Flávio Dino barra no STF ação contra reforma da previdência do Maranhão

De acordo com o ministro Roberto Barroso, relator do processo, o objeto da ação estadual é tratado em diversas ADIs sobre o tema que tramitam no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Lei complementar estadual 219/2019, que regulamenta a instituição do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social no âmbito estadual, conforme previsão na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). A decisão foi tomada na Reclamação (Rcl) 39080, ajuizada pelo Estado do Maranhão.

Na Reclamação, o estado alega que a tramitação do processo no TJ-MA usurpa a competência do Supremo, onde estão em andamento quatro ações – ADIs 6254, 6255, 6258 e 6271 – que também questionam dispositivos da Reforma da Previdência. Segundo a argumentação, os dispositivos da Constituição Federal são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

Questionamento simultâneo

De acordo com o relator, o STF já assentou entendimento (Rcls 425 e 5554) de que o curso da ação deve ser suspenso no juízo estadual quando houver questionamento simultâneo da mesma norma em âmbito federal (no Supremo) e local (nos TJs) contra normas estaduais que são de reprodução obrigatória. Conforme ele, os dispositivos da Constituição do Estado do Maranhão apenas reproduzem regras contidas na Constituição Federal que são discutidos nas ADIs 6254, 6255, 6258 e 6271. Assim, o conteúdo da ação direta estadual será analisado pelo Supremo no julgamento das ADIs.

O ministro ressaltou que essas ADIs, das quais é relator, questionam dispositivos da EC 103/2019 que instituem alíquotas progressivas para as contribuições para custeio de regime próprio de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo ele, os pontos questionados nas ações são a ausência de correlação entre a arrecadação com as alíquotas progressivas e os valores que serão recebidos a título de aposentadoria, a suposta instituição de tributo como forma de confisco e a afronta ao princípio da capacidade contributiva. Na ação direta em curso no TJ-MA foram questionados dispositivos da Constituição estadual que reproduzem o conteúdo relativo à progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos, determinando sua instituição em âmbito estadual.

Dano irreparável

Para o ministro, a continuidade da tramitação da ADI no TJ local gera perigo de dano irreparável, além de possibilitar decisões conflitantes que poderiam caracterizar usurpação da competência do STF. Por essas razões, o relator determinou a suspensão do trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0811902-97.2019.8.10.0000 no TJ-MA até decisão final da reclamação no Supremo.

Processo relacionado: Rcl 39080

Caxias recebe ambulância adquirida com recurso de emenda do deputado Zé Gentil

Foi entregue nesta quarta-feira (4), em cerimônia no estacionamento do Palácio dos Leões, uma ambulância para reforçar a frota do sistema de saúde do município de Caxias. O veículo de socorro médico foi adquirido com recursos oriundos de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Zé Gentil (Republicanos). Presente ao ato de entrega da ambulância, o prefeito Fábio Gentil (Republicanos), agradeceu, em nome da população, a destinação da ambulância a Caxias.

A ambulância servirá a toda a comunidade caxiense. A chave foi entregue a Fábio Gentil pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo deputado Zé Gentil.

Zé Gentil foi o único deputado a contemplar Caxias com ambulância

Ao prestigiar Caxias com o veículo para reforço da frota da rede de saúde pública municipal, Zé Gentil provou, mais uma vez o seu compromisso com a cidade que o consagrou nas urnas como um dos parlamentares mais votados da atual legislatura e que é o seu principal reduto político e eleitoral.

O gesto de Zé Gentil não foi seguido pelos demais deputados que representam Caxias. Cleide Coutinho, por exemplo, destinou sua emenda para compra de uma ambulância ao município de de Coroatá. Já Adelmo Soares, que apresenta-se como pré-candidato a prefeito do município, ainda não anunciou a qual cidade destinará a sua ambulância.

Vereadores dialogam com juiz sobre situação dos moradores da Península do Ipase

Os vereadores Ricardo Diniz (sem partido) e Raimundo Penha (PDT) reuniram-se, nesta última terça-feira (03), com juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados à situação de 257 famílias que estão ocupando um conjunto de apartamentos situado na chamada Península do Ipase.

O magistrado é autor de uma sentença resultado de uma Ação de Reintegração e Manutenção de Posse impetrada pelo Município. Nela, Douglas de Melo acatou os argumentos e determinou a imediata desocupação do conjunto de imóveis que, de acordo com laudo anexado à Ação, está com a infraestrutura comprometida e corre, inclusive, risco de desabamento.

Uma comissão de moradores vem dialogando, desde o início da semana, com os vereadores da capital. A intermediação foi proposta pelo próprio Ricardo Diniz.

O magistrado, além de detalhar informações acerca do processo judicial, se colocou à disposição da Câmara Municipal e dos próprios moradores para discutir a questão e, desta forma, encontrar uma solução que beneficie as famílias atingidas, uma vez que as mesmas sofrem risco social.

Raimundo Penha agradeceu a atenção do magistrado. “O juiz Douglas detalhou todas as etapas do processo judicial e se colocou a disposição para participar de uma mesa de diálogo que resulte em alternativas que não penalizem estes moradores”, disse o pedetista.

Ricardo Diniz também agradeceu o juiz e afirmou que o Parlamento Ludovicense, ao trabalhar para encontrar uma solução para o problemática, cumpre, mais uma vez, o seu papel institucional.

“Continuaremos ouvindo os moradores e ampliaremos o diálogo com os demais envolvidos, inclusive o Município, cujos representantes irão nos receber”.

Os referidos prédios foram construídos pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, as obras não foram concluídas e os imóveis acabaram sendo ocupados por famílias que não tinham aonde morar.

Osmar Filho acompanha avanço das obras do novo Mercado do São Francisco

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), participou, nesta terça-feira (03), de vistoria das obras de construção do novo Mercado do bairro do São Francisco.

O pedetista, na ocasião, acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), Ivaldo Rodrigues (PDT), e lideranças comunitárias da região.

O trabalho é fruto de uma reivindicação antiga dos moradores e comerciantes e também se constitui como uma conquista do próprio vereador, que durante anos – como político, cidadão e morador – lutou para que a tão sonhada obra se transformasse em realidade.

“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo em ter atendido nosso pleito. O novo Mercado oferecerá aos comerciantes ótimas condições de trabalho e também contribuirá para aquecer a economia do São Francisco, importante bairro da nossa capital”, afirmou Osmar.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmera de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Destaca-se que os feirantes, para não terem prejuízos, foram removidos para um espaço provisório, localizado no próprio bairro, onde estão podendo comercializar os seus produtos até a entrega do novo mercado, que acontecerá em breve.

Ciro Nolasco vai disputar vaga de vereador pelo PSC

A eleição municipal deste ano terá muitos bons nomes na disputa por uma das 31 cadeiras da Câmara Municipal de São Luís. O jornalista e suplente de vereador Ciro Nolasco será um desses nomes. Ele concorrerá ao cargo de vereador pelo Partido Social Cristão (PSC). A filiação de Ciro Nolasco ao partido aconteceu esta semana durante reunião em que o partido anunciou apoio à candidatura de Eduardo Braide à prefeitura de São Luís.

“Desde que o deputado federal Aluízio Mendes assumiu a direção estadual do PSC, o partido deixou de ser uma mera sigla partidária e está se transformando em uma grande e forte agremiação maranhense, que reúne pessoas idôneas, preparadas e comprometidas com o bem-estar da sociedade maranhense. Portanto, não poderia ficar de fora desse novo momento do PSC, e assim dar a minha contribuição para formar um novo grupo político, que deseja dias melhores para a nossa gente”, enfatizou Ciro Nolasco.

Ciro afirma que recebeu com alegria o convite do presidente municipal para fazer parte do novo time do PSC que vai disputar a eleição deste ano. “Agradeço ao convite feito pelo vereador Gutemberg Araújo para integrar o melhor partido que temos hoje em São Luís para se disputar a eleição municipal deste ano. Para conhecer mais de Ciro Nolasco acesse o site cironolasco.com.brhttp://cironolasco.com.br.

Paço do Lumiar: enquanto Núbia é expulsa pelo povo, Paula Azevedo é aclamada ao voltar à prefeitura

A população de Paço do Lumiar viveu sentimentos opostos nesta terça-feira (3). Mobilizados após a tentativa do prefeito licenciado Domingos Dutra (PCdoB) de reassumir o mandato, em uma trama claramente orquestrada por sua esposa, Núbia, centenas de cidadãos repudiaram a volta do comunista e manifestaram apoio à permanência da prefeita em exercício, Paula Azevedo (SD), e foram à luta para fazer valer sua vontade.

Alojada em um dos gabinetes do Centro Administrativo de Paço do Lumiar, no Maiobão, Núbia tentava, a todo custo, reassumir o controle da gestão luminense, algo que fez com mão de ferro até setembro do ano passado, quando o marido sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o obrigou a afastar-se do cargo e quase o levou a morte. Apesar da ausência do esposo, que ontem foi praticamente arrastado à sede administrativa do Município, mas hoje parece não ter tido a mesma disposição, a primeira-dama licenciada ousou ocupar o prédio.

A persistência de Núbia revoltou a população, que passou a hostilizá-la e a exigir que ela deixasse o Centro Administrativo. Os mais exaltados pareciam dispostos a partir para a violência, o que obrigou a Polícia Militar a intervir para evitar uma tragédia. Sob vaias, gritos de protesto e até insultos, a mulher de Dutra deixou o local escoltada por policiais e seguranças particulares, que muitos chamaram de capangas.

Aclamação

Enquanto enxotava Núbia do prédio, o povo aguardava de braços abertos o retorno da prefeita em exercício Paulo Azevedo. E não tardou para que ela voltasse, acompanhada por vereadores, assessores e por pessoas da comunidade. Aclamada, a gestora recebeu o carinho popular e retribuiu com a atenção de sempre.

Os episódios testemunhados hoje em Paço do Lumiar foram a prova definitiva de que Dutra, Núbia e seu grupo são figuras indesejáveis no município e já fazem parte do passado.

Assista à sequência de vídeos:

Edivaldo assina ordem de serviço para requalificação da Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno

O prefeito Edivaldo Holanda Junior assinou nesta manhã a ordem de serviço para a requalificação da Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno, dando continuidade ao amplo programa de revitalização do Centro Histórico de São Luís implantado em sua gestão. Os serviços integram o macroprograma São Luís em Obras e serão executados pela Prefeitura de São Luís em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Esta é uma das obras mais importantes executadas por Edivaldo em sua gestão devido a importância histórica dos logradouros, por serem mais uma obra cobrada há várias décadas pela população e comércio do entorno e porque fecha a revitalização de todo um sítio arquitetônico com as obras desde a Praça Dom Pedro II, Complexo Deodoro e Rua Grande. Todas estas executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura.

O novo projeto arquitetônico irá reconfigurar toda a região desde a malha viária até a relação dos transeuntes com o espaço. O tráfego original entre a Avenida Magalhães de Almeida e a Rua do Egito será recuperado, todos os monumentos históricos serão restaurados (estátua de João Lisboa, relógio e outros) assim como o piso e as calçadas em pedra de cantaria, o mobiliário urbano será substituído. A praça receberá ainda nova iluminação e projeto paisagístico. O abrigo também será totalmente recuperado e o espaço ganhará banheiros públicos e estacionamento.

A Praça João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno integram um dos logradouros mais antigos da cidade, tendo sido palco da batalha entre portugueses e holandeses, também local da primeira feira ou mercado da cidade, do primeiro abrigo público, e do pelourinho, destruído após a Proclamação da República, segundo diversos registros históricos. Trata-se, portanto, de uma região com grande importância e simbolismo histórico para a cidade.

Com a requalificação de toda este entorno São Luís ganhará mais uma importante área de convivência e lazer no coração do seu Centro Histórico. Também já estão em finalização as obras da Praça da Bíblia e Parque do Bom Menino, em execução a nova Praça das Mercês e as praças da Misericórdia e da Saudade e nos próximos dias será lançada a urbanização da Fonte do Bispo. Entre outras que já foram executadas ao longo da gestão ou ainda serão iniciadas este ano.

Desta forma Edivaldo consolida sua gestão como a que mais garantiu investimentos para a recuperação do patrimônio histórico da cidade como também a que mais promoveu a reocupação do Centro, que estava em franco abandono, por meio de atividades artísticas e culturais voltadas para todos os públicos.

Contradição na folia: Bira do Pindaré exalta bloco baiano Olodum em baile que resgata raiz do Carnaval maranhense

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) foi flagrado em vexatória contradição em pleno carnaval. Entrevistado por um programa de TV local durante o tradicional Baile à Fantasia do Laborarte, na Sexta-Feira Gorda, o parlamentar esquerdista, mesmo rasgando elogios à folia do Maranhão, mostrou que seu coração bate forte mesmo é pela Bahia, mais precisamente pelo Olodum, famoso bloco de Salvador.

Sem se dar conta – ou talvez sim – da indumentária que escolhera para usar no baile, Bira apontou o Laborarte como referência da cultura no estado e mencionou o resgate que a trupe promove das raízes folclóricas maranhenses.

“Por isso que a gente defende e valoriza”, declarou, sem se dar conta – ou talvez sim – que trazia estampado no peito o inconfundível círculo fatiado em vermelho, amarelo e verde do Olodum, um dos símbolos que guardam maior identificação com a cultura baiana.

O parlamentar socialista pode até argumentar que a camiseta do Olodum era sua fantasia para a festa. Aí incorrerá em dupla contradição, pois o que mais se viu no baile foram foliões com alegorias inspiradas personagens da cultura maranhense ou de cunho universal, como fofões, piratas, ciganas, bruxas e até brincante do lendário bloco Fuzileiros da Fuzarca.

Nota zero pela falta de criatividade e, principalmente, pelo desprezo às origens.

Zé Gentil e Fábio Gentil recebem visita de pré-candidatos a prefeito e a vereador de Buriti

O deputado estadual Zé Gentil (Republicanos) recebeu, nesta terça-feira, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita do pré-candidato a prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso, e do pré-candidato a vereador do município, Adhemar Lago. O encontro também contou com a presença do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que desde o início do seu mandato faz questão de manter laços estreitos com o parlamento estadual.

A conversa de Zé e Fábio Gentil com Arnaldo e Adhemar girou em torno de um possível apoio político nas eleições majoritária e proporcional em Buriti, em outubro.

O diálogo foi promissor e a reafirmou a força do grupo político liderado pelo deputado Zé Gentil e pelo prefeito Fábio Gentil, que vêm sendo alvos de assédio constante da classe política com vistas ao pleito deste ano.

Reitor assina ordem de serviço para a construção da cúpula do Planetário da UFMA

Na manhã desta terça-feira, 3, o reitor Natalino Salgado assinou ordem de serviço para a construção da cúpula do Centro de Ciência e do Firmamento, também chamado de Planetário. A obra é financiada com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia. “Estamos dando um passo importante para a consolidação do projeto e o fortalecimento da ciência no estado”, assegurou o reitor.

Orçada em R$ 688 mil, será realizada pela empresa Topázio, vencedora da licitação, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A previsão para conclusão é de quatro meses. Lançado na gestão anterior do reitor Natalino Salgado, o Planetário teve a obra abandonada nos últimos anos, o que comprometeu a sua estrutura. O descaso com um projeto de tamanha importância para a comunidade científica pode significar grandes prejuízos à UFMA.

O superintendente de Infraestrutura, (Sinfra), Wener Santos, explicou sobre o trabalho que vem sendo realizado na atual gestão para a continuidade da obra. “Estamos revisando a parte elétrica, hidráulica e do sistema de internet. Posteriormente, fiscalizaremos a execução do projeto.”

O professor do Departamento de Física e coordenador do projeto do Centro de Ciência e do Firmamento, Antônio Oliveira, destacou a importância do Planetário. “O Centro representa um grande avanço para a UFMA, pois será um espaço destinado à divulgação e popularização da ciência. Tudo o que a Universidade produzir pode ser colocado à disposição da sociedade”, frisou.

Saiba +

O Planetário da Universidade Federal do Maranhão contará com uma área total construída de 4.709,27m², sendo o pavimento térreo de 2.829,57m² e o pavimento superior (terraço) de 1.879,70m². O projeto arquitetônico abrange uma edificação composta de auditório, área livre coberta para exposições, lanchonete com área para mesas e cadeiras, banheiros, áreas administrativas, terraço técnico para instalação de equipamentos, um grande terraço descoberto para colocação de telescópios para estudos astronômicos e uma grande cúpula de projeção, feita de estrutura metálica, com revestimento de alumínio composto.