidade foi representada pelo vice-reitor na plenária do Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom).
O reitor aproveitou ainda para sugerir, à diretoria e plenária, a criação de uma Comissão Interinstitucional para Análise do sistema de admissão de estudantes da graduação por meio das cotas raciais.
“Acreditamos que cada IFES tem suas ações específicas para se adequar à Lei das Cotas. E, neste sentido, penso que a formação de uma Comissão Interinstitucional, com especialistas das mais distintas IFES, sob a tutela da Andifes, poderia dar uma excelente contribuição ao debate das cotas, no sentido de propor uma uniformização das ações de acesso de estudantes da graduação via sistema de cotas. E, ato contínuo, poderia minimizar muito possíveis críticas vindouras a este sistema, que tanto o MEC quanto as IFES julgam fundamental para garantir um acesso mais igualitário ao ensino superior e, com isso, diminuir as profundas discrepâncias sociais que caracterizam nosso país”, defendeu o reitor, no seu pronunciamento.
A Ufma foi uma das pioneiras a implantar o sistema de cotas raciais e de pessoas com deficiência. Também criou, em 2015, o curso de Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos, de forma pioneira no país. E ainda expandiu para os campus do interior os cursos de Licenciatura Interdisciplinar, que este ano completam dez anos de implantação.
O evento fez uma homenagem, com um minuto de silêncio, aos mortos pela Covid-19 no país e nas universidades, em especial ao ex-reitor da UFMG e ex-presidente da Andifes, Tomaz Aroldo Santos, que faleceu durante a plenária dos reitores, causando profunda consternação em todos.

De autoria do vereador Dr. Gutemberg, é publicada Lei que autoriza o pagamento de 100% do adicional de insalubridade para os profissionais da saúde

Vereador Dr Gutemberg favoreceu profissionais de saúde ao elaborar projeto, agora transformado em lei

Todos os profissionais da saúde de São Luís envolvidos no tratamento de pessoas com a Covid-19, agora, terão direito ao pagamento de 100% do adicional de insalubridade, enquanto durar a pandemia. Já foi publicada no Diário Oficial, a lei de autoria do médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) que autoriza a Prefeitura de São Luís a realizar os pagamentos.

Na primeira sessão híbrida da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta semana, que ocorreu de forma presencial e também on-line, Dr. Gutemberg subiu à tribuna para pedir ao prefeito Edivaldo Holanda o cumprimento dessa Lei.

“O pagamento é uma forma de reconhecimento para nossos guerreiros e guerreiras da saúde. Agora, mais do que nunca, eles precisam ser ainda mais valorizados”, analisa Dr. Gutemberg.

Dr. Gutemberg ainda pediu o cumprimento da Lei, também aprovada e publicada no Diário oficial, que concede pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19. A indenização é no valor de R$ 25 mil ao conjunto de dependentes.

Lei de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo já foi publicada no Diário Oficial do Município

Para homenagear os profissionais da saúde que faleceram por conta da Covid-19 (até agora foram registradas 31 mortes no Maranhão) Dr. Gutemberg sugeriu a criação de uma galeria com fotos desses profissionais. Uma galeria física na Câmara de São Luís e outra na internet, no site da Casa Parlamentar.

“Essa é uma homenagem às pessoas que perderam a vida lutando por nós. Todo o meu respeito a esses heróis e suas famílias”, disse Dr. Gutemberg.

Recuperado da Covid-19, Dr. Gutemberg aproveitou para proferir uma palavra de conforto às famílias que perderam entes queridos por conta da doença.

“Eu senti na pele as consequências da doença. Desde os sintomas difíceis, como a falta de ar, passando pela solidão devido a restrição da visita de parentes, chegando à perda de um familiar. Meu pai de 85 anos faleceu em decorrência da Covid-19. Toda a minha solidariedade às famílias que assim como eu foram vítimas dessa doença”, disse Dr. Gutemberg.

No final, Dr. Gutemberg deixou um recado à população para não relaxar nos cuidados de higiene conforme a flexibilização do isolamento social.

“Continuem com os cuidados com a, higiene pessoal, lavar sempre bem as mãos, álcool na bolsa, e só saia de casa se for necessário. A vitória contra a pandemia depende de cada um de nós”, finalizou.

Missa de Sétimo Dia do deputado Zé Gentil será celebrada no próximo domingo (21)

Será celebrada no próximo domingo, dia 21, às 16h, a Missa do Sétimo Dia pelo falecimento do deputado estadual Zé Gentil. A celebração será on-line e transmitida, ao vivo, pelo YouTube, no canal Angelus Rezai, respeitando as restrições atuais quanto à aglomeração de pessoas.

Zé Gentil faleceu na última segunda-feira (15), aos 80 anos, deixando uma imensa lacuna na política do Maranhão. O parlamentar estava no seu terceiro mandato como deputado estadual.

Para acessar o canal no Youtube pela Smart TV, basta buscar o canal Angelus Rezai direto no aplicativo do aparelho. Quem acessar pelo celular, tablet ou computador, necessita clicar no link que será compartilhado antes da celebração.

“Flávio Dino deu mais de R$ 1 milhão para administração do Consórcio Nordeste”, denuncia Wellington do Curso

Deputado Wellington mantém vigilância permanente sobre contratos do Maranhão via Consórcio Nordeste

O deputado estadual Wellington do Curso protocolou, na Assembleia Legislativa, requerimento em que solicita ao governador Flávio Dino que explique as razões pelas quais destinou mais de R$ 1 milhão à administração do Consórcio Nordeste. Os dados são do Portal da Transparência e revelam que, além de pagar mais de R$ 9 milhões por respiradores que nunca foram entregues, Flávio Dino também destinou recursos até à administração do Consórcio.

Portal da Transferência traz detalhes sobre o gasto

Sobre o caso, Wellington disse aguardar as informações e, caso não sejam disponibilizadas administrativamente, ingressará na justiça, já que Flávio Dino não pode lidar com os recursos públicos como se fossem seus.

Deputado Wellington tem levantado informações reveladoras

“Até hoje, Flávio Dino não aprendeu que recursos públicos não são seus. Um governador que, nem de longe, zela pelo princípio da economia. Flávio Dino deu mais de R$ 1 milhão para administração do Consórcio Nordeste. O que o Maranhão ganhou com isso? O que a população ganhou? Quem saiu ganhando? Flávio Dino? Isso precisa ser investigado. Se não responderem ao requerimento protocolado pela Assembleia, será necessário ingressar na justiça. Isso é inadmissível. Quem lá lucrando com isso tudo?”, disse Wellington.

Planilha de gastos com repasses do Maranhão para o Consórcio Nordeste

Todos os estados do Nordeste pagaram cotas de rateio e o montante total arrecadado pelo Consórcio Nordeste em 2019 foi de R$ 10 milhões. De acordo com dados do Portal da Transparência, Flávio Dino destinou R$ 1.103.693,00 (um milhão, cento e três mil, seiscentos e noventa e três reais) à administração do Consórcio Nordeste, como forma de pagamento de uma cota anual. Até o presente momento, não há nada que justifique tantos gastos.

Operação Paço Seguro: agentes de trânsito de Paço do Lumiar vão as ruas conscientizar condutores

Agentes de trânsito orientaram condutores de Paço do Lumiar durante a operação (Fotos: Diego Chaves)

Ter consciência no trânsito é garantir mais vida e mais segurança tanto para pedetres, quanto para motoristas.

Por isso, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizou, nesta sexta-feira, 19, a operação Paço Seguro. Na ação, agentes de trânsito forneceram diversas orientações de conscientização aos condutores do município.

O ordenamento do trânsito, a fim de torná-lo mais ágil e seguro, foi o foco da operação

Em Paço do Lumiar, são 16 agentes de trânsito que se dividem em 3 equipes e trabalham por escalas, mas hoje todos estiveram nas ruas. O objetivo, segundo o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, fou causar um maior impacto e alertar para a educação no trânsito.

“A Prefeitura colocou todos os agentes de trânsito nessa operação. A intenção é orientar os condutores, fazer blitz educativas, coibir abusos e organizar as vias. Queremos dar mais segurança e reduzir acidentes, evitar avanços de sinal, fila dupla, estacionamento proibido, entre outros delitos”, concluiu o Secretário.

Fiscal faz abordagem a veículo de transporte de passageiros estacionado no acostamento

As orientações do Paço seguro aconteceram principalmente nos cruzamentos, faixas de pedestres das Avenidas 13 e 14 do Maiobão, pontos onde há maior congestionamento e fluxo de carros, como as proximidades da feira do Maiobão, e cruzamentos semaforizados.

Em um primeiro momento, agentes preferiram orientar e educar os condutores abordados

Vale destacar que, no primeiro momento, os agentes preferem sempre orientar e educar o condutor e apenas com o descumprimento das ordens é feita a autuação.

As mudanças na educação brasileira no pós-pandemia

Profª Ma. Cristina Nitz da Cruz*

Universidade Ceuma tem conduzido com eficiência a mudança do ensino presencial para a educação à distância em tempos de pandemia de Covid-19

Todas as nações foram afetadas com a pandemia pelo novo coronavírus, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março desse ano. Em todas as esferas – saúde, economia, política, educação – ainda é muito precoce afirmar o que está por vir, como vamos nos restabelecer, como os povos serão afetados por esse contexto.

No que se refere à educação, contudo, convém destacar uma realidade: a força ímpar das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) nesse contexto. Foram as plataformas digitais que permitiram que o processo de ensino-aprendizagem fosse mantido em todas as fases da educação formal brasileira: da Educação Infantil à Pós-graduação.

Então, sob tal evidência, entende-se que o ensino a distância no Brasil foi – e permanece sendo – pauta de muito debate. Afinal, embora muitas instituições já adotassem as metodologias ativas em seus projetos pedagógicos, há desigualdades sociais muito intensas no país que definem dois lados de uma mesma realidade: oferta e alcance.

A Portaria MEC 343, de 17 de março de 2020, dispôs sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durasse a situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19 e chancelou o ensino a distância como alternativa para manter o vínculo entre professor e aluno, ensino e aprendizagem, distância e presença. Muitos estavam preparados. Muitos, que se achavam preparados, precisaram rever seus conceitos. E muitos, infelizmente, foram pegos desprevenidos.

É certo, porém, que o marco instaurado pelo ensino não presencial neste contexto de pandemia renderá investimentos na Educação. A análise do que vem sendo feito é contínua. A pandemia ainda não tem data para acabar. Fala-se, a exemplo do que vem ocorrendo na China, na última semana, em “nova onda”. Assim, com o intuito de sobreviver à primeira “onda” e passar por tempos melhores na “segunda” (se houver), os Estados e as instituições de ensino precisam planejar com mais rigor seus recursos, a fim de convertê-los em cenários mais promissores para o ensino a distância no país, seja em infraestrutura, seja em capacitação dos profissionais da Educação e, sem dúvida, impreterivelmente, em acessibilidade.

A Universidade CEUMA, pioneira em educação a distância no Estado do Maranhão, com excelentes avaliações pelo MEC em cursos EAD, ou seja, aqueles 100% on line, ofertará, a partir do segundo semestre de 2020, além destes e dos cursos presenciais, cursos híbridos (também conhecidos como semipresenciais), uma nova possibilidade de Educação Superior que mescla as metodologias dos cursos presenciais e a dos cursos EaD.

Essa iniciativa da UNICEUMA é fruto de estudos de mercado, os quais apontam a demanda cada vez mais crescente de candidatos interessados em ingressar na Educação Superior, seja para a primeira, seja para uma nova graduação, que não dispõem de tempo para se dedicarem a horários fixos para a aprendizagem, uma das principais características do ensino presencial.

Os cursos híbridos (ou semipresenciais) irão possibilitar a comodidade de estudar em casa, ter acesso a videoaulas, atividades interativas em ambiente virtual, como também atividades presenciais dinâmicas nas dependências da instituição. Conciliar trabalho e estudo, dispor de disciplina para seguir seu plano de ensino e ainda pagar menos pela mesma qualidade que já é característica da Universidade CEUMA representam nossas melhores expectativas para a oferta do ensino híbrido.

*Reitora da Universidade CEUMA.

SSP instala videomonitoramento próximo a prédios de luxo, no São Francisco, mas, e o resto do bairro?

Área próxima a prédios de luxo agora é monitorada por câmeras: privilégio para poucos

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar, inaugurou, recentemente, um sistema de câmeras de videomonitoramento em uma praça do bairro São Francisco, a poucos metros da Ilhinha e da Avenida Ferreira Gullar, cercada por prédios de luxo, onde moram várias famílias de endinheirados, dentre os quais nomes conhecidos da alta sociedade de São Luís. A medida seria digna de todos os elogios, não fosse um delalhe: apenas um grupo seleto de cidadãos do bairro foi privilegiado, enquanto os demais moradores continuam à mercê da criminalidade, desprovidos de qualquer instrumento tecnológico capaz de reprimir furtos, assaltos, tráfico de drogas, atentados contra a vida e outros delitos.

O assassinato do publicitário Diogo Adriano Costa Campos, 41 anos, ocorrida há três dias, em uma discussão de trânsito, na área da Lagoa da Jansen, reacendeu o alerta para essa questão, já que não foram captadas imagens que levassem à identificação precisa do autor. Praticamente às cegas, a Superintendência de Homicídios e proteção a Pessoas (SHPP) deu início imediatamente à investigação e chegou a prender o jovem Ayrton Pestana, poucas horas depois do crime, como suposto autor do crime. Mas o outrora suspeito foi libertado ontem à noite depois que a perícia do Instituto de Criminalística (Icrim) o inocentou.

Cometido em plena luz do dia, em local exposto, o crime seria de fácil elucidação, não fosse a inexistência (ou inoperância) do videomonitoramento da SSP na área, ao que tudo indica.

Voltando à instalação de câmeras na praça próxima aos prédios de luxo do São Francisco, a Polícia Militar vangloria-se do feito, enaltecendo “o uso de novas tecnologias como fundamental para o avanço em todas as modalidades de prestação de serviço à sociedade”.

Nesse contexto, diz um informe publicado no site da SSP, o 8º BPM, “Batalhão Jerônimo de Albuquerque”, vem modernizando suas unidades físicas com a implantação do sistema de videomonitoramento.

No último dia 11, foi implantado na sede da 4ª Companhia do 8⁰ BPM, localizada na Praça Botafogo, Avenida Tijuca, Bairro do São Francisco, um sistema de monitoramento capaz de maximizar a segurança dos policiais de serviço e proporcionar uma melhor prestação de serviço à comunidade.

Com a instalação do sistema de vídeo monitoramento na 4ª CP, o 8⁰ BPM hoje conta, em praticamente todos seus postos avançados com acesso remoto e armazenamento em nuvem. O comandante do 8⁰ BPM, major Clodoaldo Silva, destacou a 1ª CP, no bairro Angelim, e todo o complexo do Batalhão Jerônimo de Albuquerque, como exemplos da utilização da tecnologia.

Para ele, o sistema de monitoramento proporciona avanços e resultados positivos. “O objetivo é proporcionar um serviço de qualidade à sociedade e, também, mais segurança, controle e fiscalização ao serviço policial”, disse.

Infelizmente, na prática, quando mais se precisou, a tecnologia falhou, ou não estava disponível.

Mesmo na crise, prefeito Fábio Gentil volta a honrar compromisso de pagar antecipado salários de servidores de Caxias

Quitação da folha de junho do funcionalismo municipal começa oito dias após crédito da primeira parcela do 13°

Transcorridos apenas oito dia após o início do pagamento da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos municipais de Caxias, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos) começou a pagar a folha de junho do funcionalismo.

Com o crédito dos vencimentos, primeiramente para os servidores com iniciais dos nomes de A a E, para evitar aglomerações em razão da pandemia de Covid-19, Fábio Gentil mantém seu compromisso, honrado desde o primeiro mês de sua gestão, de pagar antecipadamente os vencimentos dos trabalhadores municipais.

Com dinheiro no bolso, os funcionários públicos vinculados à Prefeitura têm condições de suprir suas necessidades, além de ajudar a movimentar a economia caxiense, que neste momento de crise provocada pelo novo coronavírus precisa de impulso extra.

A administração municipal orienta os servidores a ficarem atentos ao dia do seu recebimento, de acordo com a primeira letra do nome, colaborando assim para afastar o risco de contágio pela Covid-19.

A promoção Energia em Dia está de volta

Clientes residenciais da Equatorial Maranhão que estiverem em dia podem concorrer a compras de supermercado, ajuda para pagar conta de luz, carro 0 km e muito mais

Consumidor premiado exibe vale-presente

Manter as contas em dia, num período em que a situação financeira não está favorável, tem sido tarefa difícil para os consumidores. Pensando nesta situação e para valorizar os clientes que pagam suas contas em dia, a Equatorial Maranhão desenvolveu a promoção Energia em Dia, que proporciona premiações de grande utilidade, desde sua primeira edição em 2017, onde milhares de clientes participaram e foram premiados.

A promoção Energia em Dia está de volta com muito mais prêmios e foi lançada na última sexta-feira (12). São vários prêmios com sorteios todos os meses, durante 1 ano, que vão desde vales-compras em supermercados até um carro 0 Km. As inscrições já podem ser feitas no banner na promoção que está no site da distribuidora: www.equatorialenergia.com.br ou no hotsite da promoção, que funciona no endereço www.energiaemdia.equatorialenergia.com.br.

Consumidora recebe premiação das mãos de gestor da Equatorial Maranhão

Para o presidente da Equatorial Maranhão, Augusto Dantas, a promoção, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é uma forma de valorizar os clientes que priorizam o pagamento da conta de energia e flexibilizar a negociação dos que estão em débito. “Nós sabemos que manter as contas em dia, durante a crise pela qual estamos passando é bem difícil, portanto, a Equatorial Maranhão preocupada com essa realidade considera importante valorizar os clientes adimplentes e estimular aqueles que, porventura, tenham débitos com a empresa, a realizarem a negociação conosco para também participarem da promoção”, avaliou Augusto.

Liquidificador foi uma dos prêmios entregues na promoção

Como participar – Para participar da promoção é necessário que o cliente esteja com suas contas de energia em dia e realize seu cadastro por meio do site, inserindo todos os dados solicitados no ato da inscrição e no final receberá um número da sorte. Quem cadastrar sua conta no débito automático terá 3 (três) números da sorte extras e quem solicitar o serviço de envio da fatura por e-mail receberá 2 (dois) números da sorte extras por mês. Já os clientes baixa renda, terão 2 (dois) números da sorte extras para o primeiro sorteio da promoção, que ocorrerá no dia 30 de julho.

idoso não escondeu alegria por ter sido contemplado com um televisor

Os sorteios – A promoção Energia em Dia ocorrerá até junho de 2021 e, ao longo de um ano, serão 12 sorteios (1 por mês) que serão realizados via Lotomania. Nesse período serão sorteados 64 prêmios para os clientes que estiveram adimplentes com a distribuidora maranhense. A promoção é autorizada pelo SECAP nº 04.008163/2020, consulte o regulamento complete no site da promoção.

OS PRÊMIOS

Consumidora que manteve pagamentos das faturas de energia em dias foi premiada com uma motocicleta
  • Todos os meses serão sorteados 2 (dois) clientes que terão, por um ano, o valor de R$ 500 reais para compras de supermercado. O valor será disponibilizado por meio de cartões de crédito, sem função de saque.
  • Também serão sorteados 2 (dois) clientes que terão a oportunidade de receber R$ 250 reais para o pagamento da conta de luz por um ano. O valor também será disponibilizado por meio de cartões de crédito, sem função de saque.
  • Casa Eficiente: nos meses de outubro e dezembro de 2020, e março de 2021, serão sorteados 5 (cinco) clientes, que serão contemplados com o valor de R$ 12 mil, sendo que R$ 9 mil deverá obrigatoriamente ser usado para a troca de equipamentos elétricos ineficientes da residência. O restante será utilizado para pequenas reformas e os valores serão disponibilizado também por meio de cartão de crédito, sem função saque.
  • Ao final da promoção, em junho de 2021, haverá o sorteio que dará a possibilidade de compra de um Automóvel Renault Kwid 1.0, 0 km, no valor de R$37 mil. O valor será disponibilizado no cartão de crédito, sem função saque.

Othelino Neto promulga lei que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, promulgou a lei

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.

O chefe do Legislativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.

O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.

De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. 

A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.

Deputado Marco Aurélio é autor do projeto que deu origem à lei estadual

O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.

Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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