Daniel Barros reage à operação atacando a Polícia Federal e uma juíza na tribuna

Durante o grande expediente da sessão desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Caxias, o vereador Daniel Barros utilizou a tribuna para fazer duras críticas a uma decisão da Justiça Eleitoral.

Em seu discurso, o parlamentar chegou a classificar como “desarrazoável” e “desproporcional” a atuação da juíza da comarca de Timon em processos relacionados à investigação eleitoral.

“Após um ano e meio das eleições é feito uma cautelar pela Polícia Federal, a mando da juíza eleitoral de Timon, para realizar busca e apreensão na minha casa. Ao meu ver, é desarrazoável, é desproporcional”, disse o vereador na tribuna.

Além das críticas à magistrada, Daniel Barros também afirmou estar sendo perseguido pela Polícia Federal, em referência à operação que realizou busca e apreensão em sua residência no âmbito de investigações sobre supostos crimes eleitorais.

A postura do vereador chamou atenção, sobretudo pela mudança de discurso. Antes de se tornar alvo das investigações, Daniel Barros costumava defender publicamente a atuação da Polícia Federal, destacando a importância da instituição no combate à corrupção e na garantia da lisura das eleições.

Agora, após ser atingido diretamente pelas investigações, o tom mudou. Durante a sessão, o vereador passou a criticar a atuação das autoridades e questionar a condução das medidas adotadas pela Justiça e pela Polícia Federal.

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Dr. Julinho entrega escola totalmente reformada e concede 67,5% de aumento salarial aos professores nos últimos 5 anos

A educação de São José de Ribamar segue avançando. Nesta segunda-feira (9), o prefeito Dr. Julinho reinaugurou a Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Rua Tianguá, no bairro Maiobinha, após uma ampla reforma que transformou completamente a estrutura da unidade.
A obra faz parte do conjunto de investimentos da gestão municipal voltados para a melhoria da rede pública de ensino, garantindo mais qualidade, conforto e segurança para alunos, professores e toda a comunidade escolar. Com 145 alunos matriculados, distribuídos entre os turnos matutino e vespertino, a escola passa a oferecer um ambiente mais moderno, organizado e adequado para o processo de ensino e aprendizagem.

A escola conta com 05 salas de aula, Diretoria, Cozinha, Refeitório, 03 banheiros (sendo 02 convencionais e 01 acessível para PCD), corredores e áreas externas reestruturadas. Mesmo sem alunos com deficiência matriculados no momento, a unidade já está totalmente preparada para recebê-los, garantindo acessibilidade e inclusão.

A obra contemplou uma série de intervenções importantes, entre elas: revisão completa da cobertura, troca total do forro, reorganização dos espaços internos, criação de novas salas de aula com divisórias estratégicas, substituição de todo o piso e revestimento cerâmico, execução de piso cimentado em toda a área externa, troca de portas, janelas e grades, revisão completa dos sistemas elétrico e hidrossanitário, construção de nova fossa, substituição de louças e metais sanitários, instalação de nova caixa d’água com capacidade para 3 mil litros, pintura geral da escola, implantação de rampas, banheiro acessível e adequação das salas para acessibilidade.

Com a reforma, a escola passou a contar com mais salas de aula e ambientes climatizados, oferecendo mais conforto térmico para alunos e servidores. O refeitório também foi reestruturado, garantindo um espaço mais adequado para as refeições dos estudantes. Problemas antigos da unidade, como falhas no sistema elétrico e entupimentos nos banheiros, também foram solucionados, assegurando mais segurança, higiene e melhor funcionamento da escola.

Além dos investimentos em infraestrutura, a gestão municipal tem priorizado a valorização dos profissionais da educação. No último mês, o prefeito Dr. Julinho concedeu um reajuste salarial de 6% para todos os professores da rede municipal. Nos últimos cinco anos, ele já concedeu, ao todo, 67,5% de aumento salarial aos professores. Essa medida reforça o compromisso da administração com a melhoria das condições de trabalho e a qualidade do ensino no município.

Para o prefeito Dr. Julinho, investir na melhoria das escolas e na valorização dos professores é investir diretamente no futuro da cidade. “Educação se faz com responsabilidade e compromisso. Estamos entregando uma escola totalmente renovada, com estrutura digna para nossos alunos e profissionais da educação. Além disso, já garantimos um reajuste salarial justo para os professores, que são peças fundamentais nesse processo. Nosso objetivo é garantir que cada criança de São José de Ribamar tenha um ambiente adequado para aprender, crescer e construir um futuro melhor”, destacou o prefeito.

A reinauguração da Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento da educação e no cuidado com as comunidades ribamarenses.

Iracema Vale participa de evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta segunda-feira (9), do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”, iniciativa de educação financeira voltada ao fortalecimento da autonomia e da dignidade feminina. O material foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA).

“Essa iniciativa da Defensoria, em parceria com o Conselho de Economia, é uma cartilha importante para que as mulheres façam esse exercício e tenham mais autonomia em suas vidas financeiras. Tenho certeza de que contribuirá muito para as mulheres do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

A proposta do material é mostrar que a educação financeira pode ser uma ferramenta de transformação social. O projeto parte do princípio de que conhecimento é poder e que, com pequenas atitudes no dia a dia, é possível melhorar a relação com o dinheiro e fortalecer a independência de cada mulher.

“Na Defensoria Pública, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com ações concretas voltadas às comunidades. Hoje lançamos a cartilha de educação financeira, uma iniciativa que busca levar informação, autonomia e mais dignidade para as mulheres maranhenses”, ressaltou o Defensor-Geral, Gabriel Furtado.

A cartilha integra as ações do projeto “Te Alui, Mulher”, lançado pela Defensoria em 2024. A proposta conecta mulheres a redes de proteção e oferece orientação jurídica gratuita, serviços de saúde, assistência social e cursos profissionalizantes voltados à autonomia financeira.

Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; da 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; do presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Roberto Santos; além de outras autoridades.

Duarte Jr. pede à operadora Claro dados sobre linha registrada na agenda de Vorcaro como “Alexandre de Moraes Brasília”

O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), solicitou oficialmente à operadora CLARO as informações sobre a titularidade da linha telefônica que aparece na agenda do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, registrada como “Alexandre de Moraes Brasília”.

O parlamentar pretende identificar o verdadeiro titular desse número. “A transparência é essencial para esclarecer os fatos e garantir que tudo seja devidamente investigado”, declarou em postagem nas redes sociais, na noite dessa segunda-feira (9)..

Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez no último dia 4 por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O mandado de prisão foi cumprida por agentes da Polícia Federal. O banqueiro já havia sido preso em novembro do ano passado, na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.

Após quebra do sigilo telemático de Vorcaro, vieram a público mensagens que teriam sido trocadas entre ele o ministro Alexandre de Moraes, segundo noticiaram vários veículos de imprensa. No suposto diálogo, o banqueiro pede a intervenção do ministro do STF no sentido de barrar sua prisão.

Segundo a reportagem do jornal O Globo, o contato atribuído a Moraes teria respondido às mensagens enviadas por Vorcaro com imagens de visualização única e emojis de aprovação.

Alexandre de Moraes nega contato com banqueiro preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da PF.

Conforme nota divulgada nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas a outros contatos que constam na agenda de Vorcaro. A conclusão ocorre após uma análise dos dados sigilosos que foram divulgados pela reportagem. O STF não informou quem realizou a análise.

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Procon ajuíza ação civil pública após aumento injustificado da gasolina e diesel em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ajuizou uma uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos nos preços da gasolina e do diesel sem reajuste oficial da Petrobras.

Segundo o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz, a guerra no oriente médio, que supostamente teria causado o aumento, não é um motivo justificável para a elevação de preços dos derivados de petróleo.

A atuação do Procon busca garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor de aumentos injustificados.

O órgão garante que seguirá fiscalizando e acompanhando o mercado de combustíveis no Maranhão.

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Maxx conecta tecnologia e esporte ao patrocinar partida do IAPE na final do Campeonato Maranhense

Em um estádio Nhozinho Santos tomado pela expectativa da grande final do Campeonato Maranhense, no útimo dia 1º de março, a conexão entre torcida e futebol ganhou um reforço fora das quatro linhas.

A operadora de internet Maxx foi uma das patrocinadoras do IAPE Futebol Clube na partida de decisão do estadual, apostando no esporte como plataforma de aproximação com o público e de valorização do futebol maranhense.

A partida reuniu torcedores no tradicional palco do futebol ludovicense e transformou o estádio em um ambiente de celebração do esporte local. Além da presença da marca no uniforme do time, a empresa realizou uma ativação especial durante o jogo, com distribuição de brindes personalizados para os torcedores que foram apoiar o IAPE – como squeezes e ventarolas — que ajudaram a amenizar o calor e criaram um momento de interação direta com a torcida.

A ação faz parte de uma estratégia mais ampla da empresa, de associar sua atuação tecnológica a valores de convivência e pertencimento maranhenses. Para a Maxx, a ideia de conexão vai além da infraestrutura de internet e tecnologia: ela também passa pelas relações humanas que se formam em torno de experiências coletivas, como o futebol.

E o patrocínio da Maxx ao IAPE deu sorte, pois o time sagrou-se o primeiro campeão estadual de 2026, ao derrotar o MAC nessa partida. O clube, conhecido por seu trabalho de formação de base de atletas, representa para muitos jovens maranhenses uma porta de entrada para o futebol competitivo.

Ao apoiar o IAPE na partida decisiva do campeonato, a operadora reforça que investir em iniciativas esportivas como ferramenta de impacto social e fortalecimento de marca é sempre um gol de placa.

E se dentro de campo, o jogo foi pura emoção; fora dele, a Maxx mais uma vez se posicionou como agente de conexões, interagindo com os torcedores e apoiando iniciativas que mobilizam comunidades e mantêm viva a paixão pelo futebol no Maranhão.

Ao unir tecnologia e esporte, a Maxx lembra que, assim como a internet encurta distâncias, o futebol aproxima pessoas.

Justiça Federal em parceria com Prefeitura de Caxias realizam a Praça de Justiça e Cidadania no município

Caxias recebe um importante evento voltado à cidadania e ao acesso à justiça: a Praça de Justiça & Cidadania, realizada no Caxias Shopping Center. A iniciativa reúne diversas instituições públicas e entidades parceiras com o objetivo de oferecer serviços gratuitos e orientação à população.

Durante o evento, os cidadãos têm acesso a atendimentos jurídicos, serviços de saúde, assistência social, orientação sobre direitos, regularização fundiária e capacitação profissional. A proposta é facilitar o acesso da população a serviços essenciais, reunindo em um único espaço órgãos que atuam diretamente na garantia de direitos.

A ação é coordenada pela Justiça Federal da 1ª Região e conta com a parceria da Prefeitura de Caxias, além da participação de diversas instituições do sistema de justiça, como Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público e Defensoria Pública, além de universidades e instituições de capacitação.

A presença dessas instituições reforça a importância da cooperação entre os poderes e entidades para ampliar o acesso da população aos serviços públicos e fortalecer a cidadania.

O prefeito Gentil Neto destacou a importância da iniciativa para o município e para os caxienses.

“Essa é uma ação muito importante porque aproxima a justiça e os serviços públicos da população. Quando as instituições trabalham juntas, quem ganha é o cidadão. A Prefeitura de Caxias tem orgulho de ser parceira de um evento que garante direitos, orienta a população e facilita o acesso a serviços essenciais”, afirmou o prefeito.

O evento também contou com a presença do secretário de Estado Fábio Gentil, representando o governador Carlos Brandão, da deputada estadual Daniella e do desembargador Roberto Veloso, além de outras autoridades do Judiciário, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil.

A programação inclui atendimentos, orientações e entrevistas com autoridades presentes no evento.

A Praça de Justiça & Cidadania mostra o compromisso das instituições em levar serviços diretamente à população, promovendo inclusão, orientação e fortalecimento da cidadania em Caxias.

SENAPPEN apresenta, em Brasília, plano com medidas de melhoria para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Documento apresenta ações estruturadas em quatro eixos para enfrentar a superpopulação, garantir direitos e fortalecer o monitoramento do sistema prisional maranhense

Brasília/DF, 09/03/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) apresentou, nesta quinta-feira (05), o Plano de Cumprimento das Medidas Provisórias para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. A proposta, apresentada durante uma reunião em Brasília, é resultado de quatro meses de articulações interinstitucionais com mais de 20 órgãos do Governo Federal, do governo estadual maranhense, do sistema de justiça e das organizações peticionárias do caso.

Elaborado a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou à Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos Envolvendo o Sistema Penal Nacional (EMA/SENAPPEN) a coordenação de uma Mesa de Trabalho destinada a promover o diálogo entre o Estado brasileiro e os representantes dos beneficiários das medidas provisórias, o documento é dividido em quatro eixos estruturantes alinhados ao Plano Nacional Pena Justa.

Enfrentamento à superpopulação e melhoria nas condições de ambiência

Entre as ações previstas neste eixo estão o aprimoramento dos mecanismos de controle de entrada e saída do sistema prisional e os mutirões de revisão processual, com o objetivo de garantir que cada custodiado esteja cumprindo pena em conformidade ao período estipulado para seu caso. Além de prever fomento às medidas alternativas à prisão, como a monitoração eletrônica e melhorias estruturais nos ambientes prisionais.

Dignidade e acesso a direitos

Neste eixo, o foco é promover a garantia de direitos básicos da pessoa privada de liberdade, como o acesso à educação, ao trabalho prisional e à saúde física e mental. Também estão previstas medidas voltadas às especificidades de grupos vulneráveis, como o público feminino. As ações incluem ainda o fortalecimento da atuação das Comissões Técnicas de Classificação (CTC), equipes responsáveis por avaliar os custodiados de acordo com suas necessidades específicas.

Acesso à justiça e combate à tortura

A proposta prevê a elaboração de um protocolo de denúncia de maus-tratos e a revisão dos fluxos de apuração de faltas disciplinares. Além disso, este eixo aponta para a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com o objetivo de prevenir violações de direitos, padronizar procedimentos e assegurar a adequada apuração de eventuais ocorrências no sistema prisional.

Monitoramento e participação social

No último eixo do documento, as propostas se concentram no fortalecimento do diálogo contínuo com os peticionários e a administração penitenciária, na criação de uma estrutura de monitoramento e avaliação (EMA) no Maranhão e na capacitação dos servidores que atuam na execução penal.

A proposta apresentada prevê que essas ações sejam desenvolvidas de forma articulada entre diferentes instituições. A partir da apresentação do documento, foram iniciadas as tratativas finais para o refinamento das propostas, com vistas à sua consolidação e implementação conjunta.

Esse compromisso também se expressa em investimentos concretos. Desde 2014, a SENAPPEN, repassou ao estado do Maranhão R$ 321.562.436,51, destinado ao fortalecimento e ao aprimoramento das políticas penais e das ações no sistema prisional estadual. Os recursos foram viabilizados por meio da formalização de convênios, repasses do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e contratos de repasse. Esses instrumentos materializam a cooperação federativa voltada ao desenvolvimento e à qualificação das políticas penais nos estados.

Para o Ouvidor Nacional de Serviços Penais e Coordenador Executivo da EMA-SENAPPEN, João Vitor Ferreira, “a construção desta proposta representa um passo importante no cumprimento das medidas estabelecidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no fortalecimento das políticas penais no país. O objetivo é estruturar ações concretas e coordenadas entre os diferentes órgãos envolvidos, promovendo melhorias nas condições do sistema prisional e garantindo a observância dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A expectativa é que, a partir desse trabalho conjunto, possamos avançar na implementação de soluções sustentáveis, capazes de qualificar a gestão penitenciária e contribuir para a superação dos desafios identificados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, destacou.

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc

Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, para que adotem medidas que garantam a regularização da alimentação escolar oferecida nas escolas públicas municipais. Os destinatários têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar se acatam as recomendações e 30 dias para informar as providências adotadas.

As recomendações foram expedidas após a identificação de falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O levantamento foi realizado em unidades escolares vistoriadas por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.

O MPF verificou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE. De acordo com as normas do programa, as refeições devem incluir, pelo menos, três porções semanais de frutas e hortaliças, o que não vinha sendo cumprido nas unidades.

Além disso, algumas unidades informaram que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da merenda escolar, não realizou visitas de fiscalização nas escolas nos últimos 12 meses. Também foi verificado que não estava sendo cumprida a regra de destinar o mínimo de 30% dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar, conforme previsto no PNAE.

O MPF destacou nas recomendações que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 11). Esse direito é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Recomendações – Nos documentos, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal garantam que os alimentos previstos no cardápio sejam efetivamente oferecidos, com a oferta de, no mínimo, três porções semanais de frutas e hortaliças, e que os recursos do PNAE sejam aplicados corretamente. Além disso, que o CAE realize visitas regulares de fiscalização. O descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Deputado Wellington do Curso se reúne com aprovados no concurso de Luís Domingues

O deputado estadual Wellington do Curso realizou, na manhã desta segunda-feira (09), uma Reunião Pública no município de Luís Domingues, localizado a aproximadamente 450 km de São Luís, para discutir a situação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura. A reunião contou com a participação de diversos aprovados que aguardam a nomeação para assumir seus cargos.

Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância de garantir o direito daqueles que se dedicaram e conquistaram a aprovação no certame. Entre os aprovados estão profissionais de diferentes áreas, como professores, enfermeiros, técnicos e auxiliares, guardas municipais, técnicos administrativos, entre outros cargos.

“Por meio do nosso Projeto NOMEAÇÃO JÁ, temos percorrido diversos municípios do Maranhão para acompanhar a situação de concursos públicos e defender os direitos dos candidatos aprovados. Quem estuda, se prepara e consegue a aprovação em um concurso público precisa ter seu direito respeitado. Estamos aqui para ouvir os aprovados e lutar pela nomeação de todos”, afirmou Wellington do Curso.

Além da agenda em Luís Domingues, o deputado também protocolou ofício na Prefeitura de Luis Domingues, solicitando informações sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB, a relação completa das unidades escolares do município, reformas realizadas, quadro de professores, reajustes concedidos nos últimos anos e o cronograma atualizado de nomeação dos aprovados no concurso público.

Segundo o parlamentar, denúncias de professores e servidores públicos motivaram a solicitação das informações. “Recebemos diversas denúncias e pedidos de ajuda de professores e servidores de Presidente Vargas. Nosso compromisso é cobrar transparência, respeito e soluções concretas para quem aguarda a nomeação”, destacou.

Wellington do Curso reforçou que seguirá acompanhando a situação e cobrando providências para garantir o cumprimento dos direitos dos aprovados. “Nossa luta é para que cada aprovado tenha seu direito respeitado. A mobilização em defesa da nomeação continua em todo o Maranhão”, concluiu.

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