Informativo da Câmara Municipal de São Luís

Desembargadora negou todos os pedidos de saída temporária de presos que julgou no plantão da Páscoa

A desembargadora Angela Maria Salazar negou habeas corpus a presos de justiça que pleitearam saída temporária na Semana Santa. O indeferimento dos recursos foi o principal destaque do balanço do plantão do Tribunal de Justiça (2º grau) no último feriado. Durante o plantão, que transcorreu de 10 a 16, o TJMA recebeu oito recursos judiciais, sendo sete de habeas corpus e uma suspensão de liminar.

Entre os habeas corpus, a maior parte consistia em pedidos de saída temporária de presos para o período da Páscoa. Em razão da supressão de instância, todos os pedidos foram denegados pela magistrada plantonista, que substituiu o colega Marcelo Carvalho, atualmente em gozo de férias.

Recorde no 1° grau

Se na justiça de 2º grau não houve flexibilidade em relação aos pedidos de saída temporária, na de 1º grau foi registrado recorde na concessão do benefício na última Semana Santa. Nada menos do que 548 detentos foram autorizados a deixar as unidades prisionais onde cumpre pena para passar o feriado com as suas respectivas famílias.

Portaria editada pela 1a Vara de Execuções Penais de São Luís, com base na Lei de Execuções Penais, estabeleceu regras para a saída temporária. Em relação ao período, foi estabelecido que os apenados deixariam os presídios na última quarta-feira (12), às 10h, devendo retornar ao estabelecimento penal até as 18h desta terça-feira (18). Pela norma, era expressamente proibido aos presos se ausentarem do Maranhão, frequentar festas, bares e similares.

Os 548 favorecidos também não puderam portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas e ficaram obrigados a voltar para as suas casas até as 20h nos dias de vigência do benefício.

Com informações do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça

Comércio de São Luís funcionará em horário especial no feriado de Tiradentes

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio na capital maranhense deverá funcionar em horário diferenciado nesta sexta-feira (21), feriado de Tiradentes. De acordo com as Convenções Coletivas firmadas entre empregadores e empregados, os estabelecimentos de rua poderão abrir das 8h às 14h e os localizados nos shopping centers poderão funcionar das 14h às 20h, com o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40.

No caso dos supermercados, a Convenção Coletiva firmada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís (Sincovaga) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, define que esse tipo de estabelecimento poderá funcionar normalmente nesse dia.

Wellington apresenta mais cinco projetos de lei em defesa da saúde no Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deu entrada, na Assembleia Legislativa do Maranhão, em mais 5 Projetos de Lei que buscam melhorar os serviços de saúde pública ofertados à população.

Ao justificar as propostas, o deputado Wellington destacou que a preocupação com a vida é algo necessário e, consequência disso, é garantir um serviço público de qualidade à população.

“Para nós, em uma sociedade, prioridades devem ser elencadas. Uma delas é quanto à qualidade dos serviços públicos de saúde ofertados. A vida não espera e, por isso, é essencial que haja essa preocupação a fim de se garantir um bom atendimento nos hospitais públicos também”, disse Wellington.

Entre os PL’s apresentados, há o projeto que obriga que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres realizem o exame de oximetria de pulso em recém-nascidos (teste do coracãozinho); há também a proposta que obriga as unidades de saúde a disponibilizarem, em local de fácil visualização, nas entradas principais de acesso ao público, sistema de informação identificando os profissionais escalados para a prestação dos serviços. Em relação à prevenção, Wellington apresentou projeto que propõe que o servidor da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de sua função, que detectar indício de maus-tratos, em crianças, adolescentes ou idosos, fica obrigado a informar à direção do órgão de sua atuação, para que, através de ofício, imediatamente, comunique à Vara da Infância, do Adolescente, e de Violência Doméstica.
Já com o intuito de garantir o atendimento, o deputado também apresentou proposta que obriga a Central de Regulação de Vagas autorizarem internamento para gestantes de alto risco em hospitais da rede privada, quando ficar constatado que não existe vaga (vaga zero) em hospitais da rede pública em distâncias iguais ou superiores a 200 km.

Enrolado na Lava Jato, Flávio Dino entra em pânico com pesquisa que aponta empate técnico com Roseana

Citado entre os envolvidos no maior esquema de corrupção da política brasileira e mundial em todos os tempos, o governador Flávio Dino (PCdoB) vem estampando manchetes negativas diariamente. Acusado por um delator da Odebrecht de ter pedido propina de R$ 400 mil, quando exercia o mandato de deputado federal, para financiar sua campanha ao governo do Maranhão, em 2010, o comunista é presença de destaque na mídia, ultimamente, com aparições nos principais jornais, telejornais, revistas, emissoras de rádio e sites de notícias do país, que o colocam no epicentro do escândalo.

Para quem prometeu mudar o Maranhão e fazer uma gestão baseada na igualdade, na honestidade e na justiça social, o comunista vai se mostrando uma decepção, um fiasco e motivo de arrependimento para uma parcela crescente de pessoas que lhe confiaram o voto.

Pesquisa

Pesquisa de intenções de votos para o governo feita pelo instituto Perfil Pesquisa de Opinião Pública, divulgada, em primeira mão, pelo blog do jornalista Diego Emir, aponta empate técnico entre Flávio Dino e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na disputa pelo comando do Palácio dos Leões. Detalhe: Roseana nem sequer anunciou que é candidata e qualquer prognóstico a esse respeito, até o momento, é mera especulação.

Indefinições à parte, os números comprovam que os maranhenses estão cada vez mais desapontados com o governador que elegeram em 2014. Ainda mais agora, quando ele tem sua integridade colocada à prova, confrontado pela suspeita de que pediu propina à Odebrecht e de que atendia pelo codinome “Cuba” na lista de políticos beneficiados pelo esquema. (O vídeo abaixo mostra trecho de reportagem do Jornal da Record que cita Flávio Dino entre os envolvidos no escândalo):

Mergulhado em inferno astral, Flávio Dino tenta se defender como pode. Mas, se já estava desgastado por medidas impopulares tomadas em nível local, como o aumento de impostos, agora projeta-se nacionalmente de forma constrangedora, fazendo movimento inverso ao que iniciara há pouco tempo, quando, movido por ambição desmedida, chegou a almejar candidatura a presidente da república.

Afecções reumáticas e o diabates

O diabetes, que é um grande problema de saúde pública, está associado a uma variedade de manifestações musculoesqueléticas. Com base nas tendências atuais, mais de 360 milhões de pessoas terão a doença por volta do ano de 2030.

De acordo com o médico radiologista Jouglas Melo, da clínica Imedical, no Shopping da Ilha, as principais afecções reumáticas encontradas nos pacientes são síndrome das mãos rígidas, contratura de Dupuytren, dedos em gatilho, capsulite de ombro, periartrite calcificada de ombro, síndrome do túnel do carpo e artropatia de Charcot.

Uma condição muito prevalente, e que causa intensa limitação para o paciente, é a síndrome da mobilidade articular reduzida. “Trata-se de uma limitação não dolorosa e não inflamatória da mobilidade da mão, dos pés e das grandes articulações. Múltiplas anormalidades bioquímicas parecem estar ligadas ao seu aparecimento, como, por exemplo, o endurecimento das fibras de colágenos das articulações pela presença da glicose de forma crônica”, disse Jouglas Melo.

Quando afeta as mãos, chama-se de síndrome da mão rígida ou queiroartropatia diabética. Tipicamente, começa com alterações na pele ao redor das articulações do quinto dedo e evolui de maneira a envolver todos os dedos. A pele fica endurecida e rígida com aspecto de cera, semelhante ao visto em esclerodermia.

Homem dirige e ainda faz graça em carro estraçalhado em avenida de São Luís

Um homem atraiu a atenção de vários curiosos ao dirigir um carro parcialmente estraçalhado, aparentemente por um acidente de trânsito, em uma avenida movimentada de São Luís. Ao volante de um Ford Fiesta com a lateral e o teto amassados, provavelmente após uma capotagem, ele ultrapassa perigosamente um ônibus e ainda acena, com a cabeça fora da janela, para a pessoa que o filmava. Assista:

Supremo rejeita ações de servidores do TJ-MA demitidos por envolvimento em fraudes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a três mandados de segurança (MS 31446, 33018 e 33043) impetrados por R.Q.A, A.F.A. e S.C.V., servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) demitidos por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do envolvimento em fraudes na distribuição de processos judiciais no Fórum de São Luís (MA). Segundo a ministra, não é possível detectar nenhuma ilegalidade nos atos questionados.

Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD) do CNJ, os servidores distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos que não se enquadravam nas exigências para esse procedimento, violando o Código de Processo Civil (CPC), o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, em afronta a deveres funcionais previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Nos mandados de segurança, pelos quais pretendiam o reconhecimento da ilegalidade das condenações, os servidores alegavam, entre outros argumentos, que o CNJ não teria competência para julgar processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores, mas apenas contra magistrados, sendo portanto indevida a avocação do processo, instaurado originariamente no âmbito do TJ-MA.

Ao decidir, a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão do CNJ tem como fundamento o artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal. “O dispositivo confere ao Conselho Nacional de Justiça a prerrogativa de avocar processos administrativos instaurados contra servidores do Judiciário, quando verificada inoperância ou excessiva lentidão das instâncias disciplinares locais na apuração de eventuais irregularidades”, explicou. No caso dos autos, a relatora observou que a avocação decorreu da constatação de que o processo estava parado há mais de 30 meses no TJ-MA, em virtude de sucessivas declarações de suspeição por parte de integrantes da comissão processante, o que indicava significativo risco de prescrição da pretensão punitiva.

Desproporcionalidade

Sobre a alegação de desproporcionalidade da pena aplicada (demissão), questão levantada no MS 33018, a ministra ressaltou que, segundo o CNJ, foi possível identificar a atuação dos servidores nas distribuições irregulares de processos a partir do cotejo das fichas funcionais com o número de usuário indicado nos computadores usados para realização das distribuições, e que tais elementos de convicção não foram afastados pela prova oral ou documental produzida no caso.

“Consignada a existência de acervo probatório demonstrativo da prática de infração disciplinar grave, como tal suscetível de justificar a aplicação da pena de demissão ao impetrante, não se detecta, ao menos de plano, como exigível em sede mandamental, ilegalidade no ato apontado como coator”, afirmou a ministra, ressaltando que, para se chegar a conclusão diversa, seria necessária ampla reavaliação dos elementos de prova, providência inviável em mandado de segurança.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Odebrecht Ambiental realiza cadastro na tarifa social no bairro Nova Aurora

Concessionária leva atendimento móvel ao bairro para inscrever famílias carentes no benefício que concede desconto na conta de água e esgoto

A Odebrecht Ambiental inicia nesta segunda-feira (17.04) o cadastro na Tarifa Residencial Popular das famílias residentes no bairro Nova Aurora, em São José de Ribamar. O benefício concede redução na primeira faixa de consumo (até 10 mil litros) da fatura de água e esgoto à população de baixa renda. A van de atendimento móvel da Concessionária estará na Rua 05 até o dia 28 de abril, das 9h às 17h.

Realizar o cadastro é simples, basta que o cidadão atenda aos critérios sociais estabelecidos pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró Cidade e compareça no atendimento móvel com os documentos necessários para a inscrição: RG, Documento do imóvel, Fatura ou histórico de consumo de energia elétrica e cartão ou comprovante de inscrição em benefício social, como por exemplo Bolsa Família.

Mais de 6 mil famílias residentes em São José de Ribamar e Paço do Lumiar já são atendidas na Tarifa Residencial Popular e o objetivo da concessionária é ampliar esse número ao longo de 2017. Para isso, o atendimento móvel da Concessionária realizará atendimento pontuais nos bairros dos dois municípios, facilitando o acesso da população.

“Nossa meta é visitar os bairros mais carentes dos dois municípios, trazendo o atendimento cada vez mais perto da comunidade para explicar como acessar os benefícios da Tarifa Residencial Popular e oferecendo condições facilitadas para que a população de baixa renda possa renegociar seus débitos”, destaca Adriano Pavezi, Gerente Comercial e de Atendimento ao Cliente da Concessionária.

O atendimento móvel também oferecerá serviços como emissão de 2ª via, mudança de titularidade, alteração de data de vencimento, correção de vazamentos, além de pagamentos de conta através de cartões de débito e crédito.

Conheça os critérios para inscrição na Tarifa Residencial Popular:

1- Ser cadastrado na categoria residencial;

2- Comprovar ser beneficiário de algum Programa de Proteção Social do Governo Federal, tais como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás ou possuir uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

3- Tenha ligação cadastrada com apenas 01 (uma) economia, com área construída menor ou igual a 40 m²;

4- Tenha comprovado, através de seu histórico de consumo médio de energia elétrica nos últimos 12 (doze) meses, consumo igual ou inferior a 80 kWh, possuindo padrão de energia monofásico;

5- Não possua fonte alternativa de abastecimento, tendo como fonte exclusiva de abastecimento água da Concessionária.

A convite do PEN, vereador Marcial Lima discute meio ambiente e turismo na Câmara de Grajaú

O vereador Marcial Lima (PEN) participou de uma reunião promovida pelo seu partido para discutir propostas para o meio ambiente e o turismo no Plenário da Câmara Municipal de Grajaú. Compareceram ao encontro o prefeito Mercial Arruda (PMDB), vereadores locais, secretários municipais e membros do Diretório Municipal do PEN em Grajaú.

Marcial Lima avaliou como positiva a reunião e ressaltou a importância da iniciativa do PEN em debater temas tão relevantes. Também destacou a presença do prefeito Mercial Arruda, de vereadores, secretários e representantes da comunidade em pleno feriado da Semana Santa.

O vereador de São Luís parabenizou o PEN pela ideia, enfatizando que o partido, ao promover a discussão, cumpre o seu papel fundamental de contribuir e participar da vida da cidade. “O PEN precisa continuar com esse tipo de discussão. As pessoas se preocupam muito com os partido políticos na época da eleição, mas o PEN mostrou que está disposto a ir além e contribuir com o município ao debater o meio ambiente e o turismo”, comentovu.

Marcial, que foi a Grajaú, sua terra natal, aproveitar o recesso do feriado, disse ter aceitado com satisfação o convite para participar do evento. “Sou filho de Grajaú e me orgulho muito de ter nascido na cidade”, assinalou, acrescentando que apesar de o debate não ter contado com um público numeroso, cada participante atuará como multiplicador das propostas discutidas discutidas.