Prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda adotou medida que prejudica comerciantes de São João do Sóter
Pequenos comerciantes da cidade de São João do Sóter, no interior do Maranhão, foram surpreendidos com uma notícia nada agradável: o valor do alvará de funcionamento, que até então girava em torno de R$ 100,00, sofreu um aumento drástico e agora chega a aproximadamente R$ 1.500,00 — um reajuste superior a 1.400%.
A medida tem causado indignação entre os empreendedores locais, especialmente entre os de pequeno porte, que afirmam não ter condições de arcar com o novo valor em meio a uma realidade de precariedade urbana e econômica.
“Meu movimento caiu pela metade. As ruas estão esburacadas, não temos iluminação e ainda somos punidos com esse absurdo de aumento. É revoltante”, desabafa a comerciante Maria do Socorro, que mantém um pequeno comércio no centro da cidade.
Moradores apontam que a situação da infraestrutura da cidade é crítica. Buracos nas vias, falta de iluminação pública e ausência de ações de incentivo ao comércio têm feito com que clientes evitem determinadas áreas, afetando diretamente o faturamento dos negócios locais.
Além do impacto econômico, a principal crítica gira em torno da falta de transparência. Segundo relatos, a decisão foi tomada sem qualquer tipo de consulta pública ou explicação oficial convincente. Para agravar a situação, a assessoria de comunicação da Prefeitura não se pronunciou até o momento, deixando os contribuintes no escuro sobre os critérios que justificaram o reajuste.
A comparação com cidades maiores é inevitável. Em vários municípios com infraestrutura superior, os valores cobrados pelos alvarás permanecem muito abaixo dos que agora são praticados em São João do Sóter.
Com esse aumento, São João do Sóter se junta a um seleto grupo de cidades brasileiras que mais oneram seus pequenos comerciantes, penalizando principalmente os trabalhadores e a população de baixa renda.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, ampliou a vantagem no julgamento no STF
Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.
“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Toffoli, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, justificou, em seu voto.
Moraes, que pediu vista do processo em 24 de abril deste ano, seguiu o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, pela legalidade do critério. Também já votaram a favor de Iracema os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Em caso de mais um voto favorável à tese da constitucionalidade do critério, será formada maioria no STF a favor da eleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel (Foto: Peter Neylon/MCom)
O sistema Defesa Civil Alerta, que emite avisos sonoros e mensagens diretamente nos celulares de quem está em áreas de risco, será ampliado para a região Nordeste. Moradores de quatro cidades do Maranhão receberão os alertas em seus telefones móveis: São Luís, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale e Imperatriz.
O anúncio foi feito nessa quinta-feira (29), durante coletiva de imprensa com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.
No próximo dia 14 de junho, moradores de nove capitais nordestinas e outras 27 cidades da região receberão o primeiro alerta de demonstração. O objetivo é testar e familiarizar a população com a tecnologia, que já está em operação nos estados do Sul e Sudeste do país.
O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens com som de sirene e aviso em tela cheia para aparelhos conectados às redes 4G ou 5G — sem necessidade de cadastro prévio. O conteúdo do alerta é elaborado pelas defesas civis estaduais, com orientações específicas para situações de risco, como chuvas intensas, inundações e deslizamentos.
“Comunicar salvando vidas é um trabalho que traz muita satisfação. O Ministério das Comunicações seguirá apoiando a nacionalização do sistema”, destacou Thyago Braun, coordenador-geral de Estudos e Conectividade do MCom.
Desde que foi implantado, o sistema já enviou 376 alertas, sendo 57 classificados como extremos, em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que o serviço esteja disponível em todo o Brasil até o fim de 2025.
Onde o alerta será testado:
As mensagens serão disparadas simultaneamente em 36 municípios, incluindo todas as capitais do Nordeste. Confira as cidades:
Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, São Luís do Quitunde
Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Santa Cruz Cabrália
Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Uruburetama
Maranhão: São Luís, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz
Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba, Coremas
Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca
Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos, Esperantina
Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz
Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto
Com essa nova etapa, o Defesa Civil Alerta se consolida como um dos principais instrumentos de proteção da população brasileira diante de emergências climáticas — em especial em um contexto de eventos extremos cada vez mais frequentes.
O processo seletivo para o cargo de Agente Comercial Motociclista está aberto em diversas regiões do estado
A Ceneged, empresa com mais de 20 anos de atuação no setor elétrico e presença nacional, está com processo seletivo aberto para o cargo de Agente Comercial Motociclista em diversas regiões do Maranhão. As vagas são para atuação em Balsas e região, Porto Franco, Estreito e região, além de Governador Nunes Freire, Maracaçumé, Maranhãozinho e arredores.
Os interessados devem possuir ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A permanente. O processo seletivo inclui um bate-papo com o time de RH e operações, além de uma verificação da motocicleta do candidato.
As etapas presenciais da seleção estão sendo realizadas exclusivamente nas cidades de Imperatriz e São Luís. Para candidatos das demais localidades, o processo ocorre de forma totalmente online, facilitando a participação de pessoas de diferentes regiões. O prazo de seleção se estende até que todas as vagas sejam preenchidas.
Os profissionais contratados terão direito a salário fixo e um robusto pacote de benefícios, incluindo vale alimentação, plano de saúde com cobertura integral pela empresa, plano odontológico, descontos em farmácias e convênios com instituições de ensino superior.
Com mais de 5 mil colaboradores em todo o país e parcerias com grandes distribuidoras de energia como Enel, Equatorial e Neoenergia, a Ceneged segue expandindo suas operações e reforçando seu compromisso com o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a excelência no atendimento à população.
“Acreditamos que o nosso crescimento só faz sentido quando conseguimos gerar impacto positivo nas regiões onde atuamos. Valorizar e desenvolver pessoas faz parte da nossa essência”, destaca Renato Albuquerque, presidente da Ceneged.
Benefícios: ▪ Salário fixo ▪ Vale Alimentação ▪ Plano de Saúde (100% custeado pela empresa) ▪ Plano Odontológico ▪ Descontos em Farmácias ▪ Convênios com Faculdades
Requisitos para contratação: ▪ Ensino Fundamental completo ▪ CNH A permanente ▪ Motocicleta própria
Entre os bens apreendidos estão fazendas, utilizadas como base logística para o tráfico, além de caminhões, carretas, veículos de luxo, aeronaves e embarcações
Policiais integrantes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO) envolvidos na operação, que também teve como alvo o Maranhão
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/5), a Operação Serras Gerais, com o objetivo de desarticular o núcleo financeiro e logístico de uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas. O esquema também tinha ramificações no Maranhão, onde também foram cumpridos mandados.
As investigações, iniciadas em 2024, revelaram que duas grandes facções criminosas movimentaram cerca de R$ 70 milhões em apenas oito meses, utilizando empresas reais e de fachada — incluindo construtoras — para ocultar a origem ilícita dos recursos.
Alta quantia em dinheiro em espécie apreendida em poder da organização criminosa
A operação mobilizou cerca de 200 policiais, que cumpriram 50 mandados judiciais — sendo 15 de prisão temporária e 35 de busca e apreensão — em ações simultâneas em cidades dos estados de Tocantins, Goiás, Bahia, São Paulo, Maranhão – nos municípios de Imperatriz, João Lisboa e Davinópolis – e Pará.
Também foram executadas medidas cautelares de sequestro e bloqueio de bens e valores de 35 pessoas físicas e jurídicas, totalizando mais de R$ 64 milhões. Entre os bens apreendidos estão fazendas na região das Serras Gerais/TO, utilizadas como base logística para o tráfico, além de caminhões, carretas, veículos de luxo, aeronaves e embarcações.
Aeronave que teria sido comprada com dinheiro do tráfico, com uso de empresas de fachada, foi apreendida
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e associação para o tráfico de drogas.
A operação contou com o apoio de equipes da Polícia Federal dos estados do TO, MA, BA, PA, GO e SP, além do DRACO/TO, DRACO/GO, BOPE/TO e BOPE/GO.
Caçambas usadas em atividades de empresa ligada à que seria de fachada e teria ligação com a organização criminosa
A FICCO/TO é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Tocantins, atuando de forma integrada para intensificar ações de investigação, prevenção e repressão às organizações criminosas e à criminalidade violenta, em defesa da ordem e da segurança públicas.
Ex-presidente da autarquia estadual representou o Maranhão na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal, em Paris, que marca a certificação do estado como zona livre de febre aftosa sem vacinação, feito conquistado em sua gestão
Cauê Aragão teve participação destacada na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA)
O advogado, presidente da estadual Investe Maranhão e ex-presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) Cauê Aragão colhe os bons frutos do seu trabalho espetacular como presidente da autarquia, cargo que ocupou de abril de 2022 a outubro de 2024. Nesta semana, o jovem profissional do Direito e destacado gestor público representou o Maranhão na 92ª Sessão Geral de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris , capital da França, para compartilhar o que o estado tem de qualidade agropecuária.
Em dois anos e meio à frente da Aged, Cauê Aragão teve papel fundamental nas ações de defesa animal e no desenvolvimento do setor agropecuário local, além de ter conquistado um feito histórico. Seguindo à risca as orientações do governador Carlos Brandão, ele liderou as ações que levaram o Maranhão a obter a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Cauê Aragão integrou comitiva com representantes da Aged na reunião de delegados da OMSA, em Paris
Cauê Aragão destacou a importância da certificação, que torna o estado apto a atrair diversos investimentos para o setor agropecuário. “Parabéns, Maranhão, aos produtores, aos servidores da Aged e a todos os demais envolvidos”, comemorou.
Para celebrar esse momento especial de reconhecimento do Estado do Maranhão como zona livre de aftosa sem vacinação está reservada uma solenidade especial no próximo dia 6 de junho, também na capital francesa, onde governador Carlos Brandão, acompanhado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, recebe oficialmente o certificado do novo status sanitário.
O evento debateu formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais igualitária
A presidente da Alema, Iracema Vale, abriu os trabalhos do encontro que reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado
O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (29), em São Luís, reforçou a importância e a necessidade da participação das mulheres em todos os segmentos da sociedade, principalmente nos espaços de poder e decisão. Durante o evento, foram discutidas formas de vencer obstáculos e garantir a representatividade feminina, necessária para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), abriu os trabalhos do encontro.
Realizado no Auditório Fernando Falcão, na sede da Alema, o evento reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado com o objetivo é discutir a atuação da mulher na política bem como a atividade de legislar e seus desafios. O evento também contou com a presença de representantes do Governo do Estado, OAB-MA, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros órgãos.
Iracema Vale destacou a importância da união para ultrapassar os obstáculos e vencer as tentativas de silenciamento das mulheres
O evento contou com a realização de uma roda de diálogos, na qual as participantes tiveram a oportunidade de relatar as suas vivências e desafios no que diz respeito a atuação feminina na política e nos espaços de poder. Participaram da atividade as deputadas Andreia Rezende (PSB) e Dra. Vivianne; da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; das vereadoras de São Luís Concita Pinto (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil), que também é Procuradora da Mulher do parlamento ludovicense; da senadora da República Eliziane Game (PSB); e de outras convidadas.
Ainda durante o encontro, foi apresentada a Rede de Apoio às Mulheres e repassadas informações sobre o funcionamento da Procuradoria da Mulher, assim como os procedimentos necessários para sua instauração e funcionamento nas câmaras municipais.
O encontro reuniu deputadas, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e líderes de todo o estado com o objetivo de discutir a atuação da mulher na política
União
Abrindo os trabalhos do encontro, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, destacou a importância da união para enfrentar os muitos desafios e vencer os obstáculos da política. “Eu sei que ser mulher na política não é fácil. Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que juntas somos mais fortes”, disse.
A chefe do Legislativo maranhense também fez um balanço da sua trajetória política, iniciada no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.
O evento contou com a participação ativa de dezenas de mulheres, que compartilharam suas experiências na política e reforçaram o compromisso com o fortalecimento da causa
A parlamentar lembrou ainda sobre os obstáculos vencidos ao longo da sua vida pública até se tornar a primeira presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão em 190 anos de história.
“E sigo aqui, fazendo história, como a primeira mulher a presidir esta Casa, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. Mas sigo, sigo com coragem, sigo com compromisso, sigo porque sei que estar aqui é abrir caminho para muitas outras que virão. E é sobre isso que este Encontro fala: sobre protagonismo, sobre superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, afirmou.
A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Dra. Vivianne (PDT), que também é procuradora da Mulher da Assembleia. “Esse encontro é muito importante para definirmos e marcar território a respeito do papel da mulher na política. Tenho certeza de que aqui existem mulheres com muita coragem de enfrentar os preconceitos, pois sabemos que a violência política de gênero ainda é muito muito forte, assim como o machismo estrutural na nossa sociedade. A mulher, além de poder estar em qualquer espaço, tem o direito de estar naquele espaço com dignidade, lutando sempre por uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e representativa”, pontuou.
O evento contou com a realização de uma roda de diálogos, na qual as participantes tiveram a oportunidade de relatar suas vivências na política
Representando o governador Carlos Brandão (PSB), o secretário municipal de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou as ações que estão sendo realizadas pelo Executivo Estadual com o intuito de fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o estado.
“O governador Carlos Brandão é um grande parceiro. Desde que assumiu o governo tem colocado políticas públicas para mulheres em todas as partes do governo, como a Carreta da Mulher, a Casa da Mulher Maranhense, a Casa da Mulher Brasileira. Essa parceria segue forte e a gente vai avançar muito mais”, destacou Orleans.
Deputadas Andreia Rezende, Iracema Vale, Dra. Vivianne e Abgail Cunha participaram da roda de diálogos, na qual relataram suas experiências, desafios e conquistas
Ele falou também sobre a presença de mulheres em posições de comando em importantes órgãos, citando como exemplo o Parlamento Estadual que, após 190 anos, tem agora a primeira presidente mulher.
“Além de serem grandes mulheres e estarem ocupando esses importantes espaços, são pessoas muito competentes. Não apenas na Assembleia Legislativa, não só no TCE, também foi eleita uma presidente na União de Vereadores, a Concita Pinto. Grandes espaços hoje ocupados por mulheres, e a gente fica muito feliz de ver que isso realmente está saindo do papel. Porque a gente vê muitas mulheres de garra, determinadas, mulheres que têm uma grande liderança em seus municípios e que contribuem muito com ações importantes em suas localidades”, frisou.
Nos últimos 12 meses, o Brasil gerou mais de 1,6 milhão de empregos com carteira assinada – Foto: Secom/PR
Em todo o país, foram 257,5 mil empregos com carteira assinada, melhor desempenho para abril de toda a série histórica. Brasil supera pela primeira vez a marca de 48 milhões de vínculos formais
Em todo o país, foram 257,5 mil empregos com carteira assinada, melhor desempenho para abril de toda a série histórica. Brasil supera pela primeira vez a marca de 48 milhões de vínculos formais
Maranhão foi um dos destaques da região Nordeste em abril na geração de empregos com carteira assinada. O estado fechou o mês com 3.582 novos postos formais, resultado de 22.816 admissões e 19.234 desligamentos, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (28/5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
No acumulado do ano, entre janeiro e abril de 2025, Maranhão tem saldo de 7.865 novos empregos formais. Nos últimos 12 meses, o estado abriu 22 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.
Em abril, o desempenho positivo foi registrado em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados no Maranhão. O destaque foi o setor de serviços, que terminou o mês com um saldo de 1.724 vagas. Na sequência aparecem comércio (1.046), construção (817) e indústria (249). A agropecuária teve saldo negativo: -254.
As novas vagas com carteira assinada geradas em abril no estado foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino (1.793). Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas (2.881) com as vagas no estado. Jovens entre 18 e 24 anos são o grupo com maior saldo de vagas no estado: 2.372.
MUNICÍPIOS – São Luís foi o município maranhense com melhor saldo em abril, com 1.692 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 321,8 mil empregos formais. Na sequência aparecem Imperatriz (601), Rosário (174), Presidente Dutra (116) e Colinas (96).
Premiação é a maior do setor na América Latina e reconhece experiências inovadoras
O Rio Anil Shopping é finalista do Prêmio Abrasce 2025, a maior premiação do setor de shopping centers da América Latina. O empreendimento concorre com os projetos “Natal Inclusivo: aqui todos são bem-vindos”, finalista na categoria Ações de Natal; e “São João: vitrine viva da nossa cultura”, na categoria Eventos e Promoções. É a primeira vez que um shopping maranhense chega à final da premiação.
Promovido pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), o prêmio é considerado o Oscar do setor e reconhece as iniciativas mais inovadoras do segmento, valorizando ações com impacto social e cultural. Para o gerente de marketing do Rio Anil Shopping, Paulo Magalhães, a indicação dupla é motivo de orgulho. “Ter dois cases tão significativos reconhecidos no Prêmio Abrasce é a confirmação de que estamos no caminho certo. O Natal Inclusivo reflete nosso compromisso em criar um ambiente acolhedor e acessível, enquanto nosso São João celebra e impulsiona a cultura maranhense. Ser finalista com projetos que tocam o coração da nossa comunidade é um reconhecimento extraordinário do trabalho da nossa equipe, lojistas e parceiros”, afirma.
PROJETOS
Com foco na acessibilidade, o projeto “Natal Inclusivo: aqui todos são bem-vindos” trouxe as ações de inclusão diretamente para a praça de eventos do shopping, transformando as pessoas com deficiência em protagonistas da experiência natalina. Pela primeira vez, o trono do Papai Noel foi adaptado para pessoas com deficiência, permitindo que pessoas em cadeira de rodas também pudessem tirar fotos na poltrona ao lado do bom velhinho. A iniciativa fez parte de uma programação que incluiu DJs na Praça de Eventos, pista de patinação no gelo e a decoração natalina temática.
Já o projeto “São João: vitrine viva da nossa cultura” transformou o shopping em palco das tradições juninas maranhenses, com um arraial indoor e programação voltada para toda a família. A programação realizada às sextas, sábados e domingos do mês de junho contou com grupos de bumba-meu-boi, cacuriá, tambor de crioula e shows de artistas locais, além de espaços instagramáveis, barracas de comidas típicas e oficinas infantis.
Para o superintendente do Rio Anil Shopping, Willian Virgulino, o reconhecimento é o reflexo do compromisso do Rio Anil Shopping com o bem-estar da comunidade. “Estar entre os finalistas do Prêmio Abrasce é uma conquista de todos que fazem o Rio Anil diariamente. Mais do que um espaço de compras, buscamos ser um local de convivência, cultura e inclusão social. Ver esse trabalho reconhecido é motivo de comemoração e nos inspira a fazer ainda mais”, ressalta. O resultado final do Prêmio Abrasce será anunciado em cerimônia oficial no dia 25 de junho.
Apesar de inúmeras Recomendações e decisões judiciais, Edinalva Gonçalves permaneceu omissa
Prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Brandão Gonçalves, é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPMA pedindo o seu afastamento do cargo
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, pediu, nesta quarta-feira, 28, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pelo prazo de 180 dias. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.
Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.
SEM CONCURSO
O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso público.
O MPMA solicitou várias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contratações sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicitações. Além da emissão de diversas Recomendações e ofícios, foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou na determinação de que fosse lançado edital de certame e tomadas medidas para contratação de empresa para organizá-lo. Mesmo após a ordem judicial, Edinalva Gonçalves deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência.
A gestora não cumpriu a decisão anterior e ainda elevou o número de contratações sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. “A prefeita desconsidera as solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.
A Promotoria recomendou novamente que não fossem realizadas novas nomeações de servidores contratados, sem processo simplificado de seleção. Também pediu a adoção de medidas para contratação de empresa para realização de concurso público. Os pedidos nunca foram atendidos.
PROCURADORIA MUNICIPAL
De acordo com o Ministério Público, Edinalva Gonçalves também desconsidera a necessidade da regularização da estrutura da Procuradoria Municipal, que não possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justiça solicitou a realização de concurso público para os cargos de procurador, conforme determina a Constituição.
A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronavírus, que impôs restrições à criação de cargos e à realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.
Em 2022, a gestora prometeu a realização de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mesmo com a determinação da Justiça para realização do certame, Edinalva Gonçalves não cumpriu a sentença, optando por manter estrutura jurídica precária, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.
Em setembro de 2022, o Município informou a designação de equipe para planejar o concurso público para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclusão do certame seria de seis meses, com definição da empresa organizadora. Contudo, um mês depois, o Município comunicou o adiamento da realização do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.
“A criação de cargos comissionados de procurador municipal é uma forma de burlar a regra do concurso público, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.
PREGÃO
Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.
Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.
FRAUDE
Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.
O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.
“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.
QUIOSQUES
Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos para que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.
NEPOTISMO
Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.
Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.
O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves até o trânsito em julgado da Ação inicial, caso persistam os fundamentos que motivaram a solicitação.
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