TJMA lamenta e repudia crítica de promotor a desembargador que desbloqueou bens de Roseana

Na abertura da Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (19), o presidente da Corte, desembargador Cleones Carvalho Cunha, lamentou e repudiou as críticas dirigidas ao desembargador Fróz Sobrinho, feitas por um membro do Ministério Público do Maranhão (promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária) e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça, por alguns blogueiros.

No início do mês de abril, após uma decisão liminar que desbloqueou os bens da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), proferida pelo desembargador Fróz Sobrinho em um processo que corre em segredo de justiça, o promotor do caso teceu críticas e insinuações contra o magistrado em entrevista à imprensa, caso repercutido em blogs. Por posicionamento pessoal firme e convicto, o desembargador decidiu que nenhuma nota deveria ser emitida. “Não tenho interesse em fazer nenhuma divulgação, porque o foro de discussão de qualquer decisão judicial ou matéria jurídica é na Justiça e nos autos”, afirmou o desembargador Fróz Sobrinho, agradecendo o apoio do presidente da Corte, Cleones Cunha, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, e da Assessoria de Comunicação do TJMA.

Diante do não posicionamento público do TJMA, críticas foram feitas ao Poder Judiciário por não ter se posicionado em relação às declarações do membro do MPMA. “Todos nós, integrantes desta Corte, estamos de acordo com o desembargador Fróz Sobrinho em seu posicionamento, oferecendo-lhe total apoio, e nenhum de nós duvida ou discute a lisura da decisão proferida por ele”, comentou o presidente do Tribunal durante a sessão.

O presidente Cleones Cunha lamentou, ainda, que “o Tribunal não pode entender que um membro do Ministério Público se posicione daquela forma, colocando a honra e a integridade moral na imprensa, sem apresentar provas. E quando houver qualquer suspeita, a denúncia deve ser feita formalmente e não irresponsavelmente, como foi realizada”.

“Este é um assunto superado. Agradeço o apoio de todos que se colocaram à disposição. Reafirmo que foi uma decisão liminar, que vai passar pela Câmara e pelos colegas e que deve ser tratada como tal, como uma questão jurídica. É aqui, no Judiciário, o campo de discussão dessa liminar. Me posicionei dessa forma até pelo respeito que tenho pelo Ministério Público e pelo Juízo de base, para preservar tudo isso, até porque é um processo que está correndo em sigilo decretado pelo 1º Grau”, ressaltou o desembargador Fróz Sobrinho, reafirmando o respeito pela Corte do TJMA, com quem aprendeu a ser magistrado, visto que foi membro do Ministério Público até integrar o Judiciário estadual.

Vereador Marcial Lima critica má qualidade e uso eleitoreiro do asfalto em São Luís

Ao manifestar-se favoravelmente ao requerimento do colega de parlamento Chaguinhas (PP) que cobra transparência na contratação de obras de asfaltamento em São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) fez duras críticas à qualidade do pavimento que reveste ruas e avenidas da cidade. Ele citou o exemplo de outras capitais brasileiras, onde foram criados comitês gestores, com participação da comunidade, para avaliar as condições do material aplicado nas vias.

Marcial apontou como exemplos Florianópolis (SC), onde cada bairro tem um comitê gestor para analisar e aprovar (ou não) a execução dos serviços de pavimentação. Mencionou também Vitória (ES), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE). “Nessa última, os destaques são a tecnologia adotada na aplicação do asfalto e a transparência nos gastos com as obras”, assinalou.

Marcial alertou para a prática nefasta de usar o asfalto como moeda de troca em época de eleição. “É algo ruim para todo mundo”, advertiu, acrescendo que a própria rua onde ele mora tem péssima infraestrutura. Assista ao vídeo:

Deputado Wellington diz que volta do passe escolar reflete incompetência

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18), para cobrar da Secretaria de Trânsito e Transportes de São Luís providências, em caráter de urgência, quanto ao Sistema de Passagens, que está fora do ar desde quinta-feira, dia 13. Wellington mencionou ainda os inúmeros transtornos que estão sendo enfrentados por quem está sendo obrigado a adquirir passe escolar, para ter acesso aos ônibus.

“No transporte público, a incompetência é o que domina . Recebemos relatos de alunos que foram barrados em ônibus, porque os cobradores não aceitaram o passe escolar. Nem os motoristas e cobradores foram oficialmente notificados. Além disso, as pessoas estão sendo obrigadas a adquirirem, pelo menos, 10 passes, no valor de R$14,50. Um valor alto, principalmente, para nossos estudantes que não trabalham. Deixo aqui a cobrança que não é minha, mas de estudantes que estão sofrendo com a incompetência do Prefeito de São Luís que prometeu Wi-Fi nos ônibus, mas trouxe de volta passe escolar”, disse Wellington.

A solicitação do deputado Wellington já foi encaminhada ao Secretário de Trânsito, mas até o presente momento não obteve resposta.

Dutra desaluga prédio de desafeto onde funcionava escola e obriga crianças a estudar longe de casa

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), segue tomando medidas que causam transtorno à população do município. Depois do calote em artistas que animaram o Carnaval luminense e da perseguição a comerciantes informais, o comunista agora prejudica centenas de crianças que estudavam em uma escola na Avenida 5 do Maiobão e ter aulas longe de casa.

O prédio em questão, que abrigava a escola Vovó Filuca, de ensino fundamental, pertence ao professor e secretário-geral da Academia de Letras de Paço do Lumiar, Ferreira da Silva, o adversário político de Dutra. Com o único propósito de perseguir o desafeto, o prefeito ordenou a rescisão do contrato de locação do imóvel e transferiu todos os alunos para o Caic, localizado na Avenida 13 do Maiobão, distante mais de dois quilômetros da antiga unidade de ensino.

Os pais dos estudantes não ficaram nada satisfeitos com a decisão de Dutra, argumentando que se sentiam mais tranquilos quando os filhos estudavam no prédio anterior e que agora estão apreensivos com a incerteza de que as crianças estão em segurança.

A Prefeitura de Paço do Lumiar disponibiliza transporte aos estudantes até o Caic, mas nem assim os pais se conformam, já que antes eles mesmos levavam as crianças à escola, sem temer risco algum.

Médico e fisioterapeutas em evento sobre “Disfunções do Assoalho Pélvico”

São Luís sediará o “I Meeting Multiprofissional sobre Disfunções do Assoalho Pélvico”. O evento será realizado dia 27, na sede da Faculdade Inspirar São Luís, no Renascença II.

Um dos participantes da Mesa Redonda sobre “Disfunções Anorretais” será o médico coloproctologista Flávio Roberto, convidado para abordar o tema “Constipação Intestinal por Anismus”. O médico é um dos mais respeitados profissionais em atividade no Maranhão, atualmente integrante das equipes do Hospital de Clínicas Integradas (HCI), Clínica Gastrocentro e Hospital Aldenora Bello.

A Mesa Redonda contará ainda com a presença da fisioterapeuta Iane Castro, que falará sobre o tema “Tratamento Fisioterapêutico no Anismus – Quais as Evidências?”. O moderador será o fisioterapeuta Nelbe Amorim.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís

Deputado Wellington volta a cobrar reativação da agência do INSS em Paraibano

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar, mais uma vez, a reativação da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município de Paraibano. Essa solicitação do parlamentar já foi feita em 2015, por meio da Indicação N°568/2015.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington, que tem feito uma defesa de Paraibano desde o início do mandato em relação às escolas, creches e outras demandas do município, destacou a importância de se reativar a agência do INSS.

“Paraibano, município do Maranhão, ainda enfrenta diversas problemáticas. Almejando atenuar tal cenário, faz-se necessária a implantação do posto da agência de atendimento do INSS, que encontra-se em estado de abandono há mais de 26 anos. No ano de 2015, fizemos a solicitação de que fosse reativado o posto de INSS. Estivemos em Brasília, conversamos com a Superintendente do INSS e solicitamos providências no sentido de reativar as instalações do posto do INSS. Ora, por conta do não funcionamento desta agência do INSS, a população de Paraibano que necessita se aposentar tem que se dirigir à agência do INSS no município de Floriano-PI ou Presidente Dutra-MA, distante 128 Km e 151 Km da sede da cidade, respectivamente. A fim de evitar esses transtornos, deixamos aqui a nossa solicitação que, certamente, muito beneficiará o povo daquele município e cidades próximas no raio de 200 Km”, disse o deputado Wellington.

Adriano Sarney exige coerência da bancada governista

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) deu o tom dos debates na Assembleia, nesta terça-feira (18), cobrando coerência da base governista, que tenta utilizar pesos e medidas diferentes para o governador Flávio Dino (PCdoB) e os demais políticos citados na Operação Lava Jato.

“Assim como os governistas acreditam na inocência de Flávio Dino, eu tenho convicção de que o ex-presidente José Sarney está sendo injustiçado”, declarou.

Para Adriano, os políticos listados na delação da Lava Jato estão em situação semelhante, serão devidamente investigados e vão, eventualmente, apresentar cada um a sua defesa à Justiça.

Assista ao discurso do deputado Adriano Sarney:

Deputado Sousa Neto denuncia prisão arbitrária e perseguição do Governo Flávio Dino a militares

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), para denunciar a prisão arbitrária do soldado Alexandre Leite, da Polícia Militar, por ordem do Comando da Segurança Pública do Maranhão.

“Soldado Leite está sofrendo uma grande injustiça, provocada pela perseguição desse governo Flávio Dino contra servidores que criticam ou que ousam se posicionar em desfavor deles”, delatou o parlamentar.

Após tomar conhecimento do fato, na última segunda-feira (17), Sousa Neto foi até o Quartel Geral da PM, no Calhau, onde o militar esteve recolhido. O deputado recebeu mensagens de vários grupos de policiais no whatsapp, que relatavam o abuso e a retaliação as quais vêm sofrendo praças e oficiais. “Fui até o Comando Geral para acompanhar a situação do militar, preso ilegalmente pelo Comando da Corporação. Este é mais um fato lamentável para o Maranhão”.

Soldado Leite, atualmente lotado no 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Timon, passa por tratamento psicológico, e foi determinado a se apresentar semanalmente na Junta Médica de Saúde (JMS) da PM, em São Luis. “Não bastassem às despesas a que está tendo o militar, que precisa vir à capital maranhense toda semana, ainda fica detido porque disseram que cometeu desacato. Não estou aqui querendo dizer que um militar tem que desacatar seu superior. Mas como é que um policial pode ficar psicologicamente e fisicamente bem para trabalhar nessas condições?”.

Em seu pronunciamento, ele questionou sobre a legalidade do serviço prestado pela Junta Médica de Saúde (JMS), diante dos abusos cometidos contra os pm’s. “Como membro da Comissão de Segurança desta Casa, contesto aqui a legalidade do serviço que a Junta Médica da PM vem fazendo, onde não há especialistas para tal atividade, e que tem maltratado muitos policiais no Estado do Maranhão. Não tem nenhum psicólogo, não tem psiquiatra, é formada por pediatras e outras especialidades”, disse.

Perseguições a militares

Sousa falou, ainda, das perseguições a membros de associações e entidades de militares. “A polícia que já não aguenta mais as perseguições: soldado Leite, sargento Ebenilson, soldado Diego, sargento Aguinaldo e outros. Vamos respeitar os militares e parar de chama-los de ‘macetoso’. Tem que ter uma junta médica séria. Se tem um problema psicológico ou psiquiátrico, ortopédico, que seja tratado de forma correta, e não por médico que não tem especialidade na área. Isso é um absurdo que já vem ocorrendo há muito tempo no Estado, e agora na gestão comunista, piorou a situação porque, além de transferir e punir quem reclama do sistema, eles os tratam agora na Junta Médica como se fossem bandidos”.

O parlamentar cobrou resposta do secretário de Segurança. “Tenho cobrado posicionamento do Secretário Jefferson Portela. É por isso que até a classe o repudia, hoje. Ele não respeita a polícia do Maranhão, seja civil ou militar. No governo comunista, o que prevalece é o autoritarismo, a falta de diálogo E é assim que tem agido o chefe da Segurança Pública do Maranhão, com maldade.”, completou.

Soldado é solto por decisão judicial

Ainda no fim da manhã de hoje (18), soldado Leite teve sua prisão relaxada pelo juiz auditor da Justiça Militar do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo.

Marcial Lima cobra mobilização da classe política maranhense por conclusão da duplicação da BR-135

Em pronunciamento da tribuna da Câmara de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) cobrou a  mobilização da classe política maranhense pela conclusão da duplicação da BR-135, que estava prevista para este mês e mais uma vez foi adiada, desta vez por mais um ano. Ele defendeu o envolvimento do Legislativo municipal na questão, já que a rodovia serve a toda população da capital e é a única ligação terrestre da Ilha com o continente.

“Acho que nós, vereadores, temos a obrigação de abordar esse tema aqui na Câmara, pois a maioria das pessoas que usam a BR-135 vive em São Luís”, argumentou, acrescentando que o destino de quem se dirige à região metropolitana pela referida rodovia é a capital, onde ele os colegas têm representatividade.

Marcial Lima considerou inadmissível o descaso com que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem tratando a BR-135. E lamentou que deputados e senadores que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional não tenham se pronunciado sobre tão grave problema. “Poucos representantes do Maranhão em Brasília tratam com ênfase do tema, que precisa ser discutido, em tom de cobrança”, alertou.

Celeridade

O vereador disse que é preciso sensibilizar o Governo Federal para que a obra seja concluída ainda este ano, pois o novo adiamento, por mais um ano, coincidirá novamente com a estação chuvosa. E o que é pior, o prazo findará mais uma vez em abril, mês mais chuvoso em São Luís, o que resultará em mais atraso. “Há tempo para concluir a obra ainda em 2017”, garantiu Marcial, que, de antemão, condenou uma possível tentativa de retardar a obra por politicagem, para que ela seja inaugurada em pleno período eleitoral.

Disposto a mobilizar a sociedade em prol do término da duplicação, ele anunciou o lançamento de uma campanha nas redes sociais para que as pessoas cobrem deputados federais e senadores para que pressionem o governo, em Brasília, a agilizar a obra. “Esse apelo é fundamental para que os serviços sejam retomados em maio ou junho, quando as chuvas diminuírem’, conclamou.

Marcial Lima criticou, ainda, a falta de transparência do DNIT em relação ao cronograma da duplicação, pois nenhum órgão ou profissional de imprensa foi informado sobre a mudança. “Subi à tribuna da Câmara para mostrar a insatisfação do povo com o atraso da obra. Como político, sou cobrados nas ruas pelos cidadãos”, ressaltou, informando que ao voltar de viagem após o feriado da Semana Santa ficou preso em um congestionamento por três três horas e meia. “Ou a classe política do Maranhão se une suprapartidariamente em defesa da duplicação da BR-135 ou será mais uma enganação para 2018”, advertiu.