MPF pode pedir cassação e inelegibilidade de Flávio Dino por uso da PM para espionar adversários

O procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPRF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apurar o aparente uso político da Polícia Militar para espionar adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB) pode resultar na cassação do comunista. Em release enviado à imprensa, o MPF deixa clara a possibilidade de solicitar a perda do mandato do chefe do Executivo e sua impedimento de participar de eleições futuras: “Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável”.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar os indícios de espionagem a opositores do governo em municípios do interior na última sexta-feira, mesmo dia em que eclodiu o escândalo. A ordem foi dada por meio de um memorando enviado a comandantes de unidades da PM no interior.

De acordo com o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Abuso de autoridade

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.

Tanto Flávio Dino, quanto seu secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, negaram que o comando tenha partido deles. E anunciaram a exoneração dos dois oficiais que assinam o documento.

Repercussão no Fantástico

O Fantástico, da Rede Globo, repercutiu mais um escândalo protagonizado pelo governo Flávio Dino (PCdoB). Dessa vez, o programa líder de audiência da televisão brasileira nas noite de domingo mostrou para todo o Brasil a denúncia referente a uma circular baixada pela Polícia Militar com ordem para que os comandantes das unidades da corporação no interior do estado fizessem o levantamento das lideranças políticas de oposição, em cada cidade, capazes de causar embaraços à gestão comunista na próxima eleição.

Assista à matéria abaixo:

Tiradentes, um mártir eterno

Natalino Salgado Filho*

Nestes tempos em que nada cai no esquecimento, dada a perenidade que a internet confere aos fatos, é curioso ouvir o que se fala sobre um dos mártires brasileiros, Tiradentes, cuja data de morte é feriado em terras brasileiras, em 21 de abril.

Para reconstituir o perfil desse mártir, escolhi as artes plásticas. O quadro mais antigo do pintor paraibano Pedro Américo, Tiradentes esquartejado, foi pintado em 1893, mais de cem anos após os fatos de sua morte. Atualmente a tela está em São Paulo, no museu do Ipiranga. Nele se estampa toda a brutalidade e crueza da Coroa, que não somente expôs o corpo do inconfidente aos pedaços, para servir de exemplo, como também destruiu a casa de Tiradentes, salgou o lugar e infamou sua descendência.

O segundo quadro retrata a prisão de Tiradentes, ainda com as roupas de alferes. Sua postura ereta, a arma em punho, o queixo desafiador ante os soldados que estão parados na entrada refletem uma ideia já há muito consolidada no imaginário brasileiro. Um herói não vacila. Ele encarna a valentia, o destemor, talvez uma certeza profunda que o leva a se insurgir contra um Estado explorador.

A prisão de Tiradentes também foi pintada por Antonio Parreiras, em 1914, a pedido do então presidente do estado do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros. Atualmente é peça do museu Júlio de Castilhos em Porto Alegre.

Por fim, a obra mais impressionante, não pelo impacto imediato, mas por fechar uma composição que dá, à biografia de Tiradentes, uma imagem que não deixa de ser uma versão que se tornou a verdade sobre sua história. Tiradentes ante o carrasco é um trabalho de Rafael Falco, exposto pela primeira vez, em 1951, em São Paulo, no XVI Salão Paulista de Belas Artes. A cena retrata o que ocorreu na manhã de 21 de abril de 1792. Em pé, o prisioneiro como que hesita ao se dirigir ao carrasco que traz à mão a alva, camisolão branco que o condenado deveria vestir para a execução, e a corda, para a forca.

Tiradentes passa grande desamparo. Ao redor, dois padres. Um deles reza um breviário; o outro olha com compaixão para Tiradentes. Os soldados têm uma postura não de ameaça, mas quase de reverência. Com exceção de um dos padres, todos têm o olhar naquele que seria executado. Ao fundo, um oratório em que se encontra um crucifixo iluminado por dois castiçais com velas acesas.

Há duzentos e vinte seis anos o homem Joaquim José da Silva Xavier, nome de batismo de Tiradentes, foi executado por ser um dos membros do que ficou conhecida como Inconfidência Mineira, movimento que almejava libertar o Brasil do domínio da coroa portuguesa, o que o colocou no panteão dos heróis nacionais.

O alferes Joaquim, patente militar de Tiradentes, superior ao de aspirante a oficial e inferior ao de tenente, em sua atividade para a força armada, a serviço da coroa, pôde perceber o processo de exploração que a Colônia sofria. Parte de seu trabalho como militar era resguardar a estrada do Caminho Novo por onde se escoavam os minérios para o porto do Rio de Janeiro. Ali, Tiradentes comandou um batalhão de Dragões, cuja função era proteger o transporte do minério na rota marítima para Portugal.

Curiosamente, a palavra alferes, de origem árabe, significa cavaleiro, escudeiro, o que se adequa, quase como uma profecia ao lugar que Tiradentes veio a ocupar na chamada Conjuração Mineira. Sua história é inspiradora, independente da moldagem que sofreu, por exemplo, nos quadros cujos temas representam os atos finais de sua carreira como inconfidente.

Naquele homem se esmagava um anseio, uma busca por justiça. Todo herói é uma projeção para além do homem. Sobre sua história real, camadas são adicionadas que apresentam e representam um ser idealizado, talvez para atender a um anseio nosso por um livramento nos dias difíceis.

O Brasil, que continuou seguindo após a morte de Tiradentes, se ressente da ausência de homens de estatura elevada, nobreza e caráter, vez que restam poucos entre aqueles que atendem ao chamado para valorização da pátria. Talvez esteja na hora das novas gerações aprenderem que, embora a liberdade requeira um caro preço, seus frutos são eternos.

*Professor Titular da UFMA e membro das Academias: Nacional de Medicina e de Letras do Maranhão

Em nome da verdade

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve explicações ao Maranhão. sem se apoiar em desculpas esfarrapadas, precisa vir a público para esclarecer o seguinte:

1. Se o serviço de arapongagem que a polícia estava determinada a fazer não foi sob ordens suas, do seu secretário de Degurança e nem do comandante da PMMA, quem mandou?

2. Se as nomeações dos comandantes de batalhões, coordenadorias, chefias na polícia militar são ou não responsabilidade do comandante da PMMA?

3. Se é ou não o governador do Maranhão quem escolhe e nomeia o secretário de Segurança e o comandante da polícia? São sim.

São responsabilidades exclusivas do governador essas escolhas. E as autoridades designadas agem em seu nome, por delegação e confiança. Impossível fugir dessas responsabilidades.

A explicação do senhor Flávio Dino, fugindo das suas obrigações, se admitida, permite constatar que a Polícia Militar, no governo dele, estaria perigosamente sem comando. A sociedade, ameaçada, desprotegida. Não sendo assim, o governador não teria outra saída que não fosse exonerar tanto o comandante da PM, quanto o secretário da Segurança Pública.

E tinha que tê-lo feito tão logo eclodiu o escândalo. Se não o fez, torna-se cúmplice, senão o mandante desse delito. São inaceitáveis, portanto, as cavilosas explicações do governador. Se quem escolhe e nomeia comandantes de batalhões, coordenador do policiamento do interior é o comandante da PM, o faz por competência, delegação e em nome do próprio governador.

Mais ainda. Quem escolheu esse comandante e também o secretário da Segurança, foi Sua Excelência, o senhor Flávio Dino. Portanto, não há escapatória, é responsabilidade dele – e só dele -, já que não exonerou os auxiliares por terem traído a sua confiança. Ao contrário, prestigiou e defendeu.

O que se vê, hoje, é a valorosa polícia do Maranhão transformada numa milícia do governo comunista, como fazia Stalin, na então União Soviética. E tudo isso em desfavor da democracia e do povo maranhense.

Apoio popular marca passagem de Luís Vannucci por Caxias

O pré-candidato a deputado federal está percorrendo diversas cidades maranhenses para elaborar, junto com o povo, um plano de governo legislativo que atenda a necessidade de todos

Uma recepção calorosa! Foi dessa forma que o pré-candidato a deputado federal Luís
Vannucci foi recebido em Caxias, no último sábado. Centenas de caxienses demonstraram apoio e confiança na candidatura. Na ocasião, Vannucci teve um encontro com o pré-candidato a deputado estadual Manoel da Caçamba e lideranças locais.

Desde que anunciou a sua disputa por uma cadeira na bancada maranhense no Congresso Nacional, Luís Vannucci está percorrendo diversas cidades com o objetivo principal de elaborar, junto com o povo, um plano de governo legislativo que atenda os anseios de todos.

“A população de Caxias demonstrou que anseia pela renovação, transformação, da nossa atual realidade política. Agradeço a Deus por proporcionar esses momentos de encontros e levar palavras de esperança”, externou com entusiasmo Luís Vannucci.

No Dia do Policial Civil, vereador Marcial Lima parabeniza categoria e ouve lamento de sindicalistas

O vereador Marcial Lima (PSDB) aproveitou a celebração de uma missa em alusão ao Dia do Policial Civil, na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Cohab, para dialogar com líderes sindicais sobre o momento vivido pela categoria, marcado por desvalorização.

Em breve conversa com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Elton Neves, e com o vice-presidenerete da entidade, Rayol, Marcial ouviu o lamento dos representantes da classe, que se dizem órfãos em razão do descaso e do tratamento desigual dispensado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) aos profissionais da segurança pública.

O vereador lembrou que missa também marcou o sétimo dia da morte do policial Urbano, vítima de atropelamento, na Avenida dos Franceses, no último domingo (15). Assista ao vídeo:

Protesto contra Flávio Dino no Dia do Policial Civil

Wellington denuncia à OAB, PGJ, PRE e TRE improbidade de Flávio Dino e uso de máquina para perseguir adversários

Perseguição, improbidade e ditadura. Foram esses os termos utilizados pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) ao oficializar a OAB/MA, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão para tomar providências quanto às irregularidades cometidas pelo Governador Flávio Dino, ao fazer uso do aparato de Segurança Pública do Governo do Estado do Maranhão para perseguição de adversários políticos.

O ato diz respeito a memorandos-circulares encaminhados pelo Comando de Policiamento do Interior a batalhões da corporação,em que o Poder Executivo Estadual está se valendo de meios coercitivos, utilizando o aparato da Polícia Militar do Estado do Maranhão, para monitorar e perseguir adversários políticos em cidades do interior com finalidade eleitoral.

“A perseguição política sempre foi uma marca de Flávio Dino: ele persegue e se vinga de quem não concorda com ele. É ditatorial. Age como aquele menino mimado que é o dono da bola e que, quando perde o jogo, vai embora. Agora, Flávio Dino tenta usar a máquina pública para perseguir adversários políticos. É isso mesmo. Uma prova disso é o memorando nº 08/2018, do dia 19/04/2018, e que deixa explícito o objetivo de monitorar e perseguir as lideranças, deputados, prefeitos, ex-prefeitos, que fazem oposição ao seu Governo. Esse é um claro ato de desvio de finalidade na ação da Polícia Militar. Uma ofensa dolosa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. É inadmissível esse ato de improbidade, ainda mais vindo de um ex-juiz federal. Não vamos admitir esse evidente atentado ao Estado Democrático de Direito.” afirmou Wellington.

“O movimento estudantil ainda luta pela democracia”, diz Zé Inácio durante seminário estudantil do Coletivo ParaTodos

O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou nesta sexta-feira 20/ 04, da abertura do “I Seminário de Diretores de Entidades Estudantis do Coletivo Para Todos” – Construindo um novo Brasil, na Assembleia Legislativa.

O encontro visa debater o processo de construção, resistência e luta do movimento estudantil no Maranhão e as perspectivas para a educação diante da crise institucional, política e econômica que o país enfrenta.

O deputado Zé Inácio fez um regaste das lutas históricas dos jovens no Maranhão. “O movimento estudantil está passando nesse momento por uma fase que já vivenciamos na ditadura militar, da mesma forma vocês estão agora lutando pela democracia nesse momento de crise enfrentado no país, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os retrocessos que estão sendo implementados no governo ilegítimo de Michel Temer, que submeteu a educação ao teto dos gastos públicos por um período de 20 anos, e a prisão política do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”, relembrou.

Na ocasião o deputado Zé Inácio ainda falou dos trabalhos que estão sendo realizados no âmbito do legislativo em prol da juventude, dentre eles: o projeto para ampliação do Bilhete Único Metropolitano na ilha de São Luís e a garantia da meia entrada aos estudantes nos ferry boats. Como também a indicação às universidades Ufma, Uema, Ifmas, e Uema-Sul, para ser trabalhada em sala de aula a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no país”. O projeto de Lei que está tramitando na Assembleia Legislativa que garante o nome Social das Pessoas Trans, visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos da população LGBT. E ainda também estar sendo debatido com os estudantes a construção do projeto de lei para criar o “Dia Estadual do Grêmio Estudantil Livre”, em homenagem a luta dos estudantes secundaristas maranhenses.

O evento acontece até este sábado, e na mesa contou com a participação dos estudantes Bruno Cacau, xoordenador do Coletivo para Todos; Camila Pedrosa, diretora Nacional de Escolas Técnicas da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes); Arthur Mendes, diretor de Desportos Universitário da União Estadual dos Estudantes do Maranhão-UEE Livre. Dos convidados: Cleinaldo Bil, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Sintsep); Raimundo Monteiro, dirigente do Partido dos Trabalhadores-PT; e Raimundo Pereira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Maranhão (Sindsep). E dos estudantes dos municípios de Codó, São João dos Patos, Barreirinhas, Caxias, Timon, Rosário, Coelho Neto, representando as instituições: Universidade Federal do Maranhão-UFMA, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IFMA, Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Luís (Ames), União Estadual dos Estudantes do Maranhão-UEE Livre e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Blue Tree Hotels celebra sua chegada em São Luís

Convidados, jornalistas e formadores de opinião se reuniram, nesta sexta-feira (20), em um almoço para o anúncio da nova bandeira Blue Tree Towers São Luís. A rede hoteleira que chega à capital maranhense é fruto de parceria firmada com investidores da unidade.

“Eu tenho certeza que o Blue Tree Towers São Luís será um hotel excepcional, amado, uma referência em hotéis no Brasil”, comenta Chieko Aoki, que comanda a rede hoteleira Blue Tree Hotels, uma das principais do ramo no país. “Nós queremos, por meio deste hotel, movimentar a economia, desenvolver pessoas, valorizar a brasilidade, promover a diversidade e também valorizar cada vez mais os jovens, a energia deles e suas ideias”, afirma a empresária. Chieko também aproveitou a oportunidade para mencionar a beleza e os atrativos naturais da cidade.

A diretora administrativa do Blue Tree Towers São Luís, Jacira Haickel, destacou a importância daquele momento para a rede hoteleira maranhense, que ganha uma unidade com a marca Blue Tree. “Estamos aliando tradição e inovação e o resultado será um empreendimento de alto padrão em nossa cidade”, destacou.

A parceria visa transferir o know-how de consolidação de imagem e marketing da Blue Tree Hotels, além do seu padrão de qualidade à unidade. Para isso, o Blue Tree Towers São Luís passará por uma reforma de apartamentos e áreas comuns, modernizando a estrutura do hotel composta por 124 apartamentos, seis salas de eventos, além de área de lazer com spa, saunas, fitness center, quadra de tênis e campo de futebol, piscina infantil e adulto, bar na piscina com deck panorâmico, restaurante, lobby bar e jardim com plantas tropicais.

SOBRE A BLUE TREE HOTELS

A Blue Tree Hotels, de propriedade do grupo Chieko Aoki Management Company, conta com 23 hotéis e resorts no Brasil, totalizando mais de quatro mil apartamentos em 19 cidades de norte a sul do País, como: Bauru (SP), Barueri (SP), Brasília (DF), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Joinville (SC), Lins (SP), Londrina (PR), Macaé (RJ), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Santo André (SP), São Luís (MA) São Paulo (SP), Teresina (PI) e Valinhos (SP). Para mais informações ou reservas, acesse: http://www.bluetree.com.br.

MPF vai investigar memorando da PM que manda espionar adversários políticos de Flávio Dino

Documento determina que as unidades da polícia deveriam informar ao Comando as lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou estadual em cada cidade, o que é inconstitucional

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado do Maranhão instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar procedimento do Comando do Policiamento Interior 2 da Polícia Militar (PM) do Maranhão que
determina, por meio do Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que as unidades subordinadas devem lhe informar as lideranças políticas que fazem oposição ao governo local ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral e que mantenham seu banco de dados atualizado e efetivo, informando a cidade que o policial atua.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, “o memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, afirmou.

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político, configura abuso de autoridade.

Ainda de acordo com a legislação eleitoral, podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo apenas a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

Diante disso, com o propósito de esclarecer os fatos, bem como de eventualmente diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave, o Ministério Público Eleitoral instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral. Para tanto, requisitou do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o Mem. Circular n. 08/2018 – Seç Adm CPA ½, em especial o Mem. Circular Nº 098/2018 – CPI de 06/04/2018, que trata do “levantamento eleitoral”.

Fonte: Ministério Público Federal