Programa de investimentos no turismo do governo Bolsonaro chega ao Maranhão

Seis cidades do estado serão contempladas com ações para o desenvolvimento turístico do estado

O Ministério do Turismo, em parceria com o Sebrae-MA e a Secretaria de Estado de Turismo do Maranhão, realiza nesta quinta-feira (15), em São Luís, no Multicenter Sebrae, a partir das 9h30, o 15º seminário itinerante do Programa Investe Turismo.

A iniciativa visa reunir atores públicos e privados envolvidos nos projetos de gestão integrada e qualificação da rota “Rota das Emoções”, identificando oportunidades de negócios, políticas públicas e outras ferramentas oferecidas pelo programa para potencializar o desenvolvimento da atividade turística local. O roteiro contempla a capital São Luís e outros 5 municípios, entre eles, Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Tutóia e Paulino Neves.

A imprensa interessada em acompanhar o evento deve fazer o credenciamento online. O próximo seminário do programa, que vai percorrer todo o Brasil, está marcado para 19 de agosto, em Aracaju (SE).

SERVIÇO

15º Seminário Itinerante do Programa Investe Turismo – São Luís (MA)

Data: 15/08/2019

Local: Multicenter Negócios e Eventos – Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Alto do Ca

Enquanto empresários avaliam oportunidades de negócios geradas pelo acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso da base de Alcântara, PCdoB de Flávio Dino atrasa tramitação de projeto na Câmara Federal

Um grupo de empresários, acompanhado de representantes de entidades ligadas ao setor industrial, esteve ontem em Alcântara para avaliar as oportunidades de negócios que podem ser geradas pelo acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para permitir o lançamento de foguetes e satélites a partir da base aeroespacial instalada desde a década de 80 naquele município. No mesmo dia, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AL) pediu vistas do texto em tramitação no Congresso, a pretexto de conhecer melhor as regras de exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), chegou a ler o parecer favorável à aprovação do texto, mas a deputada comunista Perpétua Almeida (PCdoB-AC) pediu vista, alegando que os parlamentares precisam de mais tempo para analisar o texto, adiando a votação.

Trâmite

O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. A Comissão de Relações Exteriores é a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.

Se for aprovado pelo colegiado, precisará passar ainda por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Depois, terá de ser apreciado pelo Senado.

Manobras

Pelo que se percebe, a oposição, que tem como um dos membros mais destacados o PCdoB do governador Flávio Dino, vai usar todas as manobras possíveis para retardar o processo, movida por um ranço político inaceitável diante dos ganhos que o AST pode proporcionar ao país.

A intransigência da bancada oposicionista vai de encontro às perspectivas alimentadas pela classe empresarial, que desde já se mobiliza em busca de oportunidades de negócios, sinônimo de geração de trabalho e renda para a população.

Tomara que tal postura não afugente investimentos ora em planejamento. Seria desastroso para o Brasil e para o Maranhão.

Após intervenção da Câmara, TCE prorroga prazo para gestores apresentarem informações sobre acúmulo de cargos

Os funcionários das prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos da administração pública no Maranhão obtiveram uma importante vitória. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) acolheu parecer, de autoria do conselheiro Edmar Cutrim, e prorrogou por mais 90 dias o prazo para que gestores apresentem esclarecimentos detalhados sobre a acumulação, ou não, de cargos públicos por parte de servidores públicos.

“A prorrogação do prazo, como melhor condição a que regularização de acúmulos ilegais porventura existentes, ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais e/ou individuais, não se podendo impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos, nos termos do art. 21, parágrafo único da LINDB (Lei nº 13.655/18)”, disse o conselheiro em seu despacho.

A medida atendeu solicitação formulada pela Câmara Municipal de São Luís que, através de seus vereadores, vem discutindo o tema com o objetivo de prezar pela legalidade, mas sem imputar possíveis prejuízos aos funcionários – muito deles com décadas de serviços prestados. O prazo para apresentação das informações sobre a situação funcional dos servidores iria se encerrar nesta quarta-feira (14).

Ontem, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Sá Marques (PHS), além da deputada estadual Helena Duailibe (SD) e representantes da OAB/MA e do Município de São Luís, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, conselheiro Raimundo Nonato Lago, oportunidade na qual foi ratificado o pedido de alongamento do prazo.

O pleito foi uma das deliberações formuladas durante audiência pública realizada na CMSL, na semana passada, e que foi proposta por Pavão Filho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Obtivemos uma importante vitória em favor dos servidores públicos. Não defendemos a ilegalidade. O que defendemos é a forma como a Lei deve ser aplicada, sem atropelar o direito do trabalhador. A nossa tese é de respeito pelo direito. E isso significa dar um prazo justo para que estes funcionários se manifestem individualmente. Desta forma, tenho certeza, evitaremos injustiças”, disse Pavão. “A dilação [do prazo] beneficia milhares de servidores, que estavam sofrendo com uma espécie de terrorismo e, agora, terão prazo maior para apresentar suas justificativas acerca de possíveis acúmulos funcionais.

Trata-se de uma decisão razoável e que leva em consideração a questão social. Afinal, é necessário avaliar caso a caso, para que injustiças não sejam cometidas e pais e mães de família não sejam prejudicados com o desempregado. Agradecemos o presidente Nonato Lago, o conselheiro Edmar Cutrim e aos demais conselheiros que acolheram nossa tese, acerca da questão da intempestividade do prazo”, afirmou Sá Marques.

No Bairro de Fátima, integrantes do grupo “O X da Questão” confirmam apoio a Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua recebendo apoios públicos importantes à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Em um encontro realizado na noite desta última terça-feira (13), o vereador Beto Castro (PROS) e moradores do Bairro de Fátima, que integram o grupo “O X da Questão”, declararam que estarão engajados no projeto coletivo encabeçado pelo pedetista.

O evento político aconteceu na sede da entidade onde Castro, que é 3º secretário da Mesa Diretora da CMSL, desenvolve projetos sociais. Também participaram da reunião o vereador Paulo Victor (PTC) e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que também já haviam confirmado apoio a Osmar juntamente com seus grupos políticos.

“O Osmar é um político jovem, dinâmico, que promove um trabalho inovador na Câmara de São Luís. Hoje, o apresentamos para lideranças comunitárias e moradores que integram o nosso grupo e a receptividade foi a melhor possível. Caminharemos juntos e tenho certeza que chegaremos à vitória”, disse Beto Castro.

Morador do bairro, Neto Car afirmou conhecer a trajetória política do pedetista e o seu compromisso com a cidade. De acordo com ele, o grupo “O X da Questão”, a partir de agora, mobilizará diariamente os moradores desta importante região de São Luís.
“Trata-se de um político e pré-candidato que já mostrou ter compromisso com São Luís. Estamos unidos apoiando Osmar Filho para prefeito”.

Osmar, em sua fala, relatou um pouco da sua trajetória política e do trabalho que, como parlamentar, vem desenvolvendo ao longo dos anos em favor da capital. O pedetista reafirmou que a sua pré-candidatura é um projeto coletivo, que surgiu, inicialmente, da vontade do Parlamento Municipal em ter um representante governando São Luís.

Ao agradecer as manifestações de apoio e carinho, Osmar Filho explicou que percorrerá todas as regiões do município para dialogar diretamente com os moradores e, desta forma, apresentar, ainda este ano, um plano de governo que contenha compromissos/propostas de desenvolvimento econômico e sustentável.

Com votação sempre expressiva no Bairro de Fátima e localidades vizinhas, Glalbert Cutrim, que é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, afirmou ter certeza de que, a partir de agora, o projeto Osmar Filho Prefeito chegará em todos os cantos de São Luís. “É uma pré-candidatura que conta com o apoio do PDT, da sua militância, de considerável parte da classe política e que cairá no gosto do eleitor. Iremos juntos rumo à vitória”.

Osmar Filho já conta com os apoios de outros vereadores, tais como Nato Júnior (PP), Bárbara Soeiro (PSC), Dr. Gutemberg (PRTB), Pavão Filho (PDT), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriotas), Afonso Manoel (PRP), Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Joãozinho Freitas (PTB) e Genival Alves (PRTB).

Executiva Nacional do PSOL detona o aliado Flávio Dino por despejo truculento de famílias do Cajueiro

Em nota divulgada ontem, a Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) saiu em defesa da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, cujas famílias residentes foram despejadas em cumprimento a uma decisão judicial em favor de uma empresa que instalará um terminal portuária na área com capital chinês. A sigla, cujos líderes nacionais são aliados do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), condenou a desapropriação feita na manhã da última segunda-feira (12) sem levar em conta a sentença obtida em ação da Defensoria Pública que protege o território, que determinava a citação individual dos proprietários dos imóveis demolidos.

Na nota, o PSOL exige de Flávio Dino (PCdoB) postura, em nível estadual, condizente com a que defende nacionalmente e que tenha uma posição em defesa da comunidade centenária do Cajueiro e de sua população. A legenda condenou a truculência policial marcou a repressão aos manifestantes da área em frente ao Palácio dos Leões, expulsos do local a tiros com balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

A sigla defendeu, ainda, a abertura de um canal de diálogo o Estado do Maranhão abra um canal de negociação e diálogo com as famílias da comunidade Cajueiro e que o governo respeite a área de preservação ambiental da localidade, em vez de entregá-la ao capital estrangeiro.

Segue a nota, na íntegra:

A Executiva Nacional do PSOL se solidariza e manifesta seu apoio à luta dos moradores da centenária comunidade Cajueiro, em São Luís (MA), ameaçada de despejo para dar lugar à implantação de um projeto de porto privado da empresa multinacional TUP Porto/WPR.

A desapropriação feita na manhã desta segunda-feira (12) desconheceu sentença obtida em ação da Defensoria Pública que protege o território. Não houve citação individualizada dos moradores que tiveram suas casas destruídas sem comunicação do dia e horário da desapropriação, violando direitos fundamentais de moradores, entre eles uma mulher grávida.

Não bastasse isso, os moradores que à noite se manifestavam em frente ao Palácio dos Leões foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar do Maranhão com gás de pimenta, balas de borracha e uso de tropa de choque.

O PSOL exige do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem sido parceiro na luta contra o governo Bolsonaro, que seja consequente com a postura que defende nacionalmente e tenha uma posição em defesa da comunidade centenária do Cajueiro e de sua população, descendente de índios e quilombolas, que vive sobretudo da pesca e da agricultura familiar.

Que o Estado do Maranhão abra uma efetivas mesa de negociação e diálogo com a comunidade de Cajueiro e respeite a área de preservação ambiental da localidade, ao invés de entregá-la ao capital estrangeiro, interessado em construir um Porto na região com base na força e na marra.

Executiva Nacional do PSOL
13/08/2019

Vereador Cézar Bombeiro apoia instalação da primeira biblioteca comunitária do bairro Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) é um dos idealizadores e incentivadores da instalação da primeira biblioteca comunitária do bairro Liberdade. Contando com o auxílio da comunidade e com a parceria de uma bibliotecária, o representante do Legislativo municipal está à frente de uma campanha de doação de livros para compor o acervo da biblioteca, que será inaugurada dia 13 de setembro, na Rua Corrêa de Araújo, nº 135, e servirá a toda a população do bairro, indistintamente.

A primeira biblioteca da Liberdade será batizada com o nome de João Damasceno, em homenagem ao advogado morto ano passado, que por décadas morou e fez história no bairro, prestando assistência jurídica às famílias humildes.

Cézar Bombeiro convida não apenas os moradores da Liberdade, mas todos os habitantes de São Luís a aderir à montagem de uma biblioteca que seja referência na busca de conhecimento e de desenvolvimento pessoal para os usuários. “Participe da construção, doe livros literários e colabore para o desenvolvimento literário-cultural de São Luís do Maranhão”, conclama o vereador.

Experiência

Para a montagem da biblioteca e a gestão do acervo, Cézar Bombeiro conta com a parceria da bibliotecária e escritora Anísia Nascimento, que tem vasta experiência nesse tipo de trabalho, inclusive em comunidades. Anísia já foi gestora da biblioteca municipal do Bairro de Fátima e pode testemunhas as transformações sociais causadas por aquele espaço de leitura no ambiente onde está instalada. Ela diz que espera repetir a experiência na Liberdade. “O bairro Liberdade é um berço cultural e a literatura não pode ficar distante disso, pois literatura também é cultura”, enfatiza, lembrando que a população do bairro já vinha demonstrando esse anseio.

Anísia defende que a biblioteca ofereça não apenas leitura, mas também projetos socioculturais, por ser um eixo da Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Social do bairro Liberdade (Adecres), que já oferece aulas de música, cursos de informática, cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras atividades relacionadas à defesa dos direitos sociais.

Entusiasmada com a mobilização que a iniciativa tem provocado na comunidade, Anísia exalta a atuação do vereador Cézar Bombeiro para concretização da ideia e lembra que ele também é bibliotecário por formação acadêmica.

Assista à entrevista:

Câmara aprova projeto que cria Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei nº 092/19, de autoria do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que estabelece no calendário oficial de eventos da capital o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

A data, que será comemorada anualmente no dia 11 de agosto – Dia do Advogado, visa valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas dos profissionais do Direito.

De acordo com a proposta, O Poder Executivo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, poderão realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao evento.

A Câmara e a própria OAB/MA também poderão promover sessões especiais para homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas.

“Sou advogado por formação e tenho amor pela profissão. Compreendo a importância do direito dos meus colegas e suas garantias de defesa enquanto profissional. A aprovação deste projeto é mais uma conquista para nossos amigos que lutam por justiça e direito iguais”, afirmou Osmar Filho.

Banco da Amazônia é condenado no Maranhão por conceder crédito a cliente com nome na “lista suja” do trabalho escravo

Resolução do Banco Central que proíbe a concessão de crédito rural foi desrespeitada

O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo por ter concedido crédito a cliente inscrito na “lista suja” do trabalho escravo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

De acordo com a Resolução nº 3.876/2010 do Conselho Monetário Nacional do Banco Central, é proibida a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo. No entanto, durante as investigações, foi constatado que a agência do Banco da Amazônia em Santa Inês (MA) concedeu crédito rural a empregador maranhense inscrito na lista.

O caso chegou ao conhecimento do MPT-MA depois que a Procuradoria do Trabalho de Araraquara (SP) encaminhou documentos provenientes de outra ação, que demonstravam que o Banco da Amazônia havia desrespeitado a resolução do Banco Central.

Sem acordo

O MPT-MA chegou a realizar uma audiência com representantes da instituição financeira a fim de solucionar a questão extrajudicialmente, mediante assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). No entanto, o acordo foi rejeitado pelo banco, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública pelo órgão ministerial.

De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, além de violar a Resolução do Banco Central, a conduta do Banco da Amazônia desrespeita a Constituição Federal e os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, visando a erradicação do trabalho escravo.

“O envolvimento do sistema financeiro mostra-se indispensável, na medida em que a recusa de financiamento aos empregadores de mão de obra escrava implicará em desestímulo a essa prática aviltante da dignidade do ser humano”, avalia Virgínia Neves.

A procuradora ressalta que o Basa é, desde 2005, signatário do pacto pela erradicação do trabalho escravo no país, “comprometendo-se a incrementar esforços para dignificar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas em que atua, por meio de, dentre outras medidas, a vedação do acesso ao crédito às pessoas físicas e jurídicas que tenham sido autuadas por manterem trabalhadores em condições equivalentes à escravidão”.

A condenação

Na sentença, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Fernando Santos Junior condenou o Banco da Amazônia a abster-se de contratar ou renovar operação de crédito rural e de arrendamento mercantil no segmento rural, com pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravo, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada operação de crédito contratada de maneira irregular, independente do trânsito em julgado da presente decisão.

“A emissão da cédula de crédito bancário acaba por ofender não só a determinação contida na Resolução do Bacen, mas também todo o microssistema formado pelas normas nacionais e internacionais de combate à exploração irregular do trabalho humano”, observa o magistrado.

O juiz também condenou o Basa é pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou, alternativamente, em proveito de órgãos públicos ou entidades de assistência social, saúde, educação ou profissionalização, sem fins lucrativos, de reconhecido valor e atuação social.

Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

Expulsas de casa, famílias do Cajueiro são vítimas da truculência policial comunista

O polêmica reintegração de posse da área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís, para instalação de um porto privado, com capital chinês, está sendo marcada por extrema truculência. Como se não bastasse terem perdido seus lares, moradores vêm sendo tratado com crueldade pela polícia, tanto na localidade, por resistirem à demolição de suas casas, quanto em frente ao Palácio dos Leões, onde um grupo de manifestantes mobilizou-se desde a noite de domingo.

Policiais chegaram a usar spray de pimenta contra moradores que tentavam resistir na área desapropriada. No Palácio dos Leões, os manifestantes foram afugentados ontem à noite com bombas de gás lacrimogêneo, disparadas pelo Batalhão de Choque, e um deles foi preso, enquanto os demais participantes do protesto chamavam o governador Flávio Dino (PCdoB) de fascista.

Com a palavra os órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, como a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a própria Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Assista:

Por indicação do vereador Cézar Bombeiro, Câmara de São Luís homenageia professor Dimas Salustiano com Placa de Mérito

A solenidade de entrega de Placa de Mérito, pela Câmara Municipal de São Luís ao advogado e professor Dimas Salustiano Silva, se constituiu em um dos marcantes eventos realizados pelo parlamento municipal. A iniciativa de homenagear o advogado e professor foi do vereador Cézar Bombeiro, mas prestigiaram a solenidade, os vereadores Nato Júnior, Ricardo Diniz, Antonio Garcez e Osvaldo Muller. A sessão solene foi presidida pelo vereador Nato Júnior e participaram da composição da mesa, além do vereador Cézar Bombeiro e do homenageado Dimas Salustiano Silva, o vereador Osvaldo Muller; o presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues de Deus; Pedro Robson Holanda da Costa, secretário do Sistema Fiema; Raimundo Nonato Silva Júnior, Secretário Municipal de Relações Intermunicipais; professora Lucylea Gonçalves França, Chefe do Departamento do Curso de Direito da UFMA e oi professor Marcelo Carvalho, Chefe do Departamento de Direito da UEMA.

O vereador Cézar Bombeiro foi tomado por forte emoção, quando começou a falar ao professor Dimas Salustiano Silva, destacando a sua alta sensibilidade e compromisso com e educação, tendo se constituído como um grande parceiro das ações educativas que são semeadas pelo vereador no bairro. Cézar Bombeiro destacou que se houvesse no Maranhão, mais pessoas sensíveis, de visão para transformar comunidades através do ensino, do conhecimento e da formação cidadã, as nossas comunidades, a nossa cidade e o nosso Estado seriam bem diferentes, mas se formos semeando com ações, gestos, lutas e a efervescência de que uma outra sociedade é possível, poderemos transformar sonhos em realidade, afirmou o vereador. Na oportunidade, Cézar Bombeiro solicitou a presença do senhor Valdecir Almeida Figueirêdo, sogro do professor Dimas Salustiano, para lhe entregar uma cópia em um quadro, de uma Moção Honrosa da Câmara Municipal e reconhecimento pelos seus importantes trabalhos realizados em defesa e preservação ambiental, iniciativa de sua autoria no ano de 2017.

Foram muitas as manifestações dos presentes em reconhecimento ao professor Dimas Salustiano Silva, com as pessoas lembrando as diversas ações e lutas em que ele sempre ratifica os seus compromissos com a educação. Falaram o secretário Raimundo Nonato Silva Júnior, o “Chocolate”, o presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues de Deus e os vereadores Osvaldo Muller e Antonio Garcez.

O professor Dimas Salustiano Silva gerou muita expectativa sobre as suas palavras, mas a sua simplicidade falou mais alta e o coração destacou a que a educação liberta, cria princípios e valores éticos e morais, destaca honestidade, gera conhecimentos, democracia e soberania popular. Ele em suas palavras lembrou e tocou profundamente os trabalhadores que iniciam as suas labutas diárias desde cedo e enfrentando dificuldades desde o transporte coletivo até chegar ao trabalho e outros desafios para retornar sempre com a responsabilidade de garantir a sustentabilidade das suas famílias. Lembrou aos vereadores presentes, que uma ouvidoria na Câmara Municipal de São Luís seria muito importante e se tornaria um grande canal para as manifestações populares dos segmentos sociais. A verdade é que além da participativa solenidade de apoio que recebeu, o professor Dimas Salustiano Silva, expressou o seu agradecimento a Câmara Municipal de São Luís, ao vereador Cézar Bombeiro autor da homenagem e todos os demais presentes e colocou à disposição de todos para qualquer colaboração nas áreas do direito e da educação.