Prefeita afastada de Bom Jardim tem 24 horas para devolver documentos

Além de determinar o afastamento de Malrinete Matos do cargo de Prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou em decisão proferida nesta quinta-feira, dia 3, que a requerida devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim. Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos). A decisão foi assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, protocolou Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra Malrinete dos Santos Matos, e outros réus, no dia 20 de outubro, atribuindo a eles a prática de contratações ilícitas, seja por dispensa indevida de licitação, seja por direcionamento de licitações, e que na data de 21 de outubro 2016 foi proferida decisão deferindo o pedido liminar de afastamento cautelar do cargo de Prefeita Municipal de Bom Jardim.

Diz a decisão: “Afirma que conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, tomou posse no cargo de Prefeito de Bom Jardim o presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. Manoel da Conceição Ferreira Filho. Aduz que, tão logo empossado, Manoel da Conceição compareceu à Promotoria de Justiça, em ata de 25 de outubro de 2016, e informou uma série de irregularidades encontradas pelo mesmo na sede da Prefeitura e nas Secretarias Municipais de Bom Jardim. Juntou aos autos declaração do Sr. Manoel da Conceição que afirmou, em sínteses, que inexistiam quaisquer documentos ou registros de folha de pagamento ou procedimentos licitatórios, bem como os servidores responsáveis não foram localizados ou se escusavam de prestar informações”.

Subtração e ocultação de documentos públicos

Ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública. Ressalta o MP que a conduta de Malrinete Matos teria sido dolosa, pois, ao ser afastada temporariamente do cargo de Prefeita, valendo-se, ainda, da condição de Prefeita e de fiel depositária de todo acervo documental da Prefeitura, teria retirado dolosamente todos os documentos importantes da Prefeitura, em evidente intuito de prejudicar as investigações em curso no Ministério Público e procedimentos judiciais perante este Juízo.

“O MP pontua que a requerida intenta criar obstáculos intransponíveis à administração do seu sucessor no cargo de Prefeito, manobra esta que afrontaria a decisão deste Juízo que determinou o afastamento da mesma e a posse do seu substituto legal”, ressalta o juiz na decisão. O Ministério Público requer ainda, a notificação da ré para apresentar manifestação escrita e, com ou sem manifestação, a ação seja recebida com a consequente citação da ré para, caso queira, contestar a ação.

Ao fundamentar a decisão, escreveu o magistrado: “Assim, diante da verossimilhança do direito alegado, em especial, do direito a publicidade, e da obrigatoriedade de acesso a informação e aos documentos públicos, passa-se a análise do requisito do periculum in mora, consistente na possibilidade de destruição de documentos e no prolongamento indeterminado de ato atentatório aos princípios constitucionais previsto no art. 37 da C.R.F.B., entendo necessário o deferimento da tutela provisória de urgência no tocante a determinar obrigação de fazer consistente na devolução de todos os documentos subtraídos e ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios, que deverão ser entregues ao Atual Prefeito mediante recibo, no prazo de 24 horas”. O prazo é contado a partir da notificação da parte ré sobre a decisão.

Por fim, decidiu: “Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada, sustentado na Lei de Improbidade Administrativa, e com o fim de resguardar a instrução processual e a preservação e integridade do erário e obediência aos princípios constitucionais inerentes a Administração Pública, determino o imediato afastamento da requerida Malrinete Matos do exercício do cargo de Prefeita Municipal de Bom Jardim/MA até o fim de seu mandato (31/12/2016), inclusive, em razão da subtração de documentos públicos e tentativas de interferências indevidas praticadas pela ex-gestora na atual gestão municipal, conforme narrado nesta decisão”.

Devolução

E segue: “Determino, ainda, que a requerida proceda a devolução de todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim/MA, que deverão ser entregues ao Atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos)”.

“Ela foi afastada novamente pelos motivos dessa nova decisão. Já são 2 afastamentos. O primeiro afastamento por supostos desvios de dinheiro publico e fraude em licitações”, explicou Raphael Leite Guedes.

“Considerando os fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada provisoriamente, conforme narrado nos autos e demais provas colacionadas, remeta-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para analisar possível prática delitiva pela Prefeita Municipal afastada, adotando-se as providências que entender cabíveis”, finaliza a decisão/mandado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Comitê de Imprensa manifesta apoio a Astro de Ogum para presidente da Câmara

Os jornalistas, radialistas e blogueiros que integram o Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís acabam de divulgar uma nota de Manifestação de Apoio ao vereador Astro de Ogum (PR) para presidir o Legislativo Ludovicense no biênio 2017/2018. Justificando essa decisão, os profissionais de comunicação citam o programa de trabalho que vem sendo desenvolvido por Astro de Ogum à frente do parlamento, como a modernização do Comitê de Imprensa, ações administrativas, como a de propiciar um ambiente saudável e honrar compromissos da Câmara com a sociedade, entre outros. Segue abaixo o manifesto.

MANIFESTAÇÃO DE APOIO

Por conta da amistosa relação estabelecida entre o presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum, e a imprensa de um modo geral, o que possibilita um trabalho sem obstáculos na cobertura diária das ações desta casa parlamentar, estamos manifestando o mais irrestrito e incondicional apoio para que ele possa a reeditar seu trabalho como dirigente da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018.

Como presidente do Legislativo Ludovicense, o vereador Astro de Ogum criou um paradigma de trabalho que resultou em grandes avanços. São ações inovadoras que modificaram por completo a imagem da Câmara Municipal de São Luís.

Podemos elencar, desde a modernização do Comitê de Imprensa, à instalação da sala de reuniões, propiciando um ambiente mais acolhedor e humanizado, além de haver criado condições que garantiram ao Legislativo de São Luís, honrar todas as dívidas junto aos credores, estando, no momento, com reservas financeiras suficiente para pagamento do 13º salário e quitação de outros compromissos.

Outro destaque da administração do vereador Astro de Ogum foi a implementação do programa radiofônico Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora AM, na cobertura diária das sessões deste parlamento. Isso faz com que o povo de São Luis possa tomar conhecimento do trabalho de cada um dos 31 vereadores, além de haver aberto o mercado de trabalho para comunicadores e técnicos.

Como atuamos diariamente, temos conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, em decorrência de um trabalho dinâmico e totalmente transparente. Por estes motivos é que estamos manifestando nosso total apoio para que o vereador Astro de Ogum venha a se reeleger e dar continuidade a esse importante trabalho como dirigente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital maranhense.

São Luís, 05 de novembro de 2016
Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luis

Socialite maranhense foge ao padrão e não esconde idade no Facebook

Hoje, 4 de novembro, é dia de dar os parabéns à empresária e socialite maranhense Guga Fernandes por mais um ano de vida .Uma das personalidades mais simpáticas, admiradas e benquistas em seu meio de convívio, ela, com certeza, será alvo de inúmeras homenagens e manifestações de carinho pela passagem do seu natalício.

Em meio às incontáveis felicitações que a aniversariante receberá, um detalhe chama atenção: Guga não esconde a idade. Está comemorando muito bem vividos 42 anos, conforme atesta o seu perfil no Facebook. Veja abaixo:

É uma atitude cada vez mais rara, que foge ao padrão predominante entre mulheres – e entre muitos homens também – de ocultar a data de nascimento ao atingir certa faixa etária.

O blog deseja vida longa com muita saúde e sucesso à carismática e autêntica Guga Fernandes!

Rei Zulu fratura fêmur e amigos lançam campanha para arrecadar donativos à família do ex-lutador

O lendário ex-lutador de vale tudo Casimiro de Nascimento Martins, o Rei Zulu, está internado em um hospital de São Luís após ter fraturado o fêmur. Amigos lançaram uma campanha para arrecadar donativos e dinheiro para a família do ex-desportista, que no momento passa por dificuldades financeiras.

Após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), há cerca de um ano, Zulu ficou com os movimentos parcialmente comprometidos. Meses atrás, levou uma queda na porta de casa, no bairro Vila Luizão, que causou a fratura. O ex-lutador passou quase 40 dias internado no Hospital Universitário Presidente Dutra, onde fez uma cirurgia. Após receber alta, está se recuperando em casa, ao lado da família.

Fama

Zulu ficou conhecido mundialmente por desafiar lutadores do Brasil e de outras partes do planeta. Conhecido por sua força descomunal, finalizou inúmeros adversários, mas também sofreu derrotas memoráveis.

Em 1980, depois de 17 anos de competição, ele era considerado invicto após 150 lutas. Foi então que lançou um desafio à família Gracie, que por décadas dominou as artes marciais no Brasil, tendo papel de protagonista na introdução do jiu-jitsu no país. Sua intenção era provar quem era o melhor lutador de vale-tudo do Brasil, mas foi derrotado pelo também invicto Rickson Gracie.

Após deixar os ringues, Zulu, hoje com 72 anos, vem mantendo uma vida modesta. Com o pedo da idade, a saúde também já não é a mesma.

Para ajudar na arrecadação, os amigos de Zulu estão comercializando um DVD com todas as suas lutas ao preço de R$ 20,00

Informações sobre como fazer as doações podem ser obtidas nos números 98224-9798 (Sombra) e 98705-6522 (Raquel). Os dois celulares também funcionam como Whatsapp.

Mais novo grupo de São Luís será lançado no Bendito Samba, no Bar do Nelson

O Bendito Samba, mais novo projeto de samba de São Luís , será lançado neste sábado, 5 de novembro, às 21h, no Bar do Nelson, na Praia Grande (área do antigo Reviver. Na festa, vai rolar o mais autêntico samba, regado a cerveja gelada, drinks variados e gente bonita, em um ambiente temático e totalmente climatizado.

A animação da roda de samba vai ficar por conta dos grupos Feijoada Completa e Gravina e da dupla Victor Hugo e Dinho, da banda Argumento.

O ponto alto do evento será o lançamento oficial do mais novo grupo de samba da capital, o Bombô, formado com base em um novo conceito, que valorizará o samba de raiz.

Adriano Sarney coordenará audiência sobre Anel da Soja, em Balsas

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, vai coordenar audiência pública para tratar do complexo Anel da Soja. O evento está marcado para o dia 11 de novembro, às 17h, na Câmara Municipal de Balsas, no Sul do Maranhão.

Para a audiência pública foram convidados representantes do setor agrícola (produtores, sindicatos e sociedade civil organizada), autoridades do Poder Executivo estadual e dos municípios da região.

O Anel da Soja é uma obra iniciada pelo Governo do Estado (na gestão Roseana Sarney) que visa integrar um conjunto de rodovias estaduais (MA-006, MA-007, MA-132 e MA-140) e tem importância estratégica para o desenvolvimento do agronegócio no Maranhão, pois visa incrementar a logística facilitando o escoamento pelo Porto do Itaqui. O empreendimento contempla mais de 600 quilômetros de estradas, somando investimento de mais de R$ 600 milhões.

Curso Wellington mantém ritmo de preparação para o Enem em pleno feriado de Finados

O Curso Wellington manteve o ritmo de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em pleno Dia de Finados. Centenas de candidatos ao seletivo, marcado para os próximos dias 5 e 6, assistiram às aulas nas três unidades da instituição, localizadas no Monte Castelo, Renascença e Cohab.

Em vez de dedicar o feriado ao lazer, os estudantes intensificaram os estudos na reta final do cronograma de aulas. Muitos aproveitaram para fixar melhor os conteúdos e tirar dúvidas. Houve também quem aproveitasse o contato com professores e com os demais candidatos para trabalhar o psicológico, a fim de amenizar a ansiedade que marca os últimos dias que antecedem as provas.

Revisão Solidária

Para finalizar o ano de 2016 com chave de ouro, o Curso Wellington realiza, hoje e amanhã, a Revisão Solidária.  No evento, preparatório para o Enem 2016, serão divulgadas as últimas dicas e informações dos professores para a prova, que conta com quase 9,2 milhões de inscritos e será aplicada em todo o Brasil, sábado e domingo próximos.

A Revisão ocorrerá no auditório de todas as unidades do curso.
Serão abordados temas das disciplinas Língua Portuguesa, Física, Biologia, Química, História, Geografia, Matemática e Redação. Para participar, o vestibulando precisa doar cinco quilos de alimentos não perecíveis e para quem já é aluno são dois quilos. Esses alimentos serão revertidos para comunidades carentes.

O Projeto Enem Solidário foi idealizado no fim de 2010, com o objetivo dualístico de orientar os vestibulandos, em especial os da rede pública, para os processos seletivos e, ao mesmo tempo, demonstrar compromisso social ao arrecadar alimentos para posteriormente serem doados a comunidades carentes e instituições filantrópicas.

Os estudantes destacaram a importância de revisar os conteúdos do Enem às vésperas das provas. Para eles, o Curso Wellington, por sua tradição como centro preparatório para concursos e empresa comprometida com a cidadania, dá relevante contribuição, não só à educação, como a toda a sociedade ao ministrar aulas a baixo custo.

Empresários e apoiadores aprovam propostas da Chapa “Atitude em Movimento”

Empresários de diversos setores produtivos do Maranhão reuniram-se, na noite da última segunda-feira (31), no Hotel Luzeiros, em São Luís, para conhecer a as ideias e a biografia do candidato da Chapa “Atitude em Movimento” à presidência da Associação Comercial do Maranhão, Vicente Araújo. Na ocasião, Araújo, falou sobre a sua origem humilde no interior, onde trabalhava na roça com a família de 13 irmãos e a sua trajetória profissional até chegar a diretor-presidente do Grupo Araújo. Um grupo composto pelas empresas VCA Transportes, Araújo Transportes, Transporte Requinte, Araújo Guindastes e Araújo Pneus (presente no Maranhão, Pará e Tocantins) que atuam nos segmentos de Comércio e Serviços.

Araújo também falou sobre a sua história no movimento sindical patronal onde por quatro anos exerceu o cargo de diretor de fretamento do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Fretamento do Estado do Maranhão-SETREFMA e, fundou e é presidente do Sindicato Metropolitano de Transporte Urbano, Semi-Urbano e Rodoviário de Passageiros da Região Metropolitana de São Luís (SIMETRANS).

Durante a reunião, Vicente Araújo, também apresentou os nomes de alguns dos empresários que compõem a Chapa “Atitude em Movimento” destacando que foram escolhidos pelo grupo a partir das afinidades com as áreas e as respectivas competências técnicas de cada um. Entre eles, André Mendonça (Vice-Presidente), Cláudio Azevedo (Vice-Pres. para Assuntos da Indústria); Sérgio Sombra (Vice-Pres. para assuntos do Comércio); João Carlos (Vice-Pres. para Assuntos de Infraestrutura); Cláudio Cunha (Vice-Pres. para Assuntos de Medicina e Saúde); Márcio Irineu Assunção (Vice-Pres. para Assuntos das Micro e Pequenas Empresas); Rafael Sombra (Vice-Pres. do Desenvolvimento do Quadro Social); Guga Fernandes (Vice-Presidente para Assuntos Tributários e Fiscais); Carlos Moacir Fernandes (Vice-Pres. para Assuntos de Serviços e Turismo); Claudionor Silva (Vice-Pres. para Assuntos do Patrimônio Social); Antônio Fernandes (Vice-Pres. para Assuntos Rurais); Luciana Parga Torres (Vice-Pres. para Assuntos dos Jovens Empresários) e Ana Izabel Azevedo (Vice-Pres. para assuntos da Mulher Empresária).

As principais propostas da Chapa “Atitude em Movimento”, construídas com base em 4 pilares prioritários, também foram apresentadas e aprovadas pelos participantes. Entre elas, destacam-se:

1-Posicionamento público/ Representatividade (defesa dos interesses da classe empresarial por meio de uma maior interlocução entre a entidade e as entidades públicas e privadas em pautas importantes relativas ao empresariado e a sociedade ludovicense; Orientações técnicas, jurídica e contábil aos associados; Acompanhamento das principais propostas de leis, decretos e outras normas do município de São Luís e dos estados que afetem o setor produtivo; Manifestação pública por meio de moções de apoio e de repúdio em defesa dos interesses da classe empresarial e atuação como amicus curiae em demandas judiciais complexas e gerais; Valorização da Mulher Empresária por meio de capacitações e de eventos específicos;

2- Gestão Participativa (na qual os empresários, de todos os portes e segmentos, possam contribuir com sugestões e ideias para a modernização da entidade e para os desenvolvimentos econômico e social do Maranhão);

3-Transparência nas ações- (transparência nas contas e ações da ACM por meio da divulgação trimestral das suas contas em plenária e/ou por meio da divulgação em suas redes sociais e/ou imprensa);

4- Priorização do associado (fomentar o sentimento de cooperação e pertencimento entre os associados e a criação do Clube de Benefícios para os associados e seus funcionários. O que possibilitará que a ACM faça convênios para obtenção de descontos na aquisição de produtos e contratação de serviços e a busca, incansável, de mecanismos e parcerias (públicas ou privadas) que possam viabilizar a reforma da atual sede da ACM (Palácio do Comércio) para dar segurança e conforto aos associados e visitantes.
A reunião foi encerrada pelo Vice-Presidente da Chapa “Atitude em Movimento”, André Mendonça, que fez uma breve apresentação do Planejamento Estratégico das ações que serão desenvolvidas pela chapa, caso seja eleita.

O empresário Cláudio Azevedo, integrante da chapa, e que representa o setor siderúrgico na Federação das Indústrias do Maranhão, destacou que a nova diretoria da ACM tem como maior responsabilidade resgatar a força da entidade e aproximar os empresários e os políticos na defesa de interesses convergentes da classe empresarial e da sociedade. “Estamos entrando para ganhar a eleição e fazer uma Associação Comercial do Maranhão muito mais representativa”, frisou.

“Nossa chapa é formada por empresários dinâmicos, sérios e que têm história. Pessoas que conhecem as dificuldades das empresas e, que, muito podem contribuir para melhorar a administração e a representatividade da Associação Comercial do Maranhão e, ainda colaborar para o desenvolvimento do estado. Temos tudo para sairmos vitoriosos”, destacou Vicente Araújo.

A reunião também contou com a participação de personalidades ilustres como o membro da Academia Maranhense de Letras, Lino Antônio Raposo Moreira, que na ocasião, declarou apoio a Chapa Atitude em Movimento. “Quero dizer que estou muito feliz em ver a união do grupo em um movimento que pretende resgatar a força da Associação Comercial e também contribuir para o desenvolvimento do Maranhão”, disse Moreira.

Humberto Coutinho assume Governo do Estado a partir de hoje

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), tomará posse, interinamente, nesta quinta-feira (3), a partir das 9h, no Palácio dos Leões, do Governo do Estado do Maranhão.

Humberto Coutinho substituirá o governador Flávio Dino (PC do B) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), que estarão em viagem para tratar de assuntos particulares, até o próximo sábado (5).

A solenidade contará com a presença de diversas autoridades políticas, entre deputados e secretários.

Flávio Dino se autopromove com obra que fez por ordem da Justiça

O governador Flávio Dino (PCdoB) ocupou mais uma vez as redes sociais para exaltar um feito seu como algo grandioso, tentando fazer crer que foi resultado da sua competência e boa vontade. E, como sempre, não perdeu a oportunidade de atacar seus adversários políticos. Ao divulgar, em seu perfil pessoal no Instagram, a recuperação da Barragem do Bacanga, o comunista omitiu que só fez a obra por ordem da Justiça, que interviu na questão diante do risco de uma tragédia.

A recuperação da barragem foi determinada em junho deste ano pelo juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas Martins, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.

O MP constatou, por meio de provas coletadas, que o lago Bacanga vinha sendo ponto de despejo contínuo de esgoto in natura e de lixo, o que causava a morte de diversas espécies de animais aquáticos por insuficiência de oxigênio e pelo acúmulo de matéria orgânica na superfície da estrutura, construída na década de 60 pelo então governador José Sarney.

As sucessivas manifestações das comunidades temerosas por um colapso da barragem e a consequente inundação de casas de ribeirinhos, com saldo de milhares de desabrigados, principalmente no bairro Sá Viana, também sensibilizou as autoridades judiciárias e promotores.

Prazo

O magistrado deu 90 dias para que o Governo do Estado apresentasse o cronograma do serviço e estabeleceu prazo máximo de um ano para a despoluição das águas e para a recuperação do equipamento público. A multa diária fixada para o caso de descumprimento foi de R$ 3 mil, montante que seria destinado ao Fundo Federal dos Direitos Difusos.

Obrigado pelo Judiciário a realizar a reforma, o governador assume postura descabida ao se autopromover à custa de uma obra que não foi fruto de sua iniciativa.