Câmara Municipal de São Luís já promulgou 48 novas leis em 2017

Os dispositivos criados pelos vereadores geram normas que visam beneficiar a população ludovicense

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, quarenta e oito novas leis, criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense. Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 05 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).

O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.

Uso do Uber

Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).

O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.

Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.

Lei do Repouso

Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.

De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.

Exibição em cinemas

A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.

Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.

Saúde e educação

Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado “Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).

Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.

Vereador Edmilson Marques aciona Caema para solucionar falta d’água em Peritoró

Em busca de solução para a falta de água potável em Peritoró, o vereador Edmilson Marques (PRB) acompanhou dois gestores da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) em visita à Travessa Sibrazen, em Peritoró, onde os moradores sofrem com grave e antigo problema de desabastecimento. O vereador já esteve, inclusive, em São Luís para interceder junto à direção central da Caema em favor das famílias que habitam a localidade.

Em visita à Travessa Sibrazem, no dia 29 de setembro, Edmilson Marques constatou, in loco, o drama de crianças, adultos e idosos que clamam por água para satisfazer necessidades básicas, como tomar banho, matar a sede e lavar roupas. No local, não há sequer encanação encanação na rua, o que impossibilita que o líquido chegue às casas.

Sensibilizado, o vereador acionou a Caema, que determinou ao gerente regional, José Nilson Coelho Oliveira, e ao coordenador de Operações, Denys Nascimento Júnior, que inspecionassem a localidade para checar a dimensão do problema e avaliar as possibilidades de resolvê-lo.

Visita

Na visita, realizada no último dia 3, os dois gestores conferiram de perto as dificuldades enfrentadas pela população devido à ausência de uma rede de abastecimento. Após a vistoria, o gerente e o coordenador informaram que levariam a demanda à direção da Caema.

Edmilson Marques garantiu que continuará acompanhando a questão, até que seja providenciada a solução. O vereador ressaltou que sua atuação política é sempre pautada na defesa dos interesses da população, sobretudo no que se refere ao fornecimento de água potável.

Estado crítico

Como se não bastasse a falta d’água, os moradores da Travessa Sibrazen alegar que estão totalmente desassistidos pela Prefeitura de Peritoró. Segundo eles, a via foi abandonada pelo o poder público municipal. No local, não há infraestrutura.

Sobre o desabastecimento, os populares dizem que precisam recorrer à boa vontade de um vizinho, além de gastar o pouco dinheiro que têm para conseguir água. “Para lavar e banhar, pegamos água em um poço cacimbão de um vizinho. E para beber, compramos água nos comércios, diz os moradores da rua”,

Os populares elogiaram e agradeceram a Edmilson Marques por sua iniciativa de interceder junto à Caema, até mesmo na capital, para que a água chegue à Travessa Sibrazen. “Ao buscar auxílio para nós, o vereador está cumprindo sua missão de representante do povo, demonstrando ser comprometido com o mandato para o qual foi eleito”, comentou um morador.

Roberto Rocha oficializa retorno ao PSDB

Presidente nacional da legenda, Tasso Jereissati, e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin abonaram a filiação do senador maranhense

Com as bênçãos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da alta cúpula do PSDB, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) se filiou na tarde desta quarta-feira (04), em Brasília, ao partido. Em seu discurso, o parlamentar maranhense disse que se sente em casa, retornando à legenda da qual ele já foi membro por 16 anos. “É muito feliz a circunstância de chegar num momento singular de nossa história. Momento de grandes desafios, mas também de imensas perplexidades. O PSDB, por sua história, é um partido que tem a conjunção virtuosa de estar situado entre o passado e o futuro”, afirmou.

Maior padrinho político de Roberto Rocha, Geraldo Alckmin lembrou a trajetória de sucesso do senador. “Ele preparado e muito estudioso nas questões maranhenses, percorrendo todo o Maranhão, discutindo a preservação das águas, dos rios, do desenvolvimento e da infraestrutura do seu Estado e do Brasil. Roberto Rocha fortalece o nosso partido e vai servir ainda mais ao povo brasileiro”, disse Alckmin.

O senador Tasso Jereissati (CE), presidente nacional do PSDB em exercício, disse que o partido recebe Roberto Rocha como um dos senadores mais bem preparados para ingressar nos quadros da legenda. “É um amigo de muitos anos, que marcha junto com a gente. O PSDB conta muito com o seu preparo, sua garra e a sua inteligência”, destacou.

Representando a liderança do PSDB no Senado, o líder Paulo Bauer (SC) afirmou que Roberto Rocha “é um parlamentar da melhor qualidade, que tem competência e disposição para trabalhar ainda mais pelo Brasil”, disse.

Em sua fala de boas-vindas ao senador Roberto Rocha, o governador de Goiás, Marconi Perillo (GO), disse que chegou junto com o senador no PSDB anos atrás. “Eu queria assistir a sua volta ao partido. Covas dizia que não se sai do PSDB. O bom tucano ao ninho retorna”, frisou.

Roberto Rocha é o 12º senador a integrar a bancada do PSDB no Senado. Em breve, ele agendará um grande encontro para reunir membros e a militância do PSDB no Maranhão.

Deputado Zé Inácio se manifesta contra a privatização da Eletrobras

O deputado estadual Zé Inácio (PT) utilizou o plenário, nessa quarta-feira (04), para tratar da privatização da Eletrobras. Ele também manifestou seu apoio à mobilização dos eletricitários da Eletronorte realizado ontem, por 24 horas, em São Luís.

Os trabalhadores da Eletronorte protestam contra a privatização da empresa, integrante do setor elétrico nacional. O movimento está sendo construído pelas entidades sindicais que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O governo federal anunciou no final de agosto a intenção de desestatizar a Eletrobras, que possui seis distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste com 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar. Atualmente, a Eletrobras é responsável pela geração de 31% da energia consumida no país, possui 50%, metade das redes de transmissão, sendo a maior da América Latina.

O Governo Federal pretende vender a Eletrobras por apenas 20 bilhões, sendo que vale 400 bilhões. A medida pode levar a demissão de 25 mil servidores em todo o Brasil até 2018. A tarifa de energia poderá ficar até cinco vezes mais cara em torno de 17%, e a maioria da população não terá como arcar com esse custo.

“A soberania nacional do país estará comprometida, a Eletrobrás é uma empresa com responsabilidade social. Destaco ainda, que vários trabalhadores serão prejudicados podendo perder seus empregos e o sustento de suas famílias. Além disso, o governo Temer pretende repassar a estatal por um valor simbólico”, disse Zé Inácio.

Além disso, programas sociais como o “Luz para Todos” poderá ser extinto. Esse programa foi responsável por proporcionar energia elétrica a quinze milhões de famílias da área rural, em que 90% delas viviam abaixo da linha da pobreza.

Durante o ato, o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão solicitou do parlamentar apoio para que o sindicato consiga uma audiência com o Governador do Estado Flávio Dino, e também para que seja criada uma frente parlamentar em apoio a não privatização da Eletrobras, para que o tema seja esclarecido entre a sociedade.

“São Luís Folclore e Cores” diversifica projeto cultural do Grupo Ceuma

O Grupo Ceuma prepara mais uma novidade no seu Projeto de Relacionamento Institucional: é a exposição “São Luís Folclore e Cores”, de Bento Moreira Lima, marcada para o dia 5 de outubro, às 19h, no campus Renascença. São vinte “óleos sobre tela” com cenas de ritmos populares típicos do Maranhão, uma das paixões de Moreira Lima.

Os quadros serão vendidos até o dia 20 de outubro, no Salão Nobre da Biblioteca José Sarney. Esse é o quinto evento cultural do ano e o primeiro de pintura do cardápio que movimentou, até agora, três noites de autógrafos e uma peça de teatro para públicos tão diversos quanto interessados.

Em maio deste, o próprio Bento Moreira Lima lançou o livro “A Balaiada”, mais uma romance de sua autoria, dentro da programação do Projeto de Relacionamento Institucional da Universidade Ceuma.

Sobre o autor

Bento Moreira Lima é engenheiro civil de formação e pintor diletante por opção. Fortemente influenciado pelos impressionistas, confessa que sonhava se tornar um deles. “Mas só os gênios recebem essa dádiva divina e eles são poucos”, diz o “mestre” Moreira Lima.

A estreia dele nas artes plásticas se deu há cerca de 30 anos, com essa mesma técnica com que celebra, no vernissage, os brincantes e as coureiras maranhenses. As primeiras exposições do engenheiro e pintor aconteceram a partir dos anos 90; ao todo, foram 17.

Seu acervo, hoje, conta com mais de 1.200 obras, das quais grande parte é dedicada ao folclore local. “Em especial, o Bumba meu boi e o Tambor de Crioula porque aprecio muito esses temas. Uso um colorido insinuante e as figuras são carregadas de movimentos graciosos, só encontrados nas danças maranhenses”, afirma o artista.

Nelma Sarney diz que não há o que lamentar e defende volta da harmonia ao TJMA

Em mensagem divulgada na manhã desta quinta-feira, a desembargadora Nelma Sarney, que disputou e e perdeu, ontem, para o colega José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a eleição para presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a magistrada, não há o que lamentar, apesar da derrota.

Em um gesto elogiado pelos colegas, inclusive pelos eleitos, ela agradeceu os 10 votos que recebeu – o adversário obteve 16 -, os quais chamou de “valorosos” e afirmou que não há espaço para ódio e o rancor.

Nelma desejou boa gestão aos desembargadores Marcelo Carvalho, eleito corregedor-geral de Justiça, e Lourival Serejo, escolho vice-presidente da Corte, a quem caberá promover o equilíbrio administrativo da corte.

A magistrada conclamou que todos os colegas de toga permaneçam unidos e defendeu a volta da harmonia no TJMA. Segue a mensagem, na íntegra:

Nessa quarta-feira, 04, escrevemos mais uma página na história do Tribunal de Justiça do Maranhão. As eleições passaram, foi mais uma página que se virou. Nossa corte já viveu momentos difíceis e turbulentos, mas juntos conseguimos manter a harmonia de nossas ações como estrutura basilar que nos conduz e nos traz o equilíbrio necessário.

Do episódio, tiramos a lição de um sufrágio marcado pelo embate de ideias, mas também pela conduta ética e madura de cada um dos membros da corte frente ao pleito. Não há o que lamentar, agradeço aqueles que acreditaram em minha capacidade de comandar a corte e cada um dos valorosos votos de confiança que de forma legítima recebi.

Atingimos um nível da democracia onde a civilidade e o respeito devem ser valores intrínsecos a conduta social de qualquer cidadão, razão pela qual não pode haver espaço para o ódio e o rancor. Pelo contrário, a harmonia precisa e deve ser restabelecida para que o Judiciário maranhense continue perseguindo sua missão de levar justiça a cada cidadão e cidadã.

Ao desembargador José Joaquim, meu profundo desejo de uma gestão profícua e de muito êxito em suas ações. Faço votos de que um amplo diálogo com os mais diversos segmentos sociais seja mantido, com destaque para os poderes constituídos e seus órgãos, a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Servidores e a Imprensa, todos eles essências à manutenção da paz social e do Estado democrático de Direito.

Estendo meus votos de uma boa gestão ao nobre desembargador Lourival Serejo, que exercerá uma árdua e importante função no equilíbrio administrativo da casa. Ao também amigo Marcelo Carvalho, o meu reconhecimento da sua capacidade para continuar o importante trabalho que vem sendo desenvolvido na Corregedoria da Justiça nos últimos anos.

Certa de que estaremos juntos, imbuídos nos mesmos propósitos de promover a justiça para nossa sociedade, conclamo todos, independente das escolhas feitas, a permanecerem unidos e em apoio à nova Mesa Diretora da nossa Egrégia Corte.

Desembargadora
Nelma Sarney

Marcial Lima alerta para arrombamentos de lojas no São Cristóvão

O vereador Marcial Lima (PEN) alertou, em discurso na tribuna da Câmara Municipal, para a insegurança no comércio dos bairros de São Luís. Para justificar sua preocupação, ele citou a série de arrombamentos de lojas, no bairro São Cristóvão, no último fim de semana, a maioria instalada ao longo da Avenida Guajajaras.

Marcial Lima lamentou o prejuízo sofrido por empresários do setor de confecções, eletroeletrônicos, autopeças, dentre outros, que já haviam reforçado seus estoques de produtos, planejando-se para o aumento das vendas no fim do ano. Segundo ele, muitos comerciantes estavam em outros estados e foram obrigados a voltar às pressas para São Luis depois que os sistemas de videomonitoramento das suas lojas flagraram bandidos arrombando portas e furtando mercadorias.

O vereador solidarizou-se aos empresários que amargaram prejuízos ao tornarem-se vítimas dos criminosos e observou que nem o esforço do Batalhão da Polícia Militar que cobre a área tem sido capaz de coibir os ataques às lojas. Lembrou também que esse tipo de delito, outrora restrito ao Centro, vem se tornando cada vez mais comum também em bairros como João Paulo, Cohab, Cohatrac, Cidade Operária, Turu, Monte Castelo, Coroado e Coroadinho.

Marcial cobrou uma ação mais efetiva do Serviço de Inteligência da Polícia Militar para identificar e prender os autores dos arrombamentos e assim diminuir o drama dos comerciantes. Ele advertiu que a violência é um fator a mais a travar o desenvolvimento de São Luís, que sem um comércio forte reduz drasticamente suas chances de progresso.

Ainda de acordo com o vereador, um comerciante que sofre perda financeira por causa de um ou mais arrombamentos em seu patrimônio, nesta época do ano, corre sério risco de fechar o ano com dificuldade ou mesmo no vermelho.

Ele mencionou as denúncias que fez quando atuava como repórter da Rádio Mirante AM e da TV Mirante sobre a insegurança no comércio do São Cristóvão e demais bairros da cidade e ressaltou a importância desse segmento, que emprega milhares de pais e mães de família na capital maranhense. Lembrou que quem mais emprega neste país não são os grandes empresários, mas sim os microempresários, que exercem papel crucial na economia do Maranhão e do Brasil.

Deputado Zé Inácio parabeniza lançamento do jornal “O Bequimão”

O deputado estadual Zé Inácio (PT) nesta segunda-feira (02), durante a sessão plenária parabenizou o lançamento do informativo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão -“O Bequimão”.

O informativo mensal está em sua primeira edição e é produzido pela Comunicação da Assembleia, que agora além da rádio, rádio online, site e televisão passa a ter o jornal impresso. O Bequimão divulga as principais ações sobre o Legislativo maranhense para a sociedade como a atuação, proposição e fiscalização dos parlamentares.

“Estou destacando o papel muito importante deste jornal que vai levar a sociedade informação de qualidade. Também parabenizo o presidente desta Casa por valorizar a comunicação da Assembleia que atua com competência, responsabilidade e credibilidade”, disse Zé Inácio.

O Bequimão é em homenagem ao patrono da Assembleia Legislativa Manoel Beckman, herói da resistência do povo maranhense.

De fora da comitiva de Temer em visita a Alcântara, senador João Alberto não esconde insatisfação

O senador João Alberto de Souza (PMDB) não escondeu sua insatisfação por não ter sido convidado a integrar a comitiva do presidente Michel Temer (PMDB) na visita que o chefe do Executivo federal fará, nessa quinta-feira (5), ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no município de Alcântara.

Contatado pela imprensa para comentar a viagem presidencial ao Maranhão e informar qual seria sua participação na missão oficial, João Alberto evitou fazer comentário. Bem ao seu estilo curto e grosso, ele apenas informou que não participaria do ato em Alcântara, para, em seguida, alfinetar: “se o presidente não me convidou, eu que não iria pedir a ele para me convidar”.

Detalhe: além de senador pelo Maranhão, João Alberto é presidente estadual do PMDB, com mando reforçado em recente encontro de lideranças do partido, em São Luís, com participação da ex-governadora Roseana Sarney, que, em discurso, fez questão de destacar as qualidades do experiente político para orientar os rumos da sigla no estado e comandar as articulações partidárias visando à eleição de 2018.

Missão

Comunicado distribuído pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informa que a visita de Michel Temer às instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) será breve. Ainda de acordo com o informe, não está prevista cobertura jornalística da missão oficial.

Segundo a equipe de comunicação do presidente, a divulgação se dará por meio de registros oficiais de imagens, que serão disponibilizados posteriormente, por meio dos canais oficiais do Palácio do Planalto.

Senadores garantem apoio aos pleitos da FAMEM para saúde e educação

Os senadores Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB) garantiram apoia aos pleitos nas áreas da saúde e educação apresentados pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) nesta quarta-feira (04), em Brasília.

A caravana municipalista coordenada pelo presidente da entidade, prefeito Cleomar Tema, reuniu-se com Lobão e Rocha no período da manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Ambos mostraram-se favoráveis à destinação aos municípios de novos recursos – da ordem de R$ 300 milhões — oriundos de emenda de Bancada para serem investidos pelas prefeituras em ações de saúde.

Edison Lobão e Roberto Rocha também se comprometeram em atuar politicamente no sentido de e fazer com que o governo federal cumpra decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara Federal Cível, que determinou a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo criado pelo Plano Nacional de Educação, como base de cálculo para repasse de recursos do Fundeb para as prefeituras maranhenses.

A efetivação do CAQi, em substituição ao Valor Mínimo Anual por Aluno, é fruto de uma ação judicial movida pela FAMEM e representará um incremento de recursos no setor da educação dos municípios estimado em cerca de R$ 6 bilhões.

Por motivos de saúde, o senador João Alberto (PMDB) não compareceu ao encontro.

Porém, enviou mensagem prestando apoio as reivindicações dos prefeitos e prefeitas.

O representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Pedro Pedrosa, também participou do encontro e foi cobrado fortemente pelos gestores acerca dos constantes cortes de recursos destinados para custeio do setor educacional das cidades.

Ainda nesta quarta-feira, a caravana municipalista irá se reunir com os deputados federais maranhenses. A audiência será realizada no Plenário III da Câmara Federal.