Governo comete improbidade com recursos do Fundeb, afirma César Pires

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação de R$ 1,475 bilhão. “Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual. “Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento, acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto. “E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

Prefeitura de Santa Rita paga de forma antecipada o 13º dos servidores

A Prefeitura de Santa Rita concluiu nesta quinta-feira (13), o pagamento do 13º salário de todos os servidores da administração municipal. A medida é mais uma demonstração do comprometimento do prefeito Hilton Gonçalo com o funcionalismo público e também honrando os direitos trabalhistas.

A data limite para pagamento do 13º é no dia 20 de dezembro, porém a administração municipal antecipou em uma semana, iniciando na quarta-feira (12) e concluindo nesta quinta-feira. O objetivo do prefeito Hilton Gonçalo também é garantir injeção de dinheiro na economia local, garantindo a circulação monetária e o fluxo normal do comércio.

Desde que assumiu a Prefeitura de Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo tem antecipado os salários dos servidores bem como todos os direitos trabalhistas estão sendo pagos, como férias e 13º salário.

Emendas de Cézar Bombeiro ao orçamento contemplam os bairros Liberdade e Residencial 500 Anos

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) encaminhou emendas ao orçamento do Município, que será votado na Câmara de São Luís. O parlamentar pediu a inclusão de obras de cobertura de galerias no bairro Liberdade, com orçamento estabelecido em R$ 400 mil; asfalto no Residencial 500 Anos, no bairro Jardim São Cristóvão II, no valor de R$ 300 mil; wi-fi no Mercado da Liberdade, ao custo de R$ 100 mil, além de R$ 200 mil para a recuperação geral do telhado e pintura no Colégio Mário Andreazza, na Liberdade.

Cézar Bombeiro diz que as emendas apresentadas se destinam a serviços emergenciais que já poderiam ter sido feitos pelo poder público. A cobertura das galerias será de fundamental importância e prevenção a doenças, haja vista que atualmente elas se tornam verdadeiros criadouros do mosquito Aedes egypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, o que expõe as famílias ao risco de contrair doenças todos os dias do ano.

Quanto à escola Mário Andreazza, funciona em um prédio que faz parte da memória, que sediou a administração do antigo matadouro. Em relação ao asfaltamento para o Residencial 500 Anos, é uma aspiração popular das famílias que moram no local e, finalmente, o wi-fi para o mercado da Liberdade é de grande importância para os feirantes e para milhares de pessoas que fazem compras todos os dias na feira. “Inclusive, o mercado é uma importante atração para os bairros Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Vila Passos e até para o Centro da capital”, observa Cézar Bombeiro.

Pedro Lucas Fernandes é aclamado líder do PTB na Câmara para 2019

O deputado eleito Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) foi escolhido líder do partido na Câmara para o ano de 2019. A escolha foi feita por aclamação pelos deputados federais do partido que tomarão posse em 1º de fevereiro do ano que vem.

A reunião ocorreu na sede do PTB em Brasília e contou com a participação do atual líder da bancada, Jovair Arantes (GO), do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e de deputados da atual bancada na Câmara.

“É uma satisfação muito grande ter Pedro Lucas Fernandes me sucedendo na liderança que ocupei por tantos anos”, declarou Jovair Arantes. Disse ainda que, apesar de jovem, a bancada dos novos deputados deu uma prova de maturidade ao escolher o futuro líder por aclamação e debatendo a importância do partido no Parlamento.

Para Roberto Jefferson, a escolha de Pedro Lucas “fortaleceu a bancada que, apesar de pequena, demonstra consenso e qualidade”.

Assim que foi aclamado, Pedro Lucas Fernandes afirmou que pretende contribuir para fortalecer o PTB na Câmara e manter diálogo aberto com os demais partidos representados na Casa.

“O PTB não é um partido qualquer. O PTB tem história, tem futuro e agora será composto por 10 novos parlamentares que vêm com muita energia”, disse o futuro líder.

União

Para 2019, Pedro Lucas Fernandes quer manter o PTB na Câmara unido, embora saiba que possa haver divergências na bancada. Para resolver os problemas, defende o debate com o objetivo de chegar a um consenso.

“O debate é salutar dentro da liderança, mas espero que possamos votar unidos. Até agora, é uma bancada pequena, de 10 parlamentares. Então, temos que buscar essa unificação constantemente, para que o partido não se divida e possa ter o espaço que merece”, afirmou.

Alternância de poder

O futuro líder do PTB na Câmara também disse que vai manter o que foi acordado com os futuros deputados: alternância de poder na liderança. A cada ano, o partido terá um novo líder.
A ideia é oxigenar a liderança e permitir essa rotatividade entre os deputados.

“Neste primeiro ano, estarei ouvindo todos e levando a melhor proposta para o bem do PTB e para o bem do Brasil”, destacou.

Transparência

Pedro Lucas também assumiu o compromisso de fazer uma liderança com base na transparência, ouvindo todos os demais deputados do PTB e colocando em discussão as melhores ideias.

E disse que pretende, neste ano de liderança, aproximar ainda mais os cidadãos de todos os cantos do Brasil das votações que serão feitas na Câmara dos Deputados em 2019.

Biografia

Vereador de São Luís (MA) por dois mandatos consecutivos, Pedro Lucas Fernandes foi eleito deputado federal com 111.538 votos.É administrador de empresas e especialista em Planejamento Governamental. Também é filho do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA).

Pedro Lucas foi presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), criada por lei estadual em 2015 para gerir a Região Metropolitana da Grande São Luís, que engloba Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís.

Homenagem a Luiz Gonzaga e ao Dia do Forró

O vereador, jornalista, radialista e entusiasta da cultura nordestina Marcial Lima lembra que a data de hoje, 13 de dezembro, Dia de Santa Luzia, marca mais um aniversário do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e é também o Dia do Forró.

Se vivo ainda fosse, Luiz Gonzaga, que nasceu em Exu, Pernambuco, estaria completando 106 anos.

Em homenagem a esse ícone da cultura nacional, inesquecível para todos que o admiram, Seu Raimundinho do Forró e o neto Andrezinho tocam Sivuca:

Edivaldo anuncia para o dia 20 o pagamento da 2ª parcela do 13º salário

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou nesta quarta-feira (12), em suas redes sociais, a data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, que estará na conta dos servidores municipais no dia 20 deste mês. O pedetista já havia antecipado no mês de julho a primeira parcela, mesmo com a opção de pagar integralmente o valor apenas no fim do ano.

“Fico muito feliz que a nossa gestão, mesmo neste cenário de crise nacional, esteja cumprindo com rigor mais esse compromisso. O pagamento do salário em dia valoriza o servidor e aquece ainda mais a economia da capital neste período de festividades”, publicou o prefeito em seus perfis nas redes sociais.

A antecipação da primeira parcela em julho e o pagamento em dia da segunda neste mês de dezembro demonstra mais uma vez o compromisso do prefeito Edivaldo com o servidor municipal, uma das marcas da sua gestão, que encerra o ano sem ter tido qualquer atraso nos salários, tendo inclusive na maioria dos meses adiantado o dinheiro nas contas dos funcionários públicos.

A gestão do prefeito Edivaldo está na contramão de outras cidades e estados que não conseguiram honrar os seus compromissos salariais, sobretudo por causa da queda progressiva dos repasses federais, resultado da crise em que vive o país. É o caso das Prefeituras de Natal, Aracaju e Maceió (sem previsão de pagamento até o momento) e a do Rio de Janeiro (ainda vai pagar a primeira parcela do benefício).

Com a administração responsável e planejada, o pedetista se destaca entre os gestores que conseguiram manter as contas em dia. Mesmo isso sendo uma obrigação das gestões públicas, diante do cenário em que vive o país, o feito merece ser evidenciado, ainda mais neste período de fim de ano, em que se espera uma economia aquecida e seguindo em curva ascendente.

Vereador Marcial Lima propõe campanha em favor da Maternidade Maria do Amparo

O vereador Marcial Lima (PRTB) propôs uma campanha em favor da Maternidade Maria do Amparo, no bairro Anil, que suspendeu as internações após o corte da verba para pagamento de salários a pediatras e anestesistas determinado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ele lamentou a situação e disse que a interrupção dos atendimentos pegou a população de surpresa.

“Não posso me omitir como cidadão. Nós precisamos debater esse assunto, já tratado na Câmara Municipal”, defendeu. Ele sugere que a questão seja discutida de forma democrática, nas redes sociais e nos veículos de comunicação, para tentar chamar a atenção e sensibilizar o Governo do Estado. “O auxílio financeiro repassado pela SES à maternidade é de cerca de R$ 200 mil e que esse recurso é usado para o pagamento a médicos especialista”, informou.

O vereador também conclamou a Prefeitura de São Luís a se mobilizar também para evitar que a Maternidade Maria do Amparo suspensa os atendimentos. “São cerca de 200 mulheres gestantes por mês que terão que procurar outras unidades de saúde que ofereçam as mesmas especialidades, caso a Maria do Amparo deixe de atendê-las”, alertou.

Marcial Lima questionou o fato de o anúncio do corte de recursos para a maternidade só ter sido anunciado depois das eleições. “Por que só agora existe essa dificuldade?”, indagou.

Assista ao vídeo:

https://www.facebook.com/marciallima2/videos/1016523448555870/

Wellington propõe remanejamento de gastos do orçamento com comunicação para construção de dois hospitais veterinários

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, propostas de emenda de remanejamento a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser executada em 2019. A proposta da LOA deve ser votada nesta quarta-feira (12).

Entre as propostas do deputado Wellington, há o remanejamento de R$ 30 milhões em recursos da Secretaria de Comunicação do governo Flávio Dino para construção de dois hospitais veterinários, sendo um em São Luís e outro em Imperatriz. O orçamento da secretaria de comunicação passa dos R$ 60 milhões de reais e com a retirada de 30 milhões para a contração de 2 hospitais públicos veterinários ainda sobrariam mais de R$ 30 milhões.

“Em São Luís, nós temos mais de 15 mil animais abandonados. Fora isso, hoje em dia, um animal é atropelado, por exemplo, e a população não tem para onde levá-lo, em todos os casos. Os maranhenses não querem propaganda. Por que tanto recurso em uma Secretaria? Por que tanta propaganda? Que ao invés de propaganda, os recursos sejam remanejados e aplicados na construção de hospitais veterinários. Em Brasília, construíram um hospital público veterinário com menos que R$ 15 milhões cada um. No Maranhão, recurso existe. Só falta competência para administrar e vontade de fazer. E nada mais justo do que retirar da propaganda e ajudar os animais no Maranhão!”, disse o deputado Wellington, um dos principais defensores dos animais no Maranhão.

Internautas preferem ver Bolsonaro recebendo faixa presidencial a ir à posse de Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi surpreendido com sucessivas recusas ao convite que fez, via redes sociais, para a sua posse, no próximo dia 1º, no Palácio dos Leões. “Dia 1º de janeiro, em São Luís, haverá a nossa posse no 2º mandato à frente do ⁦@GovernoMA⁩. Será uma bela festa, animada e repleta de esperança. Todos convidados”, escreveu o comunista.

Em vez de atender ao chamado de Flávio Dino para a a cerimônia, muitos seguidores declaram ter interesse mesmo na solenidade em que o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) será empossado, na mesma data e praticamente no mesmo horário.

Dentre as respostas ao convite de Flávio Dino predominaram mensagens como a do internauta mauricio_brito1987, que escreveu o seguinte: “prefiro a posse do presidente eleito do que a posse de um comunista”. O seguidor kdu.alves foi ainda mais incisivo: “Posse de vdd será em Brasília, do melhor presidente q o Brasil já teve”.

A internauta katianelouzeiro também frustrou a expectativa do governador reeleito de ter seu convite prontamente aceito. “Que pena! Não tenho motivos pra me alegrar nesse dia com sua posse. Quanto ao meu presidente, será uma honra assistir, mesmo de longe”, registrou.”

Reivindicações

Houve também quem aproveitasse o convite para a posse de Flávio Dino para reivindicar ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Candidatos aprovados em concursos públicos, como o da Polícia Militar, usaram o espaço para cobrar suas nomeações. Foi o que fez o internauta jonatasdaniel_. “Ótimo, muito bom, parabéns. Agora e a nomeação e cursos dos subejudeces PMMA 2012, que têm liminar pra serem executadas, egressos no curso de formação e consequentemente nomeados e trabalhando, mas QUANDO SERÁ? @flaviodino65”.

Apelos e críticas em relação ao recentemente aumento de imposto aprovado pela Assembleia Legislativa, a pedido do governador, também foram feitas em resposta ao convite para a posse. “Esperamos que pense melhor esses impostos. Não existe estado recuperado se o cidadão está quebrado!”, apelou a internauta sther_bass. “Eu que não quero pagar conta e impostos para os outros, pois o seu governador aumentou tudo, para satisfazer a vontade própria”, condenou o perfil direitaarariense.

Pelo visto, o povo não tem dado tanta importância à posse de Flávio Dino para o segundo mandato. Enquanto uns preferem prestigiar o ato em que Bolsonaro, desafeto do comunista, receberá a faixa presidencial, outros, em vez de sinalizar positivamente ao convite, aproveitam para cobrar as melhorias que o comunista prometeu desde sempre, mas até hoje não foi capaz de implementar.

Contagem regressiva para a abertura do Objetivo São Luís

Os empresários Felipe Mussalém, Ricardo Carreira, Paolo Mussalém e Michele Carreira, diretores do Colégio Objetivo São Luís, estão na contagem regressiva para a abertura dos portões da instituição, no mês de janeiro. As matrículas seguem abertas.

A expectativa é grande para que a escola que tem uma história de vitórias no Exame Nacional do Ensino Médio entre em ação no Maranhão, gerenciada por duas famílias com um portfólio também de destaque no cenário educacional no estado.

A escola será a representante maranhense da bandeira com mais de 500 unidades espalhadas em diversas cidades do Brasil. O Objetivo, como se sabe, é uma das maiores organizações privadas educacionais e na capital está instalada no bairro Angelim, no mesmo prédio da Faculdade de Negócios Faene, dirigida por Ricardo André Carreira e Michele Carreira.

Os irmãos Felipe e Paolo Mussalém, por sua vez, são de outra família, ligada ao Grupo Santa Fé.