Eric Costa manifesta apoio ao governador Brandão e atesta avanços do Maranhão

A liderança do governador Carlos Brandão (PSB) continua sendo reforçada por manifestações de apoio em todo o Maranhão. Desta vez, foi o deputado Eric Costa (PSD) que declarou caminhar com o chefe do Executivo, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.

“Digo ao governador Carlos Brandão que conte com o deputado Eric Costa, conte com a nossa parceria, conte com nosso trabalho aqui nessa Casa”, afirmou o deputado.

Eric Costa ressaltou, também, que não pode cometer injustiça e, por isso, reconhece o trabalho realizado pelo governo do Estado e os avanços obtidos.

“Eu estou aqui para dizer que o deputado Eric Costa não pode estar contra o governo que está trabalhando para diminuir a miséria no estado. Não pode estar contra o governo, que, pelo menos na minha região, eu sou testemunha das obras, dos avanços que nós temos alcançado. Não pode estar contra o governo que está dialogando, recebendo constantemente os prefeitos”, observou.

E Eric Costa observou que tem legitimidade para atestar os avanços alcançados pelo governo de Carlos Brandão porque não o apoiou durante a campanha. “Acredito que eu tenho legitimidade para fazer isso, porque lá atrás eu me posicionei contrário ao governador Brandão”.

O parlamentar relatou que, no dia da posse do chefe do Executivo, ouviu seu discurso afirmando que estava ‘zerando o relógio’ e que olharia para a frente. Eric atestou que comprovou que o governador assim procedeu quando fez pedidos de ações para Barra do Corda e foi prontamente atendido.

“Desta tribuna, eu apresentei Indicações para reformar escolas em Barra do Corda. E, duas semanas depois, o secretário mandou foto no meu celular com as escolas sendo reformadas”, disse, ao elencar outros serviços nas áreas de infraestrutura e saúde.

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Tribunal do Júri condena filho a 16 anos de prisão pela morte do ex-prefeito de Barra do Corda

Após cerca de 17 horas de julgamento, o 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Manoel Mariano de Sousa Filho a 16 anos de reclusão, como coautor do assassinato do seu pai Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito da cidade de Barra do Corda-MA, conhecido como “Nenzin”. A sessão do júri popular começou por volta das 8h30 dessa quarta-feira (21) e só terminou na madrugada de hoje (22). Em seguida, o réu foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas para cumprir a pena.

Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como “Júnior do Nenzin”, foi condenado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do homicídio visando a assegurar a ocultação de outro delito. A vítima foi morta com um tiro à queima-roupa próximo da região do pescoço.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 06 de dezembro de 2017, por volta das 7h, em uma área abrangida pelo Loteamento Morada do Rio Corda, no município de Barra do Corda, o denunciado teria matado o próprio pai, mediante disparo de arma de fogo. Também foi denunciado como coautor do crime o vaqueiro da fazenda da vítima, Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, que está preso na Penitenciária de Pedrinhas por outro homicídio. A pedido do Ministério Público, no início da sessão de julgamento nessa quarta-feira (21), o processo foi desmembrado e o juiz titular do 2º Tribunal do Júri, Clésio Coelho Cunha, marcou o julgamento do segundo acusado para o próximo dia 09 de julho.

Foram ouvidas no júri dessa quarta-feira sete testemunhas, entre elas o delegado que atuou na investigação do crime, um funcionário da família do réu e da vítima e dois policiais militares. Presente na sessão de julgamento, o réu Manoel Mariano de Sousa Filho foi interrogado por cerca de uma hora e negou a autoria do crime.

O júri foi presidido pelo juiz Clécio Coelho Cunha. Aturam na acusação os promotores de justiça Washington Cantanhede e Raimundo Benedito Barros, além do advogado Misael Mendes Júnior (assistente do Ministério Público). A defesa do réu ficou com os advogados Adriano Wagner Cunha, Wellington Cunha, Syntia Pereira e Cíntia Albuquerque.

Como o crime ocorreu em Barra do Corda, os réus seriam julgados naquela comarca, mas a pedido do Ministério Público o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desaforamento para comarca de São Luís, pelas razões de dúvidas quanto à imparcialidade do júri, uma vez que o homicídio foi praticado contra uma pessoa pública, ex-prefeito municipal por vários mandatos.

Na sessão do júri popular dessa quarta-feira, o juiz Clésio Coelho Cunha negou a Manoel Mariano de Sousa Filho o direito de recorrer em liberdade da decisão do Conselho de Sentença e decretou a prisão do acusado que foi levado de imediato para a Penitenciária de Pedrinhas. Consta na sentença que o denunciado permanecera preso cautelarmente de dezembro de 2017 até outubro de 2019.

Na sentença, o juiz afirma que o crime foi praticado em local deserto, para onde o acusado conduziu a vítima se prevalecendo da relação de confiança que havia entre pai e filho, e onde Manoel Mariano de Sousa foi atingido por um disparo de arma de fogo, sem nenhuma chance de defesa.

Denúncia – Segundo o Ministério Público, a vítima estava em casa quando Manoel Mariano de Sousa Filho chegou e a convidou para irem à residência de um advogado em busca de informações sobre um processo que tramitava na Justiça Eleitoral, referente à posse do denunciado como prefeito da cidade. No deslocamento, o réu parou o carro e ao descer do veículo a vítima foi atingida com um disparo de arma de fogo. Ainda de acordo com a denúncia, o réu não prestou socorro imediato ao pai, negligenciando a condução da vítima ao hospital.

Também consta na denúncia do Ministério Público que o denunciado praticava furto de gado nas fazendas do pai, pois estaria endividado devido a compromissos de campanha eleitoral, motivação apontada nos autos para o réu ter cometido o homicídio, pois Manoel Mariano de Sousa havia marcado para recontar o rebanho no dia que ocorreu o crime.

Desembargador federal que suspendeu retirada de bangalôs da Península diz que demolição prejudicaria empregos, turismo e arrecadação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos de decisão que determinava a retirada imediata de bares e restaurantes instalados na faixa de areia da Praia da Ponta D’Areia, em São Luís/MA. A medida foi deferida pelo desembargador federal Newton Ramos, relator do agravo de instrumento interposto por diversas empresas atingidas pela decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com adesão da União como assistente litisconsorcial ativo.

No agravo de instrumento interposto, as empresas alegaram que a ocupação da área se deu com base em autorização válida expedida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), exercida de boa-fé e sob fiscalização, não havendo comprovação de dano ambiental que justificasse a adoção da medida extrema de desocupação forçada.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu ser cabível, em juízo de cognição sumária, o deferimento da tutela recursal, por estarem presentes os requisitos legais — a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável. Destacou que a documentação apresentada aponta que a ocupação da área foi inicialmente autorizada pela SPU, mediante permissão formal e fiscalizada, com pedido de prorrogação posteriormente indeferido, cuja negativa é objeto de questionamento judicial. “Os documentos acostados ao agravo apontam que, até o indeferimento do pedido de prorrogação, a ocupação se encontrava juridicamente amparada”, registrou o relator.

Também mencionou que, embora a caracterização da área como de preservação permanente (APP) seja juridicamente relevante, tal condição não dispensa a necessidade de demonstração objetiva de risco ambiental imediato e irreversível para justificar a medida extrema de desocupação. Ressaltou, ainda, que as empresas agravantes manifestaram interesse em formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os entes públicos envolvidos, o que indica a possibilidade de solução consensual e proporcional do conflito, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/1985.

Por fim, o relator enfatizou que “os impactos da decisão agravada — demolição de estruturas e paralisação de atividades — são de difícil reparação e geram efeitos sociais e econômicos relevantes, inclusive com repercussão sobre empregos, turismo e arrecadação local, o que reforça a configuração do periculum in mora inverso”.

Justiça suspende licitação para contratação de exames práticos pelo DETRAN/MA

A única participante da licitação está sob investigação do Ministério Público

A Justiça estadual determinou a suspensão do Pregão Eletrônico para contratação de empresa de serviços de “solução tecnológica” para realização de exames práticos pelo DETRAN/MA, bem como de qualquer outro ato referente a esse processo de licitação.

A licitação foi contestada em Ação Popular ajuizada por F. S.F. contra o DETRAN-MA, com o objetivo de suspender o Pregão Eletrônico nº 013/2025, com valor do contrato aproximado de R$ 35 milhões.

O autor da ação alegou que o pregão tem vícios de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos, especialmente quanto à contratação, sob o rótulo de solução tecnológica, de serviços que implicariam, na prática, a terceirização de atividade-fim do órgão, sem concurso público.

SOBREPOSIÇÃO DE SERVIÇOS

O contrato, segundo a ação, resultaria na sobreposição de serviços já existentes e contratados, e a continuidade da licitação causaria dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público.

O DETRAN e o Estado do Maranhão sustentaram a legalidade do procedimento e a ausência de lesividade aos cofres públicos, afirmando que a contratação se refere às “atividades de apoio”.

O Sindicato dos Servidores da Carreira de Trânsito do Estado do Maranhão (SINDETRAN/MA) se manifestou no processo,  reforçando o risco de precarização do serviço de exame prático do DETRAN/MA, o que não seria de interesse público.

VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difuso e Coletivos), considerou que  a contratação de pessoal para atividades que seriam, em tese, a atividade-fim do DETRAN, sem concurso público, representa potencial violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade, da administração pública.

Segundo o entendimento do juiz, não se legitima a substituição de servidores por terceirizados para o desempenho de atribuições inerentes à atividade-fim do órgão público.

Outro ponto considerado na decisão é que a única empresa participante da licitação está sob investigação do Ministério Público do Piauí. Para o juiz, embora isso não signifique uma condenação ou prova definitiva de irregularidade, o fato impõe cautela e reforça a possibilidade de falhas que devem ser apuradas, com base no princípio da precaução.

URGÊNCIA DA SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO

O juiz considerou, na decisão, o estágio avançado da licitação, o que justificaria a urgência da suspensão de seus efeitos contratuais. “A iminente contratação da empresa vencedora pode gerar um dispêndio de recursos públicos que, caso as ilegalidades apontadas sejam confirmadas, se tornará de difícil recuperação”, pontuou o juiz.

Em relação ao valor do contrato, em torno de R$ 35 milhões, o juiz ressaltou que a grandeza desse montante reforça a necessidade de cautela e rigor na análise da legalidade e moralidade da licitação, especialmente diante das alegações de possíveis irregularidades e lesividade aso cofres públicos.

Na decisão, o juiz concluiu que a suspensão da licitação é uma medida “prudente” que visa resguardar o interesse e o patrimônio público, sem prejuízo da continuidade do serviço essencial prestado pelo DETRAN e que não representa risco às atividades desenvolvidas, mantendo-se o estado anterior da atividade.  

Deputado Segundo rebate Othelino e cobra emendas para a Baixada da senadora Ana Paula

O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.

“Hoje, nós temos uma senadora da nossa cidade de Pinheiro. Me admiro muito, quando o governador levou mais de dez quilômetros (de asfalto) para nossa cidade de Pinheiro, ela foi falar até que, de cada dez que ele desse, ela ia dar trinta. E eu faço uma pergunta: quantos quilômetros se ele botar de estrada, ela pode ajudar e conseguir?”, assinalou.

João Batista Segundo, que é da região, reafirmou que os problemas na Baixada são antigos. “As dificuldades da Baixada sempre existiram”, disse.

O parlamentar também disse que está junto da população, escutando suas demandas, e que visitou o Centro Cultural José Sarney, onde o Governo do Estado já está fazendo obra de reforma.

“A gente sabe da dificuldade, mas todos juntos podemos, sim, resolver e fazer o Maranhão melhor”, finalizou.

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Motorista embriagado provoca tombamento de caminhão na BR-226, em Barra do Corda (MA)

Um acidente tipo tombamento foi registrado no km 285 da BR-226, no município de Barra do Corda (MA), região central do Maranhão, na madrugada desta terça-feira (20), por volta das 4h. A ocorrência foi atendida por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O veículo envolvido trata-se de uma carreta composta por uma Scania acoplada a dois semirreboques. O tombamento atingiu apenas o último semirreboque da composição.

Durante a fiscalização, o condutor foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou 0,63 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Considerando os critérios da Portaria nº 369/2021 do Inmetro, o valor aferido foi de 0,57 mg/L — acima do limite considerado crime de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Diante dos fatos, o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Barra do Corda (MA) para os procedimentos cabíveis.

Marcha dos Prefeitos: Orleans reforça compromisso com os municípios durante evento em Brasília

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.

Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.

“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.

A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.

Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.

Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.

Dr. Hilton Gonçalo recebe o apoio do PMB e do ex-vereador de São Luís Chico Carvalho

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) no Maranhão, por meio da presidente estadual da legenda, Efigênia Tavares, declarou apoio à pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) ao Senado Federal. O anúncio ocorreu em um encontro entre os dois líderes partidários.

Durante o encontro que selou a aliança, Efigênia destacou o histórico de trabalho e compromisso de Dr. Hilton com o povo maranhense. “O PMB acredita em nomes que já mostraram serviço. Dr. Hilton é um gestor experiente, ficha limpa, que conhece a realidade do Maranhão e tem propostas concretas para transformar nosso estado”, afirmou a dirigente.

Com o apoio do PMB, Dr. Hilton Gonçalo amplia sua base política e fortalece sua caminhada rumo ao Senado, consolidando-se como uma das principais alternativas para representar o Maranhão em Brasília com foco no desenvolvimento regional, investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Quem também declarou apoio a pré-candidatura de Gonçalo foi o ex-vereador de São Luís, Chico Carvalho, que tem forte atuação na capital maranhense. “Conheço a trajetória do Dr. Hilton, sei do seu compromisso com as comunidades e da sua capacidade de articulação política. O Senado precisa de representantes com essa responsabilidade e visão de futuro”, declarou.

Chico Carvalho é o político vivo com mais mandatos de vereador em São Luís são oito no total. Na última eleição, ele alcançou 4.688 votos na capital, mas não alcançou a vitória, pois a federação PSDB-Cidadania não alcançou o quociente eleitoral.

MPF obtém condenação de ex-gerente dos Correios em Pio XII (MA) por fraudes no sistema do Banco Postal

Servidor público usou cargo para inserir dados falsos e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios no município de Pio XII, no Maranhão, por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos ocasionados por fraudes no sistema do Banco Postal. De acordo com a sentença da Justiça Federal, as irregularidades envolveram 127 inserções fictícias de depósitos bancários no valor de mil reais, totalizando R$ 127 mil em movimentações fraudulentas entre julho e agosto de 2018.

As investigações comprovaram que os lançamentos eletrônicos foram realizados sem que houvesse depósito efetivo de valores na agência, gerando prejuízo ao Banco do Brasil S.A. (Banco Postal). Parte dos recursos foi direcionada à conta pessoal do servidor e outra parte às contas de terceiros. Dois dias após as fraudes, o então gerente participou de um roubo simulado à própria agência, em associação com mais duas pessoas e com o objetivo de ocultar os desvios, subtraindo R$ 35 mil em espécie e cinco aparelhos celulares institucionais.

Na ação civil pública proposta pelo MPF, julgada agora pela Justiça Federal, foram utilizadas provas de um processo criminal contra o ex-gerente pelos mesmos fatos, no qual ele também foi condenado e preso. Em confissão judicial colhida durante esta ação penal, o próprio réu reconheceu que o roubo foi planejado com os comparsas com o fim específico de forjar uma explicação para a ausência dos valores no cofre da agência. Na ocasião, ele declarou que ficou com cem mil do montante desviado, enquanto o restante foi dividido com os demais participantes.

Dessa forma, a Justiça acatou os argumentos e provas apresentadas pelo MPF na ação civil e reconheceu que o agente público valeu-se de seu cargo para acessar indevidamente o sistema e promover o desvio de recursos públicos. A conduta do então gerente caracteriza improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.429/1992.

Condenação — O ex-gerente foi condenado a ressarcir integralmente os cofres públicos, no valor total de R$ 177.906,92, corrigidos e acrescidos de juros, além de pagamento de multa civil em igual valor. Também foi determinada a perda da função pública, caso esteja exercendo cargo público, suspensão dos direitos políticos por dez anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

A decisão reforça o compromisso institucional do MPF no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos que abusam de suas funções para benefício pessoal.

Banco Postal — Consiste em uma rede de atendimento bancário disponibilizada nas agências dos Correios, fruto de parcerias com instituições financeiras. O serviço tem como finalidade ampliar o acesso da população a operações bancárias em municípios onde não há ampla cobertura de bancos tradicionais, funcionando como importante canal de inclusão financeira.

Deputado Wellington é agraciado com a maior honraria do estado de Goiás na 4ª Reunião Executiva da Unale

Parlamentar participou do encontro de legisladores como secretário e como representante do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) participou nesta terça-feira (20), Goiânia/GO, participei da 4ª Reunião Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), como secretário e representante do Maranhão. O parlamentar dialogou com diversas autoridades políticas e foi alvo de homenagem em reconhecimento ao seu trabalho como legislador.

Durante a 4ª Reunião Executiva da Unale, Wellington foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio das Esmeraldas. O deputado também foi condecorado com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual de Goiás.

A medalha é concedida em reconhecimento a personalidades que contribuem para o fortalecimento da política e da cidadania no Brasil. “Em especial, o reconhecimento foi feito pelo nosso trabalho em defesa da população do Maranhão”, ressaltou Wellington do Curso.

Tal reconhecimento ultrapassa fronteiras e a concessão da medalha só reforça que o trabalho sério, com foco no bem comum desempenhado por Wellington é valorizado. “Divido essa conquista com todos os maranhenses que acreditam em uma política transformadora. O meu compromisso é com a honra e o dever de servir ao povo do meu querido Estado do Maranhão!”, assinalou o parlamentar.

Sem sangue na política, sem padrinhos e sem o apoio de secretarias, prefeituras e nem do governo, Wellington do Curso reafirma que faz política com seriedade, responsabilidade, comprometimento, oposição, independência e coragem.

“E é por isso que todos os dias, acredito e luto por um Maranhão melhor! Obrigado, meu Deus! Obrigado, meu Maranhão!”, agradeceu.