Alcione faz show nesta sexta-feira no Arraial Pertinho de Você

Edison Lobão defende soltura de Lula

Para o senador, prisão do ex-presidente  é injusta e foi feita sem provas

Em discurso no Senado Federal nesta quinta-feira (21) o senador Edison Lobão defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril e que terá um novo pedido de habeas corpus julgado na próxima terça-feira.

“Não basta ter apenas a dimensão sem ter a disposição de até correr riscos ao dizer o que pensa e ao defender-se da injustiça. O Lula foi preso para não ser Presidente da República outra vez. Mas como se pode impedir o maior líder nacional – e isso já se disse tanto aqui; o maior líder não pelo que foi apenas, mas pelo que é hoje – de ter a oportunidade de se exibir, de corpo inteiro, aos perigos da noite de uma eleição nova? É contra isto que se levanta a ação sem provas. Esse som é que é um crime”, declarou Lobão.

O senador também elogiou a operação lava-jato e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mas criticou a o grande número de delações sem provas que foram aceitas ao longo desse processo.

“A Lava Jato, foi um bem; não foi um mal. Mas é necessário que ela não perca o seu rumo, não se desvie do seu objetivo. Os delatores têm feito um mal grande ao País, à medida que não provam nada do que afirmam. Enquanto isso, pessoas inocentes, vítimas dessas delações, estão aí presas, detidas”, disse.

“Quanto ao Ministério Público, eu estou convencido de que a Procuradora Raquel Dodge, está buscando, obstinadamente, recolocar o Ministério Público nos trilhos dos quais ele nunca deveria ter saído”, concluiu Lobão.

Calote: governo Flávio Dino deve há 9 meses aluguel de imóvel onde funciona delegacia no São Francisco

O governo Flávio Dino (PCdoB) está sendo acusado de aplicar calote no dono do imóvel locado pelo Estado para abrigar o 9º Distrito Policial, no bairro São Francisco. A revelação foi feita pelo próprio locador, que denunciou a pendência, ao vivo, no programa Rádio Patrulha, apresentado pelo radialista Domingos Ribeiro, na Rádio Mirante AM.

Desde 2014, o 9º DP funciona no imóvel alugado, um casarão com dimensões bem maiores do que a delegacia original, um prédio próprio, situado na mesma rua, a menos de 300 metros do antigo endereço. O motivo da mudança foi o ataque perpetrado por membros de uma facção criminosa, que alvejaram o distrito com vários tiros. Por questões de segurança, o governo da época resolveu transferir a delegacia para instalações menos vulneráveis a ações criminosas.

Em fevereiro de 2015, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, inaugurou as novas dependências do 9º DP, após ampla reforma do imóvel, que foi dotado de duas salas de contenção, cartórios, gabinetes, permanência, sala de captura, banheiros com acessibilidade para deficientes físicos, entre outros espaços.

Na época, Jefferson Portela chegou a gabar-se do feito da sua gestão, afirmando que o retorno dos distritos policiais e delegacias especializadas aos prédios públicos refletiria a diminuição das despesas com aluguéis de imóveis.

Passados quase três anos e meio desde a entrega do prédio próprio do 9º DP, o distrito policial continua funcionando no mesmo imóvel alugado em 2014. Enquanto isso, delegacia reformada segue fora de uso, mesmo em condições físicas adequadas ao desenvolvimento das atividades policiais.

Quanto à economia de gastos públicos anunciada pelo secretário de Segurança Pública, só se for na base do calote, devidamente denunciado, para desmoralização dos comunistas, mais uma vez.

Viana: Justiça proíbe promoção pessoal de prefeito, secretários e vereadores durante eventos

Liminar é resultado de Ação Civil Pública, em 18 de junho, pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 20, que o prefeito de Viana, Magrado Aroucha, abstenha-se de vincular eventos realizados no município à pessoa dele e às de secretários municipais, vereadores, integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, antes, durante ou após apresentações ou manifestações culturais e/ou musicais.

Segundo o autor da Acão Civil Pública Inibitória, com pedido de tutela provisória, que resultou na determinação judicial, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a prática fere os princípios da moralidade e impessoalidade da Administração Pública, contido no artigo 37 da Constituição Federal.

“O Município de Viana mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial prefeito e secretário, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para enaltecer a personalidade daqueles que deveriam velar pela busca do respeito à Constituição”, enfatiza o representante do MPMA, na manifestação.

A liminar, deferida pela juíza Odete Trovão, também veta que locutores, apresentadores ou integrantes de atrações musicais, divulguem nomes, imagens, slogans e elogios que caracterizem promoção pessoal do prefeito e demais integrantes da administração municipal.

“Infere-se das fotografias e vídeos (propaganda institucional) anexados aos autos, ainda que estes se destinavam, a princípio, a informar aos munícipes sobre os eventos culturais realizados no período dos festejos juninos e carnavalesco, entretanto buscaram a todo tempo vincular a imagem pessoal do atual prefeito às realizações, enaltecendo de modo explícito sua atuação”, diz a liminar.

A multa de descumprimento é R$ 10 mil por violação, cujo montante deve ser pago pessoalmente pelo prefeito e transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Saae Caxias realiza manutenção corretiva na captação de água do Rio Itapecuru

O Serviço Antônomo de Água e Esgoto (Saae) de Caxias realizou manutenção corretiva no sistema de captação de água do Rio Itapecuru. O trabalho foi necessário para dar mais eficiência ao sistema, que há cinco anos não passava por esse tipo de serviço.

O coordenador de Produção e Qualidade do Saae de Caxias, Edson Mauro, disse que o trabalho é necessário para garantir água em quantidade suficiente para abastecer a população caxiense e de qualidade.

Na execução do serviço, foi substituída a bomba, proporcionando mais eficiência na captação de água do Rio Itapecuru e dará mais autonomia à distribuição do líquido e distribuição de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Volta Redonda. “Nosso objetivo é melhorar a produção de água e garantir que toda a população de Caxias seja abastecida com uma água de qualidade e em boa quantidade”, informou Edson Mauro. Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=_cN3lowja-4

“Estão fazendo com o prefeito o que foi feito com a Dilma”, diz Zé Inácio sobre afastamento do Gago de Governador Nunes Freire

Contra o golpe que estão orquestrando para agastar do cargo o prefeito Indalécio, o Gago (PT), de Governador Nunes Freire, o deputado Zé Inácio (PT) se manifestou na sessão plenária desta quinta-feira 21/06, na Assembleia Legislativa.

Em decisão proferida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Luiz Gonzaga Almeida Filho, foi determinado o afastamento do prefeito Gago do cargo, acatando o pedido da promotora Laura Amélia. A alegação é que ele não estaria apto para a função.

Zé Inácio rebateu a decisão, relembrando que Indalécio foi empossado legitimamente pela Câmara Municipal. E só retornou ao cargo quando estava em pleno gozo de suas funções. “Ele estava vistoriando obras, fez o pagamento do funcionalismo público, recuperou as principais ruas da cidade, colou o hospital para funcionar com medicamentos na farmácia. Estive lá no último domingo, quando foi realizado um grande ato político pelo prefeito, e testemunhei o quanto ele é querido e o quanto ele estar totalmente apto para continuar a exercer seu mandato”, alegou.

Indução ao erro

Para o parlamentar, o Tribunal de Justiça foi induzido ao erro, visto que a decisão dada pela segunda instância foi baseada em fatos ocorridos em meses anteriores, ao reestabelecimento do prefeito. “O TJMA foi induzido ao erro, já que consta nos autos o laudo médico atestando a capacidade plena do Gago. O Tribunal o afastou para solicitar a perícia. E por que não agiu como o juiz da primeira instância, que solicitou o laudo médico sem pedir seu afastamento do cargo??”, questionou Zé Inácio.

Esse golpe político que estar sendo orquestrado via judiciário pelo vice-prefeito Josimar Alves de Oliveira, é semelhante ao golpe dado na presidenta Dilma Rousseff. “Não vamos aceitar esse golpe do vice-prefeito, que está sendo feito igualmente como fizeram com a presidenta Dilma, pois o Gago estar em pleno gozo de suas capacidades mentais e com total condições para realizar a gestão do município. Mas não tenho dúvida que esse erro será imediatamente corrigido e a justiça reestabelecida. Espero que o Tribunal reveja sua decisão, faça justiça e que prevaleça a vontade do povo, que o elegeu com mais de oito mil votos”, disse.

Arraiá na Vila anima Divineia e demais bairros do polo Turu hoje e amanhã

Será aberta hoje, no Espaço Viva Bem Mais, na Divineia, com apresentação de vários grupos folclóricos, a programação do Arraiá na Vila. O evento junino, que se estenderá até amanhã, é uma iniciativa do Instituto Viva Bem Mais, idealizado pelo vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), com apoio do Grupo Apoio a Renovação Popular (GARP) e do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Este ano, o evento chega à sexta edição, em novo espaço, na Rua Peru, no bairro Divineia, próximo ao ponto final dos ônibus. Idealizado pelo vereador Marquinhos, o Arraiá na Vila foi montado em novo espaço para oferecer mais conforto e melhor estrutura para o público, que se divertirá das 18h à 1h. em cada uma das duas noites de programação.

Confira as atrações e os horários das apresentações nos dois dias do arraial:

Instituído cadastramento biométrico na Câmara Municipal de São Luís

Por meio do Ato da Presidência nº 005 de Junho de 2018, em detrimento de uma decisão judicial, foi instituído o cadastramento biométrico dos servidores empregados e funcionários públicos, ativos e inativos da Câmara Municipal de São Luís, no período de 25 de junho a 13 de julho. O documento assinado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores.

Para chegar a adoção desta medida foram cumpridas várias etapas como fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas, e agora vai começar a fase de inserção de dados nos terminais do sistema.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos, e no caso daqueles que “acumulem cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

Está determinado ainda que a Secretaria Administrativa fica incumbida de coordenar, controlar e acompanhar o cadastro e expedir normas complementares para execução.

Ao deixar enfático que o cadastro não poderá ser realizado por procuração, os servidores, empregados e funcionários públicos que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos ou salários, e responderá penal e administrativamente os servidores e empregados públicos que, no cadastramento deliberadamente prestarem informações incorretas.

MPMA aciona prefeito de São Bernardo do Maranhão por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo do Maranhão ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito João Igor Vieira Carvalho. A ACP baseia-se em recorrentes irregularidades encontradas no Portal da Transparência do Município.

Desde 23 de maio de 2017 o Ministério Público vem acompanhando a situação do Portal da Transparência de São Bernardo. Nesse período, foram encaminhadas pelo menos duas Recomendações ao prefeito, além de outros documentos, como pedidos de informações e ofícios circunstanciados.

Mesmo com as diversas tentativas da Promotoria, o portal nunca esteve plenamente adequado às especificações legais. As inconformidades foram apontadas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que vem reprovando continuamente o Portal da Transparência de São Bernardo.

“O gestor foi alertado e recomendado inúmeras vezes das irregularidades graves presentes no Portal da Transparência e da necessidade de adoção de providências urgentes, ao longo de mais de um ano”, observa o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, ressaltando que o prefeito João Igor Carvalho “todas as vezes foi pessoalmente cientificado de seus deveres”.

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação de João Igor Vieira Carvalho por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)

MPF/MA recomenda a organizadores da “Copa dos Amigos” exclusão de nomes de pré-candidatos

O evento, que será realizado pelo vereador Osmar Filho, teve ampla divulgação indicando o nome de pré-candidatos como apoiadores

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs recomendação aos organizadores do evento “Copa dos amigos”, realizado nesta sexta-feira (22), para que retirem cartazes, placas, adesivos, bandeiras,
banner’s, ou qualquer outro instrumento de divulgação do evento, inclusive na internet, que indiquem pré- candidatos como patrocinadores/apoiadores.

O vereador do município de São Luís, Osmar Filho, foi o responsável por divulgar o evento em seu perfil na rede social Facebook. No cartaz de divulgação consta como apoiadores políticos os deputados federais Pedro Fernandes e Weverton Rocha, o deputado estadual Edivaldo Holanda, além de constar o nome do próprio vereador Osmar Filho como responsável pela realização do evento.

O evento envolverá significativa movimentação de recursos, de acordo com a divulgação. Foi anunciado o sorteio da quantia de R$ 1.000,00 a cada gol da seleção brasileira de futebol, a distribuição de brindes e a realização de atrações. O convite é aberto ao público.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral recomendou que, além de retirar qualquer publicação em relação ao evento que indiquem pré-candidatos como patrocinadores, os organizadores devem se abster de difundir mensagens, falas, pronunciamentos durante a realização do evento, que configure exaltação ou promoção dos pré-candidatos, mesmo que com o título de apoiadores ou patrocinadores.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)