TCU vê inconsistência no cálculo da tarifa em privatização do transporte de passageiros entre o Maranhão e o Piauí

Auditoria do do Tribunal de Contas da União indica que o serviço é prestado de forma precária. Fiscalização identifica inconsistências, mas traz recomendações para resolver os problemas

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou o processo de desestatização de serviços de transporte urbano entre os municípios de Timon (MA) e Teresina (PI). A auditoria se refere ao transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, operado por ônibus do tipo urbano. A principal conclusão é que não há impedimento para a continuidade da licitação. A fiscalização identificou uma série de inconsistências no processo, mas a decisão traz determinações e recomendações para resolver os problemas.

Para o TCU, o serviço atualmente é prestado de forma precária para a população. Se a desestatização for realizada, mais de um milhão de passageiros podem ser beneficiados anualmente.

Esse tipo de serviço é delegado à iniciativa privada por regime de permissão, que vale por até 15 anos. Após o período, é necessário realizar licitação. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por publicar os editais, julgar as licitações e celebrar os contratos. O Plano Geral de Outorga/2024 foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, com prazo de permissão fixado em 10 anos. Os serviços serão ofertados em três linhas interestaduais. O processo de permissão é conduzido pelo Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (Cimu).

A auditoria identificou incongruências no cálculo da tarifa, que podem aumentar o valor a ser pago pela empresa vencedora ao Cimu. O valor de remuneração máximo, que foi calculado em R$ 3,38 de acordo com a planilha tarifária do edital, não leva em conta a taxa mensal de fiscalização de R$ 13 mil. Além disso, as inconsistências impactam nos salários dos motoristas e no imposto sobre o diesel. Também houve falha nos valores usados para calcular o custo dos veículos. O Tribunal determinou à ANTT e ao Cimu que revisem o preço dos veículos na planilha para valor baseado em cotações de mercado e que registrem de forma transparente a memória de cálculo, as referências e a metodologia utilizadas para estimativa dos preços assinalados na planilha tarifária.

Outra inconsistência encontrada é que o regulamento para o sistema semiurbano não especifica os valores das multas para casos em que os serviços de transporte são classificados como de baixa qualidade. Embora o regulamento mencione multas para infrações graves e gravíssimas, não define quanto deve ser pago nessas situações. O TCU sugere que esses valores sejam claramente indicados nos documentos de licitação, seguindo as regras de transparência e segurança jurídica.

A auditoria considerou, ainda, que a infraestrutura para baldeação entre serviços é inadequada. Isso significa que o local planejado para a troca entre o transporte urbano e semiurbano não parece ser suficiente para atender ao aumento esperado de passageiros nas sete linhas urbanas e nas três semiurbanas. Quanto ao problema, ANTT e Cimu devem tomar providências junto à Prefeitura de Timon para aperfeiçoar a estrutura de baldeação.

O TCU determinou à ANTT e ao Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana Timon (MA) – Teresina (PI) que atualizem os estudos de viabilidade econômico-financeira para outorga de permissão de serviços.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil (AudRodoviaAviação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).

Deputado Wellington cobra nomeação dos aprovados e realização de novos concursos no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (22), para destacar proposição de sua autoria em que solicita ao Governo do Estado a nomeação imediata dos aprovados no último concurso da Polícia Militar, conforme anúncio feito há 03 meses pelo Executivo, além dos aprovados no concurso da Polícia Civil que foi quebrada a Clausula de Barreira há 237 dias e até agora não foram nomeados. Wellington solicitou também a realização de novos concursos públicos na área da segurança, que apresenta um significativo déficit.

De acordo com o parlamentar, nomear os aprovados em concursos públicos é um dever do Estado, razão pela qual solicitou a adoção de providências imediatamente.

“Há 03 meses, o Governo anunciou que iria fazer a nomeação dos 350 candidatos aprovados no concurso da PM. O tempo passou e nada foi feito. Quanto à PC, há quase 08 meses, derrubaram a cláusula de barreira e se comprometeram em nomear os demais candidatos aptos. Além vários cargos que hs deveriam terem sido ocupados na SEAD, IPREV, AGED e outros órgãos. Por isso, volto a cobrar do Governo do Estado que adote providências para garantir a nomeação de todos. Também encaminhei indicação solicitando que seja realizado um novo concurso público na área da segurança, saude e educação. Temos um déficit e isso precisa ser corrigido com urgência”, disse Wellington.

Atleta apoiado pela Universidade Ceuma conquista medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Levantamento de Peso Sub-17

Instituição de ensino superior reafirma o seu orgulho de incentivar o esporte e os seus competidores

O atleta Enzo Arrais, apoiado pela Universidade Ceuma, conquistou o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Levantamento de Peso Sub-17, realizado pela Confederação Brasileira de Levantamento de Peso (CBLP), no Rio de Janeiro, durante os dias 18 e 19 de outubro.

Com foco, disciplina e dedicação, Enzo alcançou a medalha de ouro na categoria 67kg, levantando incríveis 113 kg no arremesso, um marco inédito em sua carreira! Ao todo, foram 193kg em três tentativas, um desempenho que enche a todos nós de orgulho.

A preparação para um evento desse nível envolve muito mais do que treino é sobre disciplina, alimentação balanceada e foco total. “Volto dessa competição com a certeza de que cada uma será única! Conquistei o primeiro lugar no evento mais importante da minha carreira até aqui, sei que é apenas o início de uma grande caminhada e seguirei me preparando para o próximo Campeonato Brasileiro, com intenções claras de uma competição internacional”, mencionou o atleta.

A Ceuma se orgulha em apoiar o esporte e nossos atletas. Seguimos lado a lado, acreditando e incentivando cada vitória! Este é apenas o começo, Enzo. Estamos com você rumo a novos desafios e conquistas internacionais!

HU-UFMA sedia primeira reunião itinerante do Conselho de Administração da Ebserh

Programação faz parte de agenda do presidente da estatal, Arthur Chioro, no Maranhão

Brasília (DF) – O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), recebeu, nesta segunda-feira (21), a equipe do Conselho de Administração (CA) da Ebserh para a sua 188ª reunião, a primeira no formato itinerante. A iniciativa aproxima ainda mais a gestão com os 45 hospitais da Rede em todo o Brasil.

Constituído por nove membros, o CA é uma instância de deliberação estratégica e colegiada da estatal. Cabe aos conselheiros atuarem conforme as competências do órgão, como, por exemplo, na fixação das orientações gerais das atividades da Ebserh, aprovação de orçamento, contratos e programas de investimentos, e condução de questões em que não haja previsão estatutária.

Sobre a nova configuração dos encontros, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, pontuou que foi no HU-UFMA por ter sido o primeiro hospital a aderir à Estatal e disse que o encontro representou um marco. “Ao mesmo tempo, foi uma oportunidade para a superintendente apresentar um relatório de gestão aos conselheiros, trazendo dados impactantes, mostrando a qualidade do trabalho desenvolvido e os desafios que o hospital, a universidade e a Ebserh têm pela frente”.

O presidente do Conselho de Administração da Ebserh, representante do Ministério da Educação (MEC), Adalton Rocha de Matos, evidenciou os impactos positivos para a gestão. “Essa iniciativa visa estar mais próximo dos hospitais, ver de perto a atuação de cada um e fazer o monitoramento daquilo que estamos efetivamente realizando no Conselho de Administração. Isso nos permite ter uma amplitude do que está acontecendo, podendo gerir melhor toda a rede Ebserh”.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, falou sobre a estrutura do hospital e sobre os serviços assistenciais e de ensino oferecidos. “Poder mostrar os avanços do hospital ao longo dos últimos 10 anos, evidenciando o papel importante que ele exerce no Maranhão, é uma grande oportunidade para nós, principalmente por ter sido em um momento tão significativo”, frisou.

Reunião com autoridades locais

Arhur Chioro e Joyce Lages participaram de reunião com o governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, que contou também com a presença do reitor da UFMA, Fernando Carvalho Silva; e o secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes. Além dessa programação, o presidente da Ebserh participou, durante a manhã, de uma reunião com o Colegiado Consultivo do HU-UFMA e com representantes da Angola que fazem parte do projeto referente ao Termo de Cooperação Brasil-Angola.

Nesta ocasião, Chioro destacou a alegria por ter sido recebido não só pela gestão, mas também pela representante dos pacientes: “É a primeira vez em uma visita que eu sou recepcionado por um representante dos usuários e isso para mim é essencial. Esse é um dos compromissos que eu gostaria de fazer valer para todos os hospitais universitários. Preenchê-lo de representação da sociedade para cumprirmos de fato nosso papel social”, completou.

Homenagem pelas contribuições na saúde 

Em reconhecimento às significativas contribuições na área da saúde, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entregou o título “Doutor Honoris Causa” ao presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro. A solenidade foi realizada no Palácio Cristo Rei, na noite desta última segunda-feira (21).

O Título de Doutor Honoris Causa, é uma honraria outorgada pelo Conselho Universitário a personalidades que não pertencem ao corpo docente da UFMA, mas que oferecem ou ofereceram significativas contribuições às áreas de conhecimento ministradas na Universidade.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Após aderir a ata do Estado do Maranhão em licitação, Secretaria de Segurança de Rondônia é alvo de operação da PF e do Gaeco

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada para fornecimento de viaturas, via contrato de locação, e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA

A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAECO), deflagrou nesta terça-feira (22/10) a Operação Ben-Hur

O objetivo é apurar possível fraude na contratação, realizada no ano de 2021, após adesão a uma ata de registro de preços do Maranhão, de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (SESDEC).

As investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública, possível conluio entre gestores da SESDEC e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.

A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços (documento que registra os preços, fornecedores, condições de fornecimento e órgãos participantes de uma licitação) do Estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.

Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.

O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da SESDEC por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho/RO e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação. A ação conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.

A Operação Ben-Hur visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os processos de contratação pelo poder público sejam realizados de forma justa e transparente, respeitando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Vereador Marlon Botão (PSB) quer que Passe Livre Estudantil já seja incluído no Orçamento de 2025

Parlamentar vai solicitar ao Executivo a criação de uma Comissão Tripartite para discutir o assunto

O vereador Marlon Botão (PSB) trabalha internamente, na Câmara Municipal, para incluir o Passe Livre Estudantil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, que será discutida ainda este ano pelos 31 vereadores da capital. Na prática, a medida garantiria que o Passe Livre Estudantil já começasse a valer em São Luís no primeiro semestre de 2025.

De acordo com o parlamentar, que presidiu a frente popular responsável por campanhas em favor do Passe Livre até a realização do plebiscito do dia 6 de outubro, a intenção é formar uma Comissão Tripartite – envolvendo Poder Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil – para avaliar essa possibilidade.

“Estou solicitando à Prefeitura de São Luís a criação de uma Comissão Tripartite, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil, para que a gente possa discutir a viabilidade da inclusão do Passe Livre Estudantil já no Orçamento de 2025. A população, que é soberana, já deixou claro que é a favor dessa iniciativa, agora é nosso dever viabilizá-la o quanto antes. É com esse objetivo que estamos trabalhando”, afirmou Marlon Botão. “Nós sabemos que São Luís tem um Orçamento robusto, que beira os R$ 5 bilhões, então a nossa visão é de que, sabendo como aplicar esses recursos, é possível garantir o Passe Livre aos estudantes já no início de 2025. Mas para isso, é claro, será necessária uma ampla discussão, para apontar, inclusive, de que forma o Passe Livre pode ser instituído – se de maneira irrestrita ou com algumas limitações, como já vem fazendo o município de Fortaleza, no Ceará. Nesse sentido, a Comissão Tripartite terá papel fundamental”.

Além do pedido de criação da Comissão Tripartite, o vereador Marlon Botão também oficiou a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, da qual é membro, pedindo que a Casa realize um estudo próprio para demonstrar que é possível implantar o Passe Livre Estudantil em São Luís.

“Logo na primeira semana pós-eleição, quando também tivemos o resultado do plebiscito, já oficiei a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara solicitando uma reunião para tratarmos sobre o assunto. Então, além das discussões da Comissão Tripartite, também quero viabilizar um estudo técnico da Câmara de Vereadores para demonstrar com fatos e números que o Passe Livre é viável, e que pode, sim, ser implantado na nossa capital – de preferência já no primeiro semestre de 2025”, destacou Marlon Botão.

Ao todo, 89,91% dos eleitores ludovicenses votaram pela implantação do benefício aos estudantes no plebiscito realizado juntamente com a eleição municipal. Mas, para ser concretizado, o Passe Livre ainda precisa ser apresentado via Projeto de Lei pela Prefeitura de São Luís e votado pela Câmara de Vereadores.

Caso vire lei, o município de São Luís ficará responsável por garantir a gratuidade nos ônibus a todos os estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição de ensino com sede na capital maranhense.

UFMA instaura sindicância para investigar performance obscena e revisa normas para realização de eventos na instituição

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) informou, por meio de nota emitida nesta segunda-feira (21), data do aniversário de 58 da instituição de ensino superior, que instaurou sindicância investigativa para apurar com rigor os fatos registrados no Centro de Ciências Humanas (CCH), na Cidade Universitária (Campus do Bacanga), onde uma historiadora, pesquisadora e cantora baiana trans apresentou uma performance de caráter obsceno, com exibição das partes íntimas.

O ocorrido gerou ampla repercussão local e nacional e, em razão dos prejuízos sociais e de imagem, a UFMA oficiu à Advocacia Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal junto à instituição, para que adote os procedimentos judiciais cabíveis. A universidade também atualizou as normas para realização de eventos no ambiente acadêmico e suspendeu todos os eventos do programa e grupo de pesquisa envolvidos até que a apuração seja concluída.

A UFMA esclareceu que não foram utilizados recursos financeiros da instituição de ensino superior para a realização do evento polêmico, que foi custeada pelo Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP)/CAPES:

Segue o comunicado da UFMA:

NOTA INFORMATIVA

1. A Universidade Federal do Maranhão informa que instaurou Sindicância Investigativa, nos termos da Portaria GR nº 1208/2024 de 19.10.2024, para apuração rigorosa dos fatos ocorridos em evento no Centro de Ciências Humanas e amplamente repercutido.
2. Informa, ainda, que oficiou (Ofício 95/2024) à AGU/Procuradoria Federal junto à UFMA, órgão responsável pela assessoria e consultoria jurídica da instituição, por meio de processo SEI 23115.0033332/2024-64, para que adote os procedimentos judiciais cabíveis para resguardar os interesses institucionais, dados os prejuízos sociais e de imagem causados à universidade.
3. Como medida, também foram atualizados os procedimentos para realização de eventos na instituição, por meio da Resolução n° 331-CONSAD e a suspensão dos eventos do Programa e Grupo de pesquisa envolvidos, até que a sindicância seja finalizada.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Por oportuno, a universidade comunica, também, que não foram utilizados recursos da instituição para a realização do evento, haja vista o financiamento ter sido realizado pelo Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP)/CAPES.

A UFMA, ao longo de mais de cinco décadas, tem se destacado no cenário nacional e internacional. Atualmente, responde pela maior produção científica do Maranhão; é a décima terceira universidade do país no depósito de patentes e lidera o ranking do estado em vários indicadores da Educação, incluindo graduação e pós-graduação; bem como está presente em rankings internacionais com classificação de destaque.

Por isso, a universidade entende que um ato isolado não pode apagar toda esta contribuição da UFMA para o desenvolvimento científico e tecnológico do país e reitera que repudia, veementemente, quaisquer ações que possam desrespeitar os valores e princípios basilares da instituição.

Brandão celebra fortalecimento do seu grupo político nas eleições em reunião com dirigentes partidários

O governador Carlos Brandão (PSB) reuniu, nesta segunda-feira (21), no Palácio dos Leões, dirigentes de partidos que integram a sua base de apoio para celebrar o bom resultado conquistado pelo seu grupo político nas últimas eleições municipais. Brandão apresentou números percentuais de prefeitos e vereadores aliados eleitos e reeleitos em todo o Maranhão. No encontro, o governador anunciou que reforçará a gestão municipalista e se propôs a trabalhar com todos, sem distinção partidária.

Encontro com os presidentes e representantes de partidos. Momento de celebração em razão do resultado das eleições. Afinal, nas 20 maiores cidades, 16 dos prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos são aliados do nosso @governoma.

Em todo o estado, 72% dos gestores municipais estão alinhados conosco. Em São Luís, 74% dos vereadores eleitos são da nossa base. Isso representa um bom alinhamento para trabalharmos juntos pelas pessoas.

Vamos reforçar a gestão municipalista que trabalha em parceria com todos, independentemente de lado político.

PRF registra 5 crimes de embriaguez ao volante no Maranhão durante o final de semana

As ocorrências foram registradas nas cidades de Bacabeira, Santa Inês, Imperatriz, Governador Edison Lobão e Açailândia

Durante o último final de semana, entre sexta-feira (18) e sábado (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve cinco condutores por embriaguez ao volante em diferentes trechos das rodovias federais que cortam o Maranhão.

A primeira ocorrência foi registrada na sexta-feira (18), no km 03 da BR-402, em Bacabeira (MA), após um acidente sem vítimas. Um homem de 41 anos, envolvido na colisão frontal, realizou o teste de alcoolemia, que indicou 0,41 miligramas de álcool no ar expelido.

Na manhã de sábado (19), no km 269 da BR-316, em Santa Inês (MA), outro acidente, desta vez envolvendo um carro e um caminhão, foi atendido pela PRF. O condutor do carro, um homem de 57 anos, apresentava sinais de embriaguez. O teste de bafômetro confirmou 1,00 miligramas de álcool, e o motorista foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santa Inês. As vítimas do acidente sofreram apenas ferimentos leves.

Ainda no sábado, no km 260 da BR-010, em Imperatriz (MA), a PRF prendeu um motociclista de 36 anos por dirigir sob influência de álcool, com um teor de 0,47 mililitros detectado no teste de alcoolemia. Ele foi conduzido ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz.

Mais tarde, por volta das 15h45, outro motociclista foi preso no km 236 da BR-010, no município de Governador Edson Lobão (MA). O condutor, de 49 anos, apresentava sinais claros de embriaguez, como olhos vermelhos, fala arrastada e dificuldade de equilíbrio. O teste de bafômetro indicou 1,16 mililitros de álcool. Ele confessou ter consumido quatro garrafas de cerveja antes de ser abordado.

Na noite de sábado, no km 663 da BR-222, em Açailândia (MA), a PRF deteve um motociclista que não conseguia manter o controle do veículo e estava sem placa de identificação. Ele apresentava sinais evidentes de embriaguez e, ao realizar o teste de alcoolemia, foi constatado 0,82 mililitros de álcool. Além disso, ele não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O proprietário da motocicleta, que estava como passageiro, também havia ingerido álcool e foi autuado por permitir que uma pessoa não habilitada conduzisse o veículo.

Os motoristas foram autuados pelas infrações cometidas, com multas que podem chegar a R$ 3.000,00, e encaminhados às delegacias regionais para os procedimentos legais. As prisões foram fundamentadas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por embriaguez ao volante, e no artigo 309 do CTB, por dirigir sem habilitação e causar perigo de dano.

Idoso com mandado de prisão por estupro de vulnerável é preso pela PRF durante fiscalização em Açailândia

Homem de 67 anos havia sido condenado a 15 anos de prisão, e tentou ocultar sua identidade, mas foi detido na BR-222

Durante fiscalização na altura do km 667 da BR-222, no município de Açailândia (MA), na tarde do último sábado (19), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um carro, que chamou a atenção da equipe após o motorista realizar uma manobra indevida.

No momento da abordagem, o condutor do veículo informou que não possuía nenhum tipo de documentação e que o veículo não era de sua propriedade. Porém, ao avançar na fiscalização, os policiais observaram que o condutor portava uma carteira no bolso traseiro. Ao apresentar o documento, ficou constatado que o homem era de fato o proprietário do veículo. Além disso, fazia  uso de nome diverso daquele constante no seu documento de identificação, configurando, em tese, o crime de falsa identidade.

Durante verificação dos documentos do veículo, os policiais realizaram consultas nos Sistemas da PRF da documentação apresentada pelo condutor, quando foi identificado um mandado de prisão pendente de cumprimento, que havia sido expedido no dia 19 de julho deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da 2º Vara Criminal de Açailândia (MA). O senhor, de 67 anos, era procurado pelo crime de estupro de vulnerável, com pena aumentada por ter sido praticado contra pessoas do seio familiar, totalizando 15 anos de prisão, de acordo com a condenação. 

Seguindo a determinação judicial, o motorista foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Açailândia (MA) para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.