Eleições da UFMA ocorrerão em junho; saiba quem são os principais candidatos

Para além das discussões sobre a indicação da administração universitária pelo governo Bolsonaro, a corrida eleitoral na UFMA segue avançando. O tititi entre os corredores, as indiretas nos eventos, a tensão pré-eleição acontece quase como um clichê, repetindo processos anteriores. Entretanto, há algumas diferenças peculiares no processo eleitoral presente. Uma delas é que os ares indicam que a atual gestora da instituição, Professora Doutora Nair Portela, primeira mulher a assumir o cargo, não deverá pleiteá-lo novamente. Partindo de uma cisão com diversos pró-reitores e inclusive o vice-reitor, professor-doutor Fernando Carvalho, boas e más línguas comentam que a gestão realmente fracassou.

Outra novidade é o “levante do sul”, protagonizado por um fortíssimo candidato, do curso de Jornalismo em Imperatriz. O professor-doutor Marcos Fábio tem sido conclamado por diversos campis do continente como um grito de socorro: “nós existimos, tá?”. E não é para tanto. O próprio campus de Balsas, com obras iniciadas em 2014, e previsão de conclusão em 2016, não foi sequer entregue. O candidato a vice-reitor é doutor em linguística, pós-doutor em comunicação e ex-diretor do Campus de Imperatriz.

Em São Luís, como de praxe o Centro de Ciências Exatas sempre lança seu (s) candidato (s). A novidade é que provavelmente o ex-vice-reitor professor-doutor Antônio Oliveira, terá outros planos para 2019, deixando a vaga para o forte concorrente professor-doutor Wenner Teixeira dos Santos, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade. Wenner é conhecido no meio acadêmico por ser um quadro técnico e gerente de projetos. Sua proposta baseia-se na construção de uma universidade sustentável, ideia nova e bem aceita até então.

O mesmo curso poderá lançar também o atual pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação da UFMA, Professor Allan Kardec. Com vasta experiência em gestão, tem tido uma ótima atuação frente à pró-reitoria, sendo a aposta para a vice-reitoria, por diversos setores da Universidade. O docente já foi secretário de educação, diretor da ANP, e atualmente é pró-reitor da PPPGI UFMA. Sua formação abrange doutorados internacionais em sua área.

A Apruma parece esquecida no tempo. Para além de sua atuação revolucionária, anteriormente seus grandes movimentos universitários conclamavam um candidato da associação sindical com antecedência, no entanto, há dois meses da eleição, não se houve sequer um barulho socialista.

Para o cargo de reitor, poucos nomes ventilaram discursos, talvez por conta dos indícios de candidatura do Professor Doutor Natalino Salgado Filho, do Departamento de Medicina da UFMA. Indelével por natureza, o ex-reitor acompanhou um movimento que percorreu oito campis da instituição. O famoso Pacto pela UFMA. A proposta era basicamente extrair informações sobre as principais problemáticas dos campis com intuito de obter um programa a ser apresentado aos candidatos a reitor e vice-reitor da universidade.

Wellington do Curso pede ao MP para apurar responsabilidade do governo no desabamento do Castelinho

O deputado estadual Wellington do Curso ofereceu representação a fim de que o Ministério Público do estado apure a responsabilidade do Governo do Maranhão de ao expor a vida de maranhenses a risco pela falta de manutenção no ginásio castelinho, em que o próprio teto desabou no dia 06 de março de 2019. Quando o teto do Ginásio Castelinho desabou, dois funcionários estavam no local na hora do acidente, mas ninguém saiu ferido. No momento do desabamento, chovia bastante na região. Um segurança percebeu o início da queda da estrutura e chamou o outro funcionário para sair do local, antes da queda da estrutura.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o desabamento se deu na parte metálica, que compõe a estrutura.

“O entendimento dos Tribunais tem sido no sentido de que cabe ao Estado a responsabilidade do réu pela ocorrência de evento danoso, visto que a ele incumbia manter o ginásio em perfeitas condições para a prática de esportes. No fatídico caso que aconteceu em São Luís, não houve dano a ninguém, mas constata-se o risco, sendo este elemento suficiente para que o Estado seja responsabilizado por não arcar com sua obrigação de fazer, sendo ela a manutenção periódica do estádio”, disse o deputado Wellington.

Abaixo, cópia do pedido formulado por Wellington ao Ministério Público do Maranhão

Vereador Marquinhos entrega Título de Cidadão Ludovicense ao presidente da Famem e ao secretário da Sinfra

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (11), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlanio Luna Xavier (Igarapé Grande), e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, receberam o Título de Cidadão de São Luís.

A honraria foi proposta pelo vereador Marquinhos (DEM) e aprovada, de forma unânime, pelo plenário da Casa.

A cerimônia foi comandada pelo presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), e contou com as participações de deputados federais, deputados estaduais, além de representantes do governo do estado e da prefeitura da capital. Também estiveram presentes, além do autor da proposição, os vereadores Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB) e Fátima Araújo (PC do B).

Marquinhos frisou que os homenageados são merecedores da homenagem por possuírem relevantes serviços prestados à São Luís. 

“Erlanio, este título é uma homenagem pelo que você fez por São Luís e nossos munícipes, nas gestões dos prefeitos Jackson Lago, Tadeu Palácio e Edivaldo Holanda, das quais você participou. Clayton, você nos surpreendeu pelo carinho e o empenho que vem tratando São Luís, à frente das obras determinadas pelo governador Flávio Dino. Este é um gesto que nós, vereadores, podemos fazer pelas pessoas que muito se empenham por São Luís”, afirmou.

Osmar Filho parabenizou os agraciados e disse que capital maranhense agradece por seus feitos.

Erlanio Xavier afirmou que recebia o título com extrema gratidão; lembrou que mora em São Luís há 15 anos e em seu território, quando morrer, deseja ser enterrado. Ele ressaltou que os vereadores Pavão Filho e Ivaldo Rodrigues são testemunhas de seu empenho por São Luís, sobretudo na gestão do ex-prefeito Jackson Lago.

Já Clayton Noleto, agradeceu a distinção da Câmara e aos presentes disse que saiu de Imperatriz, do bairro Bacuri, onde morava, para, à frente da Secretaria de Infraestrutura, na capital, auxiliar o governador Flávio Dino a realizar obras em todo o Maranhão e, sobretudo, em São Luís e Imperatriz, que disputam as atenções do governo. “E esta disputa me fez alcançar este momento, aqui na Câmara”, resumiu.

Além dos familiares e amigos dos homenageados, estiveram presentes os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), — atual secretário de Estado das Cidades — e Juscelino Filho (DEM); os deputados licenciados e secretários de estado, Márcio Honaiser (PDT) e Ana do Gás (PC do B); os deputados estaduais Rildo Amaral (SD) e Ciro Neto (PP); além do senador Weverton Rocha (PDT).

Osmar Filho apresenta proposta para discutir área de preservação ambiental

Debater a conservação sustentável da Área de Preservação Ambiental do Itapiracó (APA) é uma proposta do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT).

De acordo com pedetista, é preciso proteger os recursos naturais para evitar problemas futuros e garantir o uso sustentável do biossistema.

“Nós como seres humanos e organização pública temos a missão de debater a utilização racional dos nossos espaços naturais. O objetivo da audiência é classificar propostas concretas de ações que visem a proteção em especial das nossas nascentes”, pontuou o vereador.

A implantação da proposta é fruto de colaboração conjunta. Os representantes da executiva do Fórum da APA Itapiracó (FAI) reuniram-se, no dia 13 de fevereiro, com o presidente da Câmara Municipal para firmar parceria na instalação do painel de debate sobre a importância da discussão da área. A data para a audiência ainda será definida.

Segundo Reginaldo Bordalo, secretário da FAI, a defesa do meio ambiente é de suma importância para transformar o cenário de políticas ambientais da capital.

Sobre a APA

A APA do Itapiracó compreende as regiões metropolitanas de São Luís e São José de Ribamar. A titularidade de área ambiental é reconhecida por reunir variedade de fauna, flora e nascentes de rio, compreendendo a conservação de cerca de 200 espécies do ecossistema maranhense.

TJMA julga constitucional o novo Código Tributário Municipal de São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a ação
direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) contra o Código Tributário do Município (CTM) de São Luís.

O CRM/MA solicitava a declaração de inconstitucionalidade do art. 414, parágrafo segundo do CTM, por entender que a norma não trataria de forma isonômica os profissionais que laboram autonomamente e os profissionais que atuam em sociedades profissionais organizadas.

Em sessão realizada em fevereiro desse ano, a Corte, por meio do seu Plenário, declarou, por maioria de votos, que a norma é constitucional, ou seja, não há qualquer afronta ao princípio da isonomia, seguinte o voto de divergência vencedor do Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

A atuação da Procuradoria Geral do Município na defesa da norma municipal foi fundamental para essa importante vitória na mais alta corte de justiça do Estado do Maranhão.

Segundo a presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Luís, Viviane Brito, “os procuradores, mais uma vez, cumpriram seu papel constitucional de guardiões da legalidade administrativa na defesa do nosso Município, com zelo e técnica, pois como membros da Advocacia Pública, função essencial à justiça, indispensável para defesa técnica judicial e extrajudicial da municipalidade”.

Governo Flávio Dino e BB cometem ilegalidade ao dificultar pagamento de IPVA e são denunciados ao MP

O Governo do Estado e o Banco do Brasil estão violando uma resolução do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor ao restringir o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos canais de autoatendimento e aos correspondentes bancários. Portanto, o contrato celebrado entre a administração estadual e a instituição financeira é ilegal.

A irregularidade é apontada pelo Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, que ao fazer o alerta também defende os interesses da categoria que representa. Explica-se: ao obrigar os contribuintes a pagar o IPVA, o ICMS e outros tributos estaduais apenas em terminais de caixas eletrônicos, no internet banking e nos correspondentes bancários, o BB reduz as atribuições de operadores de caixa, abrindo caminho para reestruturações internas nas agências e para a oferta de menos vagas em futuros concursos públicos.

Risco

Os transtornos para os usuários da rede bancária e, no caso em tela, para os que precisam pagar o IPVA, o ICMS e outros impostos e taxas ao Estado, são múltiplos. Além da incômoda espera em filas em ambiente desconfortável e das quedas frequentes do sistema, há riscos à segurança dos dados dos usuários.

A própria entidade sindical faz tal advertência, o que reforça a necessidade de revisão de procedimentos para o pagamento dos tributos. ““É importante ressaltar que os canais alternativos oferecidos pelos bancos, como o ‘internet banking’, os caixas eletrônicos e os correspondentes bancários não garantem – por completo – a integridade, a confiabilidade e o sigilo das transações realizadas, em razão dos limites de movimentação financeira e da falta de equipamentos de segurança nesses estabelecimentos”, o presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan.

O líder sindical, que já denunciou a ilegalidade ao Ministério Público, informa que, antes de adotar essa medida, cobrou explicações e providências do Procon, do BB e do próprio Governo do Estado, mas não obteve êxito.

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Mulheres são homenageadas na Procuradoria Geral do Estado

As comemorações pelo Dia Internacional da Mulher (8 de Março) marcaram a sexta-feira na capital. Uma delas reuniu servidoras e procuradoras na Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), homenageadas pela atual gestão, que tem à frente o procurador Rodrigo Maia, com a presença, também, do procurador geral adjunto para Assuntos Estratégicos, Bruno Tomé Fonseca.

Na abertura do evento, cumprimentaram e parabenizaram as mulheres Rodrigo Maia, Bruno Tomé Fonseca e, também, o procurador Miguel Pereira, chefe do Centro de Estudos da PGE, além de representantes do corpo feminino do órgão.

Além de um coquetel, foi inaugurada a exposição de arte “Vernissage Mulheres – Sentimentos e Poesia”, com trabalhos voltados para a temática feminina e produzidos por mulheres. os quadros, que poderão ser conferidos até o dia 5 de abril, estão espalhados pelos corredores e outras dependências do órgão.

A programação se estenderá ao longo desta semana, com palestras e serviços na área de estética, por exemplo. A Conferência “Empreendedorismo Feminino”, com Raquel Jordão, diretora administrativo-financeira do Sebrae no Maranhão, acontecerá na próxima segunda-feira (11), às 15h.

Justiça manda Prefeitura de São Luís garantir acessibilidade plena ao sistema de transporte

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determina que o Município de São Luís garanta a acessibilidade plena em todo o sistema de transporte coletivo da capital, abrangendo veículos, terminais, abrigos e entorno. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins e foi proferida na sexta-feira (8) e esclarece que a garantia de acessibilidade nos veículos é imediata, visto que, segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), toda a frota já seria acessível.

A Justiça determinou ao Município de São Luís que proceda à fiscalização imediata e contínua sobre os veículos para conferir o efetivo funcionamento dos equipamentos. Quanto aos terminais, abrigos e entorno, o prazo para cumprimento da obrigação é de 6 meses. A sentença é resultado de ação civil pública, que teve como autores o Ministério Público e o advogado Ronald Pereira, consistente em obrigar o Município de São Luís a inserir um item específico no Edital da Concorrência e de cláusula no(s) Contrato(s) de Concessão subsequente(s) que exija acessibilidade plena no sistema de transporte coletivo, estando incluídos veículos, terminais, abrigos e entorno.

Os autores expressam que a obediência aos referidos item e cláusula deve ser condição essencial e inarredável para participação da concorrência e assinatura de Contrato de Concessão para exploração do transporte coletivo de São Luís. Houve uma tentativa de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. Na audiência, o representante da SMTT teria reconhecido que, àquela época, em 24 de maio de 2017, ainda havia ônibus em circulação sem equipamento de acessibilidade. Em alegações finais, o Município de São Luís se manifestou, afirmando que consta do Projeto Básico do Sistema de Transporte Coletivo (Anexo I do edital da Concorrência Pública nº 004/2016/CPL), que todos os veículos deverão possuir equipamentos que permitam acessibilidade (elevadores e/ou plataformas para acesso de usuários com necessidades especiais), conforme legislação vigente.

Acessibilidade

O Município enfatizou, ainda, que tornar acessíveis os terminais, abrigos e entornos é algo arbitrário à administração pública. Em dezembro de 2017, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, informou à Justiça que apenas 3,7% dos ônibus (ou seja, 35 veículos) não possuíam equipamentos de acessibilidade, mas que, ao longo de 2018, seriam trocados. Já em setembro do ano passado, o Município de São Luís juntou ao processo informação da SMTT, relatando que todos veículos que compunham a frota circulante já possuíam equipamentos de acessibilidade.

“Entendo que houve perda superveniente do interesse processual quanto parte dos pedidos deduzidos na ação, uma vez que o processo licitatório já está finalizado. Dessa forma, não haveria utilidade para eventual acolhimento desses pedidos”, fundamentou Douglas Martins na sentença. E segue: “Portanto o Município de São Luís tem o dever constitucional e legal de organizar e prestar o serviço de transporte coletivo com garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, o que inclui não somente a frota, mas, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também os terminais, abrigos e o entorno”.

Para a Justiça, a obrigação de os ônibus serem acessíveis já estava prevista no contrato de concessão. “Foi comunicado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, conforme dito no relatório, que 100% dos veículos que compõem a frota do transporte coletivo já contam com equipamentos de acessibilidade (…) Isso não afasta, entretanto, a obrigação de que o Município tem de manter fiscalização e vigilância sobre as concessionárias para que as normas de acessibilidade continuem a ser observadas nos veículos, inclusive para que se garanta a eficiência no funcionamento desses equipamentos, sobretudo porque não são raras reclamações quanto ao seu mau funcionamento ou falta de pessoas capacitadas pera operá-los”, explica o magistrado.

Quanto aos terminais, abrigos e entorno, as fotografias juntadas ao processo pelo Município de São Luís revelam boa vontade na resolução desse problema. “Com efeito, vários novos abrigos têm sido instalados pelas vias da capital, no entanto, nas mesmas fotografias, percebem-se diversos obstáculos no entorno que inviabilizam a acessibilidade, tais como calçadas quebradas, piso irregular, existência de mato nas calçadas, etc”, pontua o juiz na sentença, acolhendo o pedido dos autores nessa questão.

“É evidente que a falta de recursos orçamentários, tempo para realização dos processos licitatórios, execução das obras e aquisição de equipamentos servem para entender o atraso do Estado no cumprimento de alguns misteres constitucionais por algum tempo, mas jamais justificaria a negação de direitos amparados pela Constituição cidadã indefinidamente (…) Assim, está esclarecida a necessidade de conceder um prazo razoável para o cumprimento da obrigação, sem, contudo, significar um ‘salvo-conduto’ para negar dar efetividade ao direito”, observou Douglas, citando artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

E finaliza: “Desse modo, classifico como sendo razoável o prazo de 6 meses para cumprimento da obrigação de garantir acessibilidade nos terminais, abrigos e entorno, tempo suficiente para que o Município preveja em seu orçamento os recursos necessários, bem como programe a execução das obras de adequação, ou demande das concessionárias a execução daquilo que lhes competir, conforme previsto nos contratos de concessão”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

TJMA desmente advogado Mozart Baldez

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou nota pública desmentindo o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozar Baldez, por afirmar que a Corte teria mentido em relação ao episódio ocorrido do Fórum de São Luís, em junho do ano passado, durante audiência no 1º Juizado Criminal de São Luís, quando a juíza Andrea Lago, ao explanar a respeito da designação da mencionada audiência, foi interrompida, de forma grosseira e desrespeitosa pelo advogado Tufi Maluf.

Como desdobramento do episódio, os advogados Mozart Baldez e Tufi Maluf chegaram a simular agressão física por parte de membros da segurança institucional do Tribunal de Justiça, sendo a suposta agressão desmentida pelas imagens do circuito interno do Fórum de São Luís, que flagraram o causídico Tufi Maluf se jogando ao chão, fato que foi motivo de ‘memes’ nas redes sociais.

“Mais uma vez, valendo-se da mentira e da infâmia, o advogado tenta atingir irresponsavelmente a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão, movido pela má-fé explícita, na tentativa de incutir na opinião pública, informação leviana e sem cabimento, com interesses políticos inconfessáveis”, diz a nota o TJMA.

Segundo a nota, o objetivo do advogado é trazer para si, a todo custo, a luz dos holofotes da mídia, “com interesses políticos inconfessáveis”.

Além de reprovar veementemente a conduta do causídico, o TJMA sustenta também que ele age de forma leviana e “responderá criminalmente perante a Justiça pelas falsas acusações”. Relembrando a sabedoria do Cancioneiro Popular a nota diz ainda que “quem tem o mel, dá o mel; quem tem o fel, dá o fel; e quem nada tem, nada dá!”.

Para o TJMA, o comportamento do advogado Mozar Baldez interfere negativamente no que diz respeito ao cumprimento dos princípios constitucionais que todo cidadão deve honrar e respeitar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Imobilidade urbana e propostas – parte 2

Cerca de dois dias após minha primeira abordagem em relação ao tema mobilidade urbana, São Luís viveu uma paralisação surpresa no seu transporte público. Também na mesma semana a cidade viveu um caos no trânsito. Dezenas de pessoas relataram situações absurdas que demonstram uma realidade muito pior do que a relatada por mim em artigo anterior.

Na segunda-feira (25 de fevereiro) uma equipe de empresa de telecomunicação decidiu fazer, em pleno horário de pico, um reparo em fiação de poste na esquina da Rua Renato Vieira e Avenida dos Franceses. Os técnicos interditaram metade da via e lá ficaram por horas. A ação destrambelhada causou um engarrafamento que se alastrou do bairro Alemanha até o bairro Cohama.

Em pleno 2019 e a Prefeitura de São Luís sequer é comunicada de uma atitude danosa ao trânsito, ou seja, fica evidente uma completa falta de sintonia entre a administração municipal e as empresas, privadas ou públicas, que prestam serviços no perímetro urbano.

São Luís precisa de uma legislação que discipline horários de carga e descarga de grandes veículos, como caminhões pesados, extra-pesados e trucados, em vias de grande fluxo. É inadmissível que empresários, ou até mesmo o poder público, se apossem de ruas e avenidas impedindo o ir e vir das pessoas.

E em relação aos reparos e outros serviços que necessitam de espaços nas vias, o ideal seria impedir que eles acontecessem em momentos críticos no trânsito. Caso sejam inevitáveis, devem ser comunicados a Prefeitura que deve, imediatamente, criar condições para que seus impactos no trânsito sejam minimizados.

Destarte, a aprovação dos transportes de passageiros por meio de aplicativos foi uma boa notícia nos últimos dias, um contraste diante deste completo deserto de ideias ao qual passamos na mobilidade urbana de São Luís. É gratificante saber que a Câmara de Vereadores prezou pelo bem-estar do povo e garantiu-lhe mais uma opção de transporte.

Contudo, acho que podemos avançar mais em automação. O conceito de internet das coisas (que se refere à conexão de todo tipo de eletrônicos) deve ser colocado em prática para poder melhorar o trânsito. Por meio desta tecnologia a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) pode determinar onde o trânsito necessita de intervenção.

Quantas vezes você já teve problemas com aplicativos de geolocalização? É preciso, urgentemente, realizar convênios com gigantes do setor como Google, Apple e Facebook para tornar o uso dessas ferramentas mais eficientes.

Outro problema: A relação entre donos de empresa de ônibus e rodoviários. A Prefeitura precisa deixar de ser refém dessa relação tóxica que prejudica a população. No dia 26 de fevereiro, milhares de trabalhadores acordaram cedo e passaram horas em paradas de ônibus esperando um transporte que não viria. Tudo por conta de uma questão trabalhista que está sendo travada na Justiça.

A Prefeitura, ao que tudo indica, dá a entender que não tem responsabilidade direta com esta situação. Se fosse governada por um prefeito ciente de suas obrigações, iria exigir que os culpados por este ato abominável fossem responsabilizados juridicamente. Precisamos fortalecer a ideia de que, no que diz respeito a um homem público, o lado do povo é a única opção.

Lamento pelos acontecidos entre os dias 25 e 27 de fevereiro na mobilidade urbana de nossa cidade e quero deixar claro que a cada dia que passa estudo mais e me preparo para poder dar minha contribuição para a melhoria do trânsito e dos transportes em nossa cidade.

Assista:

Adriano Sarney
Deputado Estadual, Economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbone, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.
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