Marquinhos e Moacir Feitosa inspecionaram a UEB Professor João de Souza Guimarães
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), e o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, na última segunda-feira, avaliaram as condições da estrutura do anexo da Unidade de Ensino Básico João de Sousa Guimarães, onde funciona a escola de ensino infantil Alegria do Saber, no bairro Sol e Mar. Ambos constataram que as condições físicas do prédio não estão nada boas.
O vereador e o gestor concluíram que a UEB precisa de uma reforma completa e urgente. Após a inspeção, ficou definido que na segunda quinzena de maio as obras serão iniciada. A recuperação estrutural possibilitará às 600 crianças que estudam no anexo uma melhor educação. Marquinhos também citou o compromisso firmado com os pais de climatizar a escola, proporcionando conforto e comodidade aos estudantes.
“Quando se fala em educação, a gente logo pensa em um conjunto de itens que são necessários para a boa formação do indivíduo. A base de formação de caráter e personalidade vem da família. A base de formação pedagógica vem da escola, e quando se fala em escola pública, o trabalho do vereador tem que ser ativo e assíduo”, assinalo Marquinhos.
O vereador afirmou que como presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, tem se empenhado ao máximo para que as crianças tenham, por parte da Prefeitura de São Luís, um ensino que faça a diferença em suas vidas no futuro. “Sei que para isso acontecer, além de bons professores, merenda e material didático necessário, a qualidade estrutural das escolas é fundamental”, destacou. “É dessa forma que trabalha um vereador, legislando e buscando com as autoridades as soluções para o povo de nossa cidade”.
O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), promove, nesta quarta-feira (25), uma atividade, em um shopping da região metropolitana de São Luís, com oferta de benefícios que vão além das suas prerrogativas e que podem configurar abuso de poder político e econômico. Em pleno ano eleitoral, o Procon, presidido até duas semanas atrás pelo advogado Duarte Júnior, pré-candidato a deputado estadual pelo mesmo partido do governador, oferece ingressos de cinema e lanches grátis às pessoas que comparecerem à ação.
Na atividade, iniciada às 8h, os cidadãos terão acesso a serviços como emissão de documentos e orientação sobre direitos do consumidor. Mas chama atenção a oferta-extra de cinema e lanche, que a seis meses da eleição e por causa da pré-candidatura do ex-presidente do Procon a uma vaga na Assembleia Legislativa, soa como compra de votos.
Para quem se viabilizou politicamente apontando erros e irregularidades de adversários, o governo comunista vem cometendo poucas e boas e aos poucos vai e tornando insuperável quando o assunto é violar a lei.
Audiência pública promovida por Wellington contou com a presença de vários educadores, advogados e membros da OAB
Valorização do magistério e cumprimento de direitos. Foram esses os pontos que nortearam audiência pública, presidida pelo professor e deputado estadual Wellington do Curso. A audiência, que teve por objetivo discutir sobre o processo de descompressão salarial dos mais de 40 mil professores do Maranhão, aconteceu na OAB/MA e contou com a presença de vários educadores, de advogados, a exemplo de Henrique Teixeira e membros da OAB.
“Está aqui o meu contracheque. Essa é a prova da mentira do Governador, que faz essa propaganda e diz que o maior salário é o do professor do Maranhão. Mentira! Isso é brincar com a nossa cara e desrespeitar nossos direitos”, desabafou Socorro, professora da Rede Pública.
Após ouvir os encaminhamentos, o deputado estadual Wellington comprometeu-se em continuar ao lado e na defesa de cada professor do Maranhão.
“Quando a gente tem esse contato direto com os professores, a gente percebe a insatisfação e a decepção de cada professor para com Flávio Dino. É um Governo que desrespeita o professor e, diariamente, mente ou manipula os fatos. Enquanto educador, não poderíamos nos omitir diante dessas manobras do governador Flávio Dino para retirar mais esse direito da categoria que já é tão sofrida. O processo já transitou em julgado desde 2011, e sete anos depois, o Governo alega que Ministério Público não foi intimado. Ocorre que, por duas vezes o MPE declinou de intervir na causa alegando ausência de interesse público. Os professores do Maranhão não estão sozinhos e é por essa razão que, respeitando os limites da competência do Legislativo, continuarei firme em defesa dos direitos de cada educador”, afirmou Wellington.
Sousa Neto colhe assinatura do deputado Vinicius Louro para CPI, observado pelos colegas Wellington, Raimundo Cutrim e Eduardo Braide
O deputado estadual Sousa Neto (PRP) deve protocolar, nos próximos dias, dois pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nessa terça-feira (24), o parlamentar iniciou a coleta das assinaturas de membros da oposição e da própria base governista. Para que a CPI seja instalada é necessário que 14 dos 42 deputados maranhenses assinem os dois requerimentos, que já contam cada um, com cerca de 10 adesões.
O primeiro deles visa investigar sobre o uso indevido de assinatura eletrônica de oficial da Polícia Militar, no escândalo em que o Governo Flávio Dino ordena à Instituição que monitore os adversários políticos à Gestão Comunista, com vistas às eleições deste ano.
Já o segundo tem como objetivo esclarecer a acusação feita pelo soldado da Polícia Militar, Fernando Paiva Moraes Júnior contra o secretário Jefferson Portela, pelos supostos crimes de tortura e sequestro, com o propósito de coagi-lo a envolver um membro da Assembleia Legislativa do Maranhão em organização criminosa, em delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF).
“São dois escândalos graves na Segurança Pública, que tiveram repercussão nacional e que a sociedade espera que sejam esclarecidos. Queremos ouvir todos os citados nos dois casos; no primeiro, o Governo nega que tenha ordenado a PM a monitorar a oposição, e, segundo eles, o documento enviados aos batalhões é falso, e o que houve foi o uso indevido, não autorizado e criminoso de assinatura eletrônica. O outro caso é uma afronta ao Poder Legislativo, já que um militar que está preso, afirmou ter sido coagido a incriminar o deputado Raimundo Cutrim e mais dois delegados, no caso do contrabando. Acredito que teremos o número de assinaturas necessárias para abrir essas investigações”, destacou Sousa Neto.
Dia 27 de abril, sexta-feira, tem mais um mega show na Allure. Vem aí uma das vozes mais inconfundíveis do forró, Taty Girl. E a festa não para por aí, o Playboyzão Andson Mendonça e Dj Rogério Mix vão agitam com tudo na mais nova casa de show de São Luís, ALLURE. Localizada em um local privilegiado (Rua dos Maçaricos, Nº 215 – Lagoa da Jansen, próximo antigo Salomé Bar). O empreendimento dos sócios Júnior Sales e Leandro Costa.
Allure é uma casa de show diferenciada, com capacidade para 1.000 pessoas, toda climatizada. A casa possui sistema acústico, excelente estrutura de palco, som, iluminação, equipe treinada para melhor atender ao público exclusivo da Ilha, proposta de inovação, requinte, elegância e sofisticação reunidos em um só lugar. Allure, um novo conceito de casa de show Vip chega na Ilha do amor e você escolhe o melhor local onde se divertir: Pista, camarote e lounge.
Taty Girl
Taty Girl canta desde os 12 anos de idade, sendo incentivada e apoiada pelos amigos desde o início de sua carreira. Sempre esteve diretamente ligada ao mercado forrozeiro, não dispensando a inspiração de grandes nomes da MPB.
Anterior ao seu trabalho junto ao Solteirões do Forró, a vocalista atuou em outros grupos musicais de grande expressão no nordeste emplacando vários sucessos que tornaram possível seu reconhecimento como uma das vozes mais inconfundíveis do forró.
Assista ao clipe da música “Indiferença”, um dos sucessos da cantora:
Sâmara Braúna foi sabatinada pelo jornalista Adalberto Júnior
A advogada Sâmara Costa Braúna foi a entrevistada do programa “Rádio Opinião”, da rádio Universidade FM, desta segunda-feira (23/04). A especialista em direito penal, foi sabatinada pelo jornalista Adalberto Júnior e falou sobre temas como prerrogativas dos advogados, ações efetivas para a valorização da classe, administração da justiça e inclusão.
Ela iniciou a entrevista falando de como os advogados maranhenses, de forma geral, estão ressentidos em relação a profissão, resultado da omissão da gestão atual da OAB Maranhão. “Tanto para a classe, quanto para a sociedade a OAB é um pilar. Mas não vem agindo com efetividade para evitar a violação das prerrogativas do advogado. O que tem causado descontentamento porque, a partir do momento em que tem seus direitos violados, aviltados, esses profissionais ficam desmoralizados, desvalorizados via de consequência, desmotivados”, analisou.
Prerrogativas
O jornalista Adalberto Júnior indagou da entrevistada quais seriam as prerrogativas profissionais mais violadas. Sâmara Braúna citou dentre outras, o arbitramento aviltante de honorários. “Já foi visto magistrado arbitrando até R$ 50,00 de honorários de sucumbência, isso é mais do que violação, é desrespeito com toda a classe”, exemplificou.
Também foi mencionado o caso dos advogados previdenciários. Mesmo tento como prerrogativa um atendimento exclusivo quando vão aos postos do INSS tratar de assuntos jurídicos, recebem um atendimento de público geral, o que demanda contratempos na resolução dos processos.
Outra violação às prerrogativas seria a perseguição do Ministério Público aos advogados públicos, em especial os municipalistas, pareceristas, os quais atualmente estão sendo incluídos em investigações e até em responsabilização penal e cível por membros do MP.
“No caso dos criminalistas, que é a minha área, virou rotina nossas prerrogativas serem violadas seja dentro do sistema penitenciário, visitando um cliente, um constituinte, seja por uma autoridade policial, pelo MP e não raras vezes por magistrados”, informou Sâmara Braúna.
OAB forte
Ao propor ações efetivas para debelar as violações contra direitos adquiridos pela classe, Sâmara Braúna, afirmou que o primeiro passo seria o fortalecimento da OAB Maranhão e a união entre os advogados. “A Ordem está rachada. O presidente atual rompeu com alguns compromissos de campanha, sendo um deles, a sua não recondução à Presidência, ao declarar que será candidato, o grupo que o apoiou não aceitou tal situação porque tem compromisso de credibilidade com a classe. Nesse momento, eu prefiro falar sobre a minha visão pra a OAB, o que pretendo é trazer soluções, não ficar falando da atual gestão”, destacou.
Adepta da palavra inclusão, Sâmara Braúna revela que trabalhará arduamente para que dois núcleos da Ordem tenham seus espaços garantidos na administração da entidade: o jovem advogado e a mulher advogada.
Ela lembra que na legislação da classe, há uma clausula de barreira que diz que o jovem advogado só pode ter cargo de representatividade ou de poder na OAB, após cinco (05) anos de inscrição. “Sendo eleita e na condição de presidente, junto com os conselheiros federais, daremos apoio no sentido de que a instituição legislativa aprove um projeto de lei para alterar essa norma”, revela.
Para Sâmara Braúna, a inclusão da mulher advogada é uma questão comportamental. Hoje, advogadas e jovens advogadas representam 50% dos inscritos na OAB/MA, mas a representatividade na Ordem ainda acontece por meio de cotas. “Quando o ideal era não ter cotas. Temos voz, mas é preciso dar eco a essa voz, com poder e exercendo cargos. Assim como a mulher cidadã. A Ordem é um pilar da sociedade e como tal, precisa fazer campanhas de combate à violência doméstica, a defesa da ascensão feminina ao mercado de trabalho e buscar a equidade de gênero”, defende.
Interiorização
Sobre a prestação jurisdicional no interior, a entrevistada diz ser lenta e a desejar. Quadro que se repete na capital. E que é dever da OAB ficar mais próxima do Poder Judiciário para fiscalizar, cobrar e exigir do Judiciário maior produtividade.
Segundo a criminalista, a OAB é protagonista da sociedade, a casa dos advogados e trabalha em sistema de colaboração com todos os poderes. Na administração da justiça forma um tripé com o Judiciário e o Ministério Público. “A atual gestão perdeu a ponte com todos os poderes. Há uma espécie de guerra fria do MP e do Judiciário contra a advocacia. A minha gestão fará uma defesa intransigente na valorização e na defesa das prerrogativas do advogado, com firmeza. Essa firmeza não significa perder o respeito. O respeito entre as instituições constrói pontes. O confronto constrói muros. É importante restabelecer a harmonia entre os poderes para seguir adiante”, afirma.
Além da Praça do Pantheon, Iphan, em parceria com a Prefeitura, está reformando a Praça Deodoro, as alamedas Silva Maia e Gomes Castro, Rua Grande, Praça Pedro II e Praça da Mãe D´água; todas com obras já iniciadas
Durante a visita, prefeito Edivaldo e o superintendente do Iphan, Maurício Itapary, acompanharam o andamento das obras
O prefeito Edivaldo e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Maranhão, Maurício Itapary, vistoriaram, na manhã desta terça-feira (24), as obras de revitalização da Praça do Pantheon que integra o Complexo Deodoro. Executados pelo órgão federal, em parceria com a Prefeitura de São Luís, os serviços compreendem a requalificação da área que deve se tornar novo cartão postal da capital. A obra do complexo – que inclui o conjunto urbano formado pelas Praças Deodoro e Pantheon, as Alamedas Silva Maia e Gomes de Castro e a Rua Grande – está inserida nas ações do PAC Cidades Históricas.
“Esta obra é de grande importância para São Luís por se tratar da requalificação de uma região central, histórica e que concentra o maior polo comercial da capital. A revitalização, que era um anseio de décadas do povo, traz benefícios para a paisagem urbana, gera emprego e renda e resgata o espaço como ponto turístico e de vivência da população. Estamos muito felizes por poder acompanhar o andamento da obra e participar desse momento”, destacou o prefeito Edivaldo que estava acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, do vice-prefeito Julio Pinheiro e membros da gestão municipal.
No novo projeto, a configuração da Praça Pantheon foi reformulada e, a partir da escadaria da Biblioteca Pública Benedito Leite, foi criado um espaço que unifica as duas praças, Pantheon e Deodoro, ampliando a área de domínio do pedestre. Na área, já foram executados serviços de drenagem superficial e instalação da tubulação para nova iluminação da praça. A obra se encontra em fase de pavimentação em piso de concreto lapidado e granito serrado.
As próximas etapas incluem a instalação do mobiliário urbano, com bancos das pedras de lioz existentes no local, lixeiras e novos pedestais para os bustos que retornarão à praça em local de destaque. Para o espaço, está sendo proposta também uma nova configuração da iluminação pública, com a utilização de luminárias mais eficientes. A nova área possibilitará, ainda, a implantação de serviços necessários para atender a demanda dos usuários, como banheiros públicos.
A previsão é entregar a obra durante as festividades de aniversário da cidade, em setembro. O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, destacou o apoio que o poder público tem oferecido ao órgão. “Procuramos, com essa obra, devolver à população de São Luís um logradouro público que pertence à população. Esse é um trabalho que conta com o apoio da Prefeitura para a sua execução”, disse.
Também acompanharam a vistoria os secretários municipais Antonio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Mádison Leonardo Andrade (Urbanismo e Habitação) e Conceição Castro (Comunicação); o subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Fábio Henrique Carvalho; o presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), Aquiles Andrade; o presidente do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), Luiz Carlos Borralho.
O vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro, destacou os benefícios da requalificação do espaço. “Esse é um importante espaço para a cidade e a população de São Luís. Apoiamos ações como essas, pois reconhecemos o benefício que essa obra vai trazer para a nossa cidade e para os ludovicenses”, reforçou o vice-prefeito.
PAISAGISMO URBANO
Todo o trabalho de manutenção arbórea da área está sendo realizado pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur). Os serviços incluem poda das árvores, além do plantio e do replantio de espécies para favorecer o paisagismo do espaço. “Estamos trabalhando para melhorar o ambiente nesse aspecto, a fim de tornar o ambiente ainda mais agradável para o trânsito da população”, disse o presidente do Impur, Luiz Carlos Borralho.
Vereador Cézar Bombeiro com José Inaldo Ferreira, presidente do Boi da Maioba, uma das atrações da festa do centenário da Liberdade
Depois de amplos debates entre as principais entidades e lideranças comunitárias do bairro da Liberdade com a participação do vereador Cézar Bombeiro (PSD), o grupo de organização do evento cultural dos 100 anos do bairro definiu a programação que terá três dias, iniciando no dia 25 de maio data da criação do bairro, que é uma sexta-feira, indo até o domingo dia 27.
A data do dia 25 de maio, como de criação do bairro da Liberdade, foi definida por pesquisas e informações de moradores que lembram de importantes dados deixados por parentes, muitos dos quais identificados pelas pesquisas, que se tornaram referências para o Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, estabelecendo a data de 25 de Maio, como o aniversário do bairro, que completará 100 anos.
Praça do Viva Liberdade será o palco da festa em comemoração aos 100 anos do bairro
Cézar Bombeiro, diz que a festa foi idealizada por vários segmentos comunitários do bairro e ele participou da construção da programação e estão sendo trabalhados outros importantes aspectos necessários para a importante festa do primeiro centenário da Liberdade, em que também está inserido para a construção efetiva, destacou o líder comunitário e vereador. Os festejos serão concentrados no Viva do Bairro da Liberdade, importante espaço para congraçamento comunitário. Abaixo está a programação:
Para Wellington, a culpa não deve recair sobre os militares, já que eles apenas cumpriram ordens do governo
O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) apresentou, na tarde dessa segunda-feira (23), o Requerimento Nº 180/2018, por meio do qual solicita que seja decretada intervenção federal no Maranhão. Como fundamento constitucional do pedido, o deputado Wellington destacou o artigo 34, inciso VII, alínea b, especificamente quanto aos direitos da pessoa humana, entre eles o de se reunir livremente, da Constituição Federal, visando por termo à tentativa do Governo do estado do Maranhão de obrigar os comandantes das UPM’s a informarem às lideranças que fazem oposição ao Governo local ou ao Governo do estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral (ver documentação comprobatória em anexo).
Para o deputado Wellington, a culpa não deve recair sobre os militares, já que estes apenas cumpriram ordens do Governo.
“Agora, de forma covarde, Flávio Dino tenta jogar a culpa para os militares. Eu fui sargento do exército por 15 anos e sei muito bem que militar apenas cumpre ordens, como no caso em questão. Que Flávio Dino é perseguidor, isso todo o Maranhão já sabe; agora, querer usar os nossos policiais para atingir quem não concorda com ele já é demais. É um grave atentado ao Estado Democrático de Direito e à liberdade Possui fundamento constitucional e é por essa razão que solicitamos a intervenção federal”, afirmou Wellington.
ENTENDA O CASO:
O monitoramento da Polícia Militar aos políticos que fazem oposição ao governador do Maranhão foi revelado pela Circular nº08/2018 do Comando de Policiamento de Área do Interior 2 da PM – Barra do Corda; sendo também verificado no Memo nº 071/2018, do Comando de Policiamento de Área do Interior 4 da PM – Caxias, sendo oriunda do Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que determina o envio de respostas [da tropa], em caráter de urgência, sobre a identificação de adversários [ex-deputados, ex-prefeitos e ex-vereadores] que podem provocar “embaraços no pleito eleitoral. Tal situação viola, explicitamente, os direitos da pessoa humana, entre eles o de se reunir livremente. Ao que parece, para o Governador do Maranhão, não se pode conceber um estado em que as pessoas tenham ideologias diferentes, sendo isso uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito, sobretudo, ao direito à liberdade.
Astro de Ogum disse estar tranquilo em meio às especulações em torno da eleição na Câmara Municipal
Num rápido encontro com jornalistas, radialistas e blogueiros que fazem cobertura sobre as atividades da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira, (24), o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), anunciou para esta quarta-feira, (25), um pronunciamento definitivo sobre a eleição para a Mesa Diretora do Legislativo.
Ele comentou que seria realizada uma conversa na tarde de ontem, (24), onde deveria haver um debate franco sobre o assunto envolvendo os vereadores e as partes envolvidas. Em sua declaração o parlamentar do PR deixou o entendimento que a eleição caminha para um desfecho. “As 16 horas de hoje, (24), deve haver um desfecho. Comunicarei ainda hoje, ou amanhã, quarta-feira às 11 horas, quando deverei fazer um pronunciamento”, completou ele.
Acerca do atual momento em que estão sendo feitas muitas especulações sobre o pleito, inclusive que está também envolto em processo de judicialização, Astro de Ogum disse que está se mantendo tranquilo, “e que diante das circunstâncias do universo político, o que está ocorrendo são práticas naturais”.
Demonstrando naturalidade sobre a provável existência de uma disputa pela direção da Câmara, o presidente do parlamento afirmou que “quem está perdendo com tudo isso não é o vereador, mas sim a população, pois acho desnecessária essa discussão, e a população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”.
Independência e harmonia
Indagado sobre a matéria ligada a eleição na Câmara está tramitando com recursos na Justiça, Astro de Ogum frisou que não sente nenhum abalo, até porque “acho se tratar de assunto interno do Poder, e sobre o Poder Judiciário entendo que está havendo e deve existir o exercício da independência e harmonia entre os poderes”.
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