Portaria n.º 009-A/2017 suplementar, divulgada no início da tarde desta quarta-feira pela Vara de Execuções Penais de São Luís, e também assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, juíza auxiliar respondendo pela unidade, autorizou mais dois apenados a usufruir do benefício da saída temporária do Dia das Mães.
Os prazos para saída e retorno, assim como as exigências a serem cumpridas pelos apenados, são os mesmos a que estão sujeitos os beneficiados na portaria divulgada anteriormente.
Com a autorização, 551 apenados deixam os estabelecimentos penais nesta quarta-feira, 10.
Presidente da Famem, Cleomar Tema, com representantes do banco Bradesco no Maranhão
O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, reuniu-se, nesta última terça-feira, com o gerente regional do Banco Bradesco, João Carlos Lopes, e com o gerente de Negócios do Poder Público, José Wellington Alves Bezerra.
Na ocasião, Tema recebeu dos dois representantes da instituição bancária a garantia de que as prefeituras maranhenses podem requerer diretamente ao banco, sem necessidade de contratação de empresa especializada, o pagamento dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos últimos cinco anos.
O encontro foi uma iniciativa do prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Chico Freitas, encampada pelo presidente da FAMEM.
“A reunião foi muito produtiva, uma vez que recebemos a garantira dos gerentes de que o município pode solicitar este pagamento sem precisar contratar escritório de advocacia. Serviu para dirimirmos as dúvidas e, claro, trata-se de mais uma conquista para as prefeituras do estado. Afinal, as cidades continuam passando por dificuldades financeiras e novos recursos são sempre bem-vindos”, avaliou Tema.
Para obter o pagamento referente aos últimos cinco anos e regularizar sua situação para recebimento de futuros novos pagamentos, as administrações municipais devem proceder da seguinte forma: enviar ofício para agência bancária vinculada ou posto de atendimento solicitando o pagamento; enviar a agência bancária ou posto de atendimento cópia do código tributário do município – através dele, a instituição verificará a alíquota e base de cálculo, uma vez que há variações entre as cidades – solicitar ao banco demonstrativo contábil da base de cálculo utilizada para obtenção do valor do ISS, afim de verificar se os cálculos estão de acordo com a legislação municipal vigente.
Deputado Wellington em visita à UEB Paulo Freire, na Liberdade, que está há 56 dias sem aula
Após a passagem de mais de 04 meses do ano de 2017, escolas públicas municipais da cidade de São Luís ainda sequer começaram o novo ano letivo. Essa foi a denúncia feita pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP), ao formalizar a reivindicação de uma professora da Rede Municipal de Ensino que, por meio do projeto “De olho nas escolas”, informou ao deputado sobre o não início das aulas.
A denúncia remete à situação da U.E.B Paulo Freire, localizada no bairro da Liberdade, que até o presente momento não iniciou o ano letivo de 2017.
“Quem sofre as consequências disso são nossos alunos. Eu estou em casa sem trabalhar. Já perdemos muito tempo. Primeiro, iríamos começar em janeiro. Depois, disseram que deveríamos começar no dia 15 de março. Agora, já estamos em maio, já se passaram 56 dias e nada de aula. E aí? Como fica a situação? O que eles irão fazer? Irão querer que a gente passe o conteúdo em 01 mês? Isso é brincar de ensinar”, lamentou a Professora Helena.
Sobre a situação, Wellington encaminhou ofício à Secretaria de Educação de São Luís para que acelere o procedimento e, então, inicie o ano letivo.
“Nossos alunos já perderam mais de um mês de aula. Isso, por si só, já caracteriza um prejuízo irreparável, mas que pode ser amenizado. Tanto em 2012 quanto em 2016, ao se candidatar ao cargo de prefeito, Edivaldo colocou em seu plano de governo o compromisso em manter a integralidade do calendário escolar. Fica o questionamento: como? Como se pode acreditar que o calendário está sendo cumprido quando, após 04 meses, as aulas sequer começaram? É assim que o Prefeito trata a educação em São Luís?de forma irresponsável e sem qualquer preocupação com o futuro de nossas crianças?”, disse Wellington.
Segundo o Sindicato dos Professores, 42 escolas municipais estão com problemas de infraestrutura em São Luís e ainda não retomaram as aulas por causa disso.
Vereador Marquinhos diz que desde o início da legislatura tem pedido audiência para discutir problemas da educação
A audiência pública para discutir a situação da rede de ensino municipal, proposta pela presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), foi adiada para uma data que ainda será definida pela Casa.
O evento, que aconteceria às 9h desta terça-feira, 9, no plenário no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital maranhense, foi adiado por alegações de saúde do secretário professor Moacir Feitosa, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com o vereador Marquinhos, a proposta da audiência pública tem o objetivo principal de discutir a falta de merenda e de estruturas físicas, fechamento de escolas municipais e questões relacionadas ao cumprimento da carga horária de 200 dias letivos.
“Desde o início desta legislatura eu tenho pedido a realização da audiência pública sobre a educação no nosso município, pois inúmeros são os problemas, escola fechando; estado precário de algumas unidades de ensino; insatisfação dos alunos; não cumprimento da carga horária de 200 dias letivos, enfim, são vários os problemas existentes que afetam diretamente a rede de ensino municipal. Então esse será o momento da população fazer as reivindicações diretamente para o secretário e as outras pessoas responsáveis pela educação no município”, disse o vereador.
A nova data ainda não foi definida pela Mesa Diretora, mas autor do pedido espera que seja realizada até o final deste mês. As informações obtidas durante a audiência pública serão analisadas e farão parte de um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, a Comissão de Educação da Casa adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto.
ADIAMENTO REPERCUTE
O adiamento da audiência que iria discutir a situação do ensino na rede municipal, repercutiu na sessão desta terça-feira (9), na Câmara de São Luís. Os vereadores Estevão Aragão (PSB) e Professor Sá Marques (PHS) se mostraram indignados pelo fato de o secretário Moacir Feitosa não poder comparecer ao Parlamento para traçar um Raio X do setor educacional na capital maranhense.
“Gostaríamos que ele [Moacir] estivesse hoje aqui para explicar o que está acontecendo na Secretaria de Educação da gestão do prefeito Edivaldo [Holanda Júnior]”, comentou Estevão, evidenciando sobre a possível queda do secretário nos próximos dias.
O Professor Sá Marques mostrou sua preocupação com a possibilidade da educação de São Luís ficar acéfala, caso seja confirmada a queda do secretário.
“Entendo que a presença do secretário Moacir Feitosa é importante para a manutenção da educação da nossa cidade em funcionamento. Esperamos que ele venha aqui nesta Casa explicar o momento atual”, frisou.
“SE NÃO DÁ, TROCA”
Após o pronunciamento dos dois colegas de plenário, o líder do governo na Câmara, vereador Pavão Filho (PDT), saiu em defesa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ao afirmar na tribuna que se um secretário não dá certo, essa culpa não pode ser do prefeito.
“Cada um tem a responsabilidade de responder pelo cargo, ou seja, pela pasta que dirige. Isso é democrático. Se um secretário não está se adequando, que seja trocado por outro”, declarou o parlamentar em tom vibrante, para surpresa dos demais colegas de parlamento.
LAMENTAÇÃO
Já o vereador Estevão Aragão (PSB) utilizou a tribuna da Câmara de São Luís na manhã dessa terça-feira (09) para lamentar a ausência do Secretário Municipal de Educação, Moacir Feitosa, que fora convidado pelo parlamento para prestar esclarecimentos sobre o atual momento complicado por que passa a educação em São Luís.
Solicitada pelo Vereador Marquinhos, a audiência pública com o tema SOS Educação, debateria o atual descaso com a educação no município, como a falta da merenda escolar, atrasos no ano letivo, não conclusão das creches e a estrutura física das UEB”s, entre outros temas. A audiência foi adiada sem data confirmada.
Segundo o vereador é simplesmente lamentável a ausência do secretário, ao evidenciar que a educação nunca foi uma prioridade do atual governo municipal: “A responsabilidade do secretário é muito grande em vir para cá em discutir sobre o caos que se instalou na nossa cidade. Pois não há nada que ele possa falar para justificar a atual situação da nossa educação”, criticou.
Chaguinhas denunciou situação precária das Unidades de Pronto Atendimento
Durante a sessão plenária da última segunda-feira (08), o vereador Francisco Chaguinhas – PP utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luis, para denunciar a situação precária em que se encontram as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Maranhão.
Segundo o parlamentar, vários funcionários constataram problemas na estrutura e com medicamentos. Ainda de acordo com Chaguinhas, a situação é grave e precisa de uma resolução imediata por parte do governo estadual, com a atenção redobrada do secretário estadual de saúde do MA, Carlos Lula.
“A situação em que se encontram as UPAs é grave; muitas delas não possuem sequer medicamentos, pondo em risco a vida dos pacientes que procuram atendimento nas unidades de saúde. O mais grave ainda é a estrutura de alguns prédios, que não têm a mínima condição de atender a população do Maranhão”, disse.
De acordo com o progressista, o Governo do Maranhão se preocupa mais com propaganda do que tentar resolver a problemática. Chaguinhas afirmou que a imagem que o governo passa para a população não condiz com a realidade.
“O Governo do Estado se preocupa mais com as propagandas do que com a solução do caos na saúde. É hora de colocar em prática aquilo que é propagado nos meios de comunicação aos maranhenses”, finalizou.
A partir das 10h desta quarta-feira (10), 549 apenados deixam os estabelecimentos onde cumprem pena para saída temporária do Dia das Mães. A liberação atende à portaria assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, atualmente respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. O número de detentos beneficiados este ano é cerca de 30% maior do que a quantidade de favorecidos na mesma data, em 2016 (veja aqui). Serão nada menos do que 188 presos a mais nas ruas do que no último Dia das Mães.
De acordo com o documento, Portaria 009/2017, os beneficiados devem retornar aos estabelecimentos penais até as 18h do próximo dia 16, e os dirigentes das instituições prisionais devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.
A portaria designa ainda reunião a ser realizada nos respectivos estabelecimentos penais para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso por parte dos apenados.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, a de não ausentar-se do Estado, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares.
LEP
A saída temporária do Dia das Mães atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Segundo a Lei, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.
A audiência pública proposta por Wellington resultou em vários encaminhamentos, entre os quais as propostas de criação da Frente Parlamentar da Educação e da CPI da Educação
O deputado estadual e membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PP), realizou audiência pública, na manhã da última segunda-feira (8), no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa, com o tema “Avanços e Retrocessos na Educação”.
O evento contou com a presença da promotora Especializada na Educação, Luciane Belo; a Defensoria Pública; representante da Secretaria Municipal de Educação de São Luís, Secretária Municipal de Educação de São José de Ribamar, Carla Veras; o vereador Marquinhos (DEM); representantes dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de Educação e da Alimentação Escolar; além da presidente do Sindicato Municipal dos Professores de São Luís (Sindeducação), Elizabeth Castelo Branco.
A promotora de justiça, Luciane Belo destacou uma ação civil pública, onde o Ministério Público solicita o planejamento para aplicação das verbas destinadas para a construção das creches em São Luís.
“Apresentamos Ação Civil Pública, a fim de que seja condenado o Município de São Luís em prazo assinalado judicialmente, à obrigação de fazer, consistente na construção das 25 creches anunciadas no início de 2014, com a devida reserva orçamentária, até o final do exercício 2017, bem como execute planejamento para aplicação das verbas até então destinadas aos convênios com creches comunitárias e/ou filantrópicas, na construção e aparelhamento da Rede Oficial de Educação Infantil, como proposta paralela às verbas provenientes do FNDE, para funcionamento do ano letivo de 2018 já nas instituições oficiais de ensino”, disse a promotora.
Desabafo
A professora Helena Assunção desabafou sobre as condições da escola UEB Paulo Freire, que fica no bairro Liberdade e está sem funcionar. “Já denunciamos várias vezes para a Semed, inclusive na imprensa. No último dia 27, passou em rede nacional a denúncia que fizemos da escola. A UEB está abandonada. Não tinha água na escola. Se nós professores não levássemos água, os alunos ficariam com sede. Por isso pedimos uma visita do deputado Wellington através do projeto “De Olho nas Escolas” de sua autoria”, disse a professora.
Após ouvir inúmeros relatos de professores e da sociedade civil presente, o deputado Wellington, que também é educador, concluiu a audiência constatando que houve mais retrocessos do que avanços na educação de São Luís.
“Discutimos os “Avanços e Retrocessos na Educação Pública de São Luís”. Ouvimos dezenas de educadores e a sociedade civil, e de acordo com os relatos e depoimentos, percebemos que houve mais retrocessos do que avanços na educação da nossa cidade. O nosso objetivo foi encontrar projetos e ações que enfatizem a qualidade do ensino e garantam a valorização do professor. Destacamos ainda, o nosso projeto “De Olho nas Escolas”, que tem a finalidade de conhecer e fiscalizar a realidade das unidades de ensino em todo o Maranhão”, disse Wellington.
Ao final do evento, foram apresentados vários encaminhamentos: solicitando da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) a relação de todos os endereços de escolas polos e anexos; o relatório da quantidade de seguranças nas escolas; a relação de todas as creches comunitárias conveniadas com a prefeitura e o valor repassado a cada uma delas; solicitar relatórios da prefeitura com ações de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados com o Ministério Público, como o TAC 01/2014; a criação do fórum permanente de discussão da educação; a fiscalização das escolas Paulo Freire, Leonel Brizola, Nossa Senhora de Nazaré, Anexo Ferreira Gullar, Rubens Rosa, dentre outras UEBs, e, por último, os professores solicitaram a criação da Frente Parlamentar de Educação na Assembleia Legislativa, bem como estudar a possibilidade da criação de uma CPI da Educação.
Prefeito Hilton Gonçalo diz acreditar em dias melhores para o Maranhão
Nasci no sertão maranhense (Pastos Bons) e desde pequeno convivi com a dura realidade do nosso estado. Já são mais de quatro décadas escutando que o Maranhão é o pior entre os 27 da federação. Porém, hoje eu creio que essa realidade pode ser transformada, vislumbro um futuro melhor diante do que estou fazendo em Santa Rita, o que me leva a crer que é possível sonhar com um novo Maranhão.
No terceiro mandato como prefeito, estou restabelecendo programas sociais e retomando obras estruturantes que trouxeram desenvolvimento e bem estar para a população.
Enquanto, o Maranhão possui os piores índices educacionais. Em Santa Rita, já elevei o IDEB para 5,2 sendo o segundo melhor do estado até 2012 e agora busco alcançar a nota 6. Temos salários em dia e um programa de valorização permanente dos professores que vão ser os responsáveis pelos novos médicos, advogados, engenheiros etc.
O maior déficit habitacional do país está no Maranhão, a situação é preocupante. Mais de 400 mil famílias moram em residências impróprias para sobrevivência humana. Já em Santa Rita, reduzimos 80% dessa condição insalubre entre 2005 e 2012 construindo 3 mil casas de alvenaria, e agora retomamos o programa “Nossa Casa” para que possamos atingir uma marca audaciosa, a extinção de casas de palha e taipa em nosso município.
No Maranhão nem metade da população tem acesso à água encanada, algo básico. Pensando nisso iniciei o maior programa de abastecimento de água desse estado. Por ano vou entregar 24 novos sistemas de abastecimento de água em Santa Rita, porém essa meta ainda pode ser aumentada e até 2020 de acordo o planejamento, 192 comunidades podem ser beneficiadas com o projeto.
Os números citados são apenas um pequeno extrato de uma administração audaciosa focada no trabalho e no social. E não me contento com os benefícios levados ao povo de Santa Rita. Quero ampliar!
Através da Prefeitura de Santa Rita proponho projetos ambiciosos como o VLT intermunicipal ligando São Luís até Itapecuru, desafogando a BR-135 e aplicando a utilização de um meio transporte mais barato e acessível à população.
Busco a viabilização de uma estrada que vai ligar Santa Rita/Anajatuba a São João Batista, reduzindo a distância da região metropolitana para a Baixada Maranhense.
Por meio de uma lei municipal busquei permitir que máquinas da Prefeitura sejam cedidas a outros municípios para abertura de poços artesianos, reduzindo também o déficit de falta d´agua em nosso estado.
O primeiro município além de Santa Rita, a sentir a mudança do meu trabalho é Bacabeira. Através de uma parceria institucional estamos modificando a dura realidade de um pequeno território do Maranhão. São apenas 1321 km² e pouco mais de 50 mil habitantes, somando as duas cidades.
A transformação social ainda é pequena se for dimensionada pela imensidão do nosso estado, mas em Santa Rita está sendo plantada uma semente que pode germinar e surgir um novo Maranhão. Tenho como lema “vou cuidar da tua vida”, falo isso aos moradores da nossa cidade e assim tenho feito, pois acredito só assim cuidando do nosso povo podemos finalmente fazer com que as novas gerações não convivam com aquilo que eu e mais sete milhões de maranhenses presenciaram ao longo dos últimos anos, uma triste realidade social.
Porém eu acredito em dias melhores. Quero um Maranhão mais justo. Um Maranhão mais decente. Um Maranhão melhor para todos!
Pousos e decolagens no aeroporto de São Luís registrara, queda nos primeiros três meses deste ano (Foto: Biné Morais/O Estado)
O Aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, vem registrando queda no número de pousos e decolagens, apesar da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene combustível utilizado pelas companhias aéreas para abastecer as aeronaves. O benefício fiscal foi instituído via decreto, baixado em 2015 pelo governador Flávio Dino (PCdoB), a pretexto de impulsionar o turismo local, mas o único resultado, até o momento, é a perda de milhões de reais em arrecadação, devido à renúncia fiscal.
Por força do Decreto nº 30.680 (publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de março de 2015), a alíquota de 25% do ICMS praticada anteriormente para todas as empresas que operam no estado caiu para três faixas distintas: 17% para as companhias que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fizerem operações em dois aeroportos; e 7% para as que cobrirem três ou mais aeroportos ou promoverem voos internacionais a partir do Maranhão.
Como o preço das passagens é 40% baseado no custo com o querosene, a redução do imposto é fundamental na hora de desenhar as rotas. A diminuição da alíquota criou a expectativa de alta no setor, com reflexos positivos para o turismo. O próprio governador Flávio Dino declarou, na época em que baixou o decreto, que “o Estado estava abrindo mão do imposto, de uma arrecadação imediata, diante de um objetivo maior que é o de aumentar o turismo, e, com isso, gerar emprego e renda a partir da ampliação do número de turistas”.
Números frustrantes
A medida causou uma redução de imposto que em alguns casos chegou a mais de 70%, impactando negativamente a receita estadual, e sem o retorno esperado. No comparativo entre o primeiro trimestre deste ano e igual período de 2016, houve sensível queda, quando se esperava uma alta, propiciada pelo menor preço do querosene de aviação no Maranhão. Segundo dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), de janeiro a março do ano passado, o número de pousos no aeroporto da capital foi de 2.596. Já as decolagens também somaram 2.596. Nos primeiros três meses de 2017, houve 2.483 pousos (113 a menos) e 2.480 decolagens (116 a menos).
Acordos
A queda do ICMS do querosene levou as três maiores companhias aéreas em operação no Brasil: Latam, Gol e Azul Linhas Aéreas a firmarem acordos com o Governo do Maranhão com o objetivo de incrementar e fortalecer as ações de promoção e expansão da malha aérea local. Passado quase um ano e meio desde a formalização das parcerias, o saldo continua negativo, com raros sinais de recuperação, como o anúncio feito ontem pela Azul de mais seis voos semanais de Belo Horizonte a São Luís, que atualmente conta com apenas uma viagem diária nessa rota.
Anteriormente, o governo já havia anunciado o aumento da freqüência semanal e diária de voos das três empresas, com alteração de horários, para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Imperatriz, e com ligação direta desta última com Fortaleza (CE). Contrariando as expectativas, nem o incremento, nem a adequação alavancaram o turismo local.
O Estado solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre o menor fluxo de voos no aeroporto da capital, apesar da redução da alíquota do ICMS pago pelas companhias, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Mais
Para que um governo estadual conceda benefício ou incentivo do ICMS a pessoas ou empresas, ele precisa celebrar, previamente, um convênio com as demais unidades da federação, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) (art. 155, parágrafo 2º, XII, “g”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1° da lei complementar n° 24/75). Até onde se sabe, o governo maranhense não submeteu o decreto que baixou a alíquota do ICMS da aviação a patamar acima de 70% a essa regra. Se o fez, não tornou público.
Jefferson Portela com a esposa, vítima de tentativa de assalto
A esposa do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, foi vítima de tentativa de assalto no Cohama, na noite desta terça-feira. Socorro Fortes, que é professora da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), saía da casa de uma irmã quando foi abordada por desconhecidos que estavam em um Gol branco.
Fonte da Polícia Militar confirmou a ocorrência e informou que várias viaturas foram deslocadas para a área onde houve o crime.
A esposa de Portela havia ido visitar a irmã Concita Braga, figura muito conhecida no meio folclórico por ser proprietária do Boi de Nina Rodrigues, um dos mais expressivos do sotaque de orquestra no Maranhão.
Nem a Secretária de Segurança Pública nem qualquer outro órgão do governo Flávio Dino se pronunciaram sobre o episódio até o momento.
Portaria n.º 009-A/2017 suplementar, divulgada no início da tarde desta quarta-feira pela Vara de Execuções Penais de São Luís, e também assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, juíza auxiliar respondendo pela unidade, autorizou mais dois apenados a usufruir do benefício da saída temporária do Dia das Mães.
A partir das 10h desta quarta-feira (10), 549 apenados deixam os estabelecimentos onde cumprem pena para saída temporária do Dia das Mães. A liberação atende à portaria assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, atualmente respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. O número de detentos beneficiados este ano é cerca de 30% maior do que a quantidade de favorecidos na mesma data, em 2016 (veja 
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