O empresário maranhense Benedito Ubaldo Silva não poderia ter sido mais claro em sua intenção de expor as dificuldades que enfrenta neste momento de instabilidade no país. O dono da Bus Transportes, uma das empresas mais conceituadas do ramo de transporte escolar, executivo e de turismo no Maranhão, afixou uma placa na fachada da sua empresa, situada na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, para avisar que, por causa da crise econômica, estão suspensos todos os investimentos de mídia, apoio, patrocínios, ajudas e outros.
Outrora um dos maiores patrocinadores de artistas e eventos culturais locais e com incontáveis obras sociais realizadas em favor da população carente de São Luís, Ubaldo agora se retrai, tamanho o impacto negativo causado pela crise em seu negócio e em tantos outros Brasil afora.
Há quem considere que Ubaldo foi indelicado ao mandar instalar em local tão visível a placa negando sumariamente todo e qualquer pedido. Mas, diante da agonia financeira do momento, foi a única forma encontrada por ele para alertar aos desavisados que os tempos são outros.
Wellington alertou para transtorno causado pela greve, que já se estende há um mês
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante sessão plenária desta quinta-feira (29), para denunciar, mais uma vez, a administração pública municipal da cidade de Imperatriz e cobrar soluções do prefeito do município, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a greve do transporte público na cidade.
Ao discursar, o parlamentar enfatizou que o seu mandato tem se posicionado em defesa das minorias e de todo o Maranhão, e voltou a relatar a situação do transporte público no município, que se encontra em greve há 1 mês, fato este que tem prejudicado a população que depende do transporte público diariamente.
“Retorno a esta tribuna para denunciar a paralisação dos ônibus na cidade de Imperatriz. Mais uma vez ressalto que a população imperatrizense está padecendo com a falta de transporte público, sendo prejudicada por conta da greve, e a responsabilidade é do prefeito Sebastião Madeira. Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo ao Governador Flávio Dino, à Agência de Mobilidade Urbana e à gestão municipal de Imperatriz que se sensibilizem com a situação da população do município, tenham atitude e resolvam a problemática do transporte público de Imperatriz porque a população está cansada de ser ultrajada com esses descasos”, disparou Wellington.
A decisão é em caráter liminar, mas tem efeito imediato
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.
Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.
Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.
A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.
Vereador Professor Lisboa parabenizou presidente reeleito do PCdoB
O vereador Professor Lisboa (PCdoB) propôs e a Câmara Municipal de São Luís aprovou o envio de parabéns, aplausos e congratulações a José Haroldo Silva de Oliveira, presidente do Partido Comunista do Brasil, em São Luís. Na moção, elogiada por todos os vereadores presentes, Lisboa destacou que José Haroldo Silva foi reconduzido por unanimidade à presidência do Diretório Municipal do partido, durante a realização da décima-quinta Conferência Municipal. A conferência foi realizada pelo Diretório Municipal do PCdoB no Grand São Luís Hotel, sob o comando do presidente municipal, Haroldo Oliveira, e do estadual, secretário Márcio Jerry. Durante o evento, o partido começou a discutir a formação de alianças políticas em São Luís. O prefeito Edivaldo foi à reunião.
Segurança em ônibus
Vereador José Joaquim cobra segurança no transporte público
Uma nova alternativa para viabilizar a segurança a passageiros, motoristas e cobradores que usam ou trabalham no transporte coletivo diariamente em São Luís acaba de ser proposta pelo vereador José Joaquim (PSDB). Por ela, o representante popular quer viabilizar parceria entre o Estado, Prefeitura e o Sindicato das Empresas. A sugestão foi reiterada por meio de indicação que a Câmara Municipal irá encaminhar ao governador Flávio Dino, ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, aos comandantes geral da Polícia Militar e de Policiamento Metropolitano, ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e ao Sindicato das Empresas de Transportes. “Na nossa indicação, reiterando proposições anteriores, manifestamos nossa preocupação com a segurança de todos que usam o transporte coletivo, e pedimos esforços no sentido de que sejam realizadas blitzen, tanto nos ônibus coletivos quanto nos terminais e paradas. Será uma tentativa de coibir os assaltos e estado de violência implantado na capital, que vêm causando pânico à população. A ação irá assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos”, assegura José Joaquim.
Melhorias para o Parque Pindorama
Marlon Garcia pede obras no Parque Pindorama
Requerimento do vereador Marlon Garcia (PTdoB)), aprovado no plenário da Câmara, pede ao prefeito Edivaldo Holanda que determine, com a máxima urgência, ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, que execute serviços de terraplanagem, galeria, sarjeta, meio fio e asfaltamento da rua Imperatriz, no bairro Parque Pindorama. No documento, que já está nas mãos do prefeito, Garcia diz que a construção da galeria e a recuperação do asfalto é um antigo pleito dos moradores do Parque Pindorama. Ele assinala que as pessoas se sentem incomodadas com os problemas causados pela falta dos serviços da Prefeitura. Ao justificar seu pleito, o vereador Marlon sugeriu ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Públicos que os serviços sejam feitos através do programa de recuperação de vias urbanas de São Luís.
Posto de saúde no Coroado
Armando Costa pede construção de posto de saúde em terreno da Prefeitura
O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo ao prefeito Edivaldo Holanda que a Prefeitura construa e instale, com urgência, um posto de saúde em terreno de propriedade do Município de São Luís, localizado na rua da Minerva, próximo ao Colégio Rosa Mochel, no Coroado. No requerimento, encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, Armando Costa diz que o posto de saúde está sendo cobrado pelos moradores do Coroado e das áreas adjacentes. Para Armando, uma vez implantado, o posto de saúde irá oferecer à comunidade serviços emergenciais, atendimento em clínica médica, odontológico, de raios x, prevenção de câncer na mulher, atenção ao pré-natal e exames laboratoriais.
Após décadas de aterramentos e dizimação de manguezais para execução de obras públicas e para dar lugar a empreendimentos imobiliários na Ilha de São Luís, a natureza parece reivindicar o espaço que lhe foi subtraído.
O fenômeno maré de sizígia, que voltou a ocorrer na orla nos últimos dias e deverá se estender até o fim de semana, chama atenção justamente para a invasão indiscriminada do litoral ao longo do tempo. Na enchente (ou preamar), a água do mar invade calçadas, atinge prédios e demais estrutura, causando danos, e, em alguns casos, inunda ruas e avenidas.
As fotos abaixo, feitas pelo repórter Douglas Pinto, da TV Mirante, na área do Espigão Costeiro da Ponta d’Areia e na cidade de Raposa, retratam com precisão a reação da natureza contra a degradação promovida pelo homem:
Estragos feitos pela maré de sizígia nos fundos do Praiamar Hotel, nas imediações da espigãoBar da Ponta d’Areia foi parcialmente destruído pela força das ondas durante a maré altaImpacto das ondas chama atenção no trecho urbanizado do Espigão Costeiro da Ponta d’AreiaÁgua do mar inundou ruas no município de Raposa em mais uma maré de sizígia registrada na IlhaHomem e crianças observam buraco causado pela maré em trecho do calçadão da praia da RaposaOndas batendo com força no calçadão e água do mar invadindo trecho próximo ao cais de Raposa
Rosângela Curado destacou inclusão de Imperatriz, pela revista Istoé e Editora 3, como uma das cinquenta melhores cidades para se morar no Brasil
A deputada Rosângela Curado discursou no Plenário da Câmara no grande expediente desta quarta-feira (28/10) e na oportunidade apresentou uma prestação de contas de sua atuação como deputada federal, principalmente na Comissão da Seguridade Social e Família, que trata especificamente da saúde pública brasileira. Curado também agradeceu a oportunidade dada pelo deputado e presidente estadual do PDT maranhense Weverton Rocha e ainda a acolhida das bancadas pedetistas e maranhenses.
A parlamentar maranhense, que tem como sua base original Imperatriz, destacou a escolha por parte da Istoé e Editora 3, que colocam a cidade como uma das cinquenta melhores cidades para se morar no Brasil. “A nossa condição estratégica é privilegiada, às margens da Belém-Brasília e por isso estando próxima de grandes centros é uma grande aliada para todos esses indicadores positivos”, destacou Curado.
Curado também destacou a agenda com o Ministro da Saúde e o senador Roberto Rocha, para viabilizar mais recursos para a rede de saúde maranhense e também para a habilitação da clínica Oncoradium em Imperatriz no atendimento de radiologia.
O programa Escola Digna do governo do estado, também foi um dos pontos abordados pela deputada em sua fala. Ela parabenizou o governador Flávio Dino e a secretária de educação, Áurea Prazeres, pelo início das ações do Programa Escola Digna que substituirá as escolas de taipa, barro e palha, por escolas de alvenaria. A primeira cidade atendida é Marajá do Sena que figura entre as cidades com o pior IDH do Brasil. Assista a um trecho do discurso de Rosângela Curado:
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Além disso, a deputada Rosângela enumerou as suas emendas individuais destinadas a Imperatriz. Verbas essas definidas juntamente com o prefeito Sebastião Madeira. Independente do resultado da eleição, e percebendo as necessidades da população, a deputada definiu a destinação de R$ 1 milhão de reais para aquisição de equipamentos UPA do parque São José; e ainda R$ 1 milhão e 400 mil reais para custeio como compras de medicamentos, material de uso diário, descartáveis e outros pontos para a manutenção para os postos de saúde, e ainda destinei 600 mil reais para construir uma quadra coberta na vila Cafeteira.
A deputada Rosângela encerrou sua fala enaltecendo a importância da representatividade feminina na política, destacou a atuação da colega pedetista Valéria Macedo, que também é da área da saúde e lutou incessantemente para a habilitação da Oncoradium em Imperatriz. “Além das nossas parlamentares, precisamos destacar a mulher militante, a mulher trabalhadora, a mulher lutadora, da mulher que busca seu espaço. Por que certamente, não há espaço que seja de conquista”, finalizou Rosângela Curado.
Durante a sua fala a deputada ainda foi aparteada pelos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Sergio Vidigal (PDT-ES), João Castelo (PSDB-MA), Conceição Sampaio (PP-AM) e Odorico Monteiro (PT-CE).
Wellington destacou que o interesse da população deve prevalecer ao pedir novamente instalação de UPA no Terminal da Ponta da Espera
O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) voltou a apresentar, na manhã desta quarta-feira (28), o proposições em defesa da Baixada Maranhense. Dessa vez, o parlamentar solicitou que fosse encaminhado expediente ao Governador do Maranhão e ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando-lhes que apreciassem a possibilidade de implantar Unidade de Pronto Atendimento para atendimento de pequenas urgências aos passageiros que utilizam o Terminal da Ponta da Espera.
Na ocasião, Wellington fez referência às outras duas indicações já encaminhadas por ele, com a mesma solicitação, que ainda não foram atendidas sob a justificativa de que não seria competência estadual, tampouco municipal. Por isso, o parlamentar destacou que o interesse da população deve ser preponderante, o que o fez solicitar, mais uma vez, a implantação da Unidade de Pronto Atendimento.
“Ainda nos meses iniciais do mandato, apresentamos proposições solicitando a implantação da Unidade de Pronto Atendimento. Após duas indicações com o mesmo teor e destinatários diferentes, encaminhamos, mais uma vez, proposição solicitando a implantação de tal unidade. As competências de cada ente devem ser respeitadas, mas as demandas populacionais não podem ser ignoradas e, tampouco, desprezadas. Destacamos assim não o caráter formal que permeia uma proposição, mas a concretude daquilo que é direito de todos: a saúde”, ressaltou o deputado.
Entenda as proposições
No dia 29 de maio de 2015, protocolou-se a indicação de Nº414/2015, solicitando que fosse encaminhado expediente ao Governador do estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, solicitando-lhes que adotassem providências a fim de implantar um Posto de Saúde no Terminal da Ponta da Espera.
Em resposta ao ofício que foi expedido, as diligências realizadas por integrantes de setor técnico da SES/MA, informaram que é de competência do ente municipal garantir a estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
Fazendo uso das informações supracitadas, elaborou-se uma outra indicação (Indicação nº 731/2015), desta vez destinada à Prefeitura de São Luís, já que em documento anterior alegou-se que a competência seria municipal.
Justificativa
Em resposta à indicação nº731/2015, o gabinete do deputado Wellington recebeu o Ofício N°239/2015, que de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ressaltou os seguintes aspectos:
1- Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria GM/MS nº2.4588 de 21 de outubro de 2011, a gestão de Postos de Saúde e de Centros de Saúde deve ser dos municípios;
2- Pode ser, entretanto, unidade de gerência estadual ou mesmo filantrópica, sob a gestão do município;
3- A instalação de uma unidade de saúde nesse local pressupõe planejamento e previsão orçamentário-financeira na Programação Anual de Saúde nem no Plano Plurianual-PPA;
4- Contudo, pelo que entendemos na leitura do documento, a unidade de saúde solicitada não tem o perfil de Posto de Saúde, para atendimento de atenção básica, mas sim de unidade de pronto atendimento para atendimento de pequenas urgências aos passageiros que utilizam o Terminal da Ponta da Espera, por onde transitam pessoas de vários municípios e não apenas de São Luís;
5- Tratando-se, portanto, pelas razões expostas acima, de uma unidade de média complexidade para atendimento de vários municípios, seria mais lógico que tivesse gerência estadual ou mesmo regional.
Nesse sentido, sugerimos que seja construída e equipada uma unidade de saúde nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde com recursos de emenda parlamentar e feito consórcio intermunicipal (Municípios das Regiões de Saúde que utilizam o Terminal) e com o Estado para custeio dessa Unidade.
Dutra postou foto com Márcio Jardim e Sérgio Frota e fez desabafo ao responder comentário
O ex-deputado federal e pretenso candidato a prefeito de Paço do Lumiar em 2016, Domingos Dutra, deu mais demonstração de quanto está desesperado por um cargo público, a popular boquinha, apenas com o intuito de se locupletar.
Em postagem no Facebook, nesta quarta-feira, na qual aparece em foto ao lado do secretário de Estado de Desportos e Lazer, Márcio Jardim, e do deputado estadual e presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, o ex-petista e neocomunista deixou clara sua obsessão por um novo “lugar ao sol” na política.
Em resposta ao comentário de um correligionário do interior do estado, que reclamou de sua ausência, Dutra zombou da sua condição atual, na intenção de despertar compaixão. “Quando não se tem mandato nem o vento bate nas costas”, desabafou, referindo-se às vantagens e aos afagos com os quais só os políticos bem sucedidos nas urnas são contemplados.
A resposta de Dutra não poderia ter sido mais esclarecedora. Ao se martirizar por não ocupar cargo público no momento, o que o obrigou a voltar a exercer a advocacia para sobreviver, o pré-candidato do governador Flávio Dino em Paço do Lumiar revelou todo o seu seu apego aos privilégios de que gozam os políticos, tais como gabinete, verbas de custeio, passagens aéreas, combustível e outras benesses.
Até agora, Dutra só expôs suas lamentações por estar distante do círculo do poder. Quanto aos interesses do povo, estes ainda não mereceram a devida atenção na campanha antecipada feita pelo neocomunista nas redes sociais.
Adriano Sarney ressalta vantagens de ampliação da zona franca para toda a Região Metropolitana
O deputado Adriano Sarney (PV) defendeu a ampliação do debate sobre a criação da zona franca de São Luís, estendendo a área de abrangência para todos os municípios da Região Metropolitana e também Bacabeira. A proposta foi anunciada em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28).
O assunto será debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, que é presidida por Adriano Sarney, no mês de novembro, convidando o deputado federal Sarney Filho, autor do Projeto de Lei 11/39/15, apresentado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, que propõe a criação da zona franca de São Luís.
Também será convidado o senador Roberto Rocha (PSB-MA), autor do Projeto de Lei do Senado 319/15, de maio deste ano, que também propõe a criação da zona franca de São Luís. De acordo com Adriano Sarney, também serão convidados à audiência pública representantes do Governo do Maranhão e também do Ministério da Indústria e Comércio.
Em seu discurso, Adriano Sarney falou das vantagens de ampliação da zona franca para toda a Região Metropolitana, devido aos benefícios advindos à região, com a ampliação do mercado de trabalho, com a geração de milhares de novos empregos, associada à posição geográfica estratégica da Ilha em relação aos mercados consumidores da Europa e EUA, considerando o fator logística, que integra o Porto do Itaqui, a Ferrovia Norte-Sul e a malha rodoviária do estado.
“A Ilha de São Luís está mais próxima da África, da Europa, dos EUA, do Canal do Panamá, e tem acesso ali à Ásia como um todo, mais próxima também dos Estados Unidos do que São Paulo, do que Espírito Santo, do que outros grandes portos que existem no Brasil”, ressaltou.
“Essa é a política que queremos. Não é a mudança por falar em mudança. É mudança de ações. É a mudança na prática e nós só vamos conseguir mudar o nosso Maranhão, mudar o nosso Brasil, se conseguirmos efetivamente tirar do papel o sonho dos maranhenses. E a zona franca do Maranhão, a zona franca de São Luís, é um sonho dos maranhenses, e nós temos a obrigação, dentro da Casa, de fazer com que esse sonho se torne realidade”, finalizou Adriano Sarney.
O Município de São Luís foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a família de um jovem que morreu após cair em um buraco, na Vila Embratel, em São Luís, quando andava de bicicleta em via pública no mencionado bairro, que se encontrava, na ocasião, sem iluminação e sinalização.
A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo voto do desembargador Raimundo Barros – confirmou, em parte, a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.
A sentença de primeira instância considerou ser cabível a indenização à família da vítima, tendo em vista que a Administração Pública responde pelo ato dos seus agentes – ou de quem estiver nessa qualidade – pelos danos causados a terceiros. A dimensão do sofrimento suportado pelos familiares da vítima também foi considerada na decisão.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o Município de São Luís alegou que a responsabilidade deve ser analisada de forma subjetiva, sendo necessário verificar a culpa. Destacou que o buraco onde a vítima caiu foi originado por grande temporal acima dos níveis pluviométricos normais, no período chuvoso da localidade, o que exclui sua responsabilidade.
O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, não acolheu os argumentos do Município de São Luís. De acordo com o magistrado, o acidente aconteceu por falta de iluminação e sinalização na via pública, serviço que deve ser garantido pelo Executivo Municipal, cabendo a este indenizar a família da vítima pelos danos morais causados, independente de dolo ou culpa, ficando clara a responsabilidade do ente público.
Em seu voto, o desembargador mencionou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no que se refere ser responsabilidade do Poder Público a fiscalização das obras nas vias públicas, assim como a segurança dos seus usuários.
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