Estatísticas do Detran-MA comprovam a queda acentuada do emplacamento de veículos em São Luís
O ano de 2016 foi trágico para as concessionárias automobilísticas de São Luís, sobretudo no que se refere à venda de veículos novos. Carros e motos do ano tiveram pouca saída e o número de emplacamentos feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) caiu mais da metade em relação a 2011. As estatísticas, referentes à idade da frota, mostram que há quatro anos consecutivos, as vendas têm despencado progressivamente.
Em cinco anos, a queda na venda de veículos na capital maranhense foi se acentuando, com discretas recuperações em 2013 e 2014. De 37.563 emplacamentos em 2011, o número caiu para 18.157 em 2016. À exceção dos dois anos citados, a curva foi sempre descendente, fenômeno claramente associado à crise econômica que atingiu o Brasil. O resultado da retração foi dramático para o mercado de automóveis local: demissões e até o fechamento de empresas do setor, como a Cauè, do Grupo Dalcar.
Em números exatos, a queda foi de 51,6%, um duro golpe na economia local e um freio brusco na vaidade de muitos outrora abastados, habituados a trocar de carro todos os anos. Com as finanças do país em baixa, comprar um modelo zero quilômetro tornou-se um luxo, algo acessível para poucos.
Nem as promoções anunciadas pelas concessionárias foram capazes de reabilitar as vendas. Em vez disso, o que se viu – e continua vendo – é a decadência de um segmento antes turbinado por um consumo expressivo, que hoje amarga prejuízo e registra até protesto de rua de funcionários com salários atrasados.
Não há, até agora, um único indício de que a venda de carros e motos zero recuperará o fôlego. Salvo alguns raros investimentos, a tendência continua sendo de retração, confirmada pelos números já contabilizados este ano pelo Detran: 1.173 emplacamentos, volume inexpressivo se comparado ao passado.
Devido a irregularidades nos procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº 005/2017, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em 14 de março, a suspensão imediata do procedimento licitatório, promovido pela Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública urbana. O certame estava marcado para o dia 13 de março.
E, no caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.
O MPMA tomou conhecimento das irregularidades, por meio de uma representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer no pregão, mas não obtiveram êxito.
De acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado pelo Município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório seria cancelado. Mas ao comparecerem à sede da prefeitura no dia 13 de março, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.
Os dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e Construções Ltda. havia vencido a licitação.
“Observa-se que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo licitatório”, afirmou o promotor de justiça, na ação.
PEDIDOS
Além de requerer a suspensão do certame, o MPMA solicitou, como pedido final, a sua anulação completa.
O município de Matões do Norte fica localizado a 145 km de São Luís.
O presidente da Câmara, Astro de Ogum, salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços dá Câmara
O governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) fizeram visita de cortesia, na manhã desta segunda-feira (20), à Câmara Municipal de São Luis. Os chefes dos poderes executivos estadual e municipal foram recepcionados pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PR) e por outros 29 vereadores, em um café da manhã que aconteceu no Salão de Atos da Casa.
“Estou aqui em visita de cortesia, retribuindo o gesto do vereador Astro de Ogum, que recentemente esteve no Palácio dos Leões. Neste ato, estamos também propondo o que pode se chamar de um pacto por São Luis. Apresento pelo menos 3 pontos de prioridade, que é a retomada do programa Mais Asfalto, a ampliação do pátio de contêiner do Porto do Itaqui, com vistas à exportação de carnes, além de um trabalho para o melhoramento da qualidade de vida dos moradores da zona rural”, destacou o governador.
Em sua explanação, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior assegurou que tem recebido importante apoio da Câmara Municipal e lembrou o processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital, assunto que há muito tempo era pauta da prefeitura, mas que saiu do papel por conta do empenho dos vereadores.
“O presidente da Câmara, Astro de Ogum, vem superando todas as expectativas com um trabalho muito afinado e muito dinâmico. Superou até meu pai, o deputado Edvaldo Holanda, que foi presidente desta Casa na década de 1970”, revelou o prefeito.
Flávio Dino também revelou que o pai dele, o jornalista, advogado, escritor e ex-deputado Sálvio Dino, foi vereador de São Luis, eleito em 1954.
PARAR ESPETACULARIZAÇÂO
Por sua vez, o deputado federal Weverton Rocha, que participou do encontro, destacou as ações da Câmara Municipal, falou sobre a crise política e econômica e disse que é necessário parar com a espetacularização por parte da mídia em torno do episódio da fraude na carne, destacando que isso pode provocar a inviabilização da exportação do produto para o mercado internacional.
O vereador Honorato Fernandes (PT), também fez uso da palavra, destacando que, pela primeira vez na história, a Câmara Municipal de São Luis estava recebendo a visita de um governador do Estado, acompanhado do prefeito da capital. Ressaltou ser esse evento um ponto extremamente positivo para o Legislativo ludovicense e para a classe política do Maranhão.
Astro com o governador, o prefeito, vereadores e parte das equipes do governo e da prefeitura
Por sua vez, o presidente da Câmara, Astro de Ogum, salientou o empenho dele e dos demais vereadores quanto aos avanços da Casa. Ele disse estar agradecido ao governador e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, salientando que o Legislativo, a partir de sua administração, pode exibir avanços em todos os setores.
“Agradeço aqui ao governador, ao prefeito, que me apoiaram na última eleição para a presidência da Câmara. Aproveito para dizer aos colegas vereadores que deveremos organizar um encontro entre nós, porque quero agradecer a cada um pelo apoio, pelo empenho e pela confiança depositada”, disse Astro.
Além de Astro de Astro de Ogum, participaram do evento os vereadores Marcial Lima, Honorato Fernandes, Marcelo Poeta, Edson Gaguin, Bárbara Soeiro, Joãozinho Freitas, Afonso Manoel, Beto Castro, Edmilson Jansen, Pavão Filho, Fátima Araújo, Josué Pinheiro, Silvino Abreu, Chico Carvalho, Isaías Pereirinha, Nato Júnior, Aldir Júnior, Marquinhos, Raimundo Penha, Estêvão Aragão, Concita Pinto, César Bombeiro, Ricardo Diniz, Geneval Alves, Paulo Victor Umbelino Junior, Silvino Abreu, Osmar Filho e Francisco Chaguinhas.
Também estiverem no evento os secretários estaduais de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry; de Agricultura, Márcio Honaiser; o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e Pedro Lucas, da Agência Metropolitana.
O prefeito Edivaldo Holanda esteve acompanhado do seu vice, Júlio Pinheiro, e do secretário de Relações Institucionais, Hélio Soares. Todo o staff do presidente da Câmara, Astro de Ogum, esteve presente, a exemplo dos procuradores Walter Marques Cruz e Samuel Melo, a diretora de Comunicação Social, Itamargareth Correa Lima, e a chefe de Gabinete, Eliana Bezerra, dentre outros auxiliares.
Marcial Lima considerou as questões muito graves e afirmou que tal procedimento é condenável.
Em razão de denúncias de que os trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte estão sendo prejudicados pela direção do órgão para pagarem reposição de peças danificadas dos veículos envolvidos em acidentes, o vereador Marcial Lima (PEN) está apresentando proposição na Câmara Municipal de São Luís, visando coibir o que considera abuso.
A denúncia chegou ao parlamentar pelo Sindicato dos Rodoviários, por meio do presidente da entidade, Isaias Castelo Branco. Segundo ele, as empresas permissionárias do serviço de transporte público estariam descontando nos contracheques dos cobrando a reposição de peças danificadas nos veículos envolvidos em acidentes. Acrescenta ele que os profissionais também são cobrados para ressarcir os assaltos praticados por criminosos dentro os ônibus
Marcial Lima considerou os assuntos bastante graves, e que tal procedimento é condenável.
“Isso é grave e não pode acontecer. Algumas empresas tem judiado psicologicamente dos rodoviários, judiam psicologicamente do profissional que já trabalha com a dificuldade do assalto, e que às vezes o próprio assalto também dele é cobrado. O rodoviário não pode ser penalizado por uma peça de ônibus que quebra no trajeto, no serviço”, afirmou o vereador do PEN.
O vereador garantiu que esta semana levará o conhecimento da denúncia ao Ministério Público.
“E espero que medidas seja adotadas pelo poder público para que essas denúncias sejam apuradas e, de acordo com a necessidade, sejam tomadas providências que os casos requerem”, afirmou Marcial Lima, finalizando que a situação já foi comunicada ao secretário Municipal de trânsito e Transportes, Canindé Barros, “de quem também estamos esperando uma tomada de posição”.
Braide discute projeto com os colegas Marco Aurélio e Vinícius Louro
O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) convocou para esta terça-feira (21), uma Audiência Pública para que seja discutido o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, que pode aumentar em até 80% o ICMS na área da construção civil do Maranhão.
“Queremos ouvir representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar o projeto do Governo encaminhado à Assembleia Legislativa, que pode onerar as obras no Maranhão em até 80% e gerar desemprego. Isso é grave e preocupante”, alertou o deputado.
De acordo com Braide, a audiência marcada para as 15h de amanhã, no Plenarinho da Assembleia, vai promover o entendimento de todos os envolvidos sobre o Projeto de Lei, que está na Comissão de Constituição e Justiça e só não foi para votação porque o deputado pediu vistas da proposta. “A Assembleia não pode aprovar às cegas um projeto como esse sem ouvir os interessados. Já basta de aumento sem justificativa plausível, ainda mais com o Sinduscon já tendo se posicionado com uma nota de repúdio sobre a revogação da referida lei”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei nº 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS no Maranhão.
“Ao analisar o projeto do Governo fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS. Para que se tenha ideia, se esse projeto for aprovado, as empresas pagarão a diferença de alíquota de cada estado de onde for comprado insumos para a construção civil – que varia de 7% a 12% – em relação a alíquota maranhense, que é de 18%, o que pode gerar o aumento de impostos de até 80% em relação ao que é hoje. Além de absurdo pelo momento por qual o país passa, vai trazer desemprego, como já bem alertou o Sinduscon em sua nota. De antemão, sou completamente contra toda e qualquer ação do Governo do Estado que aumenta impostos”, explicou Eduardo Braide.
Governador Flávio Dino troca cumprimentos com o presidente da Câmara, Astro de Ogum
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) e demais vereadores irão receber a visita do governador Flávio Dino (PCdoB) na sede do Legislativo Ludovicense na manhã da segunda-feira, (20). Na ocasião o governador será recepcionado com um café da manhã oferecido pelos parlamentares.
A ida de Flávio Dino a Câmara foi agendada no último dia 16 de fevereiro, quando Astro de Ogum esteve numa reunião no Palácio dos Leões.
No encontro mantiveram um bate papo descontraído e, na ocasião, Astro pediu apoio para a cultura, solicitando a permanência da sede da Federação de Cultura do Maranhão – Fefcema – no Parque Folclórico da Vila Palmeira, assunto que Dino ficou de se manifestar futuramente.
Sobre a visita do governador a Câmara, Astro de Ogum falou que a oportunidade servirá para estreitar laços entre os poderes.
“Será uma excelente oportunidade de estreitarmos mais ainda os laços entre o Legislativo de São Luís com o Governo do Estado, bem como para o governador conversar com todos nós vereadores e ouvir o que temos para lhe transmitir sobre os problemas que enfrentam a cidade e sua população, já que nós como vereadores convivemos mais de perto com as comunidades”, disse.
Astro de Ogum afirmou ainda que “o governador Flávio Dino será muito bem recebido por nós, quando teremos a oportunidade de demonstrar o nosso apreço, e ouvir dele o trabalho que vem desenvolvendo pelo nosso Estado, principalmente pela nossa cidade”.
Servidores da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, no Maranhão, promovem ato público em protesto contra as fraudes em investigação na Operação Carne Fraca.
O ato também será em repúdio à terceirização na inspeção sanitária e em favor da meritocracia na nomeação de cargos para o MAPA.
A manifestação está marcada para dia 21 (terça-feira), das 8h às 10h, em frente à sede da superintendência, no bairro Diamante (próximo ao PAM Diamante).
Para Wellington, penalizar a construção civil vai na contramão do que uma Gestão coerente faria
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão outro aumento de ICMS. Dessa vez, é o Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei N.9094/2009 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense. Caso tal projeto seja aprovado, os empresários do setor que pagavam 10% do imposto quando adquiririam mercadorias para uso nas obras, agora pagarão 18% (um reajuste de 80%, no caso), o que pode acarretar em uma profunda recessão no setor, causando a demissão de milhares de pais de família.
Em 2016, mais de 12 mil demissões foram registradas no setor da construção civil no Maranhão. E a aplicação de elevação de impostos pode piorar a situação de um dos setores que mais geram emprego e renda no estado.
O projeto ainda não foi apreciado por todos os parlamentes na Assembleia, ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira, mas o deputado Wellington já se manifestou contra a proposta e disse ser uma medida contraditória com as necessidades do Maranhão.
“Penalizar a área da construção civil vai na contramão do que uma Gestão coerente faria. Aumentar impostos nesse momento de crise econômica não é justo com a sociedade. Ora, já sofremos com o desemprego e como poderemos combater isso quando estávamos aumento os impostos de um dos ramos que mais gera empregos em nosso Maranhão? O meu voto é contra esse aumento, até porque a Proposta foi encaminhado em dezembro à Assembleia. Não se ouviu a categoria ou Sindicato antes e, até agora, tudo foi feito de forma imperativa e sem qualquer preocupação com as consequências sociais que esse aumento causará. No final do ano passado, sob pressão, aprovou-se aumento de ICMS nos combustíveis, contas de energia, internet que passou a vigorar de 15 de março…agora, outro aumento? E quem paga é a população? Mais uma vez, deixamos aqui nosso questionamento: por que fazer com que a sociedade pague sozinha por essa crise? Onde estão os meios alternativos? Estamos diante de um aumento que poderá causar várias demissões de pais de família. Por isso, o meu voto é contra”, disse Wellington.
No dia 21 de março, se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down. Para comemorar a data, será realizada uma caminhada em prol da valorização dessas pessoas, por meio do projeto “Amor pelo 21: Eu valorizo”. O evento, que acontece dia 26, às 8h, na Avenida Litorânea, com a saída na Praça do Pescador, é uma promoção conjunta do Consultório Infantil Ludic, clínica Fisiofran e Farmácias Garrido.
Essa data de comemoração (21 de março) foi escolhido como 21 de março por se referir à trissomia do cromossomo 21. A cada ano que passa a voz das pessoas com a deficiência e daqueles que vivem e trabalham com elas se torna mais forte.
O objetivo da caminhada é valorizar as pessoas com Síndrome de Down e conscientizar a população sobre a importância da promoção dos direitos inerentes às pessoas que nasceram esse problema de desfrutar uma vida plena e digna, como membros participativos na comunidade. Visa também e chamar a atenção da sociedade para a importância da inclusão total.
No dia da caminhada, antes de sua realização, haverá um momento de alongamento e distribuição de protetor solar oferecido pela Farmácia Garrido.
A terapeuta ocupacional Rôse Cristina Ferreira Bello, do Consultório Infantil Ludic, observa que o principal desafio em relação à inclusão das pessoas com Síndrome de Down ainda é vencer o preconceito. “A ideia é mobilizar, chamar a atenção para a inclusão social das pessoas com deficiências, o que significa torná-las participantes da vida social”, ressaltou.
O trabalho do terapeuta ocupacional ajuda as pessoas com síndrome de Down a desenvolver, recuperar ou manter habilidades que elas precisam para desempenhar as chamadas atividades da vida diária, levando em conta as particularidades de cada indivíduo, bem como o ambiente em que vivem. Essas habilidades podem incluir, no caso de crianças, comer com colher, beber no copo, usar o banheiro e brincar com brinquedos apropriados para a sua idade, entre outras.
“Com as crianças, em particular, podemos procurar atuar tanto na estimulação e aquisição de habilidades motoras finas, intelectuais e afetivas quanto na casa em que elas vivem com sua família. Ajudando a criança com síndrome de Down a se relacionar com o meio, intermediando e facilitando esse encontro, ou seja, ajudando as famílias a adaptar o ambiente para que a criança possa viver o dia a dia com confiança e se integrar à vida familiar”, disse a terapeuta ocupacional Rôse Cristina Ferreira Bello.
As inscrições para caminhada são gratuitas e podem ser efetuadas até dia 24 deste mês clínica Fisiofran no São Francisco, nas Farmácias Garrido, ou pelos telefones Fone: 3227-4846/ 3190-8429 / 98841-0630.
CONTATO PARA ENTREVISTA:
Terapeuta ocupacional Rôse Cristina Ferreira Bello
Celular: 98258-3307
Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente o produto
Em celebração ao Dia do Consumidor, 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.
De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares.
“É dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos”, declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.
O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.
UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA
Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.
Em sua proposição, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.
“A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto”, disse.
A proposta que protocolada iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.
DESTACANDO ATUAÇÃO DO PROCON
Ao fazer uso da tribuna da Câmara para anunciar sua proposta, Osmar Filho aproveitou para destacar a atuação do advogado Duarte Júnior, no comando da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Maranhão).
“O dia 15 de março, em que celebramos o Dia do Consumidor, não poderia deixar de destacar a atuação do advogado Duarte Júnior à frente do Procon Maranhão, órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. Graças à atuação brilhante de Duarte Júnior o Procon tem conseguido orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direito”, concluiu.
Servidores da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, no Maranhão, promovem ato público em protesto contra as fraudes em investigação na Operação Carne Fraca.
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