Deputado Zé Gentil reúne multidão em Caxias em festa para as mães

O deputado estadual Zé Gentil (PRB) reuniu uma multidão em Caxias, na tarde desse domingo (26) em uma festa dedicada às mães. Em clima de emoção e com a participação de boa parte da classe política do município, o parlamentar, muito identificado com o povo, distribuiu presentes e foi alvo de manifestações de reconhecimento durante o evento.

Centenas de presentes foram entregues às mães durante a festa promovida por Zé Gentil. O deputado fez questão de abraçar cada uma das contempladas, externando todo o seu apreço por aquelas que são responsáveis por gerar a vida, carregar os filhos em seu ventre por nove meses no ventre e cercá-los de amor e cuidados.

Além das mães, participaram do evento o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé, outros vereadores; Cynthia Lucena, que é pré-candidata a vereadora no município, lideranças populares, dentre outras figuras de proa da política e da administração pública municipal.

Em um gesto que reafirmou a sua deputado Zé Gentil distribuiu a sua afinidade com as demandas populares e o carinho pelo povo caxiense, Zé Gentil sorteou para as mães aparelhos de TV, ferros de passar roupa, liquidificadores, ventiladores, dentre outros presentes.

Dr. Gutemberg promove solenidade em homenagem aos profissionais da Enfermagem

O vereador Dr. Gutemberg Araújo promoveu uma solenidade na Câmara Municipal de São Luís para homenagear os profissionais de Enfermagem, que neste mês celebraram o Dia Internacional da classe (12 de maio), além da Semana Municipal de Enfermagem – Lei nº 5.093/2009 de autoria do vereador.

O evento contou com a participação do secretário Raimundo Nonato Chocolate, representando o prefeito Edivaldo Holanda, a reitora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nair Portela, representantes do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), além de demais profissionais e estudantes da área.

Na oportunidade, foram homenageados 22 profissionais que contribuíram para o crescimento da Enfermagem no Maranhão.

“Essa homenagem marca um encontro de gerações. Sentimos que a missão da enfermagem sempre continua, pois é um dom cuidar da saúde do próximo. E se hoje temos 30 horais semanais de jornada de trabalho, Lei que estabelece condições de repouso, entre outras vitórias, tudo isso é devido a luta do Dr. Gutemberg por nós. Fica também a nossa homenagem ao amigo”, disse Célia Rezende, ex-presidente do COREN e diretora da Faculdade Gianna Beretta.

A solenidade foi marcada por vários discursos calorosos. Em uma fala emocionada, a reitora da UFMA, Nair Portela, destacou a importância da presença do professor Dr. Gutemberg Araújo como representante da classe na Câmara Municipal.

“Dr. Gutemberg, é muito importante a sua presença na Câmara Municipal. Foram muitos projetos que o senhor já apresentou em favor da sociedade. Quero agradecer de coração essa linda homenagem. Estou emocionada por reencontrar todos vocês e por esse lindo momento”, destacou Nair Portela.

O secretário municipal extraordinário de Relações Parlamentares, Raimundo Nonato Chocolate, lembrou que no final do ano passado, enquanto ele era titular da secretaria de Agricultura e Pesca, o vereador Dr. Gutemberg foi o parlamentar que mais destinou recursos financeiros, por meio de emendas, para cuidar das feiras e mercados de São Luís.

“Dr. Gutemberg foi essencial nesse processo. Feiras e mercados também refletem na saúde pública da população. Agradeço em nome da Prefeitura e feirantes, por esse grande gesto. E estou muito feliz em participar desse momento importante para a classe da enfermagem”, disse o secretário Raimundo Nonato Chocolate.

Benfeitor

Médico cirurgião e professor da UFMA, Dr. Gutemberg abraçou a classe, batalhando sempre por melhorias. Ele é o autor de três leis na área como: as 30 horas semanais de jornada de trabalho para enfermeiros, técnicos e atendentes; além da Lei que estabelece condições de repouso para a classe e a outra Lei que cria a Semana Municipal de Enfermagem.

“A enfermagem é uma arte. E o amor que acompanha a dedicação desses profissionais merece um reconhecimento diário. Quero dizer a todos os profissionais da classe, muito obrigado! São 55 mil profissionais de enfermagem no Maranhão e mais de dois milhões no Brasil. Quero dizer que está casa e o vereador Dr. Gutemberg estarão sempre com vocês. Vamos continuar batalhando por todos”, ressalta Dr. Gutemberg.

Homenageados: Celia Maria Santos Rezende , Maria Helena Nunes Castro, Teresinha Nogueira, Rômulo da Silva Amorim, Maria José Chaves, Silvia Cristina Viana, Luzia Salomão, Maria Palmira Santos, Elba Mochel, Nailde Melo Santos, Euzanir Silva, Francisca Maria Ferreira, Rita Ivana Barbosa, Clay Lago, Loutegards de Sousa, Nair Portela Silva, Rosilda Mendes da Silva, Rosângela Alves Pereira, Sandra Maria Cardoso, Joyce Santos, Suelene Maria Chagas, Maria Vitória Mota, Maria Edileusa Mesquita.

Renomado jurista abordará o combate à violência em conferência na Universidade Ceuma

O jurista e ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório ministra hoje, a partir das 17h30, a conferência de encerramento do VIII Simpósio Jurídico da Universidade CEUMA, em São Luís (MA). O tema da conferência será “Direitos Humanos e as formas de combate à violência no Brasil: desafios e perspectivas.”

O simpósio acontece no Campus Renascença da Universidade CEUMA, situado na Rua Josué Montello, nº 1, bairro Renascença.

Graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) Fábio Medina Osório, que também fez carreira como promotor de Justiça, vai abordar o fenômeno da violência levando em contas suas características em todo o Brasil.

Na conferência, o ex-ministro da AGU vai expor sua visão analítica sobre a violência e as formas que julga ser eficazes para o combate à criminalidade.

Prefeitura de Santa Rita conclui mais uma etapa do programa “Nossa Casa”

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, realizou na manhã de sábado (25), mais uma etapa de inaugurações de casas no município, desta vez o evento aconteceu nos bairros da sede e marcou a entrega da casa de número 790.

Ao lado da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, vereadores, secretários municipais e assessores, Hilton Gonçalo, além das entrega das moradias, distribuiu créditos para beneficiários do Banco do Povo e apresentou oficialmente os novos veículos doados pela Codevasf – um caminhão compactador, um trator e um jipe.

As moradias entregues nessa nova etapa foram da região central de Santa Rita. De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, o programa Nossa Casa seguirá mais forte ainda, “nossa meta é passar de mil habitações entregues ainda em 2019. Seguiremos no ritmo forte para contemplar o maior número possível de pessoas”, garantiu.

Pela 4ª vez, deputado Wellington cobra explicações sobre propaganda mentirosa de Flávio Dino de uma escola “digna de pena” em Barreirinhas

Na sessão plenária da última quarta-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso repudiou o fato de que, embora já tenha feito a denúncia há dias, até hoje ninguém soube explicar a razão pela qual uma escola em situação deplorável consta na lista de escolas dignas do governador Flávio Dino. A denúncia foi feita no plenário, após Wellington visitar a escola e constatar a precariedade do Centro de Ensino Joaquim Soeiro de Carvalho – Anexo III, no povoado Mamede, localizado a 50 km de Barreirinhas.

Ao se pronunciar, Wellington do Curso repudiou a postura desrespeitosa do Governo com alunos e professores do Maranhão.

“Visitei a escola e constatei a precariedade. A escola consta na lista que foi encaminhada pelo Governo e, de acordo com o documento, já sofreu reforma do tipo manutenção, no valor de R$ 18.753,40. Já é a quarta vez que cobro, pelo menos, uma justificativa e ninguém sabe explicar o motivo para mais essa mentira. Governador Flávio Dino, Vossa Excelência precisa aprender, no mínimo, a respeitar os estudantes e professores do Maranhão”, concluiu o professor e deputado Wellington.

Desenvolvimento Regional

Cinco anos atrás escrevi para este jornal uma série de artigos nos quais discorri sobre o singular potencial produtivo das regiões maranhenses e como nossas vocações e aptidões econômicas precisam ser desenvolvidas de forma profissional, viável e em cooperação com os diferentes agentes da sociedade, independente das ações isoladas dos governos. Hoje, continuo falando sobre o Maranhão que produz e que pode produzir muito mais. Vejo na iniciativa privada o único caminho para dias melhores em nosso estado.

Em 2002, o Governo do Estado do Maranhão e o SEBRAE lançaram o Programa de Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais do Maranhão – PAPL, em parceria com bancos oficiais, entidades empresariais e com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio. Identificou-se 12 aglomerados que receberam esforços e investimentos: Babaçu (Médio-Mearim e Região dos Cocais), Cachaça (Sertão Maranhense), Caju (Centro Maranhense), Caranguejo (Munim e Lençóis Maranhenses), Cerâmica Vermelha (Entorno da Ilha de São Luis), Leite (Pindaré e Médio Mearim), Madeira e móveis (Tocantins e Pré-Amazônia), Mel (Baixada Maranhense e Alto Turi), Ovinocaprinocultura (Baixo Parnaíba), Pecuária de Corte (Tocantins e PréAmazônia, Pesca Artesanal (Região Metropolitana) e Turismo/ Artesanato (Litoral).

Apesar do aspecto positivo do Programa – algumas cadeias produtivas conseguiram prosperar até hoje – apontarei duas questões que mereceriam mais atenção pelos idealizadores do PAPL e servem também para o atual governo. Entre as principais medidas usadas para determinar as regiões a serem escolhidas estavam os índices sociais das comunidades, especialmente o IDH, em lugar de analisar puramente a viabilidade econômica da atividade em si, o que proporcionaria um crescente ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento econômico, competitividade e progresso social. A melhoria no IDH seria a consequência do sucesso do Projeto e não um pré-requisito para avaliação e viabilidade de investimento em determinada região ou atividade.

Outro ponto negativo foi a forte presença do Governo que tornou o Programa refém das vontades políticas. Faltou, como defendi no artigo “Sustentabilidade e Cidadania”, um maior incentivo à cooperação e ao
empreendedorismo, ao engajamento de uma sociedade civil esclarecida e ativa e a efetiva parceria entre empresas incluídas na mesma cadeia produtiva.

A experiência bem sucedida da região italiana da Emilia-Romagna onde está instalado um grande polo têxtil, inspirou o mais bem sucedido arranjo produtivo local do Brasil, a cadeia produtiva coureiro-calçadista do Vale dos Sinos no Paraná. A região, que engloba 35 municípios, conta com 500 empresas calçadistas – a maioria micro ou pequenas -, fábricas de insumos e embalagens, agências de exportação e empresas em outros setores que complementam a cadeia produtiva e faz de lá o maior arranjo produtor de calçados do Brasil e um dos maiores do mundo, gerando mais de 50% dos empregos da indústria calçadista brasileira.

O segredo? Cooperação, parcerias que realmente funcionam, capacitação e o cidadão consciente de suas responsabilidades. Os benefícios sociais vêm como consequência. Mais uma vez reitero, a transformação não parte de uma ação isolada da máquina pública, mas de um pacto, uma cultura de toda a sociedade, inclusive da classe política, com vistas a um projeto de desenvolvimento com o máximo aproveitamento do potencial econômico de nossas regiões.

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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Segurança e cidade desorganizada

Roberto Veloso*

Entre os estudos que fazemos no Curso de Mestrado em Direito da UFMA, debatemos o problema relacionado à degradação de áreas urbanas como fator de aumento da criminalidade. O agora mestre Maurício Fraga, meu orientando, escreveu uma dissertação abordando tema tão caro para a população dos municípios, demonstrando que não cuidar da cidade é fator propulsor da insegurança.

Não à toa, cada vez mais, quem tem condições financeiras procura morar em condomínios fechados, de preferência onde existam todos os serviços para não se ter necessidade de sair às ruas. Há um pavor coletivo ante a mínima possibilidade de a segurança ser violada por delinquentes que vivem à solta na sociedade.

Mas, a situação é bem diferente para quem vive de parcos salários ou mesmo não está empregado. Não há alternativa a não ser a periferia ou áreas degradadas no entorno dos condomínios de luxo, estando à mercê da criminalidade e do tráfico de drogas, onde não há serviços ou políticas públicas voltadas para o bem estar da população.

É lógico que o desemprego, a falta de perspectivas para inserção no mercado de trabalho, a ausência de possibilidade de uma educação adequada para um posterior aproveitamento no comércio ou na indústria produzem um quadro social propício ao recrutamento de jovens pelas organizações criminosas, com a ilusão da melhoria da qualidade de vida e de prosperidade, que evidentemente nunca chegam.

Segundo Maurício Fraga, os moradores dessas áreas degradadas, além de estarem socialmente excluídos, estão expostos a uma exclusão espacial, pois são indesejados e incompatíveis com a realidade dos bairros nobres, obrigando-os a ocupar espaços onde não há escolas em número suficiente, atendimento médico compatível com a necessidade da população e oportunidade de emprego. Nessas localidades abandonadas, o agente público mais conhecido é o policial, em razão da inexistência de políticas públicas satisfatórias.

Essa realidade, no entanto, é possível de ser modificada, com a adoção de medidas simples a exemplo das tomadas em outras cidades da América do Sul, como é o caso de Medellin, que em 1991 possuía um índice de 381 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes e conseguiu reduzir, em 2006, para 28.

Primeiro, se fez uso sistemático de avaliações precisas das condições de vida na cidade, por meio de dois instrumentos: índice de desenvolvimento humano (IDH) e pesquisa de qualidade de vida. Depois, adotou-se a transparência dos gastos públicos como base da administração municipal, para possibilitar à população o acompanhamento da execução orçamentária.

A integração de todos os programas e projetos de maneira que toda ação fosse desenvolvida de forma a não haver discrepância entre os agentes públicos, em especial o urbanismo com a recuperação das áreas degradadas e a educação para que todos tenham consciência da necessidade de desmantelar a violência e construir espaços urbanos de convivência pacífica e ordeira.

Por fim, a participação popular para que as intervenções a serem realizadas tenham a legitimidade e o apoio das comunidades. A presença do poder público deve ser tomada como necessária e pacífica e não como inimiga. A população precisa ser envolvida de forma a influir decisivamente na formulação e na execução do projeto.

O município é o lugar apropriado para a realização de medidas, fora do âmbito da mera punição penal, para a modificação da realidade de insegurança e criminalidade a que estamos submetidos. E se todos estão atingidos, todos devem ser chamados ao enfrentamento e solução do problema.

*Juiz federal, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Santa Rita: Gestores escolares e prefeitura debatem questões da educação municipal

Gestores escolares das mais diferentes instituições de ensino da Rede Municipal de Santa Rita, juntamente com Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, se reuniram com poder executivo para debater questões da educação municipal, encontro centralizado em dois importantes Programas Federais: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

O PDDE é destinado anualmente, em caráter suplementar, as escolas públicas, onde busca contribuir com a infraestrutura física e pedagógica das escolas. Já o PAA é um programa de compras de alimentos do governo federal que incentiva a agricultura familiar.

A ideia é que esses alimentos sejam usados não só na merenda escolar, como também em outros órgãos municipais. O intuito é distribuir renda, além de combater a desnutrição”, definiu o prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo.

Para o Secretário Municipal de Educação, Paullo Márcio, o momento serviu para troca de idéias entre gestões., o que deve melhorar a qualidade do ensino no município.

Wellington aponta contradição de Flávio Dino, que apreendeu 60 mil veículos por inadimplência do IPVA e agora devolve viaturas após aplicar calote

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência à incoerência do governador Flávio Dino. Trata-se da incoerência de um Governo que já apreendeu mais de 60 mil veículos e leiloou cerca de 15 mil carros e motos com IPVA atrasado, mas agora tem as próprias viaturas da Polícia Militar sendo rebocadas, simplesmente, porque Flávio Dino não pagou as locadoras dos veículos.

Ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington disse que, agora, Flávio Dino prova do “próprio veneno”, já que cometeu a crueldade de “tomar” carros e motos de mais de 60 mil maranhenses.

“Na Assembleia Legislativa, apresentamos o Projeto de Lei 99/2017, que impede a apreensão de carros e motos com IPVA atrasado. Fizemos isso porque o governador Flávio Dino, na ânsia de arrecadar, tomou carros e motos de trabalhadores maranhenses. Leiloou esses veículos e arrecadou às custas do suor do trabalhador. O governador que apreendeu mais de 60 mil carros e motos com IPVA atrasado, agora tem viaturas da PM sendo recolhidas por falta de pagamento. Flávio Dino prova do próprio veneno, mas jamais entenderá a dor do trabalhador que perdeu o carro ou a moto para o estado. Estamos na luta, até hoje, para que essa postura arbitrária e maldosa chegue ao fim no Maranhão”, afirmou Wellington.

Flávio Dino vai ao STF para não fornecer medicamentos de alto custo à população

Governador do Maranhão aderiu a um recurso extraordinário interposto na corte suprema para não custear o tratamento de um paciente à base de canabidiol

Por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), o Estado do Maranhão aderiu a uma medida judicial adotada por São Paulo e tornou-se parte signatária de um recurso extraordinária interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser mais obrigado a fornecer a pessoas doentes medicamentos de alto custo não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O recurso tem como relator o ministro Marco Aurélio Melo e chegou a ser incluído na pauta do plenário esta semana, mas não foi julgado.

Inicialmente, o autor do Recurso Extraordinário (RE) 1165959, com pedido de repercussão geral, foi o Estado de São Paulo. A mais próspera unidade da federação recorreu à corte suprema para não custear o tratamento à base de medicamentos do paciente Natan Dantas Santos, representado por Paula Alexandra Ferreira Dantas.

A intenção do governo paulista com a interposição do recurso é derrubar o acórdão que manteve a decisão de primeiro grau que obriga o Estado a fornecer ao enfermo o medicamento, mesmo não sendo este registrado pela Anvisa. O Estado de São Paulo alega ofensa aos artigos 196, 197 e 200, incisos I e II, da Constituição Federal e sustenta que o paciente busca forçar o poder público estadual a fornecer-lhe medicamento (canabidiol-hemp oil) não aprovado pela Anvisa, o que implica reconhecer que se trata de um novo recurso terapêutico, ainda experimental, cuja eficiência e segurança estão sendo avaliadas.

Alto custo

Aponta ainda que, por se tratar de medicamento importado, seu custo é extremamente elevado. O paciente defende que a efetivação do direito à saúde garantido na Constituição se ampara na competência comum e na responsabilidade solidária entre União, estados e municípios e afirma que a Anvisa já autorizou o fornecimento do medicamento em questão.

Foram admitidos, como terceiros, a União e os estados do Acre, Alagoas, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.