Banco virtual que encerrou conta sem aviso prévio é condenado a indenizar cliente de São Luís

Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário condenou uma instituição bancária a indenizar moralmente uma cliente. O motivo, conforme narrado na ação, foi o cancelamento, sem aviso prévio, da conta da autora. Ela relatou que era correntista da instituição financeira requerida, possuindo conta de pessoa física e de pessoa jurídica, e que, sem qualquer comunicação prévia ou justificativa, ao entrar no aplicativo, verificou um comunicado de encerramento das atividades no mesmo dia, de forma unilateral, por parte da demandada Nu Pagamentos S/A.

Alegou que buscou esclarecimentos via Procon junto à instituição, e não lhe foi informada qualquer justificativa para o ocorrido. Afirmou que o encerramento foi feito com pagamentos em aberto, bem como com o cancelamento de cartão de crédito e parcelamentos (pessoa física) e pagamento da contribuição mensal – DAS do MEI (microempreendedor) (pessoa jurídica), sendo que ambas as contas disponibilizavam recurso para o pagamento dos boletos. Assim, o encerramento sem qualquer aviso prévio impossibilitou-a de honrar seus compromissos financeiros. 

ALEGOU USO INDEVIDO DA CONTA

Já a instituição demandada alegou que, em análise ao sistema interno, foram constatados indícios de uso indevido da conta utilizada e que, por segurança aos clientes, decidiu encerrar qualquer vínculo com a parte reclamante, informando que o saldo remanescente foi devolvido dentro do prazo. Afirmou que ficou caracterizado o abuso do direito de demandar por parte da autora, o que redundou em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. A instituição financeira ré atua como uma fintech, empresa que atua com tecnologia financeira, e como uma instituição de pagamento, oferecendo serviços como conta digital e cartão de crédito, e sendo regulado pelo Banco Central do Brasil.

“Ao analisar o processo, observo que o ponto central da demanda consiste no cancelamento da conta da parte autora sem qualquer aviso prévio ou apresentação de justificativa convincente (…) A requerida, por sua vez, limitou-se a afirmar que o referido cancelamento se deu em virtude do uso indevido da conta (…) É certo que a manutenção da conta bancária constitui ato irrestrito da instituição bancária, entretanto, eventual alteração ou cancelamento deve ser previamente informada ao consumidor”, destacou a juíza Maria José França Ribeiro, frisando que ficou configurada falha na prestação de serviço.

Conforme a sentença, a demandada não apresentou comprovação de que tenha encaminhado notificação prévia à cliente, tendo sido anexada apenas uma tela sem qualquer informação da data de envio. “Ante o exposto, julgo os pedidos da autora parcialmente procedentes,  condenando a demanda ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 3.000,00”, decidiu.

Prefeito Dr. Julinho autoriza reajuste na GNE para a Guarda Municipal de São José de Ribamar

Em uma solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (9), no IFMA Campus São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho (Podemos) assinou a autorização de reajuste na Gratificação de Natureza Especial (GNE) dos agentes da Guarda Municipal, com isso, será ampliada a carga horária de 30h para 40h semanais resultando em um reajuste de 65% na GNE, totalizando um ganho de 30% na remuneração fixa.

O ato contou com a presença de integrantes da Guarda, secretários municipais e do corpo administrativo e jurídico da gestão.

A autorização do reajuste da GNE integra um amplo pacote de benefícios e melhorias implementadas pela atual gestão para a Guarda Municipal, reforçando o compromisso com a carreira e com a segurança pública do município.

Além do reajuste da gratificação, os guardas já obtiveram uma série de conquistas recentes, que incluem: Atualização das classes e níveis na tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos; Implantação da Avaliação de Desempenho; Atualização das promoções e progressões na carreira; Ampliação da carga horária com ajuste da GNE, trazendo valorização e estabilidade da remuneração, assim como garantia de uma melhor aposentadoria; Viabilização do Curso de Aplicação para uso de armamento e tiro (CAT); e a Nomeação de um advogado criminalista para atender demandas específicas da Guarda.

O prefeito Dr. Julinho enfatizou o compromisso de sua gestão com quem atua na linha de frente. “Esta autorização para o reajuste da GNE é mais do que um ato administrativo, é o reconhecimento concreto do trabalho incansável de cada guarda municipal. Estamos investindo na valorização profissional, na qualidade de vida e no aprimoramento contínuo da nossa Guarda, porque acreditamos que uma cidade segura começa por servidores valorizados e motivados”, declarou o prefeito.

O secretário de Trânsito e Transporte, Wildson Pontes, ressaltou a importância da parceria entre as pastas. “A Guarda Municipal é uma peça fundamental para a segurança do nosso município. Valorizar esses profissionais é investir diretamente na qualidade de vida de todos os ribamarenses que circulam diariamente por nossa cidade”.

O comandante da Guarda Municipal, Sérgio Miranda, celebrou os avanços. “Estamos vivendo um novo tempo para a nossa instituição. As conquistas desse reajuste, elevam não apenas a remuneração, mas também a moral e a capacitação da nossa tropa. Isso se reflete em um serviço de mais qualidade para a população”.

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Richardson Ruy, avaliou positivamente o diálogo com a gestão. “Este é o fruto de uma negociação séria e transparente. Conseguimos conquistar pontos essenciais para a categoria, que vão da progressão na carreira até a garantia de uma aposentadoria digna. É uma vitória para todos os guardas municipais de São José de Ribamar”, comemorou.

O reajuste da GNE entrará em vigor após aprovação na Câmara Municipal de São José de Ribamar, assim como a ampliação do quadro efetivo a partir de concurso público já anunciado pelo prefeito.

Assembleia e TJMA celebram entrega do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O documento representa a abertura de matrícula em nome da União Federal, um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, entregou oficialmente à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), nesta sexta-feira (10), o  Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A entrega do documento, realizada durante sessão solene no Plenário Deputado Nagib Haickel, contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Na solenidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, destacou a importância do Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, concedido pelo Poder Judiciário do Estado. A parlamentar lembrou dos embates e do histórico de lutas para assegurar a preservação do Parque Nacional dos Lençóis. “A entrega deste Registro representa um marco, não só na história do Maranhão, mas na história de todo o nosso País”, enfatizou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou ainda que o Registro Imobiliário é algo que se acrescenta a outro marco histórico: a entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “É um momento especial para o Maranhão e para o Brasil. Este Registro é uma garantia para o nosso estado, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho”, frisou.

Integridade Territorial

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita, representando a ministra Maria Silva, recebeu o Registro Imobiliário do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses das mãos da presidente da Alema, Iracema Vale. Ela destacou a importância do feito.  

“Esse registro é um passo a mais para que a gente possa assegurar a integridade territorial desse Parque. Agora, essa área protegida que é tão especial e única para o mundo, tem sua integridade territorial assegurada”, acentuou.

O documento também foi entregue à chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Figueiredo, e à secretária Nacional do Patrimônio da União, Carolina Estuchi, representando a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segurança Jurídica

No mesmo tom, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou que o Registro Imobiliário – abertura de matrícula em nome da União Federal – representa um marco histórico, cultural e institucional, resultado de esforços coordenados entre diversos órgãos públicos.

Ele explicou que a demanda foi recepcionada pelo Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, que, após análise técnica e jurídica, manifestou-se de forma favorável à pretensão da União, reconhecendo o relevante interesse público envolvido, especialmente no que tange à proteção ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de conferir segurança jurídica ao território.

“Esta é uma iniciativa que fortalece a governança fundiária no Maranhão e o papel do registro público como instrumento essencial à efetivação de direitos, à proteção do meio ambiente e à construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações”, assinalou Froz Sobrinho.

O desembargador também lembrou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Este título, além de reconhecer a singularidade e beleza dos Lençóis Maranhenses, representa uma cobertura maior de proteção ambiental para a unidade.

Também participaram da solenidade diversos juristas, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), além de representantes de instituições de ensino superior e de um grande número de prefeitos e vereadores da região dos Lençóis.

PF captura foragido condenado a mais de 180 anos de prisão no Maranhão

Operação prende indivíduo que estava há mais de uma década foragido, utilizando identidades falsas para escapar da Justiça

Amapá do Maranhão-MA – A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na prisão de um foragido da Justiça há mais de 10 anos, na última quinta-feira (9/10), em Amapá do Maranhão/MA.

O indivíduo havia sido condenado a mais de 186 anos de prisão por diversos crimes, entre eles organização criminosa, contrabando e lavagem de capitais. Ainda, possuía mandados de prisão expedidos por diferentes varas criminais de diversos estados e vinha utilizando identidades falsas para se ocultar das autoridades. Após trabalho integrado de inteligência e vigilância, equipes da Polícia Federal conseguiram localizá-lo e efetuar a captura sem registro de incidentes.

O foragido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.

Deputado Wellington cobra investigação de suposto desvio de R$ 11 milhões do transporte escolar em Timbiras

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) cobrou investigação rigorosa das autoridades diante de indícios da possibilidade de desvio de quase R$ 11 milhões de verba da educação destinada a custear o transporte escolar em Timbiras, no interior do Maranhão. O parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar as supostas irregularidades cometidas contra o sistema de ensino do município, que representa grave prejuízo aos estudantes.

Segundo Wellington, ninguém sabe onde foram parar os R$ 11 milhões que deveriam ter sido aplicados no transporte escolar em Timbiras. O deputado informou que o município dispõe de apenas quatro ônibus, todos em péssimas condições, enquanto os recursos foram destinados a uma autopeças da cidade de Codó.

Ele denunciou outro absurdo: o contrato de aluguel dos ônibus dobrou. O custo, que era de R$ 300 mil aumentou para mais de R$ 600 mil. Wellington ressaltou que a elevação do valor ocorreu sem qua justificativa, pois a rota não foi ampliada, não houve duplicação do número de escolas e muito menos dobrou o número de alunos da rede municipal.

Escola de taipa

“Já havíamos denunciado uma escola de taipa no povoado Curimatá, também em Timbiras, e agora surgem mais indícios graves. Quero parabenizar os vereadores Marcelo Pires, Hygo Contador e Professor Junão pelo trabalho de fiscalização”, declarou o parlamentar.

Wellington do Curso disse que está concluindo os levantamentos para solicitar explicações à Prefeitura de Timbiras e, posteriormente, protocolar denúncia no Ministério Público e solicitar ao Tribunal de Contas do Estado+TCE) que faça auditoria nos contratos da administração municipal nos últimos oito anos.

O deputado garantiu que acompanhará de perto cada passo da investigação e comunicou que, na próxima semana, realizará uma Audiência Pública em Timbiras para ouvir alunos, professores, servidores e públicos e a população em geral. “Educação tem que ser prioridade, não palco de irregularidades!”, advertiu.

Assista ao vídeo:

Hospital Universitário da UFMA terá investimento de R$ 25 milhões do MEC

Recursos do novo PAC impulsionam reforma do Ambulatório de Especialidades. Também foi anunciado início das negociações para novo prédio

São Luís (MA) – O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA/Ebserh) deu mais um passo rumo à modernização de sua estrutura e ampliação da capacidade assistencial, nesta sexta-feira (10). Com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente em exercício da Ebserh, Daniel Beltrammi, foi assinada a ordem de serviço para elaboração dos projetos arquitetônicos e de engenharia da reforma e ampliação do Ambulatório de Especialidades. Na ocasião, também foi anunciado o início das negociações com o governo do Estado para a aquisição de mais um prédio destinado ao HU-UFMA.  

“Autorizamos hoje a elaboração do projeto, no valor de R$ 699 mil, que antecede obras estimadas em R$ 25 milhões, financiadas com recursos do Novo PAC. O novo espaço vai concentrar todas as atividades ambulatoriais do hospital, em uma área cedida pelo Exército Brasileiro”, afirmou o ministro. 

Camilo Santana acrescentou que está em andamento uma negociação com o governo estadual para viabilizar a aquisição de uma área vizinha ao hospital, o que permitirá ampliar ainda mais a estrutura do HU-UFMA. 

“Esse é um investimento fundamental para garantir não apenas a qualidade da formação dos profissionais de saúde da universidade, mas também a melhoria contínua do atendimento à população de todo o Maranhão e de outros estados”, afirmou. 

Novo prédio ambulatorial 

Atualmente, o hospital conta com uma estrutura física dividida em duas unidades hospitalares e nove prédios anexos distribuídos no entorno. O projeto prevê a unificação de ambulatórios em um só lugar, com 30 consultórios, três salas de procedimentos, três salas de consultas de enfermagem, três salas de inalação/sintomas gripais e uma sala de gesso.  

“O HU-UFMA tem muito a celebrar. Recentemente, realizou o primeiro transplante de coração do Maranhão e o primeiro transplante de medula óssea autólogo do estado. É hoje o hospital com o maior número de vagas no Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde Brasil-Angola. Agora, soma-se a tudo isso o anúncio de novos investimentos. São muitos motivos para comemorar e seguir acreditando na força do SUS e na missão da Ebserh”, ressaltou Daniel Beltrammi.  

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, destacou o compromisso da instituição. “O que nós fazemos hoje ficou pequeno para nossa estrutura e nós precisamos fazer mais. A competência desta equipe aumenta a cada dia, não só no assistir, mas também no formar. Estamos dando início em uma nova etapa na história do HU-UFMA”, disse. 

Cerimônia 

A solenidade foi realizada no auditório central da Unidade Materno Infantil e contou com a presença do reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho, da secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri e do assessor institucional da reitoria, Natalino Salgado Filho. Durante a visita, o ministro Camilo Santana e a comitiva conheceram a Sala da Classe Hospitalar, projeto que garante a continuidade dos estudos de pacientes em internação de longa duração.  

Judoca do projeto social “Farol dos Campeões” na contagem final para os JEB’s 2015

Atleta formada no Cajueiro vai representar o Maranhão na Categoria Sub 15 Infantil

Competir e medalhar nos Jogos Escolares Maranhenses / JEM`s significa estar entre os melhores atletas do Maranhão, e também, garantir uma vaga no JEB’s / Jogos Escolares Brasileiros, cuja disputa esse ano acontece em Uberlândia (MG) até o dia 28 de outubro, reunindo os melhores atletas escolares do país.

E do Maranhão, pela primeira vez integrando a seleção de judô, está uma jovem atleta descoberta nas aulas do projeto social de judô “Farol dos Campeões” mantido pelo Porto São Luís. Estamos falando de Rkayara Rocha Ferreira, que vai representar o Estado na categoria Sub 15 Infantil.

A menina de 14 anos é moradora da Prainha – Cajueiro e em menos de dois anos viu sua vida ser transformada, quando foi convidada a participar da escolinha de judô ofertada em sua comunidade. O projeto Farol de Campeões já mudou a sua vida e a transformou em uma atleta competitiva e de destaque estadual.

Agora já em clima de JEB’s, a atleta viajará para Uberlândia nessa segunda – feira (13) integrando a comissão maranhense, sendo acompanhada Sensei e um familiar, com patrocínio completo do Porto São Luís. A coordenadora socioambiental da empresa, Lívia Cândice também vai acompanhar a viagem e elogia a evolução, fruto de muita dedicação da judoca:

“O eixo do esporte está integrado ao Programa Social do Porto São Luís, com o objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida e de saúde a crianças e jovens; e também, incentivando a educação, a disciplina e a formação desses jovens. As famílias estão integradas ao projeto e vamos acompanhar e torcer muito pela Rkayara nessa sua primeira competição no JEB’s. Ela se dedicou muito e é uma atleta em franca evolução” destacou.

ESPORTE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO

O Projeto social “Farol dos Campeões” foi criado e mantido pelo Porto São Luís e beneficia crianças e jovens com idades entre 7 a 18 anos, que são treinados duas vezes por semana nas instalações do porto pelo Sensei Witaçuci Bezerra.

A empresa patrocina as aulas de judô gratuitas para 60 atletas, moradores das comunidades do Cajueiro (Praia do Cajueiro, Andirobal, Sol Nascente, Guarimanduba, Egito e Rua Principal), Mãe Chica, Vila Maranhão, Alto da Esperança.

As conquistas de Rkayara Rocha Ferreira simbolizam o potencial transformador de projetos sociais apoiados pela iniciativa privada, que têm o poder de alterar para melhor trajetórias de vida, além de revelar e formar talentos em comunidades em situação de vulnerabilidade.

São Luís passa a contar com rota regular inédita para Congonhas

A capital maranhense vai contar, pela primeira vez, com um voo regular entre o Aeroporto de São Luís e o Aeroporto de Congonhas (SP), localizado no coração de São Paulo, um dos terminais mais movimentados e estratégicos do país. Operada pela Latam Airlines, a nova rota inicia no dia 27 de outubro. A novidade está entre as sete novas rotas anunciadas pela Motiva Aeroportos em sua rede, ampliando a conectividade entre diferentes cidades brasileiras.

Com estimativa de 176 assentos por voo, a nova rota representa um marco para os ludovicenses, que ganham mais agilidade, comodidade e acesso direto ao principal centro econômico do Brasil, sem a necessidade de conexões em Guarulhos ou Viracopos.

Segundo especialistas do setor, a nova ligação aérea deve impulsionar significativamente o turismo de lazer e de negócios, além de abrir novas oportunidades para o comércio, investimentos e parcerias estratégicas. “Essa é uma conquista importante porque reduz o tempo de deslocamento e oferece mais comodidade ao passageiro. A conectividade entre São Luís e Congonhas fortalece a integração da nossa capital com São Paulo e abre novas possibilidades de turismo, comércio e negócios”, destaca Marcelo Angelim, gerente do Aeroporto de São Luís.

A Motiva Aeroportos reforça que a ampliação da malha aérea é fruto de parcerias com companhias aéreas e de investimentos em infraestrutura, que tornam o Aeroporto de São Luís cada vez mais preparado para atender às demandas dos maranhenses e de visitantes.

Prefeito de Açailândia firma contratos de quase R$ 900 mil para serviços de lanches, coffee break, coqueteis e buffet

O prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira (União Brasil), pretende gastar quase R$ 900 mil com serviços de lanches, coffee break, coqueteis e buffet para atender as necessidades do seu gabinete e demais órgãos da administração municipal. O gasto resulta de licitação, na modalidade pregão eletrônico, homologada em 14 de agosto, para registro de preços visando à referida compra.

Nos contratos, firmados com duas empresas, dos ramos de eventos e alimentos, está previsto o fornecimento contínuo de sucos, refrigerantes, café, salgados, sanduíches naturais, cachorro quente, bolos, tortas, salada de frutas, iogurte, patês, canapés, pudim de leite, mousse, pavê, entre outras guloseimas.

Um dos detalhes da contratação que chama a atenção é a variedade de salgados disponibilizados: coxinha, rissole, bolinha de queijo, quibe, croquete assado, esfirra, empada, canudinho e enrolado de presunto e queijo.

Um dos contratos prevê, ainda, o fornecimento de almoço, com as seguintes opções: carnes: (filé ao molho madeira e outro a seres colhido), frango (com creme de milho ou conforme solicitado), farofa, arroz à grega, arroz branco, além de sobremesa.

O curioso é que no ato de homologação do resultado do pregão eletrônico, assinado pelo chefe de gabinete do prefeito, Claudenir dos Santos Viegas, a administração municipal dá ênfase a uma suposta economia de recursos públicos. Isso porque o gasto, inicialmente orçado em mais mais de R$ 1,3 milhão, foi fixado em R$ 882 mil.

Clique aqui e confira o termo de homologação do certame.

“Estão mostrando um cavalo dizendo que é um boi”, afirma Fred Maia sobre oposição tentar implicar governador no caso da Conafer

O deputado estadual Fred Maia (PDT) pediu coerência à oposição, que faz uso político de fatos e tenta se agarrar a episódio já esclarecido pelo governo do Estado na tentativa de implicar o governador Carlos Brandão (PSB) e ferir sua honra. Na sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado afirmou que oposicionistas buscam confundir o maranhense no caso do convênio com a Conafer, sendo que o próprio governo já explicou que a medida assinada nunca foi, de fato, efetivada.

“Estão mostrando um cavalo dizendo que é um boi, e um boi dizendo que é um cavalo. Eu acho que a gente tem que ter muita coerência nesse momento”, resumiu o parlamentar sobre a narrativa que está sendo alardeada, em coro, pelos oposicionistas.

Fred Maia destacou que o chefe do Executivo, assim como outros vários gestores no país, assinou o convênio com a boa vontade de quem quer acertar, e também por desconhecer o que somente foi exposto pela mídia recentemente acerca da gestão da Conafer, que entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito em investigação de rombo no INSS.

Fred Maia assinalou, ainda, que a linha de raciocínio da oposição não tem lógica. “Eu tenho certeza de que a única pessoa que jamais pode ter sido beneficiada com alguma coisa disso é o governador do Estado. Não tem como”, argumentou.

Sobre a presença do governador no ato da assinatura do convênio, Maia esclareceu que é uma postura comum tanto de políticos da situação quanto da oposição. “Todos nós sabemos que [em atos de] todas as entidades que têm agricultores familiares, todo mundo que é político quer estar presente, quer estar perto”, reforçou.