Wellington defendeu a valorização dos policiais que atuam nas ruas no combate à criminalidade e voltou a solicitar a implantação do adicional noturno
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wellington do Curso votou contra a Medida Provisória n° 460/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede gratificação especial aos policiais militares lotados no Gabinete Militar do Governo. O parlamentar justificou o voto contrário por entender que a medida fere a isonomia ao não valorizar os demais policiais, razão pela qual defendeu que a gratificação e/ou medida similar fosse concedida a todos os policiais e não somente aos que atuam no Governo.
Ao abordar o assunto, Wellington defendeu a valorização dos policiais que atuam nas ruas no combate à criminalidade e voltou a solicitar a implantação do adicional noturno.
“Um dos meus compromissos é defender todos os policiais militares. Por isso, votei contra a Medida Provisória N° 460/2024, de autoria do Poder Executivo, que concede gratificações especiais apenas aos policiais militares do Gabinete Militar do governo do Estado! Ora, a valorização salarial tem que ser para todos e não somente para os que estão trabalhando para o Governo. Sobre isso, encaminhei uma indicação ao governador solicitando a implantação do adicional noturno para os nossos policiais, assim como é feito em outros estados! Policial militar que está nas ruas defendendo a população tem que ser valorizado!”, disse Wellington.
A atração traz um inflável gigante e uma área de diversão incrível!
Funcionando até 3 de novembro, a atração reserva muita diversão para a criançada
Ícone atemporal da cultura pop e querida por diversas gerações, a personagem Hello Kitty completa 50 anos em novembro. Em comemoração à data, o Shopping da Ilha recebe atrações inéditas que prometem encantar e divertir crianças e adultos. O “Fun City da Hello Kitty & Amigos” desembarca pela primeira vez em São Luís. No Parque, o público infantil poderá explorar um inflável gigante e um espaço que inclui gira gira, jogo da velha, oficina de colorir, cama de gato e área instagramável, tudo imerso no encantador mundo da Hello Kitty e seus amigos.
Funcionando até 3 de novembro, a atração reserva muita diversão. Os ingressos custam R$ 35 para 30 minutos de permanência e podem ser adquiridos na plataforma Sympla ou na bilheteria presencial do evento.
Serviço:
Parque Fun City da Hello Kitty & Amigos Data: Até 3 de novembro Local: Praça de Eventos do Shopping da Ilha Horário: segunda a sexta-feira, das 10h às 22h; sábados, das 10h às 22h. Aos domingos e feriados, das 12h às 21h Ingressos: R$35 para 30 minutos
Sobre a Sanrio
Sanrio®️ é uma marca lifestyle global mais conhecida pela personagem Hello Kitty®️, que foi criada em 1974 e detentora de muitas outras marcas de personagens amadas, como My Melody™️, Kuromi™️, LittleTwinStars™️, Cinnamoroll™️, Pompompurin™️, gudetama™️, Aggretsuko™️, Chococat™️, Badtz-Maru™️ e Keroppi™️. A Sanrio®️ foi fundada com base na filosofia de que um pequeno presente pode trazer felicidade e amizade às pessoas de todas as idades. Desde 1960, esta filosofia tem servido de inspiração para oferecer produtos, serviços e atividades que promovam a comunicação e inspirem experiências únicas aos consumidores em todo o mundo.
Hoje, os negócios da Sanrio®️ se estendem à indústria do entretenimento com várias séries de conteúdos, games e parques temáticos. A Sanrio®️ possui uma extensa linha de produtos que está disponível em mais de 130 países. Com a ideia de “One World, ConnectingSmiles”, a Sanrio pretende levar sorrisos a todos as pessoas. Para saber mais sobre a Sanrio®️, visite www.sanrio.com.br e siga nossos conteúdos nas plataformas YouTube, TikTok, Instagram e Facebook @HelloKittyBrasil e @SanrioBrasil. Shopping da Ilha
O Shopping da Ilha está há 13 anos ratificando sua posição de principal empreendimento do segmento no Estado do Maranhão, com mais de 350 operações e mais de 80 marcas exclusivas, dentre elas podemos destacar: Outback, Nike, Tok&Stok, Bodytech, Carter’s, Le Lis Blanc, Farm, Granado, Cia Marítima, Oculum, Reserva, Kings Sneakears, entre dezenas de outras marcas.
Nos últimos dois anos, o Shopping da Ilha trouxe mais de 30 novas marcas para o Maranhão, aproximando o público maranhense do padrão de consumo de grandes centros do país. Só no último ano, mais de 30 contratos foram assinados, dentre eles: Simples Reserva, Vans, Daiso, WePink, Klin, KFC, Borelli, Popeyes, Petite Jolie, entre outras.
Outro ponto alto do empreendimento foi a inauguração do Camarada Camarão, uma das marcas mais desejadas pelo público maranhense. E, ainda, falando de gastronomia, a entrega da área gourmet, a inauguração do Tio Armênio e a reforma do Bistrô&Boteco. Sem sombra de dúvidas, para o Shopping da Ilha os próximos anos prometem ainda mais com grandes marcas, novo piso, novas oportunidades de negócios e, quem ganha com tudo isso são os clientes e a economia do Estado.
Paulo Marinho Júnior foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 5 mil por irregularidades.cometidss durante a campanha política
Paulo Marinho Jr. enfrenta mais uma derrota judicial após o término de sua campanha. A Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao político, em decorrência de irregularidades cometidas durante o período eleitoral. A decisão foi fundamentada no art. 57-B, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, e no art. 28, § 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Além da multa, a sentença também confirmou uma liminar que havia sido anteriormente deferida, reforçando as implicações legais que Paulo Marinho Jr. deve enfrentar. Essa condenação se soma a uma série de questões legais que o político já enfrentou.
A condenação ocorre em um momento delicado, especialmente considerando os recentes protestos de apoiadores que se manifestaram contra a Polícia Federal. Muitos desses manifestantes parecem estar insatisfeitos com a aceitação da derrota de seu candidato e, ironicamente, poderiam ter direcionado suas reivindicações para a situação de Paulo Marinho Jr.
O governador Carlos Brandão teve patentes exonerados de cargos no Estado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
Foi formalizado hoje, 24, pelo Estado do Maranhão o recurso de embargos de declaração visando sanar ditos vícios existentes na decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a “suspensão imediata das nomeações e, consequentemente, do exercício dos cargos e funções” de determinados servidores públicos, isso sob a relatoria da Reclamação de nº69.486.
Dentre os fundamentos materializados no recurso e após a arguição de duas questões preliminares, se encontra a alegação de que Moraes “deixou de apreciar fundamentos centrais da matéria em relação a certos afastados”.
Também é sustentado nos embargos que “não há ingerência do Governador do Estado na escolha de GILBERTO LINS NETO, eis que a escolha é controlada pelo Conselho de Administração, ouvido o Comitê de Elegibilidade, respeitada a autonomia da EMAP e que o cargo de Diretor Presidente da EMAP possui nítidos contornos políticos tanto pelos critérios de sua investida e de seu controle como pelo fato de que exerce atividades eminentemente políticas, tal como atividades junto ao Ministério dos Portos e demais órgãos e autoridades que orbitam a atividade portuária.”
Nos declaratórios também é ressaltado que “ELIAS MOURA NETO, em verdade, foi aprovado pela Diretoria Executiva da estatal, que é composta por ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, FÁBIO MOREIRA AMORIM e PAULO ALEXANDRE CARVALHO GUARDADO”, sendo “possível concluir que não há ingerência comprovada do Governador do Estado na contratação de Elias Moura Neto.”
Com pedidos implementados no recurso, que possui pleito de atribuição de efeito suspensivo a decisão de Moraes, consta a ressalva de que “o afastamento dos servidores públicos viola o princípio da continuidade do serviço público e prejudica o desenvolvimento das atividades até então planejadas para cada pasta, afetando políticas pública sensíveis. A título exemplificativo, o afastamento do Diretor Presidente da EMAP afeta diversas atividades da estatal, que estavam sob a condução de GILBERTO LINS NETO”. É esclarecido, ainda, pelo Estado do Maranhão, que “a decisão igualmente impôs ao Governador do Estado obrigação de difícil cumprimento, que é a de juntada de lista de todos os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada no Executivo que sejam parentes, até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, de qualquer deputado estadual, devendo o ônus, na forma do art. 373, § 2º, do CPC, continuar sob a responsabilidade do Partido Reclamante, tamanha a dificuldade da desincumbência.”
O pedido principal é o de afastamento da incidência da Súmula 13, do Supremo Tribunal Federal em relação aos afastados Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto.
Veja abaixo a íntegra do recurso protocolizado pelo Estado do Maranhão:
Referência: Supremo Tribunal Federal / Reclamação de nº69.486. Recurso
Eduardo Braide viajou a Imperatriz para dar apoio à candidata a prefeita Mariana, do Republicanos, no 2º turno
Reeleito em 1º turno, com ampla vantagem sobre os adversários, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, passou a priorizar a agenda política para fortalecer o seu nome em nível estadual, visando a eleição ao Palácio dos Leões, em 2026. Mas, que ninguém se engane, Braide mantém o foco em sua gestão, pelo menos no que se refere à área fiscal, com aparelhamento da máquina tributária, de modo a aumentar a arrecadação de impostos municipais.
Durante a sua viagem a Imperatriz, com o intuito de dar apoio à candidata a prefeita Mariana Carvalho (Republicanos) na disputa do 2º turno com Rildo Amaral, que conta com o governador Carlos Brandão como principal aliado, Eduardo Braide deu uma pausa nas inaugurações, nas visitas a obras e em outros atos midiáticos. Porém, um setor da gestão segue trabalhando a todo vapor, definindo estratégias de otimização de resultados: a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).
As últimas movimentações registradas na pasta prenunciam um pacote de medidas voltado unicamente à consolidação de um sistema tributário mais eficiente. Nessa quarta-feira (23), o secretário José Azzolini reuniu sua equipe de auditores fiscais para fazer um balanço e traçar novas metas de trabalho. O encontro focou nas ações de arrecadação executadas ao longo de 2024 e no planejamento das atividades que serão realizadas em 2025.
O secretário municipal de Fazenda, José Azzolini, reuniu auditores fiscais para traçar novas metas de trabalho que levem ao fortalecimento da arrecadação tributária em São Luís
Como se vê, ao mesmo tempo em que busca expandir o seu nome e a sua imagem em todo o Maranhão, Eduardo Braide investe pesado na estrutura fiscal, a fim de tornar a cobrança de impostos e outros tributos mais eficiente. Isso porque sabe que a sua pretensão de eleger-se governador daqui a dois anos depende de muito mais trabalho como prefeito da capital, nos 15 meses do segundo mandato que terá, até a possível renúncia para concorrer à sucessão de Carlos Brandão.
E para fazer mais e mostrar-se como boa opção a todos os maranhenses, é primordial que os cofres públicos estejam cheios, ou melhor, abarrotados de recursos públicos obtidos na forma de tributos pagos pelo povo.
A operação evitou prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos
Documentos, cartões de saque e até arma e munição foram apreendidos em poder dos envolvidos no esquema fraudulento
A Polícia Federal deflagrou, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), na manhã desta quinta-feira (24/10), a Operação El Camino para combater organização criminosa interestadual, com atuação nos estados do Piauí e Maranhão, especializada na prática de fraudes previdenciárias com saques de benefícios de titulares fictícios e pessoas já falecidas.
Policiais federais cumprem sete mandados judiciais, sendo três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em Caxias/MA e Pedreiras/MA. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal da capital piauiense.
A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante em Teresina para apurar o uso de documentos falsos, bem como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também agrupava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios.
Foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema, sendo que em 108 deles já foi confirmada fraude. O montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. A operação, ainda, evitou desvios de recursos públicos na ordem de R$ 44 milhões.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.
O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).
“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.
O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.
Em parceria com a UNESCO, Ministério do Turismo lançou edital para a contratação de consultoria que vai estruturar a mobilidade de visitantes na unidade, reconhecida recentemente como Patrimônio Mundial Natural
Consultoria vai estruturar a mobilidade de visitantes no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Foto: Biaman Prado/MTur)
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, um dos atrativos turísticos mais emblemáticos do Brasil, vai reforçar a estrutura destinada à recepção de visitantes. Este é o objetivo de um edital lançado pelo Ministério do Turismo, em parceria com a UNESCO, que envolve a contratação de consultoria para organizar a mobilidade interna de frequentadores da unidade, reconhecida neste ano como Patrimônio Mundial Natural.
Empresas podem submeter propostas até 25 de novembro de 2024, por meio da plataforma de licitações da UNESCO. (Acesse AQUI o edital). O processo prevê a realização de estudos e projetos voltados ao adequado trânsito de turistas no local, a partir do mapeamento de trilhas e vias destinadas a uso motorizado e outros modais, como trekking e ciclismo. A ação também engloba a delimitação de áreas de estacionamento, além de um projeto de sinalização.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, explica que a iniciativa busca fortalecer a acessibilidade e a preservação ambiental do parque, garantindo uma experiência segura e sustentável a visitantes. “Esse projeto faz parte de um esforço conjunto entre o Ministério do Turismo e o ICMBio para promover o turismo sustentável e a conservação de áreas naturais protegidas, reforçando o compromisso do Brasil com a preservação de seus patrimônios naturais e culturais”, frisa Sabino.
O MTur opera um plano de ação para desenvolver o turismo no Parque dos Lençóis Maranhenses e no seu entorno, incentivando o segmento de forma sustentável e a inclusão social de moradores, com a geração de emprego e renda. A Pasta coordena, ainda, o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, que ordena e promove atividades turísticas baseadas em altos padrões de preservação.
Com uma área total de aproximadamente 155 mil hectares, a unidade de conservação ambiental se insere em uma zona de transição dos biomas Cerrado, Caatinga e Amazônia. O Parque dos Lençóis Maranhenses é composto por espaços de restinga, campos de dunas livres e uma costa oceânica, abrigando um cenário repleto de dunas de areia branca e lagos de águas pluviais, proporcionando belas paisagens e a contemplação de vida selvagem.
ESTRATÉGIA – Ampliar a visibilidade internacional tem sido um trabalho prioritário do Ministério do Turismo para atrair visitantes internacionais. Em agosto deste ano, o ministro Celso Sabino e a embaixadora Paula Souza, responsável pela missão diplomática do Brasil junto à UNESCO, discutiram futuras candidaturas do país ao título de Patrimônio Mundial.
Uma delas é a do Mercado Ver-o-Peso, cartão postal de Belém (PA), sede da COP 30 de 2025. O encontro foi realizado durante missão oficial na cidade de Paris, onde Sabino acompanhou a abertura da Casa Brasil nos Jogos Olímpicos.
LIDERANÇA – O reconhecimento do Parque dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural elevou para 8 o número de localidades brasileiras que possuem o título. Além da unidade do Maranhão, são elas: Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal (MT/MS); Complexo de Conservação da Amazônia Central (AM); Costa do Descobrimento: Reservas da Mata Atlântica (BA/ES); Complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), Parque Nacional do Iguaçu (PR)/; Reservas da Mata Atlântica (SP/PR) e Reservas do Cerrado: Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas (GO).
Com isso, o Brasil lidera o ranking de países da América do Sul que mais abrigam patrimônios mundiais naturais e culturais, totalizando 24 áreas consagradas.
Pequeno grupo de agitadores protestou em frente à sede da Polícia Federal em Caxias contra o resultado da eleição, que expressou a vontade do povo
A cidade de Caxias testemunhou uma manifestação organizada pela Família Marinho para contestar o resultado das eleições municipais. No entanto, o evento acabou sendo motivo de piada entre os moradores. Com uma população de quase 200 mil habitantes, menos de 100 pessoas participaram do protesto, evidenciando o enfraquecimento da oposição e a convicção de que a vitória de Gentil Neto expressou de forma cristalina a vontade do povo.
A manifestação ocorreu em frente à sede da Polícia Federal em Caxias, onde os poucos presentes carregavam cartazes questionando a suposta lentidão das investigações sobre o processo eleitoral. O que faltou, no entanto, foi um cartaz mencionando que a própria Polícia Federal investiga uma denúncia de compra de votos contra Paulo Marinho Jr. Segundo relatos, ele teria oferecido R$ 40 mil a uma liderança do Povoado Barro no dia 29 de setembro.
Esse foi mais um movimento mal calculado da oposição, que, diante da clara escolha da população nas urnas, parece sem rumo. Enquanto isso, Caxias segue reconhecendo Gentil Neto como seu legítimo prefeito, consolidando um resultado justo e democrático.
Abaixo, cópia de denúncia formalizada na Polícia Federal de tentativa de cooptação de lideranças pelo grupo de Paulo Marinho Júnior:
Apenas 10% do total de servidores da Câmara Municipal de São Luís são compostos por servidores efetivos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão foi tomada de forma unânime em Sessão Plenária que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 23.
Denúncia apresentada por cidadão devidamente qualificado à Ouvidoria do TCE, relativa ao exercício financeiro de 2023, mencionou supostas irregularidades no concurso público do órgão, bem como o fato de que apenas 10% do total de servidores da instituição serem compostos por servidores efetivos.
São elencadas na denúncia, entre outras alegações, o fato de que, em mais de 400 anos de existência do órgão, ter havido apenas um único concurso público, fruto de ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), tendo sido convocados apenas parte dos aprovados dentro das vagas, restando, no entanto, inúmeros aprovados (tanto nas vagas diretas quanto no Cadastro de Reserva) aguardando serem chamados para compor o quadro de servidores.
Outro ponto destacado na denúncia enfatiza que nem 10% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi utilizado para pagar servidores estatutários, conforme matéria jornalística veiculada pela Agência Tambor, na data de 18/07/2023.
Por fim, a denúncia afirma que o Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Luís/MA não funciona desde dezembro de 2022, configurando violação ao princípio da publicidade e da transparência.
O Núcleo de Fiscalização I do TCE, em sua manifestação no processo, reconheceu a existência de possíveis irregularidades e sugeriu o conhecimento da denúncia, a citação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte, para conhecimento da denúncia e apresentação da defesa e documentos necessários, além de ter requerido ao relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, a determinação da realização de auditoria na folha de pagamento do órgão.
Em sua defesa, o presidente da Câmara Municipal de São Luís confirmou a existência de apenas 10% (dez por cento) de servidores efetivos no Poder Legislativo Municipal, apresentando como justificativa o argumento de que as casas legislativas possuem uma particularidade em sua estrutura administrativa, tendo, em sua percepção, a necessidade de um número maior de servidores comissionados, pois os vereadores possuem mandato temporário com constante renovação de mandatos e atuam em prol de uma proposta política específica.
O vereador Paulo Victor Melo Duarte informou também que foram convocados todos os aprovados dentro do número de vagas estabelecido no edital do concurso e que, em alguns cargos, o número de convocados superou o dobro das vagas inicialmente previstas.
Em seu voto, o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado acolheu a denúncia e determinou a imediata realização de auditoria na folha de pagamento da Câmara Municipal de São Luís. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) deve tomar as providências necessárias à realização do procedimento de fiscalização.
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