STF cassa decisões do TJ que mantinham parentes de ex-titulares à frente de cartórios no Maranhão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais do estado com vínculos de parentesco que se enquadravam nas vedações legais de nepotismo. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5260, ajuizada pelo desembargador do TJ-MA Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral de Justiça do estado.

O desembargador explicou que, na qualidade de corregedor-geral de Justiça, havia revogado as 23 designações, em cumprimento ao disposto na Resolução 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo nas interinidades decorrentes das vacâncias de serventias ocupadas por nomeados sem concurso. Segundo o magistrado, as decisões proferidas em mandados de segurança impetrados no tribunal maranhense para manter os interinos pode gerar grave lesão à ordem pública, em razão das violações à Constituição Federal e ao poder de controle conferido ao CNJ, além de grave lesão à economia pública.

Suspensão

O presidente do STF verificou que o corregedor agiu dentro dos limites de suas atribuições e deu cumprimento a providências fixadas pelo CNJ ao revogar as designações dos substitutos mais antigos com vínculo de parentesco com o ex-titular para atuar interinamente nas serventias extrajudiciais. Segundo Toffoli, as decisões do TJ-MA afrontam diretamente a determinação do órgão de fiscalização e controle, e sua manutenção configuraria violação à ordem e à segurança públicas. “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios constitucionais da administração pública, consagrados no artigo 37, caput, da Constituição Federal”, apontou.

Além disso, o ministro assinalou que o princípio da moralidade tem força normativa decorrente do próprio texto constitucional, cuja observância é obrigatória por todos os entes federativos e pelos agentes investidos em funções públicas. “A manutenção de interinos supostamente atingidos pelo nepotismo nas serventias pode comprometer o tênue equilíbrio da ordem pública imposta ao estado, bem como a segurança jurídica, por abarcar indicação de pessoas em desconformidade com o ordenamento jurídico constitucional”, concluiu.

Clique aqui e confira o processo relacionado à questão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Othelino Neto e Rafael Leitoa participam de seminário sobre educação ambiental promovido pelo MPMA

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Rafael leitoa (PDT), prestigiaram, na manhã desta quinta-feira (6), a abertura do Seminário Estadual de Educação Ambiental, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O evento, promovido pelo Ministério Público, será encerrado nesta sexta-feira (7).

O objetivo do Seminário foi debater sobre experiências no âmbito da educação ambiental formal e não-formal. Com palestras, oficinas e mesas redondas, o encontro também visa o incentivo e a promoção de ações de educação ambiental, com a construção participativa de políticas públicas.

Sob a coordenação do advogado Sávio Dino Júnior, Othelino Neto participou do painel sobre o tema ‘O Contexto do Meio Ambiente no Maranhão: passado, presente e futuro’, que também contou com a participação do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins; do promotor Fernando Cabral Barreto e do secretário de Estado do Meio Ambiente, Raphael Ribeiro.

Em sua fala, o presidente da Assembleia falou um pouco de sua experiência como secretário de Estado do Meio Ambiente nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, quando teve a oportunidade de dar a sua contribuição para a gestão ambiental no Maranhão. Othelino chamou atenção para as decisões do Governo Federal que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental.

“É preciso que fiquemos atentos e mobilizados, pois as medidas tomadas pelo Governo Federal são sérias. Só com muita mobilização, inclusive de rua, é que se vai conseguir acabar com os graves retrocessos que ameaçam o Brasil”, disse.

Segundo Othelino Neto, o Nordeste e o Maranhão, mais especificamente, se insurgem contra as decisões tomadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro. “Não vamos permitir que a legislação ambiental seja fragilizada e que o meio ambiente seja prejudicado”.

Othelino afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão tem sempre travado um debate permanente sobre as questões ambientais e a Comissão de Meio Ambiente da Casa está ativa no que diz respeito a diversos assuntos sobre o tema.

“Hoje, foi possível fazer uma análise dos avanços da legislação ambiental no Maranhão nas últimas décadas e, principalmente, fazer um momento de reflexão sobre a possibilidade real de retrocessos no que diz respeito à legislação ambiental pelo Governo Federal”.

AVALIAÇÃO POSITIVA

Na avaliação do deputado Rafael Leitoa, o seminário foi de fundamental importância, na medida que o Ministério Público cumpre um papel importante de fiscalização para que as políticas sejam eficientes e eficazes. “A política de educação ambiental é o início de tudo em relação à preservação do meio ambiente. Por isso, fico muito feliz de participar do evento”, disse Rafael Leitoa.

O parlamentar lembrou da aprovação, pela Assembleia, do Plano Estadual de Educação Ambiental, que visa garantir políticas públicas e ações integradas entre sociedade e poder público, sendo uma ferramenta importante na construção de um estado sustentável. “O Plano vai vigorar e ter efeitos práticos para o Maranhão”, explicou Leitoa.

O juiz Douglas de Melo Martins destacou a importância do debate, uma vez que apenas sentenças judiciais não são suficientes para a proteção do meio ambiente. “Claro que o Poder Judiciário tem a sua função, ações são propostas com o objetivo de proteger o meio ambiente e elas têm sido julgados”.

O magistrado falou da necessidade de uma integração geral, ou seja, da contribuição de todas as instituições, dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário Ministério Público e sociedade civil organizada. “Cada um tem uma contribuição fundamental para o meio ambiente e é exatamente isso que estamos tentando fazer aqui, pois, juntos, podemos fazer muito mais em benefício do meio ambiente”.

Na avaliação do promotor Fernando Cabral Barreto, as medidas anunciadas pelo Governo Federal causaram um desmonte das estruturas de participação da sociedade e representam retrocessos na implementação de políticas públicas para o setor. “É preciso garantir o princípio do não retrocesso, caso aconteça, no futuro, os patamares já alcançados vão ferir os valores da dignidade”.

Em audiência pública na DPE, Wellington tentará evitar demissão em massa de cobradores e sobrecarga a motoristas

O deputado estadual Wellington do Curso anunciou hoje, dia 06, que estará nesta sexta-feira (07) em audiência na Defensoria Pública. A audiência tem por objetivo articular meios jurídicos e efetivos que impeçam que cobradores sejam demitidos e, consequentemente, que motoristas fiquem sobrecarregados.

Ao justificar a audiência, o deputado Wellington destacou a importância de ter fundamentação jurídica, amparando-se na legislação que torna obrigatória a presença de cobradores.

“Nesse caso, em específico, o Judiciário acaba sendo o meio por meio do qual se conseguirá manter os cobradores nos ônibus de São Luís e, consequentemente, impedir que os motoristas fiquem sobrecarregados. Sabemos que há legislação municipal em que se torna obrigatória a presença do cobrador de ônibus. Além disso, a questão deve ser analisada, também, sob a defesa dos usuários de transporte público, que certamente enfrentarão menos qualidade no dia a dia nos ônibus. Por isso, a nossa audiência vem com um teor técnico e jurídico, tendo por objetivo dar uma resposta concreta aos trabalhadores”.

A audiência acontecerá no auditório da Defensoria Pública do Estado, nesta sexta-feira (07/06), a partir das 10h.

Arraiá da Cohab começa nessa sexta-feira

Com entrada franca e diversas atrações, o Comitê Gestor das Praças V, IV e da Amizade realiza nesta sexta e sábado o Arraiá da Cohab. A festança é realizada pelo terceiro ano consecutivo e tem o apoio do vereador Marcial Lima (PRTB).

O arraial será na praça V, do segundo conjunto Cohab (atrás do shopping Rio Anil), e terá a apresentação de Kambada do Forró, Roberto Ricci, Boi da Maioba, Boi Brilho da Ilha, Upaon-açu, Cacuriá da Rogéria, Forró do Cabo Zé e Boi de Maracanã. Nos dois dias, programação começa às oito horas da noite.

Relembrando que a entrada é gratuita e o público contará com muita diversão, em um local aprazível para comemorar os festejos juninos.

Presidente de Câmara eleito em coligação encabeçada pelo PCdoB de Flávio Dino contrata buffet por quase R$ 100 mil

A Câmara de Vereadores do pequeno e paupérrimo município de Presidente Juscelino, na região do Munim, gastou quase R$ 100 mil com a contratação de um serviço de buffet e coffee break para atender as necessidades da casa legislativa no presente exercício. Trata-se de uma despesa nababesca para os padrões da cidade, cuja população é carente até mesmo dos serviços básicos, como saúde, educação e saneamento.

Presidente Juscelino exibe indicadores sociais alarmantes. Todos são enquadrados na categoria “muito baixo”, conforme os critérios estabelecidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU). O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) da cidade é de 0,563, que o coloca na 4.984ª posição do ranking nacional, e em 130º lugar dentre os 217 municípios do Maranhão.

O IDH-M Longevidade de Presidente Juscelino, de 0,743, é igualmente calamitoso. Na comparação com os demais municípios brasileiros, ocupa apenas a 4.916ª posição. No ranking estadual, está na 103ª colocação.

O contrato assinado pela Câmara Municipal de Presidente Juscelino com a empresa MAC Ferreira e Serviços, fornecedora do buffet, tem o valor exato de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais). A modalidade de concorrência pública adotada foi pregão presencial.

O responsável pela contratação foi o vereador presidente José Santana Teixeira Matos, mais conhecido como Santana (PMB), eleito em 2016 em uma coligação encabeçada pelo PCdoB do governador Flávio Dino, que tinha ainda o DEM e o PEN.

Deputado Wellington alerta para ataques a 3 bancos em menos de 24 horas no Maranhão e volta a cobrar nomeação de policiais

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou suas redes sociais, na tarde da última terça-feira (4), para fazer referência à criminalidade no Maranhão. O pronunciamento de Wellington do Curso foi motivado após 03 agências bancárias terem sido arrombadas no período de 24 horas, sendo elas a do Banco do Brasil em São Luís; e duas em São Bernardo, no Maranhão.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington lamentou que as ações de segurança se limitem à propaganda do Governo e cobrou ações efetivas, a exemplo da nomeação de policiais militares e civis.

“Três agências bancárias foram invadidas e o Governo tem a audácia de falar em combate à criminalidade? Enquanto a propaganda de Flávio Dino mente sobre segurança, no Maranhão 03 bancos são arrombados em 24h. O governador deveria adotar ações efetivas, como a nomeação dos 1.760 soldados formados da PMMA e, também, dos mais de 300 aprovados no concurso da Polícia Civil. Infelizmente, ao invés de fazer isso segue investindo na propaganda de um Maranhão que não existe”, disse Wellington.

Assista:

Operador de maldades impiedoso, Márcio Jerry provou do próprio veneno

Operador de maldades contumaz e extremamente impiedoso, capaz de manipular jornais, rádios, blogs e outros meios de comunicação – convencionais ou não – para satisfazer seus interesses, o ex-secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos e atual deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), provou do próprio veneno. No início da noite dessa quarta-feira (5), o parlamentar foi vítima de uma suposta montagem, com uso do layout do site do Governo do Estado, para veiculação da notícia de que ele havia morrido em um desastre aéreo. O comunista reagiu imediatamente, ou melhor, acusou o golpe.

Em postagem no Twitter, seu instrumento de ataque e defesa predileto, o deputado não só classificou como criminoso o ato, como anunciou que está adotando as providências para descobrir quem cometeu o que classificou como absurdo. A julgar pela influência que ainda tem no governo do amigo Flávio Dino, é provável que Jerry lance mão de todo o aparato tecnológico do sistema de segurança pública para uso próprio.

O incômodo demonstrado por Márcio Jerry é o mesmo que já tomou conta de muitos dos seus desafetos, acusados, constrangidos e até mesmo ameaçados por reportagens na imprensa servil ao comunismo e postagens em blogs palacianos nas quais foram identificadas as digitais do comunista.

Para alguém como Jerry, habituado a manipular parcela da imprensa e da blogosfera para atacar desafetos de forma covarde, seria mais apropriado apontar como causa mortis, em vez de queda de avião, a ingestão de chumbinho, veneno altamente eficaz, usado em larga escala para exterminar ratos.

Batizado do Boi Pirilampo acontece neste sábado na Cohab

A temporada junina será oficialmente aberta neste sábado, dia 08 de junho, para um dos mais tradicionais batalhões da cultura maranhense.

Trata-se do Boi Pirilampo, cujo batizado será realizado a partir das 20h, na sua sede, localizada na avenida 10, no bairro Cohab Anil III, em São Luís.

A brincadeira, que este ano comemora 23 anos de atividades, terá como padrinho o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que, esta semana, recebeu a visita do ex-vereador e presidente do Bumba-Boi, Renato Dionísio.

A madrinha será a jornalista e apresentadora, Carol Carvalho. “É uma honra poder apadrinhar o Pirilampo, tradicional batalhão de Bumba-Boi e que ao longo dos anos vem exaltando e levando a nossa cultura popular para todos os cantos do Maranhão, do Brasil e do mundo”, disse o parlamentar.

Trajetória

O Pirilampo tem 16 CDs e um DVD gravados e já rodou o mundo exibindo a cultural popular maranhense. Possui em seu repertório toadas que continuam encantando o público, como “Esqueça”, uma das mais tocadas nos arraiais.

Este ano, a exemplo do que vem ocorrendo a décadas, participará ativamente do São João de Todos Nós. “Apesar de recebermos o nome de Boi Pirilampo, desde o nascedouro não nos vemos como um Boi tradicional. Os bois tradicionais tocam apenas um sotaque, nós executamos os quatro sotaques. Quase sempre eles nascem de uma promessa, alguns em casas de culto afro descendentes. Não nascemos de promessa, nem motivados por obrigação religiosa, assim, desde sempre, nos reconhecemos como um grupo alternativo, que mesmo respeitante ao tradicional, posto que é lá que buscamos inspiração, se enxerga alternativamente”, afirmou Renato Dionísio.

“Em nossos primórdios, além dos músicos e dos personagens — Boi, Vaqueiro, Cazumbá, Chico e Catirina — existiam apenas as Índias, Índios, e Rajados. Depois foram incorporados os Vaqueiros, os Caciques e Guerreiras, pela ordem, o que aumentou consideravelmente. Somos uma centena, o número de componentes do corpo de bailarinos. O Pirilampo e uma obra que jamais, por mais genial que fosse o pretendente, seria erigida por uma vontade somente, um único saber. Definitivamente, somos fruto do ajuntamento de valores, do acasalamento de aptidões, do matrimônio entre a alegria e o dever de ser feliz”, completou.

Serviço

O QUE: Batizado do Boi Pirilampo.
QUANDO: Neste sábado, dia 08 de junho, às 20h.
ONDE: Na sede da brincadeira, localizada na avenida 10, nº 30, bairro Cohab Anil III.

Câmara discute conservação da APA do Itapiracó e implantação do Conselho Consultivo

Nesta quarta-feira (05), dia dedicado mundialmente ao Meio Ambiente, a Câmara Municipal de São Luís realizou um debate sobre os problemas ambientais da unidade de conservação da área do Itapiracó.

Reunindo diversas autoridades e representações sociais da região, além de estudantes da rede municipal de ensino, a audiência pública foi uma iniciativa do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que ressaltou a importância de se discutir políticas públicas com o objetivo de garantir a conservação da Área de Preservação Ambiental (APA).

“Nós sabemos o quanto aquele espaço é importante – não só para o entorno, mas para toda a cidade. E a Câmara, na condição de representante da população, irá fazer a intermediação necessária, seja em âmbito municipal, estadual e, até mesmo federal, afim de que se possa materializar todas as demandas aqui apresentadas”, afirmou o vereador, lembrando que a discussão também visa sensibilizar a população para que faça a sua parte; incentivar ações de conservação para outras áreas de preservação de São Luís, para que as próximas gerações colham os frutos destas ações.

Lembrando o compromisso da sua administração a frente do Legislativo Municipal com a preservação do meio ambiente, Osmar Filho falou das ações que vem sendo implantadas na Casa desde que assumiu a presidência, a exemplo da completa eliminação do uso do papel. “Já estamos reduzindo este uso, a exemplo daqui do Plenário, onde as votações já são completamente eletrônicos e dos processos legislativos, que atualmente já tramitam tanto no processo físico quanto no sistema e, a nossa meta é deixar somente o sistema. Para isto, estamos implementando o sistema, qualificando todos os servidores e em seguida vamos avançar para os gabinetes dos vereadores, de maneira a podermos contribuir com uma cidade mais sustentável”, informou. Ele acrescentou que também apresentará um projeto de lei que proibindo o uso de copos descartáveis em toda a administração pública municipal.

Visibilidade

O presidente do Fórum em Defesa da APA do Itapiracó (FAI), Mauro Carramilo Júnior, destacou a discussão na Câmara de São Luís como uma importante ferramenta para chamar a atenção para os problemas ambientais que ocorrem dentro daquela área de proteção, de maneira a viabilizar medidas protetivas vitais para resguardar o parque, que em suas palavras, é de vital importância tanto para os bairros do entorno quanto para toda a cidade. “Nossa principal reivindicação aqui é o apoio da Câmara de Vereadores, na pessoa do presidente da Casa, para que a gente consiga implantar o Conselho Consultivo, instrumento indispensável para a elaboração do plano de manejo, que é um documento que regula toda a ocupação e o uso de recursos naturais dessa unidade de conservação ambiental”, disse o presidente do FAI.

Para Avanne Dominici, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Comvida), uma metodologia de educação ambiental estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) em duas escolas do bairro do Cohatrac, boa parte dos problemas que afetam a APA do Ipapiracó são decorrentes da falta do controle social. “A implantação do Conselho Consultivo vai viabilizar a resolução de algumas questões primordiais para a preservação do parque, como o descarte irregular de lixo, ocupações indevidas, assoreamento do Rio Itapiracó, desmatamento, falta de segurança, entre outras”, falou, acrescentando que espera o empenho dos vereadores na luta para a preservação de outras áreas de preservação da cidade.

Ex-morador do bairro Itapiracó, o vereador Marcial Lima (PRTB) falou da importância de um conselho para discutir o assunto de forma permanente, de maneira a envolver também a população que quer discutir o tema. “Não adianta ficar achando que o problema é só de quem mora no entorno da APA do Itapiracó. É um problema de toda a São Luís”, afirmou o vereador. E observou que a discussão sobre a reserva do Itapiracó é um passo importante para que se levantem discussões sobre as demais áreas de preservação existentes na cidade.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho e Raimundo Penha, ambos do PDT, Marquinhos (DEM), Chaguinhas (PP) e Nato Júnior (PP), além do secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro; da coordenadora de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Ana Carla Gomes da Silva; da presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana do Município, Carolina Estrela e do gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Caema, Erick de Araújo.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, Othelino Neto chama atenção para retrocessos na gestão ambiental

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), utilizou a tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (5), para fazer uma reflexão acerca do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado neste 5 de junho. O parlamentar chamou a atenção para as diversas decisões e atos administrativos, por parte do Governo Federal, que causam preocupação e impõem retrocesso à gestão ambiental e à conservação dos recursos naturais.

“É triste ver o presidente da República promover retrocessos tão grandes em tão pouco tempo. Nós, depois de muitos anos, percebemos, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia voltou a crescer acima da média. E isto, senhores deputados, senhoras deputadas, não é uma questão de um governo de esquerda, de um governo de centro, ou de um governo mais conservador”, afirmou o presidente da Alema, pontuando que, em nenhum dos governos anteriores, ninguém ousou promover tantos retrocessos como os que estão acontecendo agora.

“Por exemplo, a medida provisória que foi editada no começo do governo Bolsonaro e que perdeu a validade agora, porque o Congresso Nacional, muito sabiamente, não apreciou e não converteu aquela medida provisória em lei, porque ela premia aqueles que infringiram a legislação ambiental, aqueles que cometeram crime ambiental. Me refiro a decretos do presidente da República, que retira a participação popular do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Vitória essa obtida após a Constituição de 88 e que foi ampliada nos governos que sucederam desde a volta do regime democrático. E, agora, vejo diversas investidas do Governo Federal contra o meio ambiente”, elencou.

Othelino Neto afirmou, também, que a questão ambiental é apartidária e deve ser uma preocupação de todos. “Sejamos de esquerda, de direita, de centro, é algo que nós precisamos ter o cuidado para que não comprometamos as futuras gerações”, completou.

União pelo meio ambiente

Othelino destacou, ainda, que, durante a sua trajetória na vida pública, teve a grata experiência de ser secretário de Estado do Meio Ambiente nos governos Zé Reinaldo e Jackson Lago, dando a sua contribuição para a gestão ambiental no Maranhão. “Experiência essa que marcou muito a minha vida, no sentido de ter conseguido deixar algumas marcas importantes”, declarou.

O presidente da Alema ressaltou que, infelizmente, neste dia 5 de junho, não é possível comemorar avanços na gestão ambiental e que é preciso ratificar a preocupação com o meio ambiente, com a organização de todos os entes, desde os detentores de mandato popular, às organizações não governamentais e ao Ministério Público.

“Finalizo minhas palavras deixando essa preocupação que deve ser de todos nós para que, num futuro próximo, nós não tenhamos muitos problemas em razão desses retrocessos. Lembrando que, para corrigir retrocessos na gestão ambiental, serão necessárias décadas e décadas. Então, por isso, precisamos conter mais esse impulso arrogante do Governo Federal, que tenta retroceder em algo tão caro e sagrado, como é a defesa do meio ambiente”, concluiu.