Wellington propõe a criação do Plano Estadual de Cultura do Maranhão

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) propôs, na manhã desta terça-feira (05), a criação do Plano Estadual de Cultura do Maranhão, através de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC). O projeto modifica o artigo 227 da Constituição do Estado, a fim de acrescentar um parágrafo prevendo a elaboração, por lei, do Plano Estadual de Cultura.

Ao fundamentar a criação do Plano, Wellington, que é membro da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, destacou a necessidade de se elaborar uma política cultural para o Maranhão, indo ao encontro do que já foi feito em nível federal.

“O objetivo de nosso projeto de emenda à Constituição é promover a obrigatoriedade de uma Política Cultural para o Estado, assim como está sendo feito em nível federal, através do Plano Nacional de Cultura – PNC, previsto na Constituição Federal. Temos aqui um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil. Precisamos fortalecer as políticas culturais, ampliando a participação social para promover desenvolvimento, com pleno exercício dos direitos culturais. Por isso, temos a relevância de se criar o Plano Estadual, objetivando garantir a preservação e o enriquecimento daquilo que é identidade de um povo: a cultura.”, afirmou Wellington.

ENTENDA O PROJETO:

O Plano Estadual de Cultura será de duração plurianual, visando o desenvolvimento da cultura do Estado e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I – defesa e valorização do patrimônio cultural maranhense;
II – produção, promoção e difusão de bens culturais;
III – formação de pessoal qualificado para gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV- democratização do acesso aos bens de cultura;
V- valorização da diversidade étnica e regional.

Ministro determina quebra de sigilo bancário do deputado Waldir Maranhão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). Ele é investigado no Inquérito (INQ 3784) que apura indícios de recebimento de vantagens indevidas, por suposta atuação em prefeituras envolvidas em investimentos fraudulentos em fundos de previdência de servidores públicos municipais.

O relator acolheu o pedido de acesso aos dados bancários do parlamentar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas negou a quebra do sigilo das contas da esposa de Maranhão. O ministro considerou que ela não é investigada e que o Ministério Público não apresentou justificativa que sustentasse tal acesso.

“Defiro as diligências requeridas pelo procurador-geral da República exclusivamente em relação ao deputado federal Waldir Maranhão, único investigado, determinando que as informações apuradas sejam encaminhadas ao Supremo, documentando-as neste procedimento, em vez de enviá-las, diretamente, ao Ministério Público Federal, observado o sigilo”, determinou o ministro.

O pedido foi feito a partir de informações obtidas em acordo sigiloso de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público e uma testemunha em novembro de 2013 e homologado em março de 2014 pelo ministro Marco Aurélio.

O processo quanto aos demais investigados que não possuem foro por prerrogativa de função tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Bandido é morto ao tentar assaltar loja da TIM do Marcus Center

Um bandido ainda não identificado foi morto a tiros, no final da manhã desta terça-feira, ao tentar assaltar a loja da TIM do Marcus Center, no Calhau, ao lado da Academia de Polícia Militar e praticamente nos fundos do quartel do Comando Geral da PM. Um comparsa também foi baleado. O vigilante da loja também foi atingido no tiroteio.

O corpo do assaltante morto ficou estendido no chão, em meio a uma poça de sangue, à espera do rabecão do Instituto Médico Legal (IML). Já o outro bandido e o vigilante foram socorridos e encaminhados ao hospital.

A movimentação é intensa no interior e na entrada da loja da TIM, situada em uma das áreas com trânsito mais movimentado de São Luís.

Para frustração dos adeptos do crime, dessa vez, a audácia não prosperou.

Dr. Gutemberg Araújo cobra providências de autoridades contra agressões a médico

Em razão das agressões praticadas contra o médico neurocirurgião Benedito Sabbak Thomé Junior, no último dia 29 de junho, com agressões por parte de policiais militares e guardas da SMTT (Secretaria Municipal de trânsito), o médico gastroenterologista e vereador Gutemberg Araújo (PSDB) cerra fileiras junto as entidades médicas e se engaja na luta em busca de providências por parte das autoridades responsáveis para punições aos autores dos atos de covardia contra o profissional da medicina.

Explica Dr. Gutemberg que o seu colega vítima de agressões, no dia que sofreu atos de covardia, estava de plantão de sobreaviso no Hospital Carlos Macieira e se dirigia à Academia de Polícia Civil para ministrar uma aula curso Operações especiais. “No entanto, quando se encontrava na Avenida Beira Mar, próximo ao terminal da Integração, foi impedido de prosseguir caminho pois a via estava tomada pelos fiéis da procissão de São Pedro”, continua Gutemberg Araújo para completar: “ao avistar um veículo da SMTT procurou ajuda, identificando-se o serviço que iria realizar e acabou sendo protagonista de atos de violência”.

Dr. Gutemberg afirma está “buscando respostas e providências para que os autores dessas agressões não fiquem na impunidade e não venham a ocorrer casos dessa natureza e semelhantes”. Ele faz esse destaque para informar que diante do que estava acontecendo com o trânsito todo paralisado e diante do pedido de ajuda do dr. Benedito Sabbak,“um dos guardas da SMTT disse que estava sendo desacatado, para chamar três policiais militares próximos que chegaram sem ouvir qualquer explicação, algemaram o médico, colocaram no camburão e o levaram para o plantão central do Parque do Bom Menino, deixando-o incomunicável”.

A revolta de Gutemberg Araújo se mostra mais evidente ao constatar que “as pessoas que deveriam zelar pela nossa segurança, cometem estes tipos de atos arbitrários e truculentos”.

Na sua manifestação, Gutemberg Araújo reconhece que “uma correção tardia da arbitrariedade só aconteceu após a chegada do delegado de plantão, “que, como enfatiza a nota do nosso Sindicato dos Médicos, de forma civilizada e coerente tomou os depoimentos dos presentes e o liberou (dr. Benedito Sabbak)após o registro da ocorrência”.

Com o intuito de que situações lamentáveis como essa não voltem a acontecer “é que estamos lutando para que esse tipo de mal seja reparado e, caso haja necessidade, sejam aplicadas punições para esse tipo de profissional, visando que não seja colocada em dúvida a atuação do nosso sistema de segurança”, Finaliza Gutemberg dizendo que “estou certo que ações dessa natureza não emanaram do secretário de Segurança, doutor Jfferson Portela, e do secretário de Transportes, Canindé Barros”. Por tudo isso, “espero dessas autoridades uma manifestação sobre o corrido, para que a sociedade continue a manter a credibilidade no serviço que lhe é prestado”.

Copacabana Beat na Casa das Dunas

A Casa das Dunas, na Avenida Litorânea, entrará no túnel do tempo, no próximo sábado, dia 9, para sediar, em grande estilo, a festa Flash Time Edição Especial, com o show da banda Copacabana Beat, direto do Rio de Janeiro. Além da banda, o evento receberá a equipe Flash Time, que apresentará vasto repertório composto de músicas nacionais e internacionais, com destaque para os mais tocados sucessos dos anos 1980, 1990 e 2000. A Casa estará aberta às 19h.

A banda Copacabana Beat vai se apresentar com Carlinhos Conceição (voz e guitarra), Clara Carolina (voz) e Alexandra Aranha (voz). A equipe Flash Time, por sua vez, é formada pelos DJs Giovanni Feghalli, Júnior Ferrari, Júnior Geleya e Augusto Júnior.

O evento terá ainda as participações especiais dos DJs Glaydson Botelho, do programa “Acorde e Recorde” (Mirante FM), Arsênio Filho, relembrando os bons tempos da boate Gênesis, e Claudinho Polary (Mirante FM), fazendo o clima das boates Tucanus, Ninja e Hotmix.

Serviço

O quê
Festa Flash Time, com Copacabana Beat e DJs

Quando
Dia 9, sábado, às 19h

Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Ingressos: R$ 40 (pista) e R$ 60 (Frontstage), à venda na Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Quiosque no Shopping da Ilha e site www.bilheteriadigital.com), loja ADJI (Tio Anil Shopping), 100% Vídeo (Avenida dos Holandeses) e Errejota (Tropical Shopping).

Salários de deputados do Maranhão variam de R$ 25 mil a R$ 38 mil

A Assembleia Legislativa divulgou, ontem, os salários dos 42 deputados estaduais maranhenses e dos servidores do Poder Legislativo estadual, atendendo a uma decisão da Justiça. Os vencimentos dos parlamentares variam de R$ 25.322,25 a R$ 38.640,90.

O mais bem remunerado é o presidente Humberto Coutinho (PDT). Os menos aquinhoados são os deputados Neto Evangelista (PSDB), Sérgio Frota (PSDB) e Bira do Pindaré (PSB).

A grande maioria dos parlamentares – 31, ao todo – recebe R$ 28.512,00. Confira a lista:

Adriano propõe plebiscito sobre limites de Santa Inês e Altamira do Maranhão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, anunciou, nesta segunda-feira (4), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de plebiscito para definir limites territoriais dos municípios de Santa Inês e Altamira do Maranhão.

A questão dos limites entre os dois municípios veio à tona em veículos de mídia e também em na tribuna da Assembleia na semana passada.

Há cerca de dois anos, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os povoados Ladeira do Gato, Bom Jesus, Bom Futuro, São João dos Crentes, Barro Branco, Três Satubas, Boa Vista, Santa Cruz, Centro do Meio e Centro do Roque, que pertenciam a Santa Inês, passaram para Altamira do Maranhão.

A modificação geográfica ocasionou remanejamento de recursos (repasses estaduais e federais) e também transferência de eleitores de um município para o outro. Com a proximidade das eleições deste ano, lideranças políticas e comunitárias da região reacenderam a discussão sobre os limites municipais.
Segundo Adriano, a proposta de plebiscito está em trâmite na Assembleia para tentar resolver a questão. O deputado disse que, assim que o parlamento estadual votar o projeto de decreto legislativo, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) executar o plebiscito.

Fonte: Agência Assembleia

Viana: MP aciona prefeitura por gasto excessivo com pessoal

Por ter contratado mão de obra terceirizada irregular e por ter extrapolado os limites constitucionais de gastos com pessoal, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Viana.

Formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a manifestação ministerial pede que a Justiça ordene à Prefeitura de Viana a adoção imediata de medidas para a redução de despesas com pessoal para não ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela solicitação, as medidas adotadas devem reduzir em, pelo menos, 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Outra providência solicitada é a rescisão imediata do contrato com a Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos, denominada Interativa, que é intermediadora de mão de obra terceirizada.

Também foi requerido que o Município não firme convênio, contrate ou pactue de qualquer forma, trabalhadores não concursados, sendo admitidas as exceções constitucionais, ou terceirize mão de obra de atividades finalísticas e permanentes, admitindo-se apenas os serviços de limpeza e vigilância.

Em caso de descumprimento de qualquer item, foi previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Francisco de Assis Castro . O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Terceirização

Consta nos autos que o Município de Viana efetuou contratação excessiva de mão de obra, incluindo servidores comissionados e terceirizados, o que comprometeu, em 2015, 51,44% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, e em 53,90% da receita do primeiro quadrimestre de 2016, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 50% o limite de gastos com pessoal.

Outra irregularidade foi a contratação via pregão presencial da Interativa (Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos), contratada para manter 1.044 postos de trabalho, com mão de obra para manutenção e apoio administrativo, no valor de R$ 1.325.230,00, resultando em R$ 11.927.070,00, o total da soma dos nove meses contratuais.

Sobre a terceirização, o promotor de justiça afirmou, na ação, que é um “artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Para Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, resta claro que o objetivo do Município foi substituir os agentes públicos por terceirizados, evitando que os cargos fossem ocupados por servidores concursados. “A contratação terceirizada visa exclusivamente conferir aparência de regularidade a contratações aleatórias, em afronta ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público”.

Segundo Lindemberg, a ilegalidade na admissão de tal mão de obra é flagrante, pois deu-se para cargos de natureza efetiva, cuja necessidade do serviço prestado é perene, e não excepcional. “Fica patente, então, que a terceirização ocorrida importa em violação aos valores republicanos fundamentais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, acarretando também a precarização das relações de trabalho com aviltamento direto da dignidade do trabalhador”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Com 100 metros acima do nível do mar, edifício mais alto de São Luís será inaugurado quarta-feira

Mais novo empreendimento comercial da construtora Jeová Barbosa Engenharia, o Edifício Marcus Barbosa Intelligent Office, situado na Avenida dos Holandeses, no Calhau, será inaugurado na próxima quarta-feira. Trata-se do maior prédio já construído em São Luís, com 100,15 metros de altura acima do nível do mar.

Dotado de tecnologia de ponta e soluções inteligentes, o edifício teve sua altura medida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). É também o maior prédio da capital maranhense em área construída em concreto armado.

A inauguração está marcada para as 20h, em um evento festivo, uma vez que a data coincide com o aniversário do empresário Jeová Barbosa, proprietário da construtora Jeová Barbosa Engenharia.

TRT-MA decreta estado de emergência financeira

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 3/2016, decretou estado de emergência financeira em toda a jurisdição do Regional XVI, em virtude do corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O corte na ordem de aproximadamente 30% nas verbas de custeio e de 90% nos recursos destinados a investimentos impossibilita que o Tribunal cubra as despesas mínimas necessárias ao seu funcionamento até o fim deste ano.

O Ato assinado na tarde desta sexta-feira, 1º de julho, pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT-MA, baseia-se no levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, que aponta que os recursos atualmente disponíveis serão suficientes para cobrir as despesas apenas até o final de agosto.

Na manhã de sexta-feira, o presidente James Magno reuniu-se com a vice-presidente e corregedora do Tribunal, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, vários magistrados e servidores responsáveis pelas áreas estratégicas para exposição e deliberações sobre a difícil situação financeira do Regional Trabalhista. Na ocasião, foi identificada a necessidade de tomar todas as medidas possíveis e razoáveis para manter o funcionamento mínimo da instituição.

A principal deliberação da reunião foi no sentido de decretar o estado de emergência financeira, suspendendo “TODAS as designações de magistrados e servidores que impliquem em deslocamento, pagamento de diárias e/ou custeio de transporte, salvo situações excepcionais, que exijam a representação do Tribunal, por meio de seus dirigentes e/ou magistrados ou servidores por eles designados, a critério da Presidência, mediante fundamentação”, já a partir da próxima segunda-feira (4/7).

Tal suspensão implica no adiamento das audiências já designadas. A Secretaria de cada Vara deverá tomar as providências necessárias para tal fim. À Corregedoria fica facultado designar magistrados para atuar remotamente nos acervos processuais das 23 Varas do Trabalho em todo o Estado do Maranhão, a fim de garantir a continuidade da prestação jurisdicional.

Para conhecer o inteiro teor do Ato GP nº 3/2016, clique aqui.

Medidas adotadas para contenção de gastos – É do conhecimento de todos que o Brasil passa por uma crise política e econômica sem precedentes. O Poder Judiciário já foi alcançado pelas restrições orçamentárias. A Justiça do Trabalho foi seriamente atingida e encontra-se ameaçada de fechar as portas antes do fim do ano. Os percentuais de corte determinados pela LOA atingiram demasiadamente o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se viram obrigados a adotar inúmeras medidas de contenção de despesas, dentre as quais alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, suspensão de contratação de estagiários. Os elevados cortes superam os R$880 milhões.

Preenchimento de vagas – A LDO 2016 também suspendeu as nomeações nos TRTs para preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há cinco vagas de servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação superior.

Ato público em defesa da Justiça do Trabalho – Com o lema “Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho?” e com o intuito de chamar a atenção da população para o grave impacto causado pelas atuais restrições orçamentárias, principalmente, para os trabalhadores, que encontram na Justiça do Trabalho a resolução de seus conflitos trabalhistas, a defesa de seus direitos e a valorização do trabalho, o TRT-MA realizou ato público em defesa da Justiça do Trabalho na sexta-feira 24 de junho, no Foro Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís. O evento reuniu diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil e transformou-se em ato em defesa dos direitos sociais e da democracia. Saiba mais aqui.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA)