Projeto que autoriza licitação no transporte foi aprovado por 24 votos a 2

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (02), num debate que durou quase 11 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 141/2015, que autoriza o Município a delegar em regime de concessão a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 24 votos a favor e 02 contra.

A autorização concedida pela Câmara de Vereadores também revoga e altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.430, de 31 janeiro 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.

Na prática, isso quer dizer que, se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionar a nova regra, as empresas interessadas em prestar este tipo de serviço na capital maranhense terão de participar de uma seleção. Por outro lado, de acordo com o projeto aprovado, adquirem vantagens, como a de permanecer explorando o transporte público por 20 anos, prorrogável por no máximo mais 10 anos.

Apreciada em regime de urgência, a matéria sobre a licitação do transporte, foi colocada em pauta às 11h e concluída às 21h30 de ontem. Os trabalhos foram suspensos no horário do almoço e retomados à tarde, se estendendo até o período da noite, após aprovação do pedido de convocação de sessão extraordinária.

Visando melhorias no setor

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), comentou a proposta aprovada e afirmou que o esforço concentrado na apreciação da matéria demostra uma preocupação dos parlamentares com melhorias no sistema de transporte.

“O projeto que foi aprovado na Câmara era aguardado desde 1996. A matéria foi amplamente discutida nesta Casa num debate que durou mais de 10 horas de relógio. O esforço concentrado demonstra uma preocupação dos parlamentares com os usuários de transporte. Esperamos dar a população da cidade um projeto que visa nortear melhorias no sistema de transporte público da cidade”, destacou o presidente.

Critérios serão divulgados

O vereador Osmar Filho (PDT), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação do projeto e afirmou que a partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na realização da audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte.

“A Câmara entra para a história na aprovação desta matéria. A partir de agora a Prefeitura de São Luís irá se concentrar na audiência pública e na elaboração do edital com os critérios que deverão ser atendidos pelas empresas de transporte. O projeto aprovado nesta Casa garante algumas exigências que as empresas deverão atender para participar do processo licitatório, porém, as informações mais detalhadas deverão constar somente no edital, que poderá ser lançado ainda neste ano, após a realização da audiência pública”, declarou o pedetista.

Das 12 emendas que a matéria recebeu, uma foi aprovada, outra foi retirada de pauta e dez reprovadas, sendo nove da vereadora Rose Sales (PV) e uma do vereador Fábio Câmara (PMDB). A única emenda aprovada foi de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que obriga a participação no certame apenas de empresas com ônibus a partir do ano de fabricação de 2013.

É máscara de solução

Durante a sessão, o presidente da Comissão de Transporte, vereador Fábio Câmara, afirmou que o projeto que autoriza a licitação do transporte é um problema que veste uma máscara de solução. De acordo com ele, ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus.

“A licitação não vai resolver os problemas enfrentados pelos usuários no transporte coletivo. O projeto proposto pelo prefeito Edivaldo Júnior é um problema que veste uma máscara de solução. Ao contrário do que se devia esperar, a licitação mantém o modelo perverso de financiamento do sistema de transporte vinculado à arrecadação tarifária, jogando todos os custos do sistema para os usuários dos ônibus”, afirmou o peemedebista que criticou a urgência na aprovação da matéria sem ouvir a opinião dos usuários de transporte.

“A Lei 12.587/12, chamada de Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece como direito instituído ao usuário do transporte ‘participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana’. Esse direito foi completamente negado da população”, concluiu.

70 anos de música

Cantor e violonista Geraldo Azevedo se apresenta em São Luís nesta sexta-feira

Poucos músicos chegam aos 70 anos mantendo o mesmo vigor e entusiasmo do início da carreira. Entre eles está o pernambucano Geraldo Azevedo, famoso pelo talento com as cordas do violão, pela voz suave e carregada de sotaque, além, é claro, das composições que marcaram gerações desde a década de 1960. Juntando todos esses ingredientes, ele viaja pelo Brasil durante todo este ano com a turnê em comemoração aos seus 70 anos de vida e, finalmente, o show chega a São Luís. Geraldo Azevedo realiza apresentação solo, voz e violão, nesta sexta-feira (4) no palco da Casa das Dunas (Av. Litorânea), oferecendo ao público ludovicense uma noite cheia de romantismo e musicalidade, relembrando sucessos como Dia Branco, Táxi Lunar, Canção da Despedida, Caravana, Sabiá e Bicho de Sete Cabeças.

Nascido em Petrolina, em pleno sertão pernambucano, no dia 11 de janeiro de 1945, Geraldo Azevedo iniciou a carreira musical na década de 1960 como apresentador do programa de rádio “Por Falar em Bossa Nova”, onde era responsável por compor e tocar ao vivo as vinhetas e música tema, sob a forte influência das músicas de João Gilberto que chegavam ao sertão nas ondas do rádio. Mas foi em Recife, para onde se mudou para finalizar os estudos, que Geraldo Azevedo entrou de vez para a música profissional, tocando em bares e grupos de teatro da capital pernambucana e compondo a música “Aquela Rosa”, vencedora do 2º Festival de Música do Nordeste de 1967.

Nessa época, muda-se para o Rio de Janeiro, onde passa a integrar a banda Quarteto Livre, que acompanha Geraldo Vandré, parceiro musical que Azevedo viria a compor durante a Ditadura Militar a música Canção da Despedida, que ao longo da história se tornou o hino dos movimentos de protesto no Brasil. Por sua atuação nos movimentos artísticos e intelectuais do Rio de Janeiro, Geraldo Azevedo chegou a ser preso e torturado pela Ditadura Militar em 1969 e 1974. Na última prisão, além de torturado, foi humilhado pelos militares que o fizeram cantar e dançar uma de suas composições, a música Caravana, que fazia sucesso na época na trilha da novela Gabriela Cravo e Canela, da Rede Globo.

Apesar da década de chumbo, os anos de 1970 também foram especialmente importantes para Geraldo Azevedo, pois foi nesse período que ele conheceu Alceu Valença e Elba Ramalho, com quem mais tarde ganharia relevante destaque na música nacional por meio do projeto O Grande Encontro, trabalho em que os três juntamente a Zé Ramalho faziam uma exaltação à música do nordeste, sendo que o primeiro volume desse trabalho lançado em 1996 ganhou o Disco de Platina Triplo.

Em cinquenta anos de carreira, entre parcerias e gravações solo, Geraldo Azevedo reúne quase 30 discos, desde o primeiro lançando em 1972 em parceria com Alceu Valença até o último lançado em 2011 que traz composições que tratam sobre a temática do Rio São Francisco. E mesmo com essa extensa bagagem cultural, o músico pernambucano parece nem pensar em aposentadoria, pois já prepara a gravação de mais um CD com composições inéditas, em comemoração aos 70 anos.

Show

A abertura da Casa das Dunas nesta sexta-feira para a apresentação de Geraldo Azevedo será a partir das 21 horas com Cícero do Acordeon. Na programação da noite, o boteco gastronômico também vai contar com Pepê Jr. e Ailana Lee, além da discotecagem do DJ Glaydson Botelho.
Os ingressos já estão sendo vendidos na Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha), loja Errejota (Tropical Shopping) e 100% Vídeo (Av. dos Holandeses), além da bilheteria da própria Casa das Dunas, onde também é possível adquirir ingressos de meia-entrada. Os ingressos custam R$ 60 para a pista e R$ 90 para o frontstage.

SERVIÇO

O quê: Show de Geraldo Azevedo, voz & violão

Quando: Sexta-feira, dia 4 de dezembro

Onde: Casa das Dunas (Av. Litorânea)

Ingressos: R$ 60,00 (pista) e R$ 90,00 (front)

Pontos de venda: Bilheteria Digital (Rio Poty Hotel e Shopping da Ilha), loja Errejota (Tropical Shopping) e 100% Vídeo (Av. dos Holandeses).
Informações: 3227-8695

Semana de Gestão e Negócios

Com o brilhantismo de convidados especiais e a regência do consultor, professor e empresário Ricardo Carreira, a Escola de Negócios Excellence (ENE) abriu na noite da última terça-feira a VI Semana de Gestão e Negócios, com ênfase na temática da crise econômica brasileira. A abertura destacou a Arena de Negócios, painel de diálogo com a participação dos empreendedores Rafael Sombra, Felipe Mussalém, Ricardo Diniz, Marquesluís de Carvalho e Guilherme Júnior.

Os cinco debatedores expuseram suas experiências enquanto empreendedores, dificuldades enfrentadas, conquistas obtidas e projeções futuras em suas áreas de atuação. Além disso, discutiram o cenário atual brasileiro, resultante de um processo político e econômico com forte impacto nas esferas empresarial e social. No entanto, foram taxativos ao afirmar que é justamente em tempos de crise que muitos conseguem se destacar.

“Na verdade, aquele que investe em tempos de crise conhecendo bem o ramo escolhido, tem grandes chances de sair-se vitorioso, pois em épocas como essa, não há espaço para aventuras”, disse Marquesluís de Carvalho.

Segundo Ricardo Carreira, a escolha do tema de abertura da VI Semana de Gestão e Negócios levou em consideração o cenário de incertezas no Brasil. “Queremos mostrar que é preciso acreditar que, tendo competência e foco, qualquer negócio pode dar certo em situação adversa”, frisou.

O evento terá prosseguimento e a programação será marcada também pela culminância do Projeto Doar, dia 13, quando haverá a Caminhada Solidária, com inscrição revertida para a compra de alimentos não perecíveis, livros e brinquedos a serem doados a entidades carentes, além de serviços oferecidos à comunidade do entorno da instituição.

Novo modelo para o transporte público em São Luís

Durou longas 11 horas a sessão ordinária na qual a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou o projeto de lei complementar nº 076/2014, que regulamenta a licitação para a exploração do serviço de transporte público na capital. Das 11 emendas apresentadas, apenas duas foram admitidas e acrescentadas ao texto enviado pelo Poder Executivo municipal. A aprovação do projeto foi classificada como fato histórico pela maioria dos vereadores, que comemoraram o feito.

Com a aprovação do projeto pelo Legislativo municipal, a Prefeitura de São Luís está autorizada a abrir licitação para o serviço, prestado de forma precária a mais de 750 mil usuários, que não poupam críticas ao sistema. Sucateamento da frota, demora das viagens e superlotação são algumas das reclamações de quem precisa de ônibus para se locomover diariamente.

Só dois vereadores votaram contra o projeto: Rose Sales (PV) e Fábio Câmara (PMDB). Os demais membros do parlamento se mostraram extremamente satisfeitos com o texto encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). E até festejaram a aprovação, com direito a registro em seus respectivos perfis nas redes sociais.

O que se espera agora é que, uma vez em vigor, as novas regras aprovadas para o transporte público também agradem em cheio a população.

Latrocínios disparam

Uma das modalidades de crime mais covardes, o latrocínio – roubo seguido de morte -, registra crescimento assustador na região metropolitana de São Luís. O número de casos triplicou em novembro em relação a outubro deste ano. Foram 12 ocorrências mês passado, contra apenas quatro no mês anterior, um aumento de exatos 200%. Expostos a todo instante ao perigo, os cidadãos de bem vivem alarmados ante a ação sanguinária de bandidos que não se contentam apenas em roubar.

O latrocínio é um crime em que a vítima raramente tem chance de defesa. Há casos em que o autor é inexperiente e mata por susto, ao perceber algum gesto brusco da pessoa que está atacando. Em outros, a execução é motivada por reação de quem está sendo roubado. Mas há, ainda, situações em que o criminoso executa a vítima por pura perversidade. Para preocupação geral, essa última variante de roubo seguido de morte é a que mais aumenta.

À vítima cabe, portanto, manter a calma, na medida do possível, e seguir as ordens do bandido. Quaisquer movimento ou mesmo palavra mais incisivos podem desencadear uma reação áspera do criminoso, que, via de regra, está nervoso durante a abordagem. Entregar dinheiro e pertencentes é a melhor forma de salvar a vida, algo comprovado e aconselhado pelas próprias autoridades policiais.

Não se pode desconsiderar a influência das drogas e outros alucinógenos para a ocorrência dos latrocínios. Muitos assaltantes costumam agir sob o efeito de alguma substância entorpecente, o que os tornam assassinos em potencial. Dominado pela droga, o ladrão sempre está disposto a tudo para satisfazer seu vício. E entre preservar a sua própria vida ou a da vítima, com certeza escolherá a primeira opção. Tal fenômeno reforça a conclusão de que o tráfico está na raiz uma série de outros crimes.

A onda crescente de latrocínios também explica os sucessivos linchamentos ocorridos na capital e demais municípios da Ilha. A comoção social causada pelo assassinato de um inocente se converte em sentimentos como revolta e inconformismo. Daí para a vingança basta uma oportunidade, ou seja, um descuido de um assaltante durante uma ação criminosa, algo cada vez mais frequente e preocupante.

Cabe às forças de segurança pública traçar uma estratégia para reverter as estatísticas alarmantes de latrocínios em São Luís. Um passo importante já foi dado: a criação de um departamento exclusivo para investigar os crimes de roubo seguido de morte, vinculado à Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP) (antiga Delegacia de Homicídios). Portanto, no papel, a providência já foi tomada. Resta agora trabalhar para que se tenha um efeito prático, quanto antes.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Eduardo Cunha informa que autorizou processo de impeachment de Dilma

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha passou a consultar aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de impeachment da presidente da República. Na tarde desta quarta, o peemedebista tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD.

Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Cunha.

Fernando Sarney é empossado no Comitê Executivo da Fifa

O vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol(CBF) para a região Norte, Fernando Sarney, foi empossado oficialmente hoje como membro do Comitê Executivo da Fédération Internationale de Football Association (Fifa), em Zurique, na Suíça. O maranhense foi condecorado pelo presidente interino da entidade internacional, o camaronês Issa Hayatou, que é também presidente da Confederação Africana de Futebol.

Fernando Sarney assumiu o cargo no lugar do presidente da CBF, Marco Polo del Nero, que decidiu renunciar. A entidade continental aceitou, por unanimidade, a renúncia de dirigente e, ao mesmo tempo, a indicação de Fernando Sarney para substitui-lo.

O maranhense participará do comitê que gerencia a entidade que regula o futebol no mundo, que possui 26 membros.

Fernando Sarney ingressou na CBF em 1998, como assessor especial da presidência, e é vice-presidente desde 2004.

Sousa Neto alerta que militares farão greve se governo não negociar

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (2), o deputado Sousa Neto garantiu que os militares farão greve caso representantes do governo não apareçam na próxima reunião com a categoria, para negociar. O parlamentar disse que as associações dos policiais estavam reunidas, no Plenarinho, e que o clima era tenso, porque foram apresentadas pautas de reivindicações em abril para a Secretaria de Segurança Pública, mas até agora nada teria sido resolvido.

No encontro na Comissão de Segurança da Casa, Sousa Neto afirmou que ficou decidido que caso o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, por ser quem assinou o documento e que estava presente na reunião de abril, o comandante da PM. Cel. Alves, ou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, não estejam presentes na próxima reunião, a categoria paralisará as atividades.

“Só quero dizer que às vezes sou muito crítico em relação à Segurança Pública do Estado, porque vejo que nada está sendo feito por aqueles que foram, na verdade, o grande elo, que foram os policiais militares e bombeiros civis, de diálogo da categoria e quase 98% dos policiais militares e bombeiros civis votaram nesse governador, que é o governo do diálogo e da mudança”, afirmou.

De acordo com o deputado, a próxima reunião na Comissão de Segurança acontecerá na semana que vem e a greve vai ser deflagrada no dia 23 de dezembro, caso não haja negociação até lá.

“Então, fica aqui a minha preocupação já que estamos vivendo um clima tenso e um clima de desespero na Segurança Pública do Estado. O que não queremos é que a PM do Estado do Maranhão junto com os bombeiros entrem em greve, por falta de atendimento de suas reivindicações e as promessas que foram feitas na campanha do ano passado pelo então candidato a governador Flávio Dino”, assegurou.

Sousa Neto disse que está preocupado com a situação que ficará o Estado caso haja greve. “A Segurança Pública já está um caos, imaginem como ficará se a Polícia Militar do Maranhão e os Bombeiros entrarem em greve”, finalizou.

TJMA rejeita recursos de dois acusados de participação na morte de Décio Sá

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão extraordinária nesta quarta-feira (2), julgou os recursos de José de Alencar Miranda Carvalho, Fábio Aurélio Saraiva Silva (Fábio Capita), José Raimundo Sales Chaves Júnior (Junior Bolinha), Fábio Aurélio do Lago e Silva (Buchecha), Alcides Nunes da Silva, Joel Durans Medeiros e Elker Farias Veloso – todos acusados de participação na morte do jornalista Décio Sá.

Nos recursos, os acusados pediram o impronunciamento da determinação judicial 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que os pronunciou para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.

O colegiado – composto pelos desembargadores José Luiz Almeida (relator), Vicente de Paula e José Bernardo Rodrigues – decidiu, por unanimidade, negar provimento aos pedidos de José de Alencar Miranda Carvalho e José Raimundo Sales Chaves Júnior (Júnior Bolinha), e manteve o pronunciamento para serem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática, em tese, dos crimes de homicídio e formação de quadrilha, tipificados no Código Penal. Pela decisão, “Júnior Bolinha” deverá ser mantido preventivamente preso. Ficou também mantida a prisão domiciliar de José de Alencar.

No julgamento, o desembargador José Luiz Almeida decidiu despronunciar Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, dos crimes de homicídio e formação de quadrilha. O magistrado afirmou que, ao analisar o acervo probatório, não observou a existência de qualquer indício mínimo de participação dos recorrentes na suposta quadrilha.

Ameaças

Em seu voto, ele destacou ser incontroverso que Alcides Nunes da Silva –atendendo a uma solicitação de José de Alencar Miranda Carvalho – tenha iniciado, juntamente com Joel Durans, investigações para averiguar supostas ameaças de morte perpetradas por Fábio Brasil contra Gláucio Alencar Pontes Carvalho, estando eles presentes nos encontros para tratar de tais suspeitas, sendo as ações de conhecimento do superior hierárquico.

Fábio Aurélio Saraiva Silva (Fábio Capita) também foi despronunciado. Para o relator, as provas orais e as provas técnicas colaboraram de forma cabal sobre a total inexistência de indícios de participação do acusado nos crimes, tendo em vista a contradição nos depoimentos e a constatação pericial de incompatibilidade entre os projéteis retirados do corpo da vítima e a arma de uso pessoal do policial.

A despronúncia de Fábio Aurélio do Lago e Silva (Buchecha), por sua vez, foi com base nos depoimentos de sua mãe e irmão. Eles confirmam que o mesmo desconhecia o aluguel da casa em que ficou abrigado Jhonathan Silva. No caso de Elker Farias Veloso, o colegiado decidiu pela anulação desde o oferecimento da denúncia, por ausência de individualização de sua conduta.

Soltura

O desembargador José Luiz Almeida determinou a expedição de alvará de soltura em favor dos recorrentes que foram despronunciados, caso não haja outro motivo para permanecerem presos. Revogou também as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas ao recorrente Fábio Aurélio Saraiva Silva, bem como a prisão preventiva de Elker Farias Veloso, quanto à acusação do crime praticado em São Luís, uma vez que o acusado encontra-se preso no Estado de Minas Gerais, por outro crime.

Durante o julgamento, o desembargador José Luiz Almeida afirmou que o julgamento não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfatizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”. (Processo: 0139442015)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Deputado comemora decisão judicial que manda reformar feira da Cidade Operária

Adriano Sarney (PV) lembrou que audiências públicas realizadas na Assembleia contribuíram para que a Justiça ordenasse ao Governo a reforma total da feira

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (2) para comemorar uma conquista dos comerciantes da Feira da Cidade Operária. No início da semana, o juiz Clésio Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu pedido de tutela antecipada (em caráter liminar) conforme ação movida pelo Ministério Público, que obriga o Governo do Estado a reformar a Feira da Cidade Operária.

O parlamentar elogiou a postura do juiz Clésio Cunha, sensível aos problemas dos feirantes da Cidade Operária e que prontamente atender ao pleito movido pelo Ministério Público. Os problemas da Feira da Cidade Operária têm sido acompanhados pelo deputado, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, que promoveu uma audiência pública para tratar do assunto na segunda quinzena de novembro deste ano.

Ainda neste mês de dezembro está prevista a realização de outra audiência pública na Assembleia, para avaliar resultados obtidos e planejar os próximos passos, como fiscalizar o cumprimento da ordem judicial.

“Este é o resultado da audiência pública realizada na Assembleia, pois nós (da Comissão) temos o ímpeto de fazer as coisas acontecerem. A audiência não foi apenas um discurso para a população, um discurso político vazio e qualquer. Nós promovemos a audiência e depois fomos até o Tribunal de Justiça e de tivemos uma resposta positiva. Agora vamos cobrar do Governo do Estado o cumprimento da decisão judicial”, declarou Adriano Sarney.

De acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deverá inserir no Orçamento de 2016 a previsão de verba necessária para a realização da reforma total da Feira da Cidade Operária. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Executivo divulgue o programa e cronograma da obra e foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

A decisão da Justiça era aguardada desde a semana passada, após uma visita de lideranças da feira, acompanhadas pelo deputado Adriano Sarney (PV), ao juiz Clésio Cunha, que ouviu o relato dos feirantes e mostrou-se sensibilizado com a causa.

Antecedentes

Os problemas estruturais e administrativos da Feira da Cidade Operária foram amplamente discutidos em audiência pública realizada no dia 18 de novembro deste ano, em sessão promovida pelo deputado Adriano Sarney (PV), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia.

Na ocasião, representantes do Poder Executivo estadual e municipal, sindicato dos feirantes e membros da sociedade civil organizada discutiram a regulamentação, infraestrutura, saneamento básico, segurança, direitos e deveres dos trabalhadores da feira.

Entre os pontos principais da audiência, ficou deliberado o envio de vários encaminhamentos aos poderes públicos estaduais e municipais, solicitando providência quando a questão da segurança, em especial a conclusão da reforma do prédio do 6º Batalhão da PMMA; limpeza e saneamento básico, além da organização dos feirantes que exercem a atividade nos boxes do mercado e na parte exterior do prédio, ocupando calçadas e estacionamentos.

“Sabemos que a Feira da Cidade Operária está localizada em uma espécie de limbo administrativo, pois ela não é gerenciada nem pela Prefeitura de São Luís nem pelo Governo do Estado, portanto, esse é um dos problemas a serem resolvidos. Além disso, serão feitos encaminhamentos aos órgãos públicos, tanto estaduais como municipais, cobrando providências quanto a reforma, a manutenção da feira e a segurança do local”, declarou o deputado Adriano Sarney, por ocasião da audiência pública.

Compareceram à audiência do dia 18 de novembro, além do deputado Adriano Sarney (PV), o deputado Wellington do Curso (PPS), a vereadora Rose Sales (PV), Joseano César (representante da Sinfra), Rosemir Cunha (representante da Sagrima), Zilmar Pinheiro (rep. da Vigilância Sanitária Municipal), Ivanilde Sampaio (Sindicato dos Feirantes de São Luís), Adilson Lima (rep. dos lojistas da Cidade Operária) e dezenas de lideranças do setor coo a Dona Zezé e a Izabel Cristina (lideranças feirantes).