Roseana critica governantes por titubear em decisões e por ações eleitoreiras em plena pandemia

Ex-governadora aprovou o cancelamento do Carnaval como medida para evitar a transmissão ainda maior do novo coronavírus

Em postagem nas redes sociais, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) criticou governantes por causa do que chamou de “passa e repassa de decisões” e “preocupações com cunho eleitoreiro” em meio à pandemia do novo coronavírus. Ela fez um apelo aos agentes públicos para que mantenham foco apenas no que é importante e parem de buscar culpados e de polemizar assuntos que nada vão ajudar a debelar a grave crise de saúde e sanitária.

Roseana lamentou as perdas recentes de pessoas de sua estima que sofreu em decorrência da Covid-19 e manifestou pesar a todas as outras famílias que tiveram entes queridos mortos por complicações do novo coronavírus. Também se solidarizou aos que perderam seus empregos por força dos impactos económicos negativos causados pela peste global.

Sobre o Carnaval, ela disse que o cancelamento das festas é necessário, em razão da experiência negativa da última campanha eleitoral e das festas de fim de ano, que resultaram em propagação acentuada do vírus e na situação alarmante que o Maranhão vive agora.

Por outro lado, a ex-governadora se mostrou esperançosa com o início da vacinação da população, enfatizando o número de brasileiros imunizados até o momento, que chega a 2 milhões. Roseana conclamou a população a continuar seguindo as indicações das autoridades de saúde relacionadas à prevenção do contágio, como uso de máscara, higienização das mãos e evitar aglomerações, enfatizando que essas são as únicas armas de proteção da humanidade.

Abaixo, a íntegra da postagem de Roseana Sarney:

Passei uns dias ausente daqui. Essa pandemia está maltratando muito. Como vocês sabem, perdi pessoas muito queridas. É muita tristeza! As notícias que nos chegam, infelizmente, nem sempre são as melhores. Por outro lado, sabemos também que já passamos de 2 milhões de pessoas vacinadas no Brasil. Essa é a notícia
que me deixa esperançosa.

Hoje, quero falar com vocês sobre algo muito importante. Não é porquê já temos vacina que vamos nos descuidar. Está passando da hora de focarmos nossas energias no que é importante: temos a vacina, as indicações de uso de máscara, higiene das mãos e o fato de não aglomerar, como nossas únicas armas de proteção. Vamos parar de buscar culpados ou polemizar assuntos que não vão agregar no momento.

Medidas como cancelamento do Carnaval são necessárias. Tivemos aumento de casos justamente pelo descontrole do período da campanha política e festas de final de ano. Se faz necessário medidas para não termos aglomerações de pessoas, pois todos nós somos responsáveis pelo aumento dos índices. Talvez, se existisse respeito a orientações, não estivesse sendo cogitadas ações mais restritivas, como lockdown.

Tenho consciência de que nem todos podem ficar em casa, mas também tenho certeza que o esforço individual trará resultado coletivo. Me solidarizo com todas as famílias que perderam entes queridos, assim como, seus empregos.

Essa pandemia é destruidora! Vamos nos unir em ações mínimas que sejam. Se cada um fizer sua parte, minimizaremos dores. Ajude quem precisa. Evite sair de forma desnecessária.

E fica um apelo aos governantes, busquem soluções para acelerar o plano de vacinação. Procurem a iniciativa privada, façam acordos, diminuam burocracias, fiscalizem e garantam vacina a grupos de prioridade máxima.

Percebo um passa e repassa de decisões, preocupações com cunho eleitoreiros por alguns governantes, somente para agradar uma parte da sociedade. Ações desse tipo trarão prejuízos ainda maiores para a população. Entendo que gerir uma pandemia como essa é um grande desafio. Porém, a necessidade de um diálogo responsável entre todos os poderes.

Assembleia Legislativa terá expediente normal durante o Carna

A exemplo do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão terá seu expediente normal na segunda e terça-feira de Carnaval, de acordo com notificação divulgada na manhã desta sexta-feira (5), assinada pelo diretor geral da Casa, Valney de Freitas Pereira.

O presidente Othelino Neto afirmou que uma de suas prioridades no atual mandato presidencial é exatamente fortalecer as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, a exemplo das normas legislativas que a Assembleia tomou em 2020.

“A decisão de manutenção do expediente normal por parte do Legislativo do Maranhão, nesse período momesco, encontra respaldo em determinação da maioria dos órgãos públicos que suspendeu os festejos de Carnaval, em função da elevação do número dos casos de coronavírus em todo o País”, disse Othelino Neto.

Calouros de Medicina da Universidade Ceuma participam de Aula Magna e da Cerimônia do Jaleco no Campus Renascença

Calouros de Medicina da Universidade Ceuma, Campus Renascença, participaram, nessa quinta-feira (4), da Aula Magna e da Cerimônia do Jaleco. Visivelmente emocionados e sem conseguir esconder o entusiasmo com o início da tão sonhada graduação, os novos acadêmicos receberam as boas vindas da instituição de ensino, que colocou toda a sua estrutura e corpo docente à disposição para que tenham uma boa formação.

Ao discursar na tradicional solenidade, a reitora Cristina Nitz destacou a confiança depositada pelas famílias dos futuros médicos na Universidade Ceuma. “Formaremos homens e mulheres de bem e médicos aptos a atuar no mercado de trabalho”, assinalou.

Ressaltou ainda a reitora que todos os acadêmicos receberão os instrumentos básicos para o exercício profissional e recomendou a todos que valorizem os conhecimentos e as experiências que serão vividos. “Eles servirão de base para a busca de novos horizontes dentro do Curso de Medicina”, enfatizou.

O ato também contou com a presença do coordenador do Curso de Medicina da Universidade Ceuma, professor-doutor José Márcio Leite, que abordou, em pronunciamento aos calouros, aspectos da graduação e deu orientações sobre como aproveitar da melhor forma cada disciplina.

Guardas municipais fiscalizam descarte irregular de lixo doméstico em São Luís

A Guarda Municipal de São Luís participou, na última quarta-feira (3), de uma operação contra o descarte irregular de lixo doméstico, em duas comunidades situadas na zona rural da cidade. Na ocasião, eles acompanharam a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam) e o Comitê Gestor de Limpeza Urbana. A fiscalização ocorreu no Residencial Tajaçoaba e no Albino Soeiro.

De acordo com informações divulgadas pelas equipes, os guardas municipais do Grupo de Proteção Ambiental (GPA), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), constataram a veracidade das denúncias enviadas sobre o lançamento de lixo produzido nas residências de maneira imprópria, o que compromete o meio ambiente e coloca em risco os próprios moradores. Apesar das diligências, os autores do crime ambiental não foram identificados.

De acordo com os guardas municipais que participaram da operação, providências serão tomadas para coibir essas práticas criminosas, por meio da fiscalização mais rigorosa. Ademais, o GPA, o Comitê e a Semman realização uma limpeza nos locais visitados.

STJ anula cassação de mandatos de nove vereadores de Açailândia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, na noite desta quinta (4), todas as decisões tomadas por liminares que resultaram na cassação de nove vereadores em Açailândia. Com a decisão de Martins, Feliberg Melo Sousa (Feliberg da Thaires Móveis), deve retomar a presidência da casa e reestabelecer a vontade da população. A atuação da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi fundamental para o retorno dos parlamentares e para a restauração da ordem democrática na cidade.

O caso

A disputa começou quando nove dos 17 vereadores do município eleitos em 2020 realizaram uma sessão extraordinária nas primeiras horas do dia 1º de janeiro. Na sessão, foi eleito Feliberg como presidente da Câmara Municipal, junto com a nova mesa diretora.

Poucas horas após a sessão, que contou com a presença da maioria dos integrantes da Casa, o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias (Ceará) realizou outra sessão, que contou com o apoio de oito vereadores, e foi “eleito” para o cargo. 

Mesmo sem ter maioria na casa, Ceará iniciou uma guerra jurídica. As primeiras investidas jurídicas na comarca da cidade foram todas negadas em primeira instância.

Contudo, em duas decisões liminares tomadas por desembargadores do Tribunal de Justiça, Ceará não só conseguiu manter-se na Presidência da Casa, como também expulsou nove vereadores recém-eleitos e empossou suplentes.

Com a entrada da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes no caso, a questão foi levada até o STJ e a democracia foi restaurada. “Assim que fiquei sabendo, fui a Açailândia e constatei que era uma demanda da população. Acionamos nossa assessoria jurídica e conseguimos impedir que a vontade do povo fosse desfeita por uma canetada”, disse.  

Democracia restabelecida

Após orientação jurídica de Aluísio, na noite da quinta-feira (4), o ministro Humberto Martins decidiu serem procedentes as alegações dos vereadores e devolveu os mandatos, bem como reconduziu Feliberg ao cargo de presidente da casa.“Foi uma vitória do povo de Açailândia, que teve sua vontade nas urnas garantidas pela corte superior”, disse Aluísio ao ser comunicado da decisão pelo grupo de vereadores.

A decisão de Humberto Martins deve representar um ponto final na batalha jurídica que paralisou o Legislativo da cidade por cerca de um mês.

Deputado Wellington propõe que Flávio Dino use R$ 683 milhões do FUMACOP para auxílio emergencial estadual a famílias carentes

Na manhã desta quarta-feira (03), o deputado estadual Wellington do Curso apresentou indicação a ser encaminhada ao governador Flávio Dino a fim de garantir a implantação do auxílio emergencial estadual destinado às famílias carentes. Os recursos seriam retirados do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, que de acordo com a lei orçamentária vigente, acumula o total de R$ 683.372.000,00.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o FUMACOP e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.

“A Lei nº 8.205/ 2004, assegura no artigo 14, inciso IV, que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate aos mecanismos de geração de pobreza e de desigualdades sociais. Ora, a pandemia, sem dúvida alguma, se enquadra nessa hipótese, já que, por conta dela, muitas pessoas ficaram desempregadas. Além disso, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio emergencial para as famílias maranhenses”, disse o deputado Wellington.

Ministro da Ciência e Tecnologia participa de reunião da Comissão de Desenvolvimento de Alcântara

A Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA) realiza, nesta sexta-feira (5), sua 5ª Reunião Ordinária, às 14h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em São Luís.

A reunião será presencial, com participantes em videoconferência. Representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), comparecerá o ministro astronauta Marcos Pontes. Após o evento, às 17h, o ministro atenderá a imprensa em entrevista coletiva.

Na pauta, entre outros assuntos, está a avaliação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA), que tem objetivo de desenvolver a infraestrutura da região, além de criar os modelos de negócios que incentivem as atividades espaciais.

O PDI-CEA vem sendo discutido no âmbito do CDI-CEA com diferentes stakeholders. Uma das metas é expandir o setor espacial no Brasil e abrir caminho para o país no mercado internacional. A estimativa é que o desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara alcançará, em 2040, mais de US$ 40 bilhões por ano com a ocupação de pelo menos 1% do mercado global do setor.

Vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg, destaca desafios da nova legislatura

O mês de fevereiro marca o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. Em seu primeiro discurso na plenária, o médico e vice-presidente da casa parlamentar, vereador Dr. Gutemberg (PSC), destacou que tem como compromisso prioritário ampliar propostas para combater o novo coronavírus e fortalecer pautas para reestruturar a saúde de São Luís, bem como uma agenda de reativação econômica da cidade.

Dr. Gutemberg defendeu ainda que seja feito um compromisso conjunto dos 31 vereadores para o bem de nossa cidade. “O maior desafio dessa casa, nessa nova legislatura, é unir forças para combater a pandemia, nossa maior crise sanitária, econômica e social. Essa é a Casa do Povo. E a nossa população espera que aqui sejam votados projetos que reestruturem a nossa saúde, a educação que precisa se adaptar ao novo normal, serviços básicos de transporte e outros, além de ações que destravem a nossa economia com geração de emprego e renda”, afirma Dr. Gutemberg.

Como vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg, frisou que ao lado do presidente da casa, vereador Osmar Filho, vai propor diversas ações para o Parlamento, melhorias para a cidade, e debates importantes, como o Plano Diretor de São Luís.

Sobre a importância do relacionamento com a nova gestão do Executivo Municipal, Dr. Gutemberg frisou que a Câmara é independente, mas pediu um amplo e permanente diálogo com o executivo.

“Para o bem de nossa cidade, respeitando a independência das duas Casas, eu peço que o Legislativo trabalhe com diálogo e harmonia com a gestão do prefeito Eduardo Braide”, disse Dr. Gutemberg.

O parlamentar que também é médico e professor universitário do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem como marca registrada a luta por uma saúde de qualidade em São Luís. Entre as suas ações, destaque para a reabertura da maternidade Maria do Amparo, criação de leis para os profissionais da saúde, leis para ampliar serviços de saúde e outras.

Seguindo a pauta da saúde como prioridade, Dr. Gutemberg começou o ano como uma agenda de visitas às Unidades de Saúde. Ele já visitou o Hospital da Mulher, onde assumiu o compromisso de buscar ações para reativar uma terceira sala de cirurgia e viabilizar equipamentos importantes como: o mamógrafo e o colposcópio (aparelho importante para o diagnóstico de doenças da mulher).

Detran-MA realiza treinamento e dá boas-vindas aos novos servidores

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) encerrou, na quarta-feira (03), o treinamento de Formação Básica em Rotinas do Órgão para os novos servidores, recentemente nomeados pelo
Governador Flávio Dino. O curso teve inicio na segunda-feira (1°).

Os novos servidores atuarão como Assistentes de Trânsito, nas unidades de Atendimento do Detran-MA, em São Luís e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), conforme suas respectivas lotações.

Após o encerramento, os servidores receberam suas certificações e as boas-vindas da diretora-geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, do diretor administrativo, Rorício Aguiar de Vasconcelos, e do diretor operacional, David Ximenes.

Larissa Abdalla ressaltou a importância do Detran-MA na organização operacional do trânsito para o Estado, além da missão de promover ações educativas e preventivas, permanentemente. “O trabalho no Detran-MA vai trazer capacidades ilimitadas para o crescimento pessoal e profissional de todos vocês. É uma satisfação recebê-los como integrantes da nossa
equipe”, acrescentou.

O curso de formação apresentou aos servidores a estrutura organizacional e as atribuições das unidades de trabalho das atividades do órgão. Durante três dias, os servidores conheceram o funcionamento do Detran-
MA, nas áreas de Habilitação, Veículos, Rotinas Operacionais, Administrativas e de Educação para o Trânsito.

O assistente de trânsito, Thalwyson Araújo, lotado para na Ciretran de Chapadinha, ressaltou a importância do treinamento neste início de carreira no Detran-MA. “Foi muito informativo. Conseguimos compreender o sistema operacional, as funções específicas dos setores e os projetos de educação do órgão. Me sinto muito feliz com esta conquista pessoal e profissional de trabalhar no Detran-MA”, afirmou.

Já a assistente de trânsito Larissa Oliveira Saraiva, lotada na Ciretran de Pinheiro, disse que ficou impressionada com o treinamento, principalmente, por ele apresentar como funcionam os setores do órgão. “O treinamento foi muito positivo, pois nos ofereceu a oportunidade de iniciar o nosso trabalho com clareza. Aprendemos algumas atividades para a área que vamos atuar, além de normas de conduta para oferecermos um serviço de qualidade ao usuário”, avaliou.

Durante a solenidade de entrega dos certificados, os novos servidores também conheceram os mascotes do Detran-MA, Maria Sinaleira e Zé Plaquinha, as bonecas “Meninas Poderosas do Trânsito” e os educadores do grupo Transitarte, que apresentaram performances sobre dicas de segurança no trânsito e deram boas vindas.

TJMA mantém feriado de Carnaval no âmbito do Poder Judiciário

O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.

Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º, também  disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.

Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os prazos processuais serão suspensos.

A relação de feriados forenses e pontos facultativos na Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.

Fonte: Tribunal de Justiça Maranhão