Projeto de Adriano exige devolução de veículos apreendidos

Projeto de Lei nº 203/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que tramita na Assembleia Legislativa, determina a devolução dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitze em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento.

A proposição, caso votada e aprovada, vai garantir a devolução dos veículos apreendidos ou retidos sem ônus ao contribuinte. “Fica determinada a devolução, sem ônus ao contribuinte, dos veículos apreendidos ou retidos por autoridade de trânsito em blitzen em função da não comprovação do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores – IPVA – do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT e licenciamento”, diz o texto do projeto.

Clique aqui para ler o texto do projeto de lei no Diário da Assembleia (páginas 3 e 4).

Em entrevista à TV Mirante, Flávio Dino nega promessa sobre IDH, mas é desmentido por seu próprio discurso de posse

O governador Flávio Dino (PCdoB) tentou, em vão, negar que tivesse prometido que ao fim do seu mandato nenhum município maranhense integraria o ranking das 100 cidades que apresentam pior colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. O comunista esqueceu – ou não – que firmara tal compromisso em seu discurso de posse, proferido da sacada do Palácio dos Leões, em 1º de janeiro de 2015.

As imagens comprovam mais uma tentativa de Flávio Dino de esquivar-se da realidade, recorrendo ao seu discurso fácil, mas a cada dia menos convincente. Pego mais uma vez na mentira, o governador se viu novamente desmoralizado. Assista:

“Fui um dos responsáveis pela aprovação do voto a partir dos 16 anos”, recorda Lobão, em discurso dirigido aos jovens

Senador disse que é importante que os adolescentes também possam ter voz ativa na política, a partir do primeiro voto

O senador Edison Lobão (MDB) foi recebido com festa e mostrou sua garra e determinação ao lado de Roseana Sarney (MDB) e Sarney Filho (PV), na caminhada e no comício de inauguração do comitê do deputado estadual Roberto Costa, no bairro de Santa Bárbara, em São Luís neste domingo (

Em meio a tantos jovens, Lobão relembrou seus feitos na política maranhense e principalmente de repercussão nacional. Inclusive fez parte da aprovação da lei que estabelece o voto facultativo aos jovens a partir dos 16 anos. A sua experiência é de notória importância para quem vai votar pela primeira vez nestas eleições.

“Em 1991, o João Alberto chegou pra mim e disse: Lobão você deve levar com você em suas viagens ao interior, sempre, um jovem. E indicou um jovem. Quem era este jovem que me acompanhava nas viagens? Roberto Costa, um jovem de 17 anos que andava comigo no interior, e agora fazendo jus a vida política, dando voz ao povo em nosso Estado”, relembrou Lobão, ao lado de João Alberto e lideranças locais.

“Se liga, 16”- Conquista da juvetude nos anos 80

“Chegou a nossa vez, voto aos 16!”, gritaram centenas de jovens que lotaram a Assembleia Nacional em 02 de março de 1988, quando pela primeira vez a juventude brasileira conquistou o direito de ir às urnas para escolher seus representantes políticos.

Poder votar foi um sonho dos jovens nos anos 1980. Depois de pressionar a sociedade e parlamentares, articulados em entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Brasileira dos Estudantes (UNE), a conquista veio com uma emenda aprovada pelos deputados constituintes com 355 votos, ante 98 contrários e 38 abstenções.

Após décadas de ditadura militar, a Assembleia Constituinte era formada por parlamentares escolhidos especialmente para criar a nova Constituição Brasileira, esta que vale até hoje, chamada “Constituição Cidadã”. O voto é obrigatório para os adultos a partir de 18 anos e facultativo para cidadãos a partir de 16 anos e acima de 70. Dando oportunidade para que os jovens possam participar das decisões políticas, elegendo seus representantes para tomar as decisões apropriadas para o Brasil.

Circuito de palestras abordará “mentes criminosas” em São Luís

O INFOR tem o prazer de apresentar o III Circuito INFOR de Palestras: MENTES CRIMINOSAS 2.

O evento será realizado nos moldes anteriores com uma nova comodidade, o restaurante do Ministério Público também estará disponível para atender ao público do evento para que o participante não necessite se deslocar para realizar suas refeições.

Inscrições: www.institutoinformaranhao.com.br

Valor: R$ 120,00 (fixo)

Formas de Pagamento: Boleto, Cartão (até 2x) e Transferência bancária (para os correntistas do ITAU), tudo disponibilizado em nosso site.

Este ano MENTES CRIMINOSAS 2 terá a apresentação da tecnologia de LOCAL DE CRIME VIRTUAL que poderá ser utilizada pelo participante do evento. Parceria INFOR e GOOGLE StreetView.

Para mais informações entre em contato com os coordenadores do INFOR:

Tânia Lígia/Marco Simões Jr

Coordenador(a) INFOR-MA

(98) 3303-9119 | 98154-1094 | 98848-3170

Roseana promete devolver veículos apreendidos em blitz e parcelar IPVA em 8 vezes

A candidata ao governo da coligação “O Maranhão quer mais”, Roseana Sarney (MDB), abordou, em seu programa eleitoral na TV, o drama dos milhares de cidadãos maranhenses que tiveram seus veículos apreendidos por causa de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em blitze de trânsito na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB). Foram mostrados vários exemplos de pessoas que tiveram seus bens confiscados pelo temido Batalhão de Policiamento Rodoviária (BPRV) e enfrentaram dificuldades de ordem burocrática e financeira para reaver os veículos ou simplesmente perderam seu patrimônio.

O programa relembrou um dos casos que mais chocou a população, em que um homem é filmado destruindo o próprio carro após o mesmo ter sido retido em uma blitz., com ordem da autoridade policial para que fosse encaminhado ao pátio de uma empresa terceirizada pelo governo comunista, na BR-135, para ser leiloado posteriormente, caso o dono não fizesse o resgate, mediante o pagamento de múltiplas taxas.

O vídeo é comovente e escancara a dura realidade vivida por mais de 11 mil pais e mães de família maranhenses, perseguidos por um governo que se preocupou muitos mais em arrecadar impostos para se fortalecer do que em oferecer melhores condições de vida ao povo.

Sensível ao drama dos milhares de cidadãos que foram vítimas da truculência e da ganância dos comunistas, Roseana prometeu devolver aos proprietários os veículos não leiloados, abrir negociação com as pessoas cujos bens já tiverem sido arrematados por terceiros e parcelar os débitos do IPVA em até oito vezes. Ela garantiu, ainda, que ninguém terá o nome incluído no cadastro do Serasa por causa desse tipo de dívida, extinguindo uma prática comum do governo Flávio Dino.

Assista:

Concurso oferece mais de 200 vagas com salários de R$ 954 a R$ 6 mil em Raposa

Certame tem como finalidade reforçar o quadro com novos servidores municipais, que serão lotados no gabinete do prefeito, em cinco secretarias e na Guarda Municipal

Estão abertas desde o último dia 5 e se estenderão até 15 de outubro as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Raposa. Organizado pelo Instituto Machado de Assis, o certame oferece mais de 200 vagas, com salários que variam de R$ 954 (um salário mínimo) a R$ 6 mil, com lotação no gabinete do prefeito e nas secretarias municipais de Administração e Planejamento, Educação, Saúde, Infraestrutura e Transporte, Assistência Social e na Guarda Municipal. As provas objetivas do concurso serão aplicadas no dia 18 de novembro.

O concurso público de Raposa oferece vagas para os seguintes cargos: procurador jurídico (gabinete do prefeito), agente administrativo, auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), contador, motorista categoria D/E, vigia (Secretaria de Administração e Planejamento). Na área da Educação, as vagas são para merendeira, professor de educação básica (1º ao 5º ano), professor de português, inglês, artes, ciências, educação física, ensino religioso, filosofia, geografia, história, inglês e matemática, todos do 6º ao 9º ano.

Na saúde, há vagas para agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de endemias, auxiliar de farmácia, auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), digitador, educador físico, enfermeiro obstetra, farmacêutico, fiscal sanitário, médico auditor, médico cardiologista, médico dermatologista, médico ginecologista obstetra, médico pediatra, médico plantonista, médico veterinário, motorista categoria D/E, nutricionista, porteiro e vacinador.

Na pasta de infraestrutura e transporte, os cargos são os seguintes: agente administrativo, auxiliar operacional de serviços diversos (AOSD), eletricista e vigia. Na Secretaria Municipal de Assistência Social, há vagas para assistente social e psicólogo. Já na Guarda Municipal, o cargo disponível é o de guarda municipal.

Inscrição

O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade da vaga pretendida. Para os cargos de nível fundamental, a taxa é de R$ 60,00. Os candidatos aos cargos de nível médio pagarão R$ 80,00 para se inscrever no seletivo. Os cargos de nível superior têm taxa de inscrição de R$ 110,00. A inscrição com valor mais alto é a do cargo de procurador jurídico, que exige diploma de curso superior em Direito e registro no conselho de classe competente. Para concorrer à única vaga ofertada para esse cargo, os candidatos pagarão R$ 150,00, salvo aqueles que obtiverem direito à isenção.

Os candidatos poderão dar entrada no pedido de isenção da taxa de inscrição do certame de hoje até o próximo dia 18. No dia 25 deste mês, sairá o resultado preliminar do pedido de isenção da taxa.

Cronograma

O cronograma do certame prevê para 14 de novembro a divulgação da relação definitiva dos candidatos inscritos e dos locais de provas. O gabarito preliminar das provas objetivas e o formulário para recurso contra o referido resultado será divulgado no dia 19 de novembro, um dia após a aplicação dos testes. A divulgação do resultado preliminar das referidas provas e do formulário para recurso está prevista para 10 de dezembro. O resultado final do concurso sairá dia 7 de janeiro de 2019 e até o dia seguinte os candidatos terão prazo para recurso. Dia 9 de janeiro de 2019 será publicado o resultado final e definitivo para homologação.

O edital completo do concurso, assim como seus anexos e o cronograma, na íntegra, podem ser acessados no site www.institutomachadodeassis.com.br.

É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares

Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade

É inconstitucional lei municipal sobre cobrança fracionada por tempo em estacionamentos particulares
Abrasce interpôs recurso após TJ/SC ter julgado improcedente o pedido de inconstitucionalidade.

O ministro Edson Fachin deu provimento ao recurso interposto pela Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers para declarar inconstitucional lei do município de Balneário Camboriú/SC, a qual impõe cobrança fracionada pelo tempo de permanência nos estacionamentos particulares.

A associação já havia ajuizado ação direta de inconstitucionalidade no TJ/SC, no entanto, teve seu pedido julgado improcedente pelo Tribunal a quo. Para o colegiado do referido Tribunal, a lei não viola o direito de propriedade e princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Também dispuseram que a norma impugnada não invadiu a competência da União para legislar sobre Direito Civil.

No recurso extraordinário, a associação argumentou que o STF decidiu que constitui usurpação de competência da União e violação ao princípio da livre iniciativa quando municípios e Estados legislam sobre a regulação de estacionamentos privados.

Fachin, então, entendeu que o recurso merece provimento. Na decisão, o ministro invocou outras decisões do plenário do STF que já declararam a inconstitucionalidade neste sentido. Assim, o Fachin deu provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o TJ/SC.

Os advogados José-Ricardo Pereira Lira, Sérgio Vieira Miranda da Silva, e Marcos Rolim, do escritório Lobo & Lira Advogados, atuaram em favor da associação.

Processo: RE 1.151.652

Veja a decisão.

Fátima Avelino inaugura comitê de campanha cercada pelo povo, em reconhecimento ao seu trabalho pelo Maranhão

A vereadora e candidata a deputada estadual Fátima Avelino (MDB) tem um relevante trabalho prestado na cidade de Imperatriz e em toda a Região Tocantina! Isso ninguém pode negar. É por isso quequal quer projeto que ela faz e apresenta tem o total apoio da população. Todo mundo que conhece Fátima Avelino sabe de seu caráter e de sua vontade de fazer a população mais feliz, com projetos e assistência social.

Fátima já está no seu sexto mandato de vereador em Imperatriz, e isso se dá por conta de seu trabalho árduo em prol da população, principalmente daquela população mais carente de políticas pública.

Comitê

Na noite do último sábado (8), aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Fátima Avelino, que fica localizado na Avenida Industrial no bairro São José, em Imperatriz. Presentes estavam alguns vereadores de Imperatriz que lhe apoiam em sua candidatura, e dentre eles, estavam o vereador Chiquim da Diferro, que é daquela região, e que nesse evento declarou apoiou a candidatura de Fátima Avelino.

O povo compareceu em massa nessa inauguração, por saber que Fátima tem serviços prestados em Imperatriz e que deseja continuar esse trabalho de excelência por toda a população do estado do Maranhão. Por onde Fátima Avelino anda, “arrasta a multidão”, porque tem o reconhecimento do povo e que automaticamente gosta de estar perto do povo para compartilhar o seu trabalho e fazer de seus mandatos participativos e presentes na vida dos maranhenses.

Aplicativo facilita a vida e o bolso de consumidores

Pensando na comodidade e na economia para os clientes, as empresas têm investido cada vez mais em aplicativos capazes de oferecer produtos mais baratos na hora de fazer as compras. Além disso, podem ter outros serviços agregados às ferramentas digitais que aproximam a relação com o consumidor. Pensando nisso, o Grupo Mateus criou o “Mateus App”, com navegação muito fácil moderna. Para utilizar o aplicativo (disponível para iOS e Android), é simples: precisa apenas baixar e cadastrar o usuário com nome, CPF, telefone, e-mail e criar uma senha.

O Mateus App oferece descontos exclusivos que são atualizados periodicamente. Os produtos são divididos por setores, como mercearia, papelaria, carnes, bebidas, entre outros. O consumidor só precisa selecionar os produtos que deseja comprar e quando for a uma das lojas onde o sistema já está funcionando é só informar o CPF no caixa que o desconto será efetivado. Atualmente, o aplicativo vale para as lojas do Mix Atacarejo de São Luís, mas – em breve – o serviço será estendido para todas as lojas do Grupo, no Maranhão e no Pará.

Além dos descontos especiais, a ferramenta também auxiliará o Mateus a conhecer melhor cada cliente e, assim, personalizar as ofertas. “O facilitador de poder ter as promoções na palma da mão é, sem dúvida, um diferencial. Mas dessa maneira também ficamos conhecendo o perfil de cada cliente com base nas compras efetuadas e, posteriormente, enviaremos as promoções dos produtos mais procurados por cada um”, disse Nadson Timbó, um dos desenvolvedores do Mateus App. E as vantagens não param por aí. Futuramente, o aplicativo também disponibilizará sorteios, brindes e ainda mais benefícios.

Edivaldo confirma sua forte popularidade em visita a Feirinha São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) comprovou mais uma vez que a sua popularidade está em alta com os ludovicenses. Ele, acompanhando da família, visitou neste domingo (9) a Feirinha São Luís, iniciativa de grande sucesso da sua gestão, e recebeu o carinho de quem estava aproveitando o evento que nesta edição era comemorativa ao aniversário de 406 anos de São Luís.

“A Feirinha São Luís reúne todo domingo aqui na Praça Benedito Leite um grande público que vem apreciar a cultura, o artesanato, os produtos da nossa zona rural, a gastronomia e tudo que é representativo do ludovicense. A edição de hoje é ainda mais especial, pois é em comemoração aos 406 anos de São Luís, integrando uma vasta programação festiva que está ocorrendo desde o mês de agosto. Estamos aqui todos reunidos para celebrar mais uma vez a nossa cidade”, disse Edivaldo.

Durante a sua visita, o pedetista conversou com feirantes, turistas, artistas e demais pessoas que foram aproveitar o domingo na Feirinha. Carismático, ele foi abordado por dezenas de pessoas para tirar fotos e receber abraços e palavras de incentivo pelo sucesso da administração, confirmando que a sua popularidade só cresce na cidade.

Na edição deste domingo da Feirinha a programação cultural contou com o Show Canta São Luís, com Mano Borges e Trio 1, 2, 3 cantando clássicos da terra; a banda Raiz Tribal, que embalou o público ao som de reggae; e apresentação do Bumba Meu Boi Lendas e Magias, de grupos de capoeira e de tambor de crioula, entre outras atrações.

O prefeito Edivaldo e a primeira-dama Camila Holanda também aproveitaram para apresentar para a filha a Praça Dom Pedro II, entregue na sexta-feira (7) por ele, pela presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, e pelo superintendente do Iphan Maranhão, Maurício Itapary. A revitalização do espaço que é um dos principais cartões-postais da cidade está atraindo uma grande quantidade de pessoas que vão para contemplar a beleza do local.