Em respeito à sociedade e ao compromisso do jornalismo com a verdade dos fatos, manifesto-me no sentido de esclarecer os fatos narrados na postagem “Flávio Dino decidido em intervir nas eleições do TJMA”, de autoria do jornalista e blogueiro Daniel Matos. Eles são inverídicos e fantasiosos, além de mal-intencionados, com o claro propósito de interferir na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Reafirmo que sou um dos três desembargadores elegíveis para a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, assim como a desembargadora Nelma Sarney e o desembargador Marcelo Carvalho. Os três magistrados podem concorrer ao cargo de acordo com o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Ressalto, ainda, que não existe veracidade nas insinuações de acordo ou promessas em troca de ser o candidato do governador Flávio Dino, especialmente porque a eleição para a Mesa Diretora do TJMA é realizada internamente, com participação dos eminentes desembargadores integrantes do Pleno e sem interferência de outros Poderes.
Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Tribunal de Justiça do Maranhão
Deputado estadual afirmou que servidora Alana Valéria Lopes Coelho está desde o mês de dezembro de 2016 sem qualquer prejuízo à sua remuneração
O Estado
Deputado Sousa Neto quer prova material de que a servidora está licenciada
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) cobrou do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, prova material de que a servidora Alana Valéria Lopes Coelho Almeida – denunciada como ‘funcionária fantasma’ -, está licenciada do cargo na estrutura da Saúde.
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão, pelo parlamentar, no início da semana. De acordo com Sousa, que protocolou representação contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Lula, a servidora está desde o mês de janeiro deste ano sem dar expediente no local.
“O Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2016 diz que a servidora está afastada pelo prazo de 15 dias para tratamento de saúde. O que diz a Constituição Federal: ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outros cargos temporários ou de emprego público, aplica-se o regime de Previdência Social, ou seja, se é descontado no contracheque da servidora o INSS de R$ 608,44, por que o Estado que está pagando e não o INSS?”, questionou.
Sousa Neto também cobrou a apresentação do ofício da servidora pedindo o afastamento e o laudo médico exigido em lei. “Eu fui procurar o Estatuto do Servidor do Estado do Maranhão e o que diz o estatuto? Da licença para tratamento de saúde, artigo 123: a licença para tratamento de saúde será concedida a pedido ou de ofício, no caso da servidora, com base em perícia médica e duração que for indicada no respectivo laudo. Desde dezembro do ano passado que ela está sem prejuízo à remuneração. Cadê a perícia que eu estou perguntando que até agora não apareceu?”, completou.
ousa Neto afirmou que quem deu a licença à servidora, foi a subsecretária de Saúde e não a junta médica do Estado, como determina a lei.
“Sabe quem deu o afastamento e a licença? A subsecretária Carla Suely da Conceição Trindade. Isso já é ilegal e o pior, diz o artigo 118, parágrafo 1º: as licenças médicas previstas nos Incisos 1, 2 e 3 serão precedidas de exames pela junta médica oficial do Estado, que não tem laudo, não tem nada. Fica vedado ao beneficiário o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período de licença. É proibido exercer qualquer atividade remunerada, e ela tem um restaurante”, completou.
Denúncia
De acordo com o deputado Sousa Neto, a Alana Valéria Lopes Coelho Almeida atuava como auxiliar de Carlos Lula desde sua posse, como assessor especial da Casa Civil, em 2015 – mas foi afastada compulsoriamente para tratamento de saúde, em dezembro do ano passado, após desentendimentos com o atual titular da SES.
Segundo o parlamentar, depois disso ela não mais foi vista trabalhando na SES e, agora, dedica-se a um negócio próprio no ramo de buffet para festas, a Cozinha Prati.
Outro Lado
No início da semana, por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que a servidora está regularmente afastada das funções laborais para tratamento médico. O Estado tentou ouvir Alana Coelho, mas não conseguiu.
Domingo, 3 de setembro, é dia de “O Samba é Nossa Casa”, no Botequim do Ivan. A batucada e os acordes rolam a partir das 18h. Uma das atrações da festa será o cantor e anfitrião Ivan Marques, figura carimbada do samba e do pagode em São Luís, com passagem marcante pelo Sambaceuma, e muito bem-sucedido ao partir para a carreira solo.
Para animar ainda mais a galera sambista, os vocalistas Dinho (Argumento) e Marlon (Feijoada Completa) cantão clássicos e sucessos atuais do samba e do pagode.
O agito também ficará por conta da banda Negro Som, que desponta como boa promessa no cenário musical local e já conta com uma legião de adeptos entre o público sambista. Nos intervalos entre uma e outra apresentação, o DJ Karkiro tocará um repertório eclético, bem ao gosto do público.
O Botequim do Ivan fica na Rua V, lote 1, quadra 22, Planalto Anil III (antigo Planalto Eventos).
Lojas da Rua Grande ficarão de portas fechadas nos dois feriados (Foto: Biné Morais/O Estado)
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio de rua e os localizados nos shopping Centers devem permanecer de portas fechadas na capital nos dias 7 e 8 de setembro, feriado nacional do Dia da Independência do Brasil e feriado municipal de Natividade de Nossa Senhora/Aniversário de São Luís, respectivamente.
Supermercados
Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente nesses dias.
Flávio Dino dá pretende dar as cartas e controlar Legislativo, Justiça estadual, Justiça eleitoral e até o ministério público
Depois que o desembargador José Joaquim decidiu assumir que será candidato à presidente do TJMA, informações que circulam é de que na verdade essa missão suicida do desembargador não passa de um projeto ambicioso arquitetado pelo comuni$$$ta caviar Flavio Dino.
A finalidade seria “dominar” todos os poderes e assim interferir diretamente em seus trabalhos e decisões conforme sua vontade e contra ao interesse público. Dino pretende dar as cartas e controlar Legislativo, Justiça estadual, Justiça eleitoral e até o ministério público.
Crítico quando se trata de atacar o grupo Sarney, Flávio Dino, parece arquitetar um megalomaníaco projeto que pretende ir além do que fez o ex-presidente.
O comunista, que já tem o controle do Executivo e do Legislativo, além de forte influência no Ministério Público, estaria disposto estender seus tentáculos sobre o Judiciário, único poder ainda considerado independente e livre da sua politicagem.
Após tentativas fracassadas de mudar o rito das eleições no TJMA, a única opção que restou ao comunista foi convencer o desembargador José Joaquim, uma espécie de plano “z”, a disputar as eleições com Nelma Sarney, que seria a presidente natural pelos critérios adotados há décadas pelo mesmo tribunal.
Para convencer o desembargador na empreitada contra Nelma Sarney, Dino estaria fazendo aquilo que como político faz muito bem, mas que até hoje nunca honrou: promessas. Nos bastidores do Judiciário já se comenta abertamente o que está em jogo na dança das cadeiras. São as promessas do comuni$$$ta para José Joaquim.
Prome$$a de Dino 1
Já se fala abertamente pelos corredores que há promessa de criação de vaga para desembargador, que neste caso favoreceria diretamente o irmão de José Joaquim, o juiz José Jorge, primeiro na lista de antiguidade. Esse mesmo juiz há alguns dias arquivou o processo de Weverton Rocha relativo aos supostos desvios na reforma do Ginásio Costa Rodrigues.
Também foi ele que deu decisão beneficiando o cartorário Ricardo Gonçalves, do 1º Cartório de Imóveis de São Luís. A decisão do magistrado, contra posicionamento do STF e CNJ, garantiu a Ricardo a arrecadação integral e milionária daquela serventia. Devido ao episódio, o presidente Cleones Cunha denunciou o juiz ao CNJ, num episódio que gerou grande mal estar na corte e colocou o presidente em rota de colisão com José Joaquim.
Prome$$a de Dino 2
O tal pacotão inclui a “garantia” de eleição do filho do desembargador, conhecido por Carlos Pará (guarde esse nome), para deputado estadual. Segundo os mais próximos, junto com a garantia há a promessa de que o filho do magistrado não gastaria R$ 1 real para se eleger.
Fonte dos leões garantem que a presença de Carlos Pará tem sido constante na sede do governo comunista, onde estaria tendo encontros frequentes com o palpiteiro e secretário de Estado Marcio Jerry, que comanda a milionária pasta de propaganda do governo.
Mas quem da base do governo ficaria de fora para que Pará seja emplacado. A base tem o direito de questionar o porquê do apoio ao filho do desembargador, inclusive com campanha bancada, em detrimento daqueles que mesmo defendendo Flavio Dino diuturnamente ainda precisam ficar com o pires na mão na Praça Dom Pedro II para receber suas emendas.
Prome$$as vazias?
Abre o olho José Joaquim, pois pelo que se vê do governo comunista suas palavras não passam de promessas vazias. A considerar aquelas em favor da população até hoje não cumpridas. Além disso, não se pode confiar na “força” daquele que não teve habilidade política para alçar o irmão ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao que tudo indica só não há promessas para os membros do TJMA. Desembargadores que apoiam tal projeto não estariam passando de marionetes do comunista e que num segundo momento seriam todos “passados para trás” por aqueles poucos (dois ou três) que estão efetivamente na base do projeto governista.
Com a decisão de concorrer, como ele mesmo afirma ser um dos elegíveis, José Joaquim parece ter instalado uma nuvem negra sobre o Palácio Clóvis Bevilacqua, colocando conflito os próprios membros e a instabilidade da única casa na qual o povo maranhense ainda tem esperança de que alguma justiça seja feita.
O destino pela manutenção de um poder autônomo e independente, livre do mandonismo comunista, está nas mãos dos respeitados membros da corte, sobre os quais a população ainda deposita alguma esperança.
Agora é aguardar os próximos capítulos. Outras promessas virão.
Sarau Histórico será apresentado na Praça Benedito Leite, e se estenderá até o fim do mês
Inaugurações de importantes obras na educação e infraestrutura, ações de assistência social e programação cultural e de lazer com exposições, sarau, roda de conversas e shows compõem a lista de eventos organizados pela Prefeitura em comemoração aos 405 anos de São Luís. As comemorações começam nesta sexta-feira (1º), com uma edição especial do Sarau Histórico, na praça Benedito Leite às 19h, e se estende até o fim do mês fazendo valer o slogan das festividades “São Luís 405 anos, presente todos os dias”.
Os shows “Glórias”, “Terra de Adoração” e “Louvação à São Luís”, que acontece, respectivamente, nos dias 8 e 9 na Praça Maria Aragão são os pontos altos da programação cultural que conta ainda com rodas de conversas sobre temas da cultura e história da cidade; exposições de artes visuais; sarau, passeios e outras atrações para todos os públicos.
O prefeito Edivaldo enfatizou a data como um momento muito significativo para todos os ludovicenses e para a cidade. “Vamos entregar à população obras importantes. Será também a oportunidade de mostrarmos as melhorias que a gestão vem promovendo por uma educação mais digna, mais mobilidade urbana, saúde, na implantação de políticas públicas que atendam as demandas das comunidades, por acesso à cultura e ao lazer. Parabenizamos nossa cidade e nossa população por estas vitórias e avanços”, destacou o prefeito.
Público deve lotar eventos festivos durante a programação comemorativa dos 405 anos de São Luís
O Sarau Histórico brinda a população com uma edição comemorativa na Praça Benedito Leite, nesta sexta-feira (1º) de setembro. São atores e atrizes representando nomes marcantes da política, música e poesia, abrindo a programação cultural da semana de aniversário. O sarau é gratuito e começa às 19h. “Essa cidade deve ser apreciada em todos os seus detalhes. Nesta noite, vamos contemplar a história de São Luís e, por meio da música e da poesia, aprender mais sobre a fundação de um Patrimônio Cultural da Humanidade”, ressaltou a titular da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), Socorro Araújo.
Dentro da proposta de valorização da cultura e arte local a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, realizará rodas de conversas onde serão trabalhados temas referentes à cultura e arte local, a exemplo dos tambores de São Luís e mestres da cultura popular. A exposição “Acervo”, na Galeria Trapiche, destaca autores maranhenses que retratam aspectos da cidade. Já a mostra de artes visuais “São Luís Ao Vivo” traz curtas-metragens abordando o ponto de vista histórico e cultural da cidade.
“Estamos trabalhando entorno da temática da cidade como Patrimônio da Humanidade e mostrando um pouco de tudo que São Luís tem de riqueza cultural e que merece ser celebrado nestes 405 anos. Vamos abranger todos os seguimentos, para que todos se sintam parte desta grande festa”, pontuou o secretário municipal de Cultura, Marlon Botão.
No dia 6, o projeto Rufô Tambô marca o Dia Municipal do Tambor de Crioula e seus brincantes. Grupos espalhados por todo o Centro Histórico vão celebrar a data instituída pela Lei 4.349 de 21 de junho de 2014.
SHOWS
Atrações com nomes da música religiosa católica vão abrilhantar a festa de aniversário de São Luís, dia 8, a partir das 17h, com o show “Glórias”, tendo como atrações o padre Cleidimar Moreira e Clay Viana. Às 19h, o show “Terra de Adoração”, com nomes da música evangélica, entre estes, os cantores nacionais Bruna Karla e Maurício Paes; e locais, Thiago Lucas e Carlos Alfredo. A expectativa de público para os dois shows é de 20 mil pessoas.
O tradicional show “Louvação a São Luís”, acontece a partir das 19h, com vários cantores maranhenses que apresentam a cidade em verso e canção. Ente os artistas, Grupo 1,2,3 formado por Camila Boueri, Mila Camões e Tássia Campos; os cantores César Teixeira, dupla Criolina, Flávia Bittencourt e Rosa Reis, entre outros.
VIVA BEM
Praça com parquinho novo para as crianças será entregue como parte da programação festiva
Atividades esportivas para trabalhar o corpo e a mente no programa “Viva Bem”, que acontece dia 3, na Avenida Litorânea, das 7h às 11h também está inserida na programação de aniversário da cidade. Podem participar pessoas de todas as idades. O evento será iniciado com a prática de hapikidô e taekwondô, onde simpatizantes e praticantes poderão participar de um momento de integração e prática esportiva. Logo depois, diversos professores de zumba, acompanhados de um mini-trio, coordenarão um aulão.
“Nossa expectativa é que o dia do ‘Viva Bem’ ultrapasse todos os nossos números até hoje, pois se trata de um evento maior. Quem comparecer ao local poderá usufruir de tudo que for oferecido no local. Nosso intuito é promover atividades esportivas e de lazer à população ludovicense”, destacou o secretário municipal de Desporto e Lazer, Rommeo Amin.
EDUCAÇÃO
Sala de aula reformada e com novas carteiras será inaugurada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior
Dando prosseguimento ao plano de reestruturação das unidades escolares, o prefeito Edivaldo vai entregar escolas totalmente revitalizadas à comunidade estudantil. As unidades receberam melhorias na estrutura e algumas também foram equipadas com novo mobiliário. As unidades serão inauguradas ao longo do período comemorativo.
Já foram entregues pela Prefeitura de São Luís, apenas este ano, dezenas de escolas totalmente reformadas. Entre as escolas que serão inauguradas estão as unidades Alberto Pinheiro, Henrique de La Roque, Bandeira Tribuzi e Rio Grande.
Na infraestrutura, o prefeito entrega a praça dos Ipês, no Angelim e assina ordem de serviço para construção de uma praça no Parque Shalom. Serão inaugurados dois Ecopontos: um no Renascença e outro no Cantinho do Céu. Com estes, somam sete os já construídos pela Prefeitura, que tem como objetivo estimular a coleta seletiva e o descarte adequado de resíduos.
Na programação consta ainda, no domingo, 10, edição especial da Feirinha São Luís, a partir das 7h, na Praça Benedito Leite e às 17h, programação para a criançada com o projeto ‘Kids’, na Lagoa da Jansen. Dia 18, passeio náutico pela Baía de São Marcos, com jornalistas e profissionais da web mídia; e dia 20, a partir das 19h, edição especial do Passeio Serenata pelas ruas do Centro Histórico.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
MAx Barros questionou se havia legalidade em retirar dinheiro do FEPA para outra rubrica
O deputado Max Barros (PRP), líder do Bloco Independente, tratou de questões importantes no parlamento maranhense, na manhã desta quinta-feira (31). Um- dos assuntos abordados pelo parlamentar dizia respeito ao remanejamento orçamentário do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Infraestrutura. O parlamentar criticou esse desvio que acarretará, segundo ele, prejuízo àqueles que dependem do Fundo.
O líder do Bloco Independente questionou se havia legalidade em retirar dinheiro do FEPA para outra rubrica. Em seu entendimento, ele afirmou não ser correto, já que, segundo o deputado, as resoluções federais dizem que quando há um superávit financeiro orçamentário no FEPA, ele será remanejado para o próximo ano.
Max Barros destacou que o FEPA já se encontra em situação deficitária e que, a médio ou longo prazo, os servidores poderão ter suas aposentadorias ameaçadas. Ele afirmou que esse dinheiro acrescido pelo Tesouro Estadual nunca poderia ser tirado dos aposentados para virar asfalto. E que mesmo que esse recurso tenha sido alocado pelo Tesouro Estadual, ele já pertence ao FEPA.
Barros lamentou que em vez de dar prioridade para o idoso, que precisa comprar remédio, o Governo do Estado está tirando esse dinheiro para o asfalto. Na opinião do parlamentar, esse recurso poderia ser remanejado de qualquer outra pasta, a exemplo da Comunicação, mas jamais do FEPA.
Wellington reforçou denúncias que revelam o descaso com o ensino público
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) discutiu, na manhã desta quarta-feira (31), ações em defesa de uma educação pública de qualidade. A discussão ocorreu no auditório da Procuradoria de Justiça e contou com a presença dos Promotores de Justiça de Defesa da Educação Paulo Avelar e Luciane Belo. Fizeram a composição da mesa de trabalhos, além do deputado Wellington, os Secretários de Educação do Estado e Município, Felipe Camarão e Moacir Feitosa; a presidente do Sindicato Municipal dos Professores, Elizabeth Castelo Branco e o vereador Marquinhos (DEM). A reunião contou também com a participação de professores, dentre outras autoridades e representantes de instituições.
Na ocasião, inúmeros professores relataram a situação de descaso com a educação pública tanto por parte do Governo do estado quanto do município.
“Somos nós que sabemos o desrespeito e o descaso que, enquanto professores, enfrentamos. Tanto o Governo do estado quanto a Prefeitura insistem em fazer propagandas, enquanto que na realidade a gente padece com escolas sem estrutura. Tem escola municipal em que os alunos ainda nem começaram as aulas por falta de condição. Estamos em greve há 30 dias pedindo respeito”, desabafou uma professora.
Aproveitando a presença dos titulares da promotoria da educação, o deputado Wellington reforçou denúncias que revelam o descaso com o ensino público.
“Por meio do projeto ‘De Olho nas Escolas’, visitamos as escolas públicas do Maranhão. Inicialmente, gostaria de reforçar uma das denúncias já encaminhadas, a exemplo do Centro de Ensino Robson Martins, no Maiobão, em que os professores dão aula ao relento, em virtude da falta de infraestrutura das salas. Há também casos espalhados pelos municípios do Maranhão, como o que verificamos em Pastos Bons. A nível municipal, há vários casos também, como a U.E.B Jackson Lago. Estamos vigilantes e todas essas denúncias já foram encaminhadas. Esperamos que, agora, o Secretário adote alguma providência para negociar com os professores, que estão em greve há mais de 30 dias em São Luís. Nosso compromisso é com cada professor e estudante do Maranhão”, pontuou Wellington.
Carroceiro não se importou com as buzinas e outras manifestações de revoltas de motoristas e seguir tranquilamente pela Rua da Paz
É fato incontestável que o trânsito de São Luís carece de disciplina. Os exemplos de desrespeito à legislação se multiplicam na mesma proporção em que as autoridades públicas demonstram incapacidade de fiscalizar e punir os infratores. Uma das violações mais recorrentes é o tráfego de carroças onde a circulação de veículos movidos por tração animal é proibida.
Ignorando totalmente a legislação, um carroceiro se deslocava bem à vontade pela Rua da Paz, uma das vias mais movimentadas do Centro da cidade, sob os olhares permissivos de agentes de trânsito e para indignação dos motoristas que enfrentaram o congestionamento que se formou atrás do burro e do seu dono.
Sobre o remanejamento de recursos do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA), o Governo do Maranhão esclarece que:
1) A Lei Orçamentária Anual (LOA) define seis fontes de recursos, sendo três delas de uso exclusivo e outras três passíveis de alocação para outros órgãos, desde que não afete a garantia do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais.
2) Exatamente nessa previsão legal encaixa-se o remanejamento citado, definido em decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 7 de agosto, pois havia margem orçamentária para o remanejamento de fonte do Tesouro.
3) Portanto, o ato do Governo do Maranhão é totalmente legal e não compromete os recursos destinados ao pagamento de servidores ativos e inativos.
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