Deputado Wellington defende direitos de moradores enganados pela construtora Cyrela

Ao lado da promotora Lítia Cavalcanti, deputado Wellington colocou-se à disposição para continuar debate

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (14), para defender os direitos dos moradores de condomínios que foram entregues pela Construtora Cyrela. Wellington fez referência à audiência pública que ocorreu na última terça-feira e que contou com a força tarefa do Ministério Público, ao ter a presença dos promotores de justiça Lítia Cavalcante, Pedro Lins e Haroldo Paiva; do representante da Cyrela, Advogado Rafael Sousa; de representantes do CREA, Corpo de Bombeiros, Instituto de Arquitetura do Brasil, Secretaria de Urbanismo e Habitação de São Luís, além dos também deputados estaduais Bira do Pindaré, Zé Inácio, Marco Aurélio e Rogério Cafeteira, bem como inúmeros condôminos e maranhenses que estão tendo seus direitos enquanto consumidor violados.

Sobre a situação, o deputado Wellington colocou-se à disposição para continuar nesse debate, colocando em primeiro ponto os direitos dos maranhenses enquanto consumidores.

Audiência pública promovida por Wellington teve expressiva participação popular e de autoridades

“Não adianta querer culpar os moradores por causa desses vícios construtivos. Eles pagaram para obter um bom empreendimento e não para terem que sair por falhas de ordem técnica e estrutural. Todo esse constrangimento tem sim que ser evitado e o investimento feito por cada maranhense que mora em alguma das obras entregues pela Cyrela tem que ser válido. A falta de respeito da Cyrela para com os maranhenses não pode ficar impune. É necessário sim que tenhamos visitas de inspeção, de caráter técnico, em todos esses condomínios, a exemplo do Vitória, Jardins, Farol da Ilha, Brisas e Pleno. Continuaremos em defesa dos maranhenses”, afirmou Wellington.

Entre os encaminhamentos da audiência, no que cabe à Assembleia Legislativa do Maranhão, coleta-se assinatura para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a apurar todas as falhas de ordem técnica e estrutural que caracterizam os condomínios que foram entregues pela Construtora Cyrela, além de investigar a possibilidade de prática de crimes e irregularidades na liberação de licença ambiental, para construção e habite-se. A CPI já conta com a assinatura do deputado Wellington do Curso.

Hilton Gonçalo garante capacitação de professores de Santa Rita por meio de convênio com a Uema

Hilton Gonçalo disse se sentir honrado por estar cumprindo mais uma de suas propostas de governo

O prefeito Hilton Gonçalo assinou o termo de cooperação que vai possibilitar a capacitação de professores da rede municipal de ensino através do Programa Ensinar, o qual será desenvolvido pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A Prefeitura de Santa Rita ficará responsável pela logística e a Uema destinará os capacitores.

A iniciativa tem como objetivo a melhoria dos índices educacionais do município de Santa Rita. “Existe um grande investimento na recuperação e construção de escolas, mas também garantimos a capacitação dos nossos professores, garantindo mais qualidade na educação”, afirmou Hilton Gonçalo.

No Programa Ensinar vão ser contemplados os professores de Ciências (Química, Física e Biologia), Matemática, Letras (Português) e Geografia.

Com mais essa conquista para a Educação de Santa Rita, Hilton Gonçalo falou o quanto se sente honrado por estar cumprindo mais uma de suas propostas de governo, reafirmando assim, o seu compromisso com os munícipes. “Eu mostrei minhas propostas de governo e a de número 1 era a implantação de um polo universitário em Santa Rita, diante desse fato, foi colocado à possibilidade de levar um polo da Uema pra Santa Rita. Então aqui estamos implantando a nossa primeira proposta de governo, levando pra Santa Rita um polo da Uema. Tínhamos implantado o IFMA, que infelizmente parou e agora estamos retornando com um polo da Uema e estou certo de que será um grande avanço em nosso Município”, declarou.

Em requerimento, vereador Cézar Bombeiro pede pavimentação de ruas do bairro Fé em Deus

Vereador Cézar Bombeiro solicita melhorias urgentes na infraestrutura da Fé em Deus

O plenário da Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), dirigido ao Prefeito de São Luís e ao secretário municipal de Obras e Serviços Púbçlicos, solicitando a pavimentação das ruas Boa Vista, Bom Jesus, da Alegria e a travessa Boa Vista. Localizadas no bairro da Fé em Deus.

O vereador alerta que nenhuma das artérias recebeu qualquer investimento público e afirma que as benfeitorias realizadas nessas vias são fruto dos mutirões comunitários, em que a participação de homens e mulheres é fundamental para garantir pelo menos um pouco de dignidade aos moradores.

A iniciativa do vereador em apresentar o requerimento decorre dos sucessivos apelos feitos por lideranças comunitárias, que informam que buracos, esgotos a céu aberto favorecem a formação de criadouros de vetores transmissores de doenças, como a dengue.

Ruas Boa Vista e Bom Jesus, Travessa Boa Vista e Rua da Alegria (da esquerda para direita)

“Ruas asfaltadas representam investimentos do poder público na comunidade e direito dos cidadãos, que todos são merecedores”, assinalou o vereador Cézar Bombeiro.

Deputado Wellington quer ajuda de custo maior a alunos do Curso de Formação da PM e Bombeiros

Wellington encaminhou ao governo anteprojeto que dispõe sobre a composição dos valores

O deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a indicação Nº 67/2018 em que solicita a ampliação do valor da ajuda de custo ao aluno matriculado no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. A solicitação, que parte dos próprios soldados, foi encaminhada ao Governador Flávio Dino, para que adote as devidas providências.

Por ultrapassar a competência de deputado estadual, Wellington encaminhou um anteprojeto que dispõe sobre a composição dos valores ao Governador do Maranhão para que, então, aprecie a demanda dos jovens militares.

“Vários candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar e aqueles que já passaram pelo curso de formação de soldados reconhecem sim a necessidade de se aumentar o valor da ajuda de custo. Isso porque muitos aprovados saem de seus municípios e vem para a capital, tendo que manter os gastos com moradia, transporte e alimentação. Sabemos que isso não é competência do estado, por essa razão, encaminhamos ao Governador para que aprecie a possibilidade”, disse Wellington.

De acordo com a proposta, o aluno matriculado no Curso de Formação de Soldado PM e CBM fará jus à ajuda de custo, constituída de 25 % do subsídio do Soldado PM e BM.

Flávio Dino obtém liminar no STF para não pagar dívidas da Caema

Em decisão tomada em ação ajuizada pelo governador do estado, a ministra Rosa Weber verificou, em análise preliminar do caso, que as ordens de bloqueio de recursos da empresa estatal desrespeitam o regime constitucional dos precatórios

 

Flávio Dino s[o pagará dívidas trabalhistas, fornecedores e débitos com outros credores via penhora online
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para suspender os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial que não por meio de precatórios contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), sociedade de economia mista que integra a Administração Pública indireta do estado. A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 513, leva em conta o fato de a estatal ser prestadora de serviço público essencial em caráter de exclusividade.

Na ADPF, o governador do Maranhão, Flávio Dino, questiona decisões das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho que vêm determinando a execução de débitos da CAEMA por meio de penhora online e sustenta o direito da empresa de ser executada por meio de precatórios. Segundo a argumentação, a constrição patrimonial é prejudicial à continuidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico no Maranhão, prestado de maneira exclusiva, sem concorrência, sem intuito de lucro e fomentada pelo Estado do Maranhão”.

O governador defende que a CAEMA se encaixa no conceito de empresa pública dependente, pois é controlada pelo estado e recebe dele recursos financeiros para pagamento de despesas com custeio em geral. Nesse contexto, a execução por meio de procedimentos de direito privado (ordens de arresto, sequestro, bloqueio ou penhora de valores em contas bancárias) contrariaria o artigo 100 da Constituição da República, que trata do regime de precatórios judiciais.

Decisão

Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber observou que, de acordo com o artigo 173, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição da República, a empresa pública ou a sociedade de economia mista que explora atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços está sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. No entanto, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as empresas públicas prestadoras de serviço público distinguem-se das que exercem atividade econômica.

No exame preliminar da documentação trazida aos autos, a relatora assinalou que a CAEMA, embora constituída sob a forma de empresa estatal, não explora atividade econômica em sentido estrito, em regime de mercado, mas atividade de Estado, em regime de exclusividade e sem finalidade de lucro, dependendo do repasse de recursos públicos. “O artigo 23, inciso IX, da Constituição Federal situa a melhoria das condições de saneamento básico entre as competências materiais comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, traduzindo, portanto, atividade estatal típica”, ressaltou.

Constatada a plausibilidade jurídica do pedido, a ministra considerou também presente o perigo da demora, diante do risco de comprometimento da prestação de serviço público essencial e da utilização de recursos captados pela CAEMA junto ao BNDES para fins diversos daqueles para os quais especificamente destinados.

Com esses fundamentos, a relatora deferiu a liminar, a ser referendada pelo Plenário, para suspender, até o julgamento do mérito da ADPF, os efeitos de quaisquer medidas de execução judicial contra a CAEMA que desconsiderem sua sujeição ao regime dos precatórios, com a imediata liberação dos valores. A decisão determina ainda a devolução dos recursos que ainda não tenham sido repassados ao beneficiários das decisões judiciais.

Leia a íntegra da decisão.

Apesar de comuns, escapes de urina não são normais e indicam problemas no organismo

Urologista Elimilson Brandão, do Hapvida, explica que o problema pode afetar crianças, jovens, adultos e idosos

Você é daquelas pessoas que não conseguem segurar a vontade de ir ao banheiro o tempo todo? Tem vontade de urinar com muita frequência? Quando a vontade vem, não dá pra controlar e o xixi escapa a cada tosse, sorriso ou corridinha? Se você se vê em algumas dessas situações, provavelmente, você sofre de incontinência urinária. Mal que afeta cerca de 10 milhões de brasileiros, de todas as idades, e leva a sérios constrangimentos, a incontinência urinária é sinal de que algo está errado com a saúde. Hoje, 14 de março, é Dia Mundial de Conscientização sobre a Incontinência Urinária.

A incontinência nada mais é do que a perda involuntária de urina. O médico uro oncologista do Hapvida Saúde, Elimilson Brandão, explica que o problema pode afetar crianças, jovens, adultos e idosos. As causas mais comuns podem ir desde as doenças neurológicas, que afetam a comunicação do cérebro com a bexiga e outros órgãos, como a doença de Parkinson, Alzheimer, demências, AVC, trauma raquimedular (pessoas paraplégicas ou tetraplégicas), etc, até outros problemas de saúde.

Outra causa comum é a chamada bexiga hiperativa, que afeta principalmente adultos e idosos. “A pessoa tem uma urgência, uma vontade incontrolável, e aí vem o escape. Porém, sem causa determinada”, explica o especialista. Além disso, a infecção urinária pode levar à perda de urina porque a bexiga fica com o funcionamento alterado.

Os escapes de urina afetam mais o público feminino, em especial, mulheres que tiveram partos naturais, ou vaginais, que, com o passar dos anos, têm a perda da urina associada a um grande esforço. “Esse esforço intenso no assoalho pélvico também pode levar mulheres atletas, praticantes de musculação, a perder urina também diante de algum exercício que force a musculatura da região pélvica”, revela o médico.

Algumas cirurgias podem levar a complicações como a incontinência urinária. A cirurgia realizada em homens com câncer de próstata pode levar à incontinência urinária. Elimilson Brandão calcula que “algo em torno de 5 a 15% dos homens que passam pela cirurgia do câncer de próstata, chamada de prostatectomia radical, podem desenvolver a incontinência urinária”.

Fatores de risco

Na mulher, além dos partos, a própria gestação causa um esforço na região pélvica e leva à vontade quase incontrolável de urinar o tempo inteiro. Além disso, mudanças muito bruscas no corpo, como o ganho acentuado de peso, podem levar à incontinência. Outro fator de risco é o tabagismo, que pode provocar tosse crônica e isso também leva à perda de urina.

O envelhecimento pode levar à bexiga hiperativa, principalmente, após os 50 anos. Pessoas com sobrepeso têm mais facilidade para incontinência urinária, pois os tecidos gordurosos afetam o assoalho pélvico.

Tratamento

Tratar a incontinência urinária é hoje muito mais simples do que muita gente possa supor. As terapias podem ser simples, conservadoras, com a administração de remédios por via oral. “A urgência miccional, por exemplo, pode ser tratada com alguns remédios, até mesmo administrados 1 vez ao dia”, exemplifica o médico.

Outro tratamento é a fisioterapia do assoalho pélvico, com exercícios de contração da musculatura da região pélvica, que sustenta a base do organismo e mantém os órgãos regularmente posicionados.

Há, ainda, a possibilidade de tratamento cirúrgico, que se desenvolveu bastante nos últimos anos, com procedimentos simples e rápidos. “As pessoas podem se recuperar em até 1 dia de internação e logo voltar às suas atividades normalmente”, garante Elimilson Brandão.

É considerado normal ir ao banheiro uma vez durante o sono da noite e até 8 vezes durante o dia. Se você estiver com vontade de urinar com frequência durante a noite, fique atento, pois isso é sinal de problema. Só quem pode diagnostica, avaliar e recomendar o melhor tratamento é o médico urologista.

Deputado Sousa Neto parabeniza Santa Inês no aniversário 51 anos da cidade

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) dedicou mensagem a Santa Inês pelo aniversário de 51 anos do município. Nascido na cidade, pólo da região do Pindaré, o parlamentar fez menção às glórias do passado, à importância de viver o presente e ao horizonte promissor que se abre para o futuro.

Como filho de Santa Inês, Sousa Neto enalteceu a cidade por ser uma terra acolhedora e declarou sentir-se orgulhoso em fazer parte de mais um ano de sua história, da sua gente e dos seus sonhos.

“O meu compromisso é continuar lutando pelo progresso e pelo bem da nossa cidade. Feliz aniversário!”, comemorou.

Artistas da Pão com Ovo são homenageados pela Câmara

Atores da peça Pão com Ovo recebem homenagem do presidente da Câmara, Astro de Ogum

O sucesso de público obtido pelo espetáculo Pão com Ovo no Maranhão, em várias capitais do país e em Portugal rendeu ao diretor e ator Luís César Boaes e aos seus colegas de palco Adeilson de Jesus Santos e Charles Damião Sousa, todos maranhenses, Placa de Honra ao Mérito da Câmara de Vereadores de São Luís. A homenagem, proposta pelo vereador presidente Astro de Ogum (PR) e aprovada por unanimidade, foi realizada em sessão solene da Câmara na tarde desta segunda-feira, 12.

Acompanharam Astro na sessão aos artistas, os vereadores Honorato Fernandes (PT), Josué Pinheiro (PSDB), Cezar Bombeiro (PSD) e Genival Alves (PRTB). Ao justificar sua iniciativa, o presidente da Câmara disse que a entrega das placas aos artistas visa reconhecer o imenso trabalho e conquista que obtiveram no cenário estadual, nacional e internacional, e por expandirem e valorizarem os artistas maranhenses além fronteiras.

César Boaes, em nome dos seus dois companheiros de cena, agradeceu a iniciativa do vereador Astro, declarou que eles se sentiam muito honrados e ao mesmo tempo felizes com o reconhecimento público da Câmara. Os atores, integrantes da Companhia Santa Ignorância, estavam acompanhados de amigos, familiares e admiradores.

ESTREIA

A peça Pão com Ovo estreou na capital do Maranhão em 2011, como um dos eventos da Feira de Livros de São Luís. Por retratar, de forma humorada, situações dos costumes e hábitos da vida cotidiana, através dos personagens Clarisse, Dijé e Zé Maria, o espetáculo tem arrastado grande público para as apresentações. A peça, além dos palcos de São Luís, já foi exibida, em três caravanas, por 65 cidades do Estado, e nas capitais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte e Piauí. A companhia também já fez uma incursão por Portugal.

“Nós estimamos em cerca de 500 o número de apresentações já realizadas com o alcance de perto de 1 milhão de espectadores”, calculam Adeilson e Charles. Eles lembram que após estear na Feira de Livros, alguns aspectos da peça foram levados para um canal de televisão e para a Internet, na versão Papo de Comadre, cujas investidas popularizaram por demais o espetáculo e o fez ganhar a dimensão de hoje.

MP pede afastamento do prefeito de Matões do Norte devido a contratações irregulares

Prefeito Padre Domingos (de camisa azul) em ato com o governador Fl´[avio Dino
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, proposta em 7 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede solicitou, como medida liminar, o afastamento do prefeito do município de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, o Padre Domingod. Motivaram o pedido contratações temporárias efetivadas pela administração municipal, mesmo existindo aprovados em concurso público, dentro do número de vagas oferecido no edital.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da Comarca de Cantanhede, da qual o município de Matões do Norte é termo judiciário.

Após apurar supostas irregularidades no concurso, o Ministério Público do Maranhão recomendou a nomeação dos aprovados. No entanto, foi constatado que a administração municipal mantém inúmeros funcionários com contratos temporários, inclusive ocupando vagas de aprovados, em desrespeito à Constituição Federal.

“Parece até que o município de Matões do Norte não é ente da República Federativa do Brasil, mas sim uma empresa privada, na qual o prefeito, seu proprietário, dá emprego a quem mais agrada seus interesses pessoais”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

Em 22 de janeiro, o prefeito Domingos Costa Correa esteve presente numa reunião promovida pelo MPMA para discutir o impasse. No encontro, ele se comprometeu a apresentar um cronograma com as nomeações dos 84 aprovados, na forma do resultado divulgado pelo Termo de Homologação de 19 de maio de 2016. Mas ele não cumpriu o prometido e nem informou as razões do descumprimento. “Mais uma vez, o prefeito manteve-se inerte, demonstrando que é um assíduo descumpridor não apenas da Constituição Federal, mas dos próprios acordos que firma”, ressaltou Tiago Carvalho Rohrr.

Na ação, o promotor de justiça enfatizou que a admissão de servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das exceções previstas pelas normas constitucionais, é tipificado como crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei nº 201/1967 e caracteriza prática de ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

“É evidente que a conduta do prefeito caracteriza grave violação dos deveres funcionais e fere a garantia de isonomia e os princípios gerais da legalidade, probidade, moralidade e da impessoalidade”, completou o promotor.

IMPROBIDADE

Na ação, o MPMA solicitou também a condenação do prefeito de acordo com as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Flávio Dino dá calote em professores que ministraram “Aulão do Enem”

Flávio Dino em visita a turma do “Aulão do Enem”, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís

Professores contratados, em 2017, pelo governo Flávio Dino (PCdoB), para ministrar conteúdos do “Aulão do Enem” estão indignados com o atraso no pagamento pelos serviços que prestaram. Docentes de disciplinas como português, matemática, química, física, biologia, história e geografia trabalharam de agosto a outubro, mas não receberam os valores referentes ao último mês de aulas. O programa foi divulgado exaustivamente pelo Palácio dos Leões como feito grandioso, inclusive com propaganda nos meios de comunicação, e com a promessa de que seria prioridade máxima na gestão comunista.

O calote já vai completar seis meses e, ainda assim, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia não dá qualquer satisfação em relação ao atraso, muito menos informa previsão de quando sairá o dinheiro.

Um professor que prefere não se identificar por medo de uma possível retaliação comunista conta que trabalhou no “Aulão do Enem” em Imperatriz, mas até hoje não recebeu o terceiro mês. “Eu soube, também, que todos os demais professores estão na mesma situação, há quase seis meses à espera do pagamento”, lamenta.

O programa foi criado em 2015 pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, e tem um objetivo nobre. No entanto, não valoriza os professores contratados para ministrar as aulas, em sistema de revisão, aos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio que não têm recursos para pagar um curso preparatório particular.

A Fundação Sousandrade é a responsável pelos pagamentos. Os docentes relatam que sempre que ligam para instituição em busca de informações sobre o dinheiro devido obtêm a resposta que o Estado não tem repassado os recursos.

Assista ao vídeo que Flávio Dino afirma que o “Aulão do Enem” seria prioridade em seu governo:

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