Processo contra senador Weverton Rocha é remetido à justiça criminal do Maranhão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), declinou da competência para julgar processo crime instaurado contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e determinou a remessa do caso para a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís (MA), pois os fatos delituosos de que é acusado não ocorreram durante o mandato ou em razão dele. A acusação contra o parlamentar está relacionada a sua atuação como secretário de Estado de Esporte e Juventude.

Em março de 2017, o colegiado recebeu a denúncia contra Weverton, formulada no Inquérito (INQ) 3621, pelos crimes de dispensa indevida de licitação, modificação ilegal de contrato administrativo, previstos nos artigos 89 e 92 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e peculato, na modalidade desvio, previsto no artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal (CP).

Após o recebimento da denúncia sobreveio o julgamento no Plenário no qual ficou decidido que a competência por prerrogativa de foro no STF dos parlamentares federais somente se aplica nos casos em que os delitos ocorram durante o exercício do cargo e em relação às funções desempenhadas. Com esse novo posicionamento, a Turma decidiu pela baixa de instância dos autos do processo contra o senador.

Dispensa indevida de licitação

Na peça acusatória, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) narra que Weverton teria incorrido em ilícitos relativos à dispensa indevida de licitação na contratação de uma empresa, em 2008, para a realização de obras emergenciais no ginásio esportivo Costa Rodrigues, em São Luís, e celebração posterior de termo aditivo para reforma e ampliação das instalações. Ainda segundo a acusação, o proprietário da empresa contratada teria, com a colaboração do então secretário, desviado valores auferidos pelo contrato em benefício próprio, configurando o crime de peculato.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

STF retira foro privilegiado de procuradores, defensores e delegados de polícia do Maranhão

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2553 e declarou inconstitucional o inciso IV do artigo 81 da Constituição do Maranhão, na parte em que incluiu dentre as autoridades com foro criminal originário perante o Tribunal de Justiça (TJ-MA) os procuradores do estado, procuradores da Assembleia Legislativa, defensores públicos e delegados de polícia. A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com o argumento de que a medida feria os princípios constitucionais da igualdade e do juiz natural.

Relator da ADI, o ministro Gilmar Mendes votou no sentido de excluir do dispositivo apenas a categoria dos delegados de polícia, citando jurisprudência do STF em casos semelhantes. Ele fez a ressalva de que a competência do TJ-MA em relação aos procuradores e defensores públicos não prevaleceria em relação à competência constitucional do Tribunal do Júri e também aplicou o entendimento do STF (decorrente do julgamento de questão de ordem na Ação Penal 937) para que o foro estabelecido na Constituição estadual fosse restrito aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello (decano).

Excepcionalidade

Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e seguida pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux de que a prerrogativa de foro é uma excepcionalidade e de que a Constituição Federal já excepcionou, também nos estados, as autoridades dos três Poderes com direito a essa prerrogativa. Em seu voto divergente, o ministro Alexandre de Moraes afastou a interpretação de que o artigo 125, parágrafo 1º, da Constituição Federal permitiria aos estados estabelecer, livremente ou por simetria com a União, prerrogativas de foro.

O julgamento do Supremo da questão de ordem na Ação Penal 937, no qual a Corte, há pouco mais de um ano, restringiu o foro de deputados federais e senadores – com o entendimento de que a prerrogativa de serem processados e julgados pelo STF se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas -, foi apontado pelos ministros que seguiram a divergência como o marco a partir do qual o STF passou a adotar uma compreensão contemporânea e mais restritiva da prerrogativa de foro.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Cézar Bombeiro homenageia com sessão solene na Câmara a Academia de Ciências, Letras e Artes Militares

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde dessa terça-feira, dia 14, sessão solene para homenagear membros da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM. A iniciativa do vereador foi um reconhecimento a uma importante entidade integrada por militares e intelectuais ligados por laços fraternos e propósitos de estudos e pesquisas no campo da ciência, letras e artes.

O vereador, da sua humildade, simplicidade e luta, acredita que outra sociedade é possível e, com certeza, mais solidária e fraterna é possível, a partir de quando a educação deixa de ser discurso de oportunistas e se torne realidade com escolas públicas de qualidade e de compromisso em que a cidadania comece a ser construída desde a infância.

“Temos que lutar para que homens e mulheres tenham possam ter o direito à educação e através dela possam ser no futuro, protagonistas das suas próprias histórias, conquistada nos bancos escolares e mais tarde nas faculdades e posteriormente nos concursos públicos”, justificou o vereador.

“A minha proposta de homenagear a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares é por ver e acreditar em seus membros a seriedade, os princípios e valores que com certeza serão multiplicados em nos mais diversos segmentos sociais e mais precisamente alcance a juventude”, afirmou Cézar Bombeiro.

Deputado Adriano critica vinda de Guilherme Boulos ao Maranhão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a vinda do ex-candidato a presidente da república e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos (PSOL), ao Maranhão. Boulos foi recebido com todos as honras pelo governador Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira (14), no Palácio dos Leões.

Segundo do deputado, “a maior bandeira de Boulos é a de enganar aqueles mais humildes, prometer teto, invadir propriedades privadas, cobrar aluguel dessas famílias e utilizá-los politicamente e em badernas contra a ordem pública, chegando ao ponto de combater a própria Polícia Militar do Estado de São Paulo”.

Adriano ainda acusou chamou Guilherme Boulos de hipócrita. “Ele não trabalha, tem casa e é representante dos trabalhadores sem teto”. O deputado ainda criticou a estrutura do MTST. “O movimento privatizou alguns programas sociais por meio de convênios, como o Minha Casa, Minha Vida. O critério para participar dos programas é integrar as manifestações políticas e badernas ordenadas por Boulos. Quem vai ganha pontos, quem não vai é excluído. Isso é uma política parasitária”, disse.

“Boulos nasceu em família de classe média, teve educação e tem teto, mas se utiliza da pior retórica política que pode existir, que é o uso da ideologia da extrema esquerda para conseguir holofotes a nível nacional. Esse homem não é bem-vindo ao Maranhão! No entanto, foi recebido com tapete vermelho pelo governador Flávio Dino, que o chamou de amigo e companheiro”, afirmou o deputado Adriano.

Othelino Neto assume governo e promete manter normalidade administrativa

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, assumiu hoje, pela primeira vez, o cargo de governador em razão da viagem do titular, Flávio Dino, ao Reino Unido para participar do Forum UK 2019, na London School of Economics and Political Science, e da licença tirada pelo vice, Carlos Brandão, para tratar de assuntos particulares.

Othelino fez questão de destacar em suas redes sociais o início do primeiro dos dois dias como chefe do Poder Executivo estadual. Ele disse ser uma imensa hora assumir o governo e prometeu manter a normalidade administrativa.

Segue o texto escrito pelo presidente da Assembleia para registrar sua interinidade no cargo de governador.

Caros amigos, começando hoje o primeiro dia de trabalho como governador em exercício do Maranhão. Nestes dois dias, manteremos a normalidade administrativa, cumprindo o dever constitucional de assumir o cargo, na ausência do governador e do vice, sendo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, portanto o terceiro na hierarquia. Pra mim, é uma imensa honra. Deus nos abençoe nesta jornada!

Horror no campus

O achado do cadáver de uma mulher com sinais de espancamento no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no bairro Bacanga, no início desta semana, trouxe de volta à tona um problema que vinha sendo minimizado, mas que se mantém presente de forma assustadora e ininterrupta naquele ambiente: a violência. Não se sabe, exatamente, que tipo de ações vêm sendo realizadas para enfrentar a ameaça da criminalidade na Cidade Universitária, mas uma coisa é certa: as medidas estão aquém do que pode ser feito para proporcionar a sensação de segurança necessária à comunidade acadêmica para que esta desempenhe suas atividades sem sobressaltos.

O crime bárbaro no campus chocou não só estudantes, professores e servidores da UFMA, mas toda São Luís. A ampla repercussão do caso reforçou o clima de medo que impera na vastidão da Cidade Universitária, cercada por bairros que ostentam altos índices de criminalidade e, não raramente, é invadida por pessoas estranhas ao universo acadêmico, desde adeptos da vadiagem a bandidos de alta periculosidade. Seja nos turnos matutino e vespertino, seja no período noturno, o perigo sempre ronda quem estuda ou trabalha no principal núcleo da maior instituição pública de ensino superior do Maranhão.

Nem mesmo o imponente muro erguido há alguns anos para proteger o território da universidade é capaz de conter as investidas de usuários de drogas, assaltantes, traficantes, estupradores e outros tipos de malfeitores. E como bem comprovou o recente achado do corpo, as mulheres correm perigo constante e, muitas vezes, estão vulneráveis. Mas não são só elas que estão expostas. Homens também são vítimas potenciais da violência, que não faz distinção de gênero.

O aparato de segurança particular dentro do campus do Bacanga não oferece cobertura suficiente, que torne o espaço à prova de crimes. O policiamento também é modesto, incapaz de atender as múltiplas ocorrências registradas no dia a dia. A proporção entre o contingente de homens, a frota de viaturas, a imensidão da área e o número de pessoas a proteger, entre estudantes, professores e servidores, está longe do que possa ser considerado ideal. Tal distorção é sinônimo de risco à integridade, para desespero de quem precisa ir ao campus em busca de conhecimento e qualificação profissional e para garantir o ganha pão.

Em agosto de 2016, em meio à comoção e ao pavor provocados pelo assassinato de um estudante em uma calourada, a UFMA firmou um convênio com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) cujo objetivo era restabelecer a tranquilidade na comunidade acadêmica, com ações preventivas e ostensivas dentro do campus. Pelo que foi acertado, policiais militares atuariam junto à equipe de segurança privada da universidade, com realização de rondas em locais vulneráveis e de alto risco e monitoramento dos espaços físicos da instituição. Passados quase três anos, o efeito prático da iniciativa é praticamente imperceptível.

Diante do pânico que voltou a tomar conta do campus nos últimos dias, após o achado macabro, as operações de combate à violência devem ser retomadas com todo vigor nas áreas externas e até dentro das salas de aulas e outras instalações universitárias. Nesse esforço, vale até mesmo recorrer aos laços consanguíneos que unem a reitora Nair Portela e o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, que por serem irmãos biológicos devem estar solidários à mesma causa.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

“São idiotas úteis”, diz Bolsonaro sobre manifestantes

“Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada”, disse

O presidente Jair Bolsonaro classificou como “idiotas úteis” os manifestantes que protestam nesta quarta-feira (15) contra o contingenciamento de verba para as universidades federais.

“É natural, é natural. Agora… a maioria ali é militante. É militante. Não tem nada na cabeça. Se perguntar 7 x 8 não sabe. Se perguntar a fórmula da água, não sabe. Não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”, disse.

De acordo com Bolsonaro, a notícia de que haverá cortes na educação é falsa. Segundo ele, o governo congelará recursos para que possam ser utilizados quando houver folga fiscal, ou seja, dinheiro.

“Não existem cortes. Nós temos um problema que… Eu peguei um Brasil destruído economicamente também. Então as arrecadações não eram aquelas previstas de quem fez o orçamento no corrente ano e se não houver contingenciamento, eu simplesmente entro de encontro, né, à lei de responsabilidade fiscal? Então, este mês não tem dinheiro. É o que qualquer um faz. Não tem, tem que contingenciar. Agora gostaria que nada fosse contingenciado. Gostaria, em especial, educação”, afirmou.

A fala do presidente foi dada durante visita a cidade de Dallas, no estado norte-americano do Texas. Bolsonaro está nos Estados Unidos para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Fonte: Agência Rádio Mais

Formalizado processo para construção do Mix Mateus de Caxias

Em reunião, na manhã desta quarta-feira (15), no gabinete do prefeito Fábio Gentil, representantes do Grupo Mateus anunciaram a instalação de uma loja no município. Os executivos deram entrada no processo de construção, cumprindo, assim, as formalidades junto à administração municipal.

A loja será construída onde funcionou a antiga fabrica Coringa. Membros do governo municipal representaram o prefeito Fabio Gentil, que está em Brasília em busca de recursos para a Saúde do município.

A reunião, que contou com a presença do assessor de Comunicação de Caxias, Augusto Neto, do secretário de Infraestrutura, Murilo Novais, do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Arnaldo Arruda, do secretário-adjunto de Urbanismo, Gentil Neto, do assessor especial Washington Torres e ainda do engenheiro do grupo Mateus Antonio Marques, marcou o inicio do processo de implantação de uma unidade do grupo da modalidade mix, também chamada de atacarejo

As instalações abrangerão um total de 21 mil metros quadrados e será construída na antiga Fabrica Coringa, no bairro Refinaria. A unidade será, segundo o engenheiro, mais moderna do que a já existente na vizinha cidade de Timon.

Só na fase de edificação, o empreendimento vai gerar cerca de 200 empregos no setor da construção civil. Toda a mão de obra será contratada na cidade. Apenas os engenheiros serão de fora.

Ao término da construção, previsto para outubro, a unidade vai gerar cerca de 600 empregos diretos. A previsão de inauguração também é para o mês de outubro, segundo o engenheiro Antônio Marques.

Deputado Wellington se reúne com o pré-candidato à reitoria da UFMA professor João de Deus

Na manha desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso recebeu a visita, em seu gabinete, do pré-candidato à reitoria da Universidade Federal do Maranhão, professor João de Deus. Entre outros pontos, abordaram as expectativas que possam garantir o bom funcionamento da Universidade, ocasião em que o professor João de Deus expôs seus objetivos ao parlamentar, que é um dos defensores do sistema público de educação.

“É uma satisfação conversar com o deputado e, também, professor Wellington do Curso, oportunidade em que falamos sobre a defesa da universidade pública e das possibilidades de articulação para potencializar as ações da universidade junto à sociedade”, disse o Prof. Dr. João de Deus, que atualmente é pró-reitor de planejamento da UFMA.

Ainda durante a reunião, o deputado Wellington destacou seu compromisso com a educação, algo que já é reconhecido como característica do seu mandato.

“Sou professor e defendo ações que priorizem a educação pública, obedecendo os limites estabelecidos em nossa competência. A UFMA é um espaço que não apenas forma profissionais, mas também fomenta a cidadania. Por isso, encaro como sendo uma grande responsabilidade a escolha do próximo reitor ou reitora da Universidade. Ao professor João de Deus, desejo sabedoria. Que nossa Universidade opte, ao final, por quem melhor possa agir na luta por melhorias”, afirmou Wellington.

Flávio Dino prevê gasto de R$ 4 milhões com refri, pão de queijo, pão delícia, bolos e outros lanches

Ata de registro de preços adotada pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) e que deverá ser seguida por todos os órgãos e entidades do governo Flávio Dino (PCdoB) nos próximos 12 meses prevê gasto de mais de R$ 4 milhões com a compra de lanches, incluindo bebidas e petiscos. O extrato da referida ata, destinada à contratação de empresa para prestação de serviços de buffet para eventos, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 12 de abril deste ano.

A empresa beneficiária do contrato é a Visão & Perfil Assessoria Eventos e Serviços LTDA. A contratação se deu por meio da Secretaria Adjunta de Registro de Preços, criada por Medida Provisória especialmente para essa modalidade de concorrência pública.

Itens

Os itens classificados como lanche que deverão ser fornecidos conforme as necessidades do órgãos que aderirem à ata são os seguintes: chocolate quente; refrigerante (2 tipos, sendo normal e light); 3 (três tipos) de iguarias a escolher entre: 1 tipo de pão (pão de queijo ou pão delicia), 1 tipo de salgado (esfirra, quibe, coxinha ou empada) e 1 tipo de bolo (trigo, cenoura com cobertura de chocolate, formigueiro, chocolate com cobertura ou macaxeira).

O valor total do gasto com o fornecimento de 518.440 lanches, ao preço unitário de R$ 8,00, é de R$ 4.147.520,00, conforme discriminado em planilha.