Os escritórios de Advocacia dos advogados Paulo Humberto Freire Castelo Branco, Eduardo Aires Castro e Cauê Ávila Aragão, juntamente com os escritórios de Contabilidade de Dilson Oliveira e Dilson Franco, com redação do jornalista Luis Mello Neves, lançaram o Manual Eleitoral 2016, que aborda de forma clara, objetiva e didática aspectos importantes das eleições deste ano, especialmente o que se refere a Registro de Candidato, Propaganda Eleitoral, Condutas Vedadas, Recursos Financeiros e Prestação de Contas.
O Manual Eleitoral 2016 vem com apresentação do promotor de Justiça Benedito Coroba, que analisa o material como de grande importância para o entendimento das novas regras eleitorais.
A obra enfoca, ainda, as mudanças advindas com a minirreforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abordando as novas regras de prestação de contas que, se não realizadas de maneira correta nesta eleição, poderão fazer com que candidatos não sejam diplomados, e assim não assumam os mandatos para os quais forem eleitos.
A leitura é indicada para candidatos à Prefeito, Vereadores, coordenadores de campanhas, contadores, advogados e demais operadores do direito, em uma linguagem didática, objetiva e fácil, mesmo para os que não tem qualquer conhecimento jurídico ou contábil.
Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais maranhenses já podem agendar sua participação no I Fórum Internacional Norte e Nordeste de Gestão e Excelência em Saúde, a ser realizado nos dias 22 e 23 de setembro, em Fortaleza (CE). Os interessados devem se inscrever no endereço www.forumgestaosaude.com.br ou podem ligar para (85) 3231-4545. A programação está sendo organizada pelo Centro de Qualificação e Ensino Profissional (Cequale), em parceria com o Colégio Brasileiro de Executivos de Saúde. O evento acontecerá no Hotel Praia Centro e terá como tema principal “O Gestor de Saúde do Século XXI e os Desafios da Liderança e Excelência.
A expectativa é que reunir cerca de 500 participantes. Os palestrantes serão gestores de renome, como Francisco Balestrin, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Breno Monteiro, presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS); e Rubens Covello, primeiro membro brasileiro da ISQua (InternationalSociety of Qualify in Health Care) e primeira Instituição IHI Open School (EUA) do IQG.
Durante os dois dias estarão reunidos grandes líderes da saúde do Brasil e do Canadá, apresentando e discutindo estratégias e soluções para os problemas que mais desafiam a gestão em saúde contemporânea. “A saúde no Brasil, em especial no Norte e Nordeste, vem proporcionando à população maior oferta de serviços e a melhoria no acesso, mas tem encontrado dificuldades para garantir a segurança do paciente e atingir as metas previstas com sustentabilidade”, disse o presidente do Fórum, João Batista Silva.
Para Adriano, o Governo tem que parar de enviar medidas provisórias, principalmente sobre a força policial
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou ontem a atitude do Governo do Estado, que em vez de dar encaminhamento ao projeto amplo que trata da Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), envia para a Assembleia Legislativa medidas provisórias que tratam de assuntos pontuais da força policial.
A medida provisória em questão, de número 223/2016, dispõe sobre o efetivo da PM. “Eu não tenho nenhuma objeção a essa MP em si. Mas é importante frisar que o Governo tem que parar de enviar medidas provisórias, principalmente sobre a força policial do Estado, de maneira que mais parecem improvisos, puxadinhos e emendadinhos”, disse.
“Nós, deputados, precisamos sensibilizar o Governo a mandar para esta Casa a LOB da Polícia Militar, porque assim vamos resolver a questão e acabar com esses paliativos. Nós vamos acabar com esses puxadinhos”, frisou. Para o deputado, o envio constante de medidas provisórias prejudica o trabalho legislativo. Ele afirma ter contado mais de 60 MPs nesta legislatura.
Na reunião, Anibal Lins disse estar honrado com a confiança creditada à candidatura a vereador
O sindicalista Anibal Lins esteve nessa quarta-feira (17) em Brasília (DF) onde recebeu manifestações de apoio de dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário para sua candidatura a vereador de São Luís.
Lins, que esteve na capital federal para resolver assuntos particulares, disse ter ficado honrado com o convite para o encontro realizado com o presidente em exercício da entidade, Bernardino Fonseca (TJRN), que estava acompanhado do diretor jurídico e da tesoureira, Israel Borges (TJBA) e Maria José (TJRN), respectivamente.
Durante a reunião, Anibal Lins disse estar honrado com a confiança creditada à candidatura, momento que ele classifica como uma nova etapa de representação dos servidores. “Hoje fui abraçado por representantes dos servidores da Justiça de todo o Brasil. Esse apoio vem consagrar o trabalho de uma vida dedicada às causas sindicais, luta essa que resultou em inúmeras conquistas para os servidores do Judiciário maranhense e que agora pretendo defender na Câmara”, disse.
Bernardino Fonseca afirmou que Anibal Lins representa o espírito sindical. Ele também disse da importância dos servidores terem representantes legítimos no Poder Legislativo. “Recomendo o voto em Anibal Lins porque sou testemunha da sua luta em defesa da qualidade do serviço público e da valorização do trabalhador”, declarou.
Raízes sindicais
Anibal Lins possui longa trajetória de luta sindical, já tendo atuado como administrador do Sindicato dos Bancários, assessor de Formação Política do Sindicato dos Mineiros de Carajás (PA) e do Sindicato dos Metroviários de São Paulo (SP). Ele também já foi membro da Fenajud e atualmente ocupa o cargo de Primeiro Secretário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Essa experiência lhe permitiu assumir a Presidência do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), onde obteve ao lado dos servidores grandes conquistas para categoria. Atualmente o Sindicato é reconhecido como uma das mais sólidas entidades representativas do Maranhão.
Abílio Baeta Neves discutiu projetos que visam implantação de mais cursos de pós-graduação pela Universidade Ceuma
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Afonso Baeta Neves, visitou a Universidade Ceuma, na tarde de quinta-feira, para conhecer de perto os projetos de pós-graduação da instituição de ensino. O convidado foi recebido pelo reitor Saulo Martins e demais dirigentes da universidade. Atualmente, a instituição tem quatro mestrados: Ortodontia, Biologia Parasitária, Gestão em Serviço de Saúde e Meio Ambiente.
Baeta Neves foi convidado para participar do encontro do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), que está sendo realizado em São Luís, e aproveitou para conhecer de perto a Universidade Ceuma. “A Universidade Ceuma, como toda instituição privada do Nordeste, tem as suas dificuldades, mas aproveitamos o encontro para discutirmos propostas para possibilitar a realização dos projetos da instituição, que tem contribuído bastante para a produção de pesquisa no Maranhão”, enfatizou.
O reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, destacou a importância da visita de Baeta Neves para os investimentos em pós-graduação da Universidade Ceuma. “É muito importante a visita do professor Baeta Neves para que possamos apresentar a ele os nos cursos de mestrado e os nossos projetos que estão à espera de aprovação da Capes, de modo a consolidar o Ceuma como um ponto no eixo da pesquisa em nosso estado”, avaliou.
A Universidade Ceuma tem na Capes três projetos para mestrados: Direito, Neurociência e Administração, e um para doutorado, em Ortodontia.
A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que atua na expansão e na consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados do país.
A característica distintiva em relação às outras agências federais semelhantes, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e às estaduais, está na avaliação trienal que efetua de todos os cursos de pós-graduação do país. É a única entidade que tem tradição de determinar o descredenciamento (na prática, o fechamento) dos cursos que apresentam nota baixa ou deficiente.
Servidores do TRE entregam doações à Santa Casa: doação da corte eleitoral será permanente
Material hospitalar e gêneros alimentícios: foram estas as doações entregues pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão à Santa Casa na tarde desta quarta-feira, 17 de agosto, um mês após ter iniciado campanha entre membros da Corte e servidores.
O desembargador Lourival Serejo, presidente do TRE-MA, sugeriu que a ajuda à Santa Casa seja permanente durante sua administração. Quem quiser colaborar, pode entregar doações na Assessoria de Cerimonial (1º andar – próximo à cantina) ou depositar qualquer valor na conta corrente 87.269-5 da agência 0020-5 do Banco do Brasil.
Entre os produtos mais necessários estão arroz, margarina (em balde), açúcar, leite (desnatado, integral e sem lactose), feijão, óleo, maisena, macarrão, aveia, neston, mucilon, biscoito creme cracker, extrato de tomate, vinagre, sal refinado, além de copos, colheres, toucas e máscaras descartáveis, além de detergente líquido, sabão (em pó e em barra), palha de aço, água sanitária e sacos de lixo (comum e infectante).
Declaração de bens apresentada por Dutra a Justiça Eleitoral comprova que ele não tem endereço em Paço do Lumiar
Um dado curioso e ao mesmo tempo intrigante chama a atenção na declaração de bens apresentada pelo candidato a prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) à Justiça Eleitoral. Dos quatro imóveis informados pelo comunista como sendo de sua propriedade, nenhum é localizado no município que ele pretende administrar. Ou seja, além de não morar na cidade, ele não é dono de nenhum endereço em território luminense.
Dutra comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que tem três terrenos na Estrada de Panaquatira, dois que valem, juntos, R$ 40 mil, e um no valor de R$ 100 mil. Declarou ainda à corte eleitoral ter uma casa no bairro Araçagi, avaliada em R$ 150 mil. Os quatro imóveis estão situados em São José de Ribamar.
Mesmo sem endereço em Paço do Lumiar, Dutra entrou na disputa pela prefeitura. Antipatizado por grande parcela da população do município, ele enfrenta rejeição justamente por não ter residência fixa na cidade, dentre outros fatores.
Por não morar ou pelo menos ter uma casa em Paço do Lumiar, Dutra é um político sem vínculo com o município e com o seu povo. Para muitos eleitores, esse é um motivo mais do que justo para rechaçá-lo nas urnas e bani-lo de vez da cidade.
Edivaldo é acusado de usar dinheiro público comprar aliados para a sua reeleição
A Coligação São Luís de Verdade, através do ex-juiz MarlonReis, apresentou nesta quarta-feira (17) à Justiça Eleitoral pedido impugnação da candidatura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) por claros indícios de desvio de recursos públicos que estão na faixa de R$33 milhões. Além do chefe do Executivo municipal, Olímpio Antônio Araújo dos Santos (PDT), secretário Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo, será investigado, afinal ele é responsável por gerir o dinheiro.
A ação é motivada pela contratação de mais de 800 pessoas a partir de um contrato ilícito firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Superior de Educação continuada (ISEC). O instituto tornou-se o centro de um escândalo quando se descobriu que estava sendo utilizado como forma de cooptação de apoio político para o prefeito Edivaldo Holanda, candidato à reeleição.
Diversas testemunhas afirmaram ao Ministério Público que o ISEC estava sendo utilizado para assegurar a políticos da base aliada do prefeito cotas para o oferecimento de vagas de emprego. Os vereadores que se afastavam da base do chefe do Executivo municipal eram punidos por meio da demissão dos contratados que haviam indicado para o ISEC.
O prejuízo causado ao Município de São Luís foi da ordem de R$ 33 milhões.
Provas
Segundo o advogado Márlon Reis, um dos subscritores da petição inicial, “o volume de provas já obtidas revela um grave desvio de finalidade da administração pública, que foi transformada num poderoso mecanismo de compra de apoio político em favor do prefeito municipal”.
A ação também se baseia num extenso estudo desenvolvido pelo auditor estadual de Controle Externo Jardel Adriano Vilarinho da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo o auditor, os atos que autorizaram a transferência das verbas ao ISEC “ferem de morte o princípio da legalidade e impulsionam, consequentemente, a invalidade dos mesmos”.
Após a análise da petição e dos documentos apresentados, a Justiça Eleitoral abrirá prazo para a defesa dos investigados. Se a ação for julgada procedente, o prefeito terá seu registro de candidatura cassado e os dois processados se tornarão inelegíveis por oito anos.
Para entender a impugnação de candidatura:
“Impugnar” não significa “indeferir” (negar) o registro de candidatura, mas opor-se a ela, contestá-la, ou seja, Edivaldo Holanda Júnior será investigado. O TRE é quem indefere ou concede um registro de candidatura.
Adriano informou que Flávio Dino recebeu o Estado com a folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (17), contestou o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, tentou justificar erros na política de gestão de pessoal, durante reunião com lideranças sindicais dos servidores públicos, terça-feira (16), no Palácio dos Leões, que reivindicam reposição de perdas salariais e direitos constitucionais.
“O governador Flávio Dino, em seu primeiro ano de governo, fez uma lambança na gestão de pessoal, apesar de ter aumento na receita corrente líquida, inchou a folha de comissionados, demitiu terceirizados e onerou outros setores para além do planejado”, ressaltou Adriano.
De acordo com o deputado, o governador recebeu o Estado com uma folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida, plenamente abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, com margem orçamentária para realizar uma boa gestão política. Atualmente, o Governo atingiu a faixa de 44%, isto é, chegou ao limite de alerta.
Ainda segundo Adriano, a desculpa da crise nacional não vai servir para justificar a gestão equivocada do Governo. “Aumentar impostos não resolve, o que pode resolver o problema é investimento público que o governador cortou em mais de R$ 1 bilhão em 2015, principalmente dos recursos do BNDES, e outras ações anticíclicas”, declarou Adriano Sarney.
Kátia Bogéa falou das prioridades do IPHAN para o Maranhão
Durante recente visita a Câmara Municipal de São Luís, (08), a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), historiadora Kátia Bogéa, disse que em breve espera dispor de novidades, principalmente no tocante as questões orçamentárias, que permita a licitação e a contratação da empresa que vai executar o projeto de instalação da nova sede do Legislativo Ludovicense.
No decorrer de sua gestão como superintendente do órgão no Estado, Kátia Bogea se tornou uma grande parceira da CMSL. Além de contribuir para a captação de recurso, o trabalho desencadeado pela então superintendente foi decisivo para aquisição do imóvel (prédio da fábrica São Luís, na Rua de São Pantaleão – Madre Deus) que irá abrigar a sede do Parlamento Municipal.
Na sua ida ao Legislativo Ludovicense, Kátia Bogéa foi recebida no plenário da Casa pelo presidente, vereador Astro de Ogum (PR), que aproveitando a oportunidade falou de sua disposição de juntamente com a diretora do órgão estarem empenhados na luta pela preservação do patrimônio cultural do Maranhão. Ele enfatizou que a presença de Kátia Bogéa naquela casa “é motivo de orgulho para todos nós”. Continuando ele frisou “pois ela sempre demonstrou carinho e atenção para com os pleitos da Câmara, da cidade e de todo Estado”.
O presidente Astro de Ogum aproveitou o ensejo para solicitar apoio do IPHAN à tradicional festa da Jussara, que há mais de quatro décadas ocorre no mês de outubro, no Maracanã, zona rural da Grande São Luís, e que estava correndo o risco de não se realizar, agora em 2016, por falta de apoio do poder público. De pronto, Kátia Bogea atendeu ao pedido do presidente, determinando que a Superintendência no MA adotasse as providências cabíveis a fim de apoiar a associação responsável pelo evento.
Prioridades
Para os vereadores, Kátia Bogéa falou das prioridades voltadas para o Maranhão que estão sendo tratadas, dentre elas, a recuperação do orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Falou, também, de uma reunião com o superintendente regional do IPHAN, Maurício Itapary, adiantando alguns temas tratados no encontro, tais como, a finalização das obras da Rua Grande, Museu de Artes Visuais, teatros Artur Azevedo e João do Vale e estação rodoviária, etc.
O plenário Simão Estácio da Silveira serviu, ainda, para a diretora do IPHAN anunciar que em 2017, a capital maranhense será palco de Seminário Internacional de todos os sítios históricos, contando com a participação de diversos organismos, como Unesco, Ministérios da Cultura, Cidades, Turismo e outros órgãos.
Para finalizar, Kátia Bogéa destacou que para realizações de todas as ações voltadas para a preservação do patrimônio “conto com todos vocês, e me coloco à disposição dos vereadores, assim como me coloquei à disposição da bancada federal maranhense no Congresso Nacional, já que esperamos contar com a participação municipal e estadual a nível nacional”, finalizou.
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