Duarte Júnior é acionado por usar cargo de presidente do Procon para promoção pessoal

Uma ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Garcês Costa (OAB/MA 8.546) pede a condenação do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Hildelis Silva Duarte Júnior, ou, simplesmente, Duarte Júnior, como o gestor é mais conhecido, por uso do cargo público para promoção pessoal. Na ação, o autor sugere o uso, pelo réu, de dinheiro do Erário para patrocinar publicações na imprensa e em redes sociais que promovam o seu nome.

Para embasar a acusação contra o presidente do Procon, Thiago Brhanner anexou à sua petição cópia de matéria de uma revista local, publicada em dezembro de 2017, que faz clara exaltação à figura de Duarte Júnior, apresentado na reportagem como exemplo de gestor público eficiente. O advogado cita como agravante a inclusão do logo do Governo do Estado em uma das páginas da entrevista concedida pelo gestor à revista.

“Ressalte-se que em momento algum a matéria da revista teve finalidade em promover o órgão público e sua atuação. Em verdade, quando citado o ente público, o é apenas de forma subsidiária”, assinala o autor em um trecho da ação, que menciona a pretensão de Duarte Júnior de candidatar-se a deputado estadual nas eleições deste ano, conforme anunciado amplamente na imprensa e na blogosfera.

Dinheiro público

O advogado sustenta que a publicação na revista não foi uma prática isolada. Cita, por exemplo, que, em seu perfil social, Duarte Júnior é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal.

“A condutado do réu causa perplexidade por não deixar claro se as divulgações têm caráter público ou se estão a serviço apenas de sua exposição pessoal”, condena. “Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, sugere.

Diante da conduta inadequada exposta, o autor da ação pede que sejam confirmados todos os pedidos feitos na liminar, em todos os sentidos e que seja determinada a condenação ao ressarcimento ao erário dos valores indevidamente gastos para promoção pessoal de Duarte Júnior.

Leia aqui a íntegra da ação popular contra Duarte Júnior.

Wellington diz que MPs que prejudicam PMs e bombeiros causam angústia e insatisfação

O deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou na, Assembleia Legislativa do Maranhão, indicação que será encaminhada ao Governador Flávio Dino solicitando que faça alterações no texto das Medidas Provisórias 264/2017 e 265/2017, que alteram o quadro de vagas para cargos efetivos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. A indicação resulta de reuniões que o deputado Wellington teve com policiais e bombeiros, também durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ocasião em que os militares demonstraram a insatisfação para com as alterações feitas.

Ao se pronunciar sobre a alteração, o deputado Wellington disse que continuará firme na defesa dos direitos dos militares.

“Já passou o tempo em que as decisões são tomadas de forma monocrática, sem ouvir a população. Editar uma Medida Provisória sem sequer dar atenção ao que os militares pensam sobre é, no mínimo, desrespeitoso. Como consequência, temos que angústia e insatisfação: são esses os sentimentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Nós, diferente do Governador, sabemos ouvir a população e respeitamos os militares. Por essa razão, agora, encaminharemos uma emenda ao Governo, para que encaminhe na forma de Projeto. Nosso compromisso é com o direito do militar”, afirmou Wellington, que já foi militar por 15 anos.

“É preciso que o STF coloque em pauta com urgência o caso de Lula ”, afirma Zé Inácio

O deputado Zé Inácio usou a tribuna para comentar o julgamento do STJ que negou o pedido de habeas corpus ao ex-presidente Lula.

Segundo o parlamentar “negar o habeas corpus em favor do Presidente Lula demonstra que o STJ evidenciou que é urgente o Supremo Tribunal Federal julgar as ações que defendem, que tratam do princípio constitucional da presunção da inocência. ”.

“E chama a atenção a Presidente do STF dizer que é casuísmo pautar esse julgamento no Supremo Tribunal. Não existe casuísmo maior do que foi pautar e julgar, com uma velocidade recorde, o processo do Presidente Lula, não só na primeira instância como também no TRF-4 (…). Tinham processos com mais de 10, 15 anos engavetados, mas a velocidade, o casuísmo político do Judiciário foi pela condenação do Presidente Lula. ”, comentou.

Zé Inácio disse ainda que Lula é pré-candidato a presidente do Brasil e que o PT não deixará de lutar por isso, recorrendo a todas as instâncias para garantir não só a liberdade de Lula, mas também o direito do povo brasileiro de votar em quem melhor os representa.

Audácia: bando arromba cofre do BB da Av. São Luís Rei de França e deixa agência em pane

Mais uma ação criminosa marcada por extrema audácia foi registrada em São Luís. Dessa vez, o alvo foi a agência do Banco do Brasil da Avenida São Luís Rei de França, no Turu, que teve o cofre arrombado por uma quadrilha de assaltantes, na madrugada desta terça-feira (2).

Os bandidos teriam levado metade do dinheiro que estava guardado no cofre, após conseguir arrombá-lo. Os ladrões teriam entrado pelos fundos do banco, demonstrando pleno conhecimento das instalações internas do prédio.

Após desativarem o sistema de videomonitoramento, os criminosos se dirigiram ao cofre. Não se sabe como conseguiram abri-lo para retirar o dinheiro .

Pane

A violação do cofre provocou pane na agência, que ficou impedida de fazer qualquer atendimento ao público. Pessoas que tentaram fazer operações no local se deparam com cartazes com a mensagem “sistema indisponível” e foram orientadas a procurar outros estabelecimentos bancários.

Policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) estiveram na agência para dar início às investigações e se depararam com objetos utilizados pela quadrilha para cometer o crime.

Vereador Marcial Lima quer conscientização sobre os ecopontos e pede um para Itapiracó

Em uma manifestação feita na manhã desta terça-feira, (20), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) destacou a importância dos ecopontos instalados em diversas localidades da cidade, bem como da necessidade de um trabalho por parte da administração pública sobre sua utilização.

Fazendo uma melhor explicação sobre sua argumentação, o parlamentar do PEN, está solicitando que a Secretaria Municipal de Comunicação que institua uma campanha para a população sobre a utilização dos ecopontos. Exemplifica ele que uma parte da população ainda não tem a noção de como usar esse benefício.

Marcial Lima fala que em alguns lugares existem os ecopontos estão bem instalados, mas muitas pessoas não fazem uso dos mesmos e até colocam lixo nas proximidades dos recipientes. “Será de grande utilidade para todos que a Secretaria de Comunicação faça uma campanha de educativa e de conscientização sobre a utilização adequada dos ecopontos”, acentua ele.

Explicando a sua sugestão, o parlamentar orienta que a campanha seja veiculada de maneira visual, por meio de áudio, impresso, digital eletrônica e outros nos meios de comunicação. Continuando, ele enfatiza que a campanha deva ter caráter permanente, bem como o funcionamento dos ecopontos também seja de forma ininterrupta, já que aos dias de sábado e domingo eles não estão sendo disponibilizados para a população.

Ele sugere que a campanha seja dirigida a todos os segmentos da população, com objetivo de que sejam direcionados a públicos alvos como escolas, igrejas, entidades diversas, feiras, mercados, carroceiros, e arremata: “enfim a toda a população para que possamos saber como utilizar os ecopontos para cumprirem sua finalidade”.

PARA O ITAPIRACÓ

Aproveitando a ocasião, Marcial Lima ainda sugere a implantação de um ecoponto na reserva do Itapiracó, “na altura do Cohatrac, o que irá beneficiar todas as comunidades daquele entorno”, completa. Ele diz também que reconhece que a reserva do Itapiracó seja de uma Àrea de Proteção Ambiental, do Governo Federal, mas parte do lixo é produzida por moradores do município.

Rio Anil Shopping cumpre lei que estabelece tolerância de 30 minutos em estacionamentos

O Rio Anil Shopping cumpre plenamente, desde ontem (19), a Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís. O estabelecimento estava amparado por liminar concedida pela Justiça, em 2016, e revalidada ano passado, autorizando-o a efetuar a cobrança pelas vagas de estacionamento após tolerância de 15 minutos.

Os efeitos da liminar, obtida pela BR Malls Participações S.A., acionista do Rio Anil Shopping, cessaram no último dia 18, estendendo os efeitos da lei municipal também ao empreendimento.

Com a adequação, clientes do Rio Anil Shopping passaram a ser beneficiados com gratuidade nas vagas de estacionamentos em caso de permanência de até meia hora nas vagas de estacionamento.

Prefeito Edivaldo executa mais uma etapa da implantação do complexo viário do Bequimão

A Prefeitura de São Luís, dando prosseguimento à implantação do complexo viário do Bequimão, executou mais uma etapa da obra na Avenida Jerônimo de Albuquerque. No último fim de semana, a Prefeitura finalizou a abertura dos retornos nos dois sentidos da via. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a proposta da intervenção é melhorar o fluxo de veículos na Avenida, considerada uma das mais movimentadas da cidade e integra um pacote de obras que vêm sendo realziados na gestão do prefeito Edivaldo visando garantir mais mobilidade urbana.

A ação na área resulta de parceria entre Prefeitura de São Luís e Hospital São Domingos. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, destacou o objetivo da intervenção na área. “Já estamos liberando essa primeira fase da obra, com a liberação das duas alças para que o fluxo melhore mais rapidamente. Com a intervenção, a proposta do poder público municipal é, desafogando o trânsito nessa área, contribuir para a melhoria da qualidade de vida de condutores e pedestres e seguem determinação do prefeito Edivaldo”, disse o secretário.

A liberação dos retornos com faixa esquerda livre faz parte do projeto da obra, ainda em andamento. Além da abertura dos retornos, essa etapa da intervenção incluiu a retirada dos semáforos em frente ao supermercado Atacadão, a mudança de sentido na Rua José Delfino (ao lado do supermercado) e o fechamento e deslocamento do canteiro central. Com as alterações, os condutores que entravam na rua em direção ao Residencial Pinheiros, passam a utilizar a via seguinte (Rua São Judas Tadeu), que fica após a loja Ricardo Eletro.

Também foi ampliada a baia de acomodação para parada de ônibus no local, para que os coletivos não parem na faixa de rolamento, por onde passam os carros. A obra do complexo viário do Bequimão consiste em modificação geométrica, ampliação do número de faixas nos dois sentidos, com retirada dos semáforos e criação de retornos sem semáforo e à esquerda livre. Enquanto o trecho estiver em obra, a Prefeitura de São Luís mantém na área agentes de trânsito para orientar os condutores e organizar o fluxo de veículos na região.

Mesmo em andamento, a obra apresenta resultados positivos para quem trafega pelo local. “O que a gente espera é que realmente melhore. Já percebemos uma mudança no trânsito fluindo melhor do elevado em direção ao Angelim. Tomara que melhore ainda mais, pois o trânsito nessa avenida é muito complicado”, destacou o taxista Francisco Lira, que trabalha em posto de táxi nas proximidades da intervenção.

Para o reordenamento viário, entre a rotatória da Cohama e o antigo Roque Santeiro, também será implantado novo sistema de sinalização, tanto horizontal e quanto vertical, com faixas de pedestres e placas indicativas.

MOBILIDADE

O complexo viário do Bequimão soma-se às demais iniciativas da Prefeitura de São Luís para a melhoria da mobilidade na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Na Cohab, por exemplo, nas proximidades do Supermercado Mateus, a intervenção promoveu o alargamento da via nos dois sentidos e a retirada dos canteiros centrais. A obra foi realizada também por meio de parceria público-privada, celebrada com o Grupo Pitágoras.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Deputado Wellington realizará audiência para discutir transporte individual e coletivo em Paço do Lumiar

O deputado estadual progressista Wellington do Curso realizará, na próxima terça-feira (20), audiência para discutir sobre o transporte individual e coletivo em Paço do Lumiar. Entre os pontos de discussão quanto ao transporte individual, há a questão da regularização do “táxi lotação”; já quanto ao transporte coletivo, há a inclusão de determinadas rotas, já que inúmeros moradores reclamam de ruas em que sequer há ônibus passando por perto.

“Realizaremos importante audiência para discutir a questão do transporte coletivo e individual em Paço do Lumiar. A questão não é apenas quanto a legalidade, mas também quanto aos impactos sociais de tais medidas, principalmente, para quem mora nos bairros mais populosos. A solicitação foi feita por moradores e nós, enquanto representantes, estamos apenas desempenhando o papel de dar voz ao que a população precisa”, disse Wellington.

A audiência acontecerá amanhã, dia 20, com início às 14h, no Convento Irmãos da Purificação, localizado na Avenida 4 do Maiobão.

A pedido do MP, Justiça bloqueia bens do prefeito de São João Batista

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, em 27 de fevereiro, levou a Justiça decretar, em medida liminar na última quinta-feira, 15, a indisponibilidade dos bens do prefeito João Cândido Dominici até o valor de R$ 141 mil. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, e mais uma vez não atendida.

Uso político de cores na gestão

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Além disso, se condenado, ao final do processo, por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Ednaldo Neves assume a caneta, mas o poder de Márcio Jerry segue intacto

Como se fosse sua sina, Ednaldo Neves volta a atuar como laranja na política do Maranhão, a exemplo do papel que exerceu na eleição municipal de 2012, em São Luís, quando disputou a prefeitura pelo nanico PRTB para afastar seu partido da aliança em torno de Eliziane Gama e para detonar João Castelo e Washington Luiz, principais adversários de Edvaldo Holanda Júnior, eleito em segundo turno e reeleito em 2016. Dessa vez, a missão é outra: ocupar o posto que durante três anos, dois meses e 19 dias pertence a Márcio Jerry, segundo homem mais forte do governo comunista, que certamente continuará dando as cartas, mesmo envolvido na disputa por uma vaga na Câmara Federal.

Jerry afasta-se do cargo, mas seu poder, que só não é supremo em razão do personalismo exacerbado do amigo e chefe Flávio Dino, permanece intacto. Observadores da cena política e fontes com bom trânsito em diferentes setores do Estado garantem que ele seguirá controlando a Comunicação e a Articulação Política do governo com mãos de ferro – e com sua inabilidade característica.

Ednaldo Neves será uma espécie de figurante ilustre, algo próximo a um fantoche, cuja atribuição será assinar atos pensados pela cúpula palaciana. Com autonomia zero, o novo secretário apenas guardará o lugar de Márcio Jerry, enquanto este corre atrás dos votos de que precisa para eleger-se deputado federal.

Em caso de derrota de Flávio Dino nas urnas, não está garantida sequer a permanência de Ednaldo na pasta até o fim do governo, uma vez que os comunistas precisarão de nomes de peso e plena confiança para fechar o mandato com “chave de ouro”.

Cabe ressaltar que eventuais atos de improbidade cometidos no período eleitoral e chancelados com a assinatura do novo titular da Secap o incluirão no rol de denunciados. Ainda mais se Flávio Dino não se reeleger e seu sucessor repetir as mesmas práticas adotadas pelo comunista em relação à gestão anterior.